materia nº 3027/2026

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000
Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br
Ofício nº 168/2026-GP Colorado do Oeste – RO, 30 de abril de 2026.
A Sua Excelência a Senhora
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Vereadora Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Reencaminhamento do Projeto de Lei – LDO 2027
Senhora Presidente;
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste acusar o recebimento do 
Ofício nº 039/2026/CMCO (ID 573074), por intermédio do qual foi devolvido o Projeto de Lei nº 
3022/2026, em razão da ausência da respectiva mensagem de encaminhamento.
Diante do apontamento realizado, informamos que a ausência da referida peça ocorreu 
por equívoco formal no momento do envio da proposição, o que ora se corrige.
Dessa forma, estamos promovendo o devido reencaminhamento do Projeto de Lei que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, devidamente instruído com a 
mensagem de encaminhamento, contendo a exposição de motivos e justificativas pertinentes, em 
conformidade com as exigências regimentais dessa Egrégia Casa de Leis.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de elevada estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Egrégia Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Colorado do Oeste para o Exercício de 
2027, em atendimento ao disposto no artigo 165, §2º, da Constituição Federal, bem como na Lei 
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para o conhecimento, apreciação, análise 
e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por finalidade estabelecer as metas e prioridades da 
Administração Pública Municipal para o Exercício de 2027, orientando a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual – LOA, além de dispor sobre alterações na legislação tributária, políticas públicas e 
demais diretrizes que nortearão a gestão fiscal do Município.
A LDO ora apresentada foi elaborada em consonância com o Plano Plurianual vigente, 
contemplando os programas e ações governamentais considerados prioritários, com vistas à promoção 
do desenvolvimento econômico e social do Município, à melhoria da qualidade dos serviços públicos e 
à manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Cumpre destacar que o presente projeto observa rigorosamente os princípios da 
responsabilidade fiscal, da transparência e do planejamento, estabelecendo parâmetros para a gestão 
eficiente dos recursos públicos, em conformidade com as exigências legais vigentes.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria para o adequado 
planejamento e execução das políticas públicas municipais, esta Administração conta com a valiosa 
colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE ABRIL DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
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PROJETO DE LEI, DE 14 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em conformidade com o disposto nos §§ 3º e 4º, do artigo 
132, da Lei Orgânica Municipal, as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Econômico-Financeiro de 
2027, compreendendo:
I – as diretrizes gerais para o Orçamento do Município;
II – as diretrizes específicas do orçamento fiscal;
III – as diretrizes específicas do orçamento da seguridade social;
IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos;
V – as disposições sobre a Administração da dívida pública e as operações de crédito;
VI – as disposições gerais;
VII – o Orçamento Municipal; e
VIII – as propostas de alteração da legislação tributária.
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 2º A Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027, compreendendo o 
orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social, será elaborada conforme as diretrizes gerais 
estabelecidas neste Capítulo e será apresentada nos termos da classificação e programação da 
despesa da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Portaria Ministerial nº 42, de 14 de abril de 
1999, Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, Portaria Conjunta STN/SOF nº 
1, de 18 de junho de 2010 e Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 19 de agosto de 2010.
Parágrafo único. Os orçamentos de que trata o “caput” deste artigo, bem como suas 
alterações, serão elaborados através do sistema de orçamento informatizado ou outro que venha
substituí-lo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 
Finanças.
Art. 3º O Poder Público terá como prioridades básicas à elevação da qualidade de vida 
e a redução das desigualdades sociais e através de ações que visem:
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I – redirecionar o crescimento econômico municipal;
II – incentivar programas de geração de emprego e renda, em parcerias com outras esferas de governo 
e com a iniciativa privada;
III – recuperar a capacidade de investimento, com base no aperfeiçoamento dos mecanismos de 
arrecadação, da racionalização dos gastos públicos e da alavancagem de recursos, de modo a ampliar 
o acesso da população a serviço social básico prestado com eficiência e eficácia;
IV – formular diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Município;
V – promover a gestão de áreas protegidas de uso direto e indireto, para a defesa e uso sustentável 
dos recursos naturais; e
VI – realizar ações na área de infraestrutura física que visem minorar os desequilíbrios nas diversas 
áreas do Município.
Art. 4º O estabelecimento das metas necessárias à concretização das prioridades 
dispostas no artigo anterior, para o Exercício de 2027, será efetivado em consonância ao que dispõe o 
PPA – Plano Plurianual para o mesmo período. 
Parágrafo único. A Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 deverá disponibilizar 
os recursos financeiros necessários à implementação de programas de incentivos aos setores 
produtivos do Município.
Art. 5º A manutenção de atividades terá prioridade às ações de expansão.
Art. 6º Os projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos.
Art. 7º Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de 
recursos necessárias à sua cobertura.
Art. 8º As Emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual, ou aos projetos que o 
modifiquem, serão admitidas desde que:
I – compatíveis com a presente Lei;
II – compatíveis com o Plano Plurianual; e
III – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, 
excluídas as que incidem sobre:
a) dotação para pessoal e seus encargos;
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b) transferência da união, convênios, operações de créditos, contratos, acordos, ajustes e instrumentos 
similares, desde que vinculados à programação específica;
c) despesas referentes a vinculações constitucionais; e
d) dotações destinadas à assistência médica aos Servidores Públicos Municipais.
IV – relacionadas:
a) com correção de erros ou omissões; e
b) com os dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Parágrafo único. Não serão admitidas Emendas aos Orçamentos, transferindo 
dotações cobertas com receitas próprias dos fundos especiais, para atender programação a ser 
desenvolvida por outra entidade que não aquela geradora dos recursos e, ainda, incluindo quaisquer 
despesas que não sejam de competência e atribuição do Município.
Art. 9º Não poderão ser destinados recursos para atender despesas de associação, 
sindicato, clube ou entidade congênere de servidores, excetuadas as contribuições sindicais e outros 
repasses assemelhados, dos quais o Município é mero depositário.
Parágrafo único. Ficam excluídos da vedação de que trata este artigo, os recursos 
utilizados para a implantação, manutenção ou expansão de unidades de educação infantil, (creches e 
pré-escolar) de associação de pais e professores – APP ou assemelhados.
Art. 10. É vedado à Administração Pública destinar recursos para a celebração, 
renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos de 
comunicação para representação pessoal.
Art. 11. O Município para transferir recursos a entidades públicas e privadas observará 
o disposto em Lei específica.
§ 1º A entidade deverá ser considerada sem fins lucrativos.
§ 2º Ser reconhecida pela Câmara Municipal como Entidade de Utilidade Pública.
§ 3º Deverá cumprir as exigências do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações.
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§ 4º Apresentar prestação de contas e relatório das atividades desenvolvidas com 
recursos recebidos, devendo ser auditado o relatório pelo setor designado pelo Município.
§ 5º A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fins lucrativos 
deverá observar o disposto no artigo 26, da LRF (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 
2000).
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 12. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de 
dotações consignadas com esta finalidade em atividades específicas, nas programações a cargo das 
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
§ 1º Os recursos alocados na Lei Orçamentária, com a destinação prevista neste 
artigo, não poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
§ 2º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os Órgãos da 
Administração Pública, direta e indireta, submeterão os processos referentes ao pagamento de 
precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do Município.
Art. 13. As propostas do Poder Legislativo e dos Órgãos e Entidades do Poder 
Executivo, para fins de elaboração do Projeto Orçamentário terão como parâmetro de suas despesas:
I – com pessoal e encargos sociais o gasto efetivo com a folha de pagamento de 2026, projetada para 
o Exercício de 2027, combinado com o artigo 21, desta Lei; e
II – com os demais grupos de despesas, os valores ajustados e fixados a preços médios de 2026, 
limitados à estimativa da receita a ser apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Finanças, de acordo com a Instrução Normativa nº 001/TCER-99.
Parágrafo único. As propostas setoriais encaminhadas a Secretaria Municipal de 
Administração, Planejamento e Finanças, que estiverem em desacordo com as normas fixadas por esta 
Lei, serão devolvidas à origem para correção, sob pena de não inclusão na Lei Orçamentária Anual.
Art. 14. O orçamento fiscal contemplará os Poderes do Município, seus Fundos, 
Órgãos e Entidades da Administração direta e indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público.
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CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 15. O orçamento da seguridade social apresentará, no seu conjunto, todas as 
Entidades e Órgãos a ele vinculados, da administração direta e indireta, bem como os Fundos e as 
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, que atuem nas áreas de saúde, previdência, 
assistência social e saneamento básico.
Art. 16. As Receitas compreenderão:
I – transferência de recursos do Orçamento Fiscal, originados de receita ordinária do Tesouro Municipal 
e de operações de crédito;
II – recursos diretamente arrecadados pelas unidades orçamentárias que compõem o orçamento da 
seguridade social e contribuições sobre a folha de salário; e
III – convênio, acordos e ajustes firmados com organismos federais e estaduais e outras entidades.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS
DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 17. A fixação dos valores de dotações orçamentárias destinadas às despesas com 
pessoal e respectivos encargos dar-se-á de conformidade com o quadro de cargos e funções relativos 
ao Exercício de 2026, e disposto no inciso I, § 1º, do artigo 13, desta Lei.
Art. 18. Poderá ser proposta a criação de cargos, funções ou empregos públicos, 
desde que sejam claramente explicitados os critérios empregados para o dimensionamento e seus 
objetivos, constando-se “a priori” a inexistência de cargos, funções ou empregos similares vagos, que 
possam atender à demanda administrativa.
Art. 19. A concessão de quaisquer vantagens ou implantação de planos de carreiras, 
dos Órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo, só poderá ser outorgada pelo 
Governo Municipal, depois de devida aprovação do Poder Legislativo.
Art. 20. Os acordos trabalhistas dos Órgãos da Administração direta e indireta serão 
celebrados com apreciação participativa da Procuradoria Geral do Município.
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Art. 21. As dotações orçamentárias da administração direta e indireta, destinadas a 
pessoal e encargos sociais, serão operacionalizadas pela Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Finanças.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E AS OPERAÇÕES DE 
CRÉDITOS
Art. 22. A administração da Dívida Pública Municipal terá por finalidade reduzir custos 
e propiciar fontes de recursos alternativos para fortalecimento do Tesouro Municipal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. O Poder Executivo adotará, durante o Exercício Financeiro de 2027, as 
medidas que se fizerem necessárias, observados os dispositivos legais, para dinamizar, 
operacionalizar e equilibrar a execução da Lei Orçamentária.
Art. 24. Na hipótese de o Projeto de Lei Orçamentária Anual não ter sido devolvido 
para a Sanção até o encerramento da sessão legislativa referente ao Exercício de 2026, como 
descreve o § 3º, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, fica autorizada à execução da proposta 
orçamentária originalmente encaminhada a Câmara Municipal, à razão de 1/12 (um doze avos) por 
mês.
§ 1º Não se inclui no limite previsto no “caput” deste artigo as dotações para 
atendimento de despesas como:
I – pessoal e encargos sociais;
II – pagamento de benefícios previdenciários a cargo do INSS;
III – recursos destinados à cobertura de despesas do FUNDEB e do SUS;
IV – as operações oficiais de crédito;
V – pagamento de compromissos contratuais; e
VI – convênios e contrapartida.
§ 2º Os saldos negativos, apurados em virtude de Emendas apresentadas ao Projeto 
de Lei de Orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados 
por Decreto do Poder Executivo, após Sanção da Lei Orçamentária.
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
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Art. 25. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar Cronograma Mensal de Cotas 
de Desembolso Financeiro, relativo à programação da despesa à conta de recursos do Tesouro 
Municipal.
Parágrafo único. O Cronograma de que trata o “caput” deste artigo, e suas alterações,
deverão explicitar os valores autorizados na Lei Orçamentária, em seus créditos, bem como, os valores 
liberados para movimentação e empenho para cada uma das categorias.
Art. 26 A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças publicará 
imediatamente, após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, os 
Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD, especificando por institucional, funcional programática 
e natureza da despesa, descendo até elemento de despesa.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária incluirá, dentre outros demonstrativos, os 
seguintes:
I – evolução da Receita e Despesa do Tesouro, por categoria econômica;
II – demonstrativo das Receitas e Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como,
do conjunto dos dois orçamentos, apresentados de forma sintética e agregada, evidenciando o “déficit”
ou “superávit” corrente e o total de cada um dos orçamentos;
III – demonstrativos das Receitas e Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem 
como, o conjunto dos dois orçamentos, segundo as categorias econômicas;
IV – demonstrativos dos investimentos consolidados previstos nos três orçamentos do Município;
V – demonstrativos das Despesas por grupo de despesa e fonte de recursos, identificando os valores 
de cada um dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a nível global e por Órgãos; e
VI – demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e 
prestação de serviço, no âmbito de cada unidade orçamentária.
Art. 27. As alterações decorrentes de abertura de créditos adicionais integrarão os 
Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD, os quais serão automaticamente modificados, após a 
publicação do Decreto do Executivo, e por Ato do Poder Legislativo, independente de nova publicação.
Art. 28. São vedados quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, 
programação e execução orçamentaria-financeira e contábil, que viabilizem a execução de despesas 
sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
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Art. 29. O Poder Executivo poderá organizar consultas à população e adotará 
mecanismos de participação popular, objetivando a indicação de prioridades na elaboração da proposta 
orçamentária.
Art. 30. Os Projetos de Lei a serem encaminhados a Câmara Municipal, relativos à 
criação, fusão, extinção ou incorporação de Órgãos, Fundos, Autarquias ou Fundações, bem como, os 
que proponham a abertura de créditos especiais, deverão ter seus anteprojetos de Lei encaminhados a 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para análise e parecer quanto aos 
procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais.
Art. 31. As solicitações de créditos adicionais suplementares serão apresentadas na 
forma e com o detalhamento estabelecido nos Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD.
§ 1º Os Decretos de abertura de créditos suplementares, autorizados na Lei 
Orçamentária Anual, bem como, as alterações dos Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD, 
serão submetidos pela Unidade interessada a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 
Finanças, acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos 
dos cancelamentos ou anulações de dotações sobre a execução dos projetos ou atividades atingidos e 
das correspondentes metas.
§ 2º Os créditos adicionais suplementares e as alterações dos Quadros de 
Detalhamento de Despesas – QDD, de que trata o “caput” deste artigo, destinados a custeios e 
investimentos, deverão ser obrigatoriamente realizados pela Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Finanças.
Art. 32. As transferências de recursos financeiros do Município, consignadas na Lei 
Orçamentária Anual na forma da legislação vigente, para o Poder Legislativo, serão realizadas de 
acordo com o Cronograma de Desembolso Financeiro, nos termos do parágrafo único, do artigo 25,
desta Lei.
SEÇÃO I
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art. 33. Constituem gastos municipais, aqueles destinados à aquisição de bens e 
serviços para o cumprimento dos objetivos do Município, bem como, com os compromissos de 
natureza social e financeira.
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
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Art. 34. Os gastos municipais serão estimados por serviços mantidos pelo Município, 
considerando-se, entretanto:
I – a carga de trabalho estimada para o qual se elabora o Orçamento;
II – a receita do serviço quando este for remunerado;
III – os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos gastos; e
IV – a despesa com pessoal do Executivo e do Legislativo se limitará a 60% (sessenta por cento) das 
receitas correntes, em cumprimento à legislação. 
SEÇÃO II
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Art. 35. Para os efeitos do artigo 16, da LRF (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 
de maio de 2000), entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para a 
contratação de obras, bens e serviços, os limites estabelecidos, respectivamente, nas alíneas “a”, dos 
incisos I e II, do artigo 23, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Art. 36. Constituem Receitas do Município aquelas provenientes:
I – dos tributos de sua competência;
II – de atividades econômicas, que por conveniência vier executar;
III – de transferência por força de mandamento constitucional ou de convênios firmados com entidades 
governamentais e privadas, sem ônus para o Município; e
IV – de empréstimos e financiamentos com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei 
específica, vinculada a obras e serviços públicos.
Art. 37. A estimativa da Receita considerará:
I – os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de cada fonte de recurso;
II – a carga de trabalho estimada para o serviço, quando este for remunerado;
III – os fatores que influenciam as arrecadações dos impostos, taxas, contribuição de melhoria e dos 
preços; e
IV – as alterações na legislação tributária local.
SEÇÃO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Art. 38. O Município executará como prioridades e metas para o Exercício Financeiro 
de 2027, as especificadas nos Anexos de Metas e Prioridades, que integram esta Lei.
CAPÍTULO VII
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 39. O Orçamento Municipal conterá a descriminação da Receita e Despesa, de 
forma a envidar política econômica e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios 
da unidade, universalidade e anualidade.
§ 1º O Orçamento Anual do Município abrangerá os poderes Executivo e Legislativo.
§ 2º Os serviços municipais remunerados, inclusive a execução de obras públicas, das 
quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de 
melhoria buscarão o equilíbrio na gestão financeira, através da eficiência na utilização dos recursos 
que lhes forem consignados.
§ 3º As estimativas dos gastos e receitas, dos serviços municipais, remunerados ou 
não se compatibilizarão com as respectivas políticas estabelecidas pelo Governo Municipal.
Art. 40. O Orçamento Municipal atenderá ao disposto nos §§ 5º ao 8º, e seus incisos,
do artigo 132, da Lei Orgânica do Município.
Art. 41. O Município ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentário e durante a sua 
execução no Exercício de 2027 manterá o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
Art. 42. O Município adotará para limitação de empenho, a programação da despesa 
como critério, estabelecido pelos artigos 47 a 50, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º O limite de empenho bimestral obrigatoriamente seguirá a arrecadação realizada 
no bimestre.
§ 2º Sempre que a despesa for maior no bimestre do que a arrecadação deverá ser 
reconduzida nos dois bimestres seguintes, nos percentuais não atingidos, sendo de pelo menos 40% 
(quarenta por cento) no primeiro.
§ 3º O critério a ser observado pelo Poder Executivo, para limitação de empenho e 
movimentação financeira, no Poder Legislativo, previsto no artigo 9º, da LRF (Lei Complementar 
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Federal nº 101, de 4 de maio de 2000), será nos percentuais orçamentários aprovados ao Legislativo 
pela Lei Orçamentária, obedecendo ao limite da execução da receita no bimestre.
§ 4º Os programas de governo financiados com recursos do Orçamento terão as 
normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados estabelecidos em Lei, a ser 
encaminhada para apreciação da Câmara Municipal.
Art. 43. Não serão objeto de limitação conforme preceitua a Lei de Responsabilidade 
na Gestão Fiscal, as despesas de caráter continuado que não possam sofrer descontinuidade ou 
paralisação, que impliquem em prejuízo ou interrupção dos serviços aos munícipes.
Art. 44. O Projeto de Lei Orçamentário Anual conterá reserva de contingência, no 
montante mínimo de 1% (um por cento), do total da Receita Corrente Líquida.
Art. 45. Os projetos ou programas não contemplados nesta Lei, ou no Plano 
Plurianual, obrigatoriamente não poderão prejudicar os projetos em andamento.
Art. 46. O Município através de Lei específica poderá auxiliar o custeio de despesas 
próprias de outros entes federados, (União ou Estado) através de convênio a ser firmado entre as 
partes, atendendo o disposto no artigo 11, desta Lei.
Art. 47. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre 
a alteração na legislação tributária, e especialmente sobre:
I – revisão dos impostos municipais;
II – revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados; e
III – aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais.
Art. 48. Para o efeito do disposto no artigo 42, da LRF (Lei Complementar Federal nº 
101, de 4 de maio de 2000):
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou 
instrumento congênere; e
II – no caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos e considerados essenciais à 
manutenção da administração, considerando-se compromissadas apenas as prestações cujo 
pagamento deva se verificar no Exercício Financeiro, observado o contrato pactuado.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000
Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br
Art. 49. O Poder Executivo através de seu Órgão Central de Planejamento,
desenvolverá metodologia para o acompanhamento dos programas constantes do PPA – Plano 
Plurianual e do Anexo de Prioridades e Metas que integrarão o mesmo, com objetivo de viabilizar, 
dentre outros, a demonstração do custo de cada meta proposta.
Art. 50. Em atendimento ao artigo 4º, da LRF (Lei Complementar Federal nº 101 de 4 
de maio de 2000), integram esta Lei o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 14 DE ABRIL DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
DESCRIÇÃO
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
ANEXO AUXILIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
PROGRAMA: LEGISLATIVO ATUANTE E DEMOCRÁTICO 0001
Objetivo: Fortalecer a atuação institucional do Poder Legislativo Municipal, ampliando a eficiência dos processos
legislativos, assegurando sua atuação de forma transparente, participativa e comprometida com os interesses da
coletividade, promovendo o aperfeiçoamento da representação política e da fiscalização dos atos do Poder
Executivo.
Justificativa: A modernização e o fortalecimento da estrutura legislativa são essenciais para assegurar um processo decisório
transparente, eficiente e alinhado às demandas sociais. O aprimoramento técnico-administrativo do Poder
Legislativo contribui diretamente para a qualidade das normativas, para o exercício pleno da função
fiscalizadora e para o fortalecimento da democracia participativa. A adoção de mecanismos de transparência, a
capacitação contínua e a ampliação da participação social promovem maior legitimidade às ações parlamentares e
reforçam o controle social, atendendo ao interesse público e às boas práticas de gestão institucional.
Público Alvo: VEREADORES, SERVIDORES E POPULAÇÃO
Estratégia: I - Aperfeiçoar fluxos e procedimentos legislativos, garantindo maior eficiência nas atividades técnicas e
administrativas;
II - Implementar ferramentas de transparência ativa e aprimorar os canais de comunicação institucional com a
sociedade;
III - Promover capacitações contínuas para servidores e parlamentares, visando qualificar a produção normativa
e o processo fiscalizatório;
IV - Incentivar a participação popular por meio de audiências públicas, consultas, plataformas digitais e
demais instrumentos de diálogo democrático;
V - Fortalecer a relação entre o Legislativo e os demais Poderes e órgãos de controle, estimulando a cooperação
institucional e o diálogo intersetorial em prol do interesse público;
VI - Estimular a educação para a cidadania e a cultura política democrática, por meio de projetos e ações de
conscientização sobre o papel do Poder Legislativo e a importância da participação social; e
VII - Modernizar sistemas de gestão legislativa e documental, assegurando rastreabilidade, publicida
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
137.540,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA (ITL)
90
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
83,7
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE CAPACITAÇÃO ANUAL DE SERVIDORES/PARLAMENTARES
90
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
ESCOLA DO LEGISLATIVO/CURSOS OFERTADOS/PESSOAS CAPACITADAS
700
Índice
Futuro
900
Índice
Recente
400
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ATOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL REALIZADOS/LEGISLATIVO
3
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
0
Gestor: EVANDRO ALMERI DE MORAES
Restrição: Não há possíveis restrições que possam afetar a conclusão.
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE 0002
Objetivo: Promover mecanismos permanentes de diálogo, participação social, transparência e controle democrático,
fortalecendo a interação entre governo e sociedade na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
Justificativa: O fortalecimento dos mecanismos de participação social constitui diretriz fundamental para a gestão democrática
e a transparência governamental, promovendo maior legitimidade às decisões públicas e ampliando o controle
social sobre a administração. A Política de Fortalecimento do Diálogo entre Governo e Sociedade visa estruturar
processos participativos eficientes e acessíveis, estimulando a escuta ativa, a cooperação institucional e o
envolvimento da população nas políticas públicas. A consolidação desse programa contribui para aprimorar a
governança, qualificar a tomada de decisões e assegurar que as ações governamentais reflitam as demandas e
prioridades sociais de forma mais precisa e inclusiva.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Estratégia: Aperfeiçoar instrumentos participativos, como ouvidorias, conselhos, conferências, consultas públicas,
audiências, plataformas digitais de participação e canais de comunicação social, garantindo estrutura,
metodologias e fluxos para o diálogo contínuo entre o Município e a sociedade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
264.500,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA
90
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
70
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO/PODER EXECUTIVO
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
84,87
Gestor: NEURIVAN DE SOUZA ALMEIDA
Restrição: Não há possíveis restrições que possam afetar a conclusão.
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 0003
Objetivo: Promover a segurança viária e a redução de acidentes por meio da implementação de ações educativas,
preventivas, fiscalizatórias e de engenharia de tráfego no âmbito municipal.
Justificativa: A segurança e a educação no trânsito constituem componentes essenciais da política de mobilidade urbana,
contribuindo para a redução de acidentes, preservação de vidas e promoção da circulação segura. O Município
deve fortalecer instrumentos de gestão que orientem o comportamento de motoristas, pedestres e ciclistas,
estimulem práticas responsáveis e assegurem a organização do fluxo viário. A implementação deste programa
permite estruturar ações educativas contínuas, aprimorar a sinalização, qualificar intervenções de engenharia
de tráfego e ampliar a capacidade institucional de fiscalização, garantindo maior proteção aos usuários das
vias e promovendo ambiente urbano mais seguro e sustentável.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Planejar, coordenar e executar as políticas públicas de trânsito, garantindo a circulação ordenada e segura
de veículos, ciclistas e pedestres;
II - Implantar, manter e atualizar a sinalização viária horizontal, vertical e semafórica, conforme as normas
técnicas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
III - Promover ações educativas voltadas à conscientização de condutores, ciclistas e pedestres sobre o
comportamento seguro no trânsito;
IV - Desenvolver campanhas de prevenção de acidentes e de valorização da vida no trânsito, com foco na educação
e na cidadania;
V - Apoiar e integrar as atividades de fiscalização de trânsito, em cooperação com órgãos estaduais e federais,
conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro; e
VI - Estimular a participação da comunidade na construção de políticas públicas voltadas à segurança e à
educação no trânsito.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
105.800,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS REALIZADAS/TRÂNSITO
5
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
3
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE VIAS URBANAS SINALIZADAS
70
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
45
Gestor: NEURIVAN DE SOUZA ALMEIDA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, bem como a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FORMAÇÃO DE JOVENS 0004
Objetivo: I - Garantir o funcionamento contínuo, eficaz e articulado do Conselho Tutelar, assegurando a proteção dos
direitos de crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
II - Apoiar o funcionamento regular do Tiro de Guerra no âmbito municipal, assegurando condições
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
administrativas, estruturais e operacionais para a formação cívico-militar de jovens atiradores e o
desenvolvimento de atividades de instrução, disciplina, cidadania e preparação para a defesa nacional;
III - Promover atividades educativas, formativas e socioinstitucionais voltadas ao desenvolvimento de crianças
e adolescentes, por meio de práticas que estimulem disciplina, cidadania, respeito às normas, convívio social
harmonioso e fortalecimento de valores éticos e de responsabilidade comunitária; e
IV - Desenvolver atividades educativas e formativas voltadas à promoção da cidadania, disciplina, espírito de
cooperação, prevenção de acidentes, noções de primeiros socorros e valorização da vida, proporcionando a cria
Justificativa: I - Assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da atuação preventiva e corretiva do
Conselho Tutelar, garantindo o cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente,
com ações voltadas à defesa, orientação e encaminhamento de casos de ameaça ou violação de direitos, bem como à
articulação entre família, sociedade e poder público para a promoção do bem-estar infantojuvenil. O
fortalecimento garante maior eficácia às ações protetivas, amplia a capacidade de intervenção e reforça a rede
municipal de proteção integral, em conformidade com as diretrizes do ECA e das políticas públicas de
assistência social;
II - Promover a formação cívica, moral e disciplinar dos jovens do Município, mediante o desenvolvimento de
atividades de caráter militar e educacional através do Tiro de Guerra, contribuindo para o fortalecimento dos
valores de cidadania, patriotismo e responsabilidade social, bem como para a integração entre o Exército
Brasileiro, o Poder Público Municipal
Público Alvo: CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS
Estratégia: Estratégias Específicas do Conselho Tutelar:
I - Desenvolver ações permanentes de atendimento, orientação e encaminhamento de situações de violação de
direitos de crianças e adolescentes;
II - Realizar a fiscalização e o monitoramento contínuo de ocorrências que envolvam ameaça ou violação de
direitos, assegurando intervenção tempestiva;
III - Garantir estrutura física, administrativa, tecnológica e operacional adequada ao pleno funcionamento do
Conselho Tutelar;
IV - Promover formação continuada e capacitação dos conselheiros e da equipe de apoio, visando aprimorar a
qualidade do atendimento;
V - Assegurar meios de transporte, logística e recursos materiais que possibilitem a execução das atividades de
campo e o atendimento emergencial;
VI - Fortalecer a articulação com a rede municipal de proteção, incluindo as áreas de assistência social,
saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça; e
VII - Implementar fluxos, protocolos e instrumentos de registro que favoreçam a integração, o monitorame
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
320.574,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ATIRADORES ATENDIDOS
45
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
33
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
140
Índice
Futuro
140
Índice
Recente
126
Gestor: NEURIVAN DE SOUZA ALMEIDA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, bem como a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 0005
Objetivo: Assegurar a eficiência, transparência e modernização da gestão administrativa, financeira e tributária
municipal, promovendo governança, equilíbrio fiscal, melhoria dos processos internos e ampliação da capacidade
de arrecadação e controle dos recursos públicos.
Justificativa: A Administração Pública moderna demanda práticas de gestão que garantam eficiência, controle, legalidade e
transparência. O aprimoramento dos processos administrativos, financeiros e tributários é essencial para
assegurar o equilíbrio fiscal, aumentar a capacidade de investimentos e oferecer serviços públicos de
qualidade. A adoção de tecnologias, a valorização dos servidores e o fortalecimento da arrecadação e da
fiscalização contribuem diretamente para a sustentabilidade financeira do Município e o atendimento das
demandas da sociedade.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Implementação de ferramentas e sistemas de gestão integrada;
II - Capacitação contínua dos servidores das áreas administrativa, financeira e tributária;
III - Aperfeiçoamento dos processos de arrecadação, fiscalização e cobrança;
IV - Adoção de práticas de controle interno, planejamento orçamentário e gestão fiscal responsável;
V - Promoção da digitalização de serviços e atendimentos ao contribuinte; e
VI - Reestruturação de fluxos de trabalho e revisão normativa para maior eficiência.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.227.280,00
Gestor: JEAN LOPES REIS
Restrição: Não há possíveis restrições que possam afetar a conclusão.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA
79,24
Índice
Futuro
89,24
Índice
Recente
69,24
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MIN
MINUTO
TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO
20
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
5
PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 0006
Objetivo: Promover a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco, por meio da oferta
contínua e qualificada dos serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial. A proteção básica
atua na prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com serviços como PAIF e
SCFV. A proteção especial atende situações de violação de direitos, com serviços de média e alta complexidade,
como PAEFI, abordagem social e acolhimento institucional. Fundamenta-se na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), na
Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145/2004) e na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), visando garantir cidadania, dignidade e inclusão social.
Justificativa: A gestão eficiente do SUAS constitui elemento fundamental para garantir o pleno funcionamento da política
municipal de assistência social, assegurando atendimento humanizado, integrado e eficiente às famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade. A consolidação dos instrumentos de gestão, o fortalecimento
institucional, a qualificação de profissionais e o aprimoramento dos processos de monitoramento e avaliação são
essenciais para ampliar o acesso aos direitos socioassistenciais, promover equidade territorial e fortalecer a
rede de proteção social. Dessa forma, o presente programa visa assegurar a efetividade das ações e serviços da
assistência social no âmbito municipal, conforme diretrizes federais e estaduais.
Público Alvo: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e violação de direitos, incluindo
crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população em situação de rua e demais grupos
em desproteção social.
Estratégia: I - Promover capacitação contínua dos profissionais do SUAS;
II - Aprimorar processos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais;
III - Modernizar sistemas de informação e gestão da rede socioassistencial;
IV - Fortalecer a articulação intersetorial e a participação social nos espaços de controle social;
V - Realizar gestão administrativa, financeira e operacional das unidades do SUAS; e
VI - Incentivar a inclusão de usuários e famílias em programas socioassistenciais e redes de apoio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.264.486,34
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARTICULARIZADOS REALIZADOS PELO CRAS E CREAS
14886
Índice
Futuro
15000
Índice
Recente
10172
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES EFETUADAS PELAS EQUIPES TÉCNICAS
4880
Índice
Futuro
4000
Índice
Recente
2653
Gestor: ELZIMAR GREI COELHO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 25
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF (PSB)
93
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
85
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ACOMPANHADOS PELO PAEFI (PSE)
87
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
72
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE PARTICIPANTES DO SCFV
1197
Índice
Futuro
1000
Índice
Recente
1038
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO
2556
Índice
Futuro
2600
Índice
Recente
2512
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CADASTRO ÚNICO
87
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
83
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS
82
Índice
Futuro
334
Índice
Recente
172
PROGRAMA: GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 0007
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral da criança, garantindo que as bases para seu futuro sejam fortes, nos
aspectos físico, cognitivo, emocional e social, por meio de ações que apoiam o desenvolvimento da linguagem,
coordenação motora, capacidade de resolver problemas e habilidades socioemocionais.
Justificativa: A primeira infância representa fase essencial para o desenvolvimento humano, exigindo políticas públicas
estruturadas, contínuas e intersetoriais, com foco na proteção integral e no estímulo ao desenvolvimento
físico, emocional, social e cognitivo. A efetiva gestão desta agenda requer organização institucional,
integração das ações entre as áreas de assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas, além de
planejamento, monitoramento e formação de equipes multiprofissionais. O fortalecimento da governança pública
para a primeira infância contribui para redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento humano
sustentável, alinhando-se às diretrizes estaduais e nacionais de proteção à infância.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos de idade, abrangendo gestantes e suas famílias.
Estratégia: I - Implantar e fortalecer comitês intersetoriais de gestão da política da primeira infância;
II - Desenvolver planos, protocolos e fluxos para atendimento integrado das crianças e famílias;
III - Promover formação continuada de profissionais que atuam com primeira infância e famílias;
IV - Ampliar ações de busca ativa e acompanhamento territorial de crianças em situação de vulnerabilidade;
V - Aperfeiçoar sistemas de monitoramento, avaliação e indicadores de acompanhamento infantil;
VI - Estimular ações de parentalidade positiva e qualificação do cuidado familiar; e
VII - Garantir articulação com programas e políticas estaduais e federais dedicadas à primeira infância.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
36.691,44
Gestor: ELZIMAR GREI COELHO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 25
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES EFETUADAS PELAS EQUIPES TÉCNICAS
160
Índice
Futuro
180
Índice
Recente
210
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
50
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
42
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRESCENDO BEM
35
Índice
Futuro
45
Índice
Recente
22
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA CRESCENDO BEM
70
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
38
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE GESTANTES ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
38
Índice
Futuro
42
Índice
Recente
19
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0008
Objetivo: Consolidar a gestão da política de atendimento à criança e ao adolescente, através de um conjunto articulado de
ações governamentais e não governamentais, assegurando-se a proteção integral e a prioridade absoluta, conforme
preconiza a Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Justificativa: A garantia dos direitos de crianças e adolescentes constitui prioridade absoluta, conforme preceitos
constitucionais e legais, demandando ações contínuas e coordenadas entre as políticas públicas e os órgãos
integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. A qualificação da gestão, por meio do fortalecimento
institucional, da participação social, da formação de profissionais e do monitoramento das ações, é fundamental
para assegurar o atendimento integral, prevenir violações, reduzir vulnerabilidades e promover o
desenvolvimento pleno desse público. A implementação deste programa visa consolidar estratégias de governança
pública e integração intersetorial, ampliando o alcance e a efetividade das políticas voltadas à proteção e
promoção dos direitos infantojuvenis.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes atendidos, bem como conselheiros e profissionais envolvidos.
Estratégia: I - Políticas sociais básicas de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e trabalho;
II - Serviços, programas e projetos de Assistência Social, para aqueles que deles necessitem;
III - Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus
tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV - Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos;
V - Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
VI - Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a
garantir o efetivo exercício do direito a convivência familiar de crianças e adolescentes; e
VII - Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio
familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades
específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de ir
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
63.480,00
Gestor: ELZIMAR GREI COELHO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS DO PMDCA
65
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
40
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CONSELHEIROS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS SGD-M/ECA
12
Índice
Futuro
18
Índice
Recente
8
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE AÇÕES EXECUTADAS PELOS CONSELHEIROS E PROFISSIONAIS (SGD-M/ECA)
14
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
10
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E GARANTIA DA INCLUSÃO PRODUTIVA 0009
Objetivo: Promover a inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, por meio de atividades práticas
supervisionadas e formação técnico-profissional, contribuindo para a qualificação, desenvolvimento pessoal e
construção da cidadania.
Justificativa: O Programa Jovem Aprendiz é instrumento fundamental de política pública de inclusão social e produtiva da
juventude, possibilitando o primeiro acesso ao mercado de trabalho, combatendo a evasão escolar, estimulando a
profissionalização e reduzindo situações de vulnerabilidade social, em conformidade com a legislação
trabalhista vigente.
Público Alvo: JOVENS MAIOR DE 14 ANOS E MENOR DE 18 ANOS
Estratégia: I - Estabelecer parcerias com instituições formadoras, empresas públicas e privadas;
II - Ofertar vagas de aprendizagem em órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município;
III - Promover acompanhamento pedagógico e social dos jovens aprendizes; e
IV - Garantir capacitação teórica integrada à prática profissional.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
105.800,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE JOVENS INSERIDOS NO PJA
12
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
0
Gestor: ELZIMAR GREI COELHO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO AMIGO VOLUNTÁRIO 0010
Objetivo: I - Estimular a colaboração voluntária em diversas áreas como assistência social, educação, meio ambiente,
saúde, cultura, entre outras, sem estabelecer vínculo empregatício ou remuneração financeira para o voluntário;
II - Fortalecer os laços comunitários e desenvolver a consciência social, permitindo que os cidadãos contribuam
com seu tempo e habilidades para o bem-estar coletivo; e
III - Apoiar órgãos públicos e instituições na execução de atividades que, de outra forma, poderiam enfrentar
limitações de recursos humanos ou financeiros, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
Justificativa: O Programa Amigo Voluntário constitui relevante instrumento de promoção do bem comum, estimulando a cooperação
entre o Poder Público e a sociedade civil, ampliando o alcance das políticas sociais, fortalecendo vínculos
comunitários e promovendo a cultura da solidariedade e da corresponsabilidade social.
Público Alvo: CIDADÃOS MAIORES DE 18 ANOS DE IDADE
Estratégia: I - Estruturar banco municipal de voluntários;
II - Promover capacitações e orientações técnicas;
III - Estabelecer parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil;
IV - Realizar campanhas de mobilização social; e
V - Acompanhar e avaliar as ações voluntárias desenvolvidas.
Gestor: ELZIMAR GREI COELHO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
105.800,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE VOLUNTÁRIOS ATUANTES
30
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
0
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 0011
Objetivo: Promover a gestão, o planejamento e a execução das ações voltadas à preservação, conservação e recuperação
ambiental, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade ambiental do
território municipal.
Justificativa: A crescente pressão sobre os recursos naturais, a expansão urbana, as mudanças climáticas e a necessidade de
preservar o patrimônio ambiental tornam indispensável o fortalecimento da gestão ambiental municipal. A
implementação de ações estruturadas, baseadas em diagnósticos e instrumentos de planejamento, assegura maior
eficiência na prevenção de danos, na recuperação de áreas degradadas e na promoção de práticas sustentáveis. O
programa contribui para o equilíbrio ecológico, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a
conformidade do Município com as normas ambientais vigentes.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Elaborar e implementar instrumentos de planejamento e gestão ambiental (planos, diagnósticos, zoneamentos,
estudos e monitoramentos);
II - Desenvolver ações de fiscalização, licenciamento e educação ambiental;
III - Implementar programas de proteção de recursos hídricos, áreas verdes, fauna e flora;
IV - Promover a integração entre as políticas ambiental, urbana, rural, de resíduos sólidos e de saneamento
básico; e
V - Incentivar práticas sustentáveis, eficiência energética e mitigação de impactos ambientais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
238.050,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS REALIZADAS/AMBIENTAL
3
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL REALIZADAS
10
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ÁREAS MONITORADAS E MAPEADAS
14
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/AMBIENTAL
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
0
Gestor: GLAUCIMAR FÁTIMA SILVA MEZZOMO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO FORTALECIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA 0012
Objetivo: Promover a coordenação, o planejamento e a execução das ações voltadas ao desenvolvimento, fortalecimento e
valorização das atividades turísticas e culturais, ampliando o acesso, a preservação patrimonial, a geração de
oportunidades econômicas e a dinamização sociocultural do Município.
Justificativa: A promoção do turismo e o fortalecimento da cultura constituem instrumentos estratégicos para o desenvolvimento
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
econômico, social e identitário do Município. A gestão integrada dessas áreas contribui para a preservação do
patrimônio cultural, a dinamização das manifestações artísticas, o incremento da economia criativa e a
ampliação do fluxo turístico. Ademais, o planejamento estruturado e a articulação institucional possibilitam
maior eficiência na execução de políticas públicas, potencializando oportunidades de geração de renda,
valorização local e fortalecimento da identidade histórica e cultural. O programa se justifica pela necessidade
de aprimorar a governança e promover ações permanentes de incentivo, preservação e qualificação das atividades
culturais e turísticas.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Desenvolver e atualizar planos, diagnósticos, inventários e instrumentos de gestão das políticas de turismo
e cultura;
II - Promover ações de valorização, preservação e difusão do patrimônio histórico, artístico, cultural e
natural;
III - Implementar programas de fomento às atividades culturais, às manifestações tradicionais e à economia
criativa;
IV - Fortalecer o turismo local por meio de roteirização, qualificação de serviços, promoção institucional e
integração regional; e
V - Ampliar parcerias com instituições públicas, privadas e comunitárias para execução das políticas setoriais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
174.570,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL REALIZADAS
7
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/TURISMO E CULTURA
6
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS REALIZADOS
9
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS/TURISMO E CULTURA
4
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
0
Gestor: GLAUCIMAR FÁTIMA SILVA MEZZOMO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO 0013
Objetivo: Promover o planejamento, a coordenação e a execução das ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável,
assegurando organização territorial, mobilidade adequada, infraestrutura qualificada e melhoria das condições
de vida nas áreas urbanas.
Justificativa: A gestão eficiente da política de desenvolvimento urbano é essencial para garantir crescimento ordenado,
sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida. A expansão das áreas urbanas, as demandas
crescentes por infraestrutura, mobilidade e serviços públicos, bem como a necessidade de atualização dos
instrumentos de planejamento territorial, impõem ao Município o aperfeiçoamento contínuo da governança urbana.
O programa contribui para uma ocupação mais equilibrada do território, reduz desigualdades urbanas, previne
conflitos de uso do solo e qualifica as decisões estratégicas relativas à expansão e reestruturação da cidade.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Implementar instrumentos de planejamento urbano (planos diretores, leis de uso e ocupação do solo,
zoneamento e monitoramento territorial);
II - Promover ações de regularização fundiária e atualização cadastral;
III - Realizar estudos, diagnósticos e mapeamentos urbanos para subsidiar decisões estratégicas;
IV - Integrar políticas de mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura urbana; e
V - Fortalecer a gestão participativa e a articulação entre órgãos municipais, estaduais e federais.
Gestor: JOSEMAR BEATTO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.179.670,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KM²
QUILÔMETRO QUADRADO
MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
9,29
Índice
Futuro
9,29
Índice
Recente
9,29
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KM
QUILÔMETRO
VIAS URBANAS PAVIMENTADAS
75,56
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
71,12
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA
61,67
Índice
Futuro
65
Índice
Recente
58,35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KM
QUILÔMETRO
VIAS URBANAS PATROLADAS/CASCALHADAS
75,37
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
50,75
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
M
METRO
CALÇADAS IMPLANTADAS E RECUPERADAS
100
Índice
Futuro
400
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
1
Índice
Futuro
2
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
M²
METRO QUADRADO
MANUTENÇÃO DE ÁREA DE COBERTURA VEGETAL
67900
Índice
Futuro
67900
Índice
Recente
67900
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KM
QUILÔMETRO
RIOS/IGARAPÉS RECUPERADOS/DESASSOREADOS
5,26
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
2,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 25
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE GALERIAS/PONTES/BUEIROS CONSTRUÍDOS E RECUPERADOS
18
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
7
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VIAS PAVIMENTADAS
20
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
10
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO RURAL 0014
Objetivo: Promover a coordenação, o planejamento e a execução das ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável,
fortalecendo a produção agropecuária, a gestão territorial rural e a melhoria das condições socioeconômicas da
população do campo.
Justificativa: A gestão da política de desenvolvimento rural é essencial para promover o equilíbrio entre crescimento
produtivo, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população do campo. O fortalecimento da
agricultura familiar, a expansão da capacidade produtiva, a conservação de recursos naturais e a necessidade de
ampliar a infraestrutura e os serviços rurais demandam planejamento contínuo e governança qualificada. O
programa contribui para a redução de desigualdades territoriais, estimula a permanência das famílias no campo,
amplia as oportunidades econômicas e assegura o uso racional e sustentável das áreas rurais.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Elaborar e atualizar planos, diagnósticos e instrumentos de gestão do desenvolvimento rural;
II - Desenvolver ações de apoio técnico, extensão rural e fortalecimento da agricultura familiar;
III - Incentivar práticas produtivas sustentáveis, manejo adequado do solo e preservação dos recursos naturais;
IV - Promover a integração entre políticas rurais, ambientais, de abastecimento e infraestrutura; e V -
Implementar sistemas de monitoramento da produção agropecuária e da realidade socioeconômica rural.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
3.724.160,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL
8
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE PRODUTORES E PROPRIEDADES RURAIS BENEFICIADOS
194
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
90
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE AGROINDÚSTRIAS APOIADAS
9
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
8
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE GALERIAS/PONTES/BUEIROS CONSTRUÍDOS E RECUPERADOS
70
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
45
Gestor: JOSEMAR BEATTO
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 25
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KM
QUILÔMETRO
MANUTENÇÃO DA MALHA VICINAL
398,85
Índice
Futuro
443,16
Índice
Recente
354,53
PROGRAMA: GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0015
Objetivo: Promover a gestão, o planejamento e a execução das ações voltadas ao desenvolvimento do Ensino Fundamental,
assegurando oferta educacional de qualidade, equidade no atendimento, melhoria dos processos pedagógicos e
fortalecimento da aprendizagem dos estudantes.
Justificativa: A gestão eficiente do Ensino Fundamental é fundamental para assegurar o direito constitucional à educação e
garantir que os estudantes tenham acesso a processos formativos qualificados, inclusivos e alinhados às
diretrizes curriculares. O cenário educacional demanda ações contínuas de fortalecimento da prática pedagógica,
modernização da infraestrutura, monitoramento das aprendizagens e aprimoramento da gestão escolar. A execução
deste programa permite enfrentar desafios relacionados ao rendimento escolar, ao fluxo dos estudantes, à
atualização tecnológica e à formação dos profissionais, contribuindo para a elevação dos indicadores
educacionais e para o desenvolvimento social do Município. O fortalecimento da governança educacional e o
planejamento integrado justificam a necessidade de manter ações permanentes, estruturadas e articuladas no
Ensino Fundamental.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE ENTRE 6 E 14 ANOS
Estratégia: I - Assegurar e ampliar o acesso e a permanência dos alunos no Ensino Fundamental, com atenção especial à
redução da evasão e da repetência escolar;
II - Elevar os índices de aprendizagem dos estudantes, conforme avaliações internas e externas (como o IDEB -
SAERO/SAEB), priorizando o desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC;
III - Garantir a formação continuada dos professores e gestores escolares, com foco em práticas pedagógicas
inovadoras, inclusão e uso de tecnologias educacionais;
IV - Realizar investimentos em infraestrutura, manutenção preventiva e corretiva e adequações das Escolas de
Ensino Fundamental, assegurando ambientes adequados, acessíveis, seguros e acolhedores;
V - Promover a equidade educacional, com ações específicas voltadas a estudantes em situação de vulnerabilidade
social, defasagem idade-série, deficiência e outros marcadores de desigualdade;
VI - Incentivar práticas pedagógicas inclusivas e interdisciplinares, que respeitem a diversidade e promovam
uma c
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
11.123.989,66
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL
94
Índice
Futuro
99
Índice
Recente
90
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE REPROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
1
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB)
98
Índice
Futuro
99
Índice
Recente
98
Gestor: ELIZANGELA LIMA OLIVEIRA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 25
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ESTUDANTES COM APRENDIZAGEM ADEQUADA
6,8
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
6,6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL
2,43
Índice
Futuro
2
Índice
Recente
2,87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ESCOLAS COM ACESSIBILIDADE FÍSICA E PEDAGÓGICA
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE DOCENTES COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA (EF)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ESTUDANTES ATENDIDOS POR PROGRAMAS DE APOIO (EF)
1143
Índice
Futuro
1201
Índice
Recente
1099
PROGRAMA: GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0016
Objetivo: Ampliar o acesso e assegurar a manutenção, o funcionamento contínuo e a qualificação das unidades de Educação
Infantil, garantindo atendimento adequado às crianças de 0 a 5 anos, com oferta de ensino, cuidado,
alimentação, materiais pedagógicos e infraestrutura apropriada, com ambientes educativos seguros, incluisivos e
estimulantes.
Justificativa: A manutenção adequada das unidades de Educação Infantil é condição essencial para garantir o atendimento
contínuo, seguro e de qualidade às crianças, assegurando condições estruturais, pedagógicas e nutricionais
compatíveis com as necessidades da primeira infância. A relevância da Educação Infantil para o desenvolvimento
cognitivo, social e emocional justifica investimentos permanentes em estrutura física, recursos pedagógicos,
formação de profissionais e gestão qualificada. A execução deste programa permite a melhoria da oferta
educacional, a ampliação da capacidade de atendimento, a redução de vulnerabilidades e o cumprimento das
diretrizes legais e normativas que orientam a política municipal de educação.
Público Alvo: CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS
Estratégia: I - Expandir a oferta de vagas em creches e pré-escolas da Rede Pública Municipal, priorizando áreas de maior
vulnerabilidade social;
II - Realizar manutenção preventiva e corretiva nas Unidades de Educação Infantil, garantindo uma
infraestrutura adequada, com espaços físicos seguros, acessíveis e apropriados ao desenvolvimento infantil;
III - Promover formações iniciais e continuadas de qualidade para profissionais da Educação Infantil, com foco
no cuidado, na ludicidade e nas práticas pedagógicas interativas;
IV - Garantir aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e de consumo necessários ao funcionamento
cotidiano, oferecendo assim, materiais didáticos, brinquedos e recursos pedagógicos diversificados que
estimulem o brincar, a criatividade e a aprendizagem;
V - Promover a inclusão de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, garantindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) quando necessário;
VI - Fortalecer a gestão democrática nas 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.089.795,10
Gestor: ELIZANGELA LIMA OLIVEIRA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
90
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS NA ESCOLA
97
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
95
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE PROFESSORES CAPACITADOS E QUALIFICADOS (EI)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
RELAÇÃO PROFESSOR/ALUNO OU CUIDADOR/CRIANÇA
17
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
18,35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES ADEQUADAS (EDUCAÇÃO INFANTIL)
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
9
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS POR PROGRAMAS DE APOIO (EI)
627
Índice
Futuro
692
Índice
Recente
569
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS NA ESCOLA
214
Índice
Futuro
259
Índice
Recente
177
PROGRAMA: GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 0017
Objetivo: Promover a gestão, o planejamento e a execução das ações voltadas à Educação Especial e ao Atendimento
Educacional Especializado, assegurando o acesso, a permanência, a inclusão e o desenvolvimento dos estudantes
público-alvo da educação especial, em consonância com as diretrizes da educação inclusiva.
Justificativa: O fortalecimento da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado é fundamental para assegurar o
direito à educação inclusiva, garantindo que estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e
altas habilidades/superdotação tenham acesso a práticas pedagógicas adequadas às suas necessidades. A
complexidade das demandas educacionais específicas exige planejamento estruturado, qualificação dos
profissionais, aquisição de recursos pedagógicos e tecnológicos, e monitoramento contínuo das ações. Este
programa se justifica pela necessidade de ampliar a oferta do AEE, assegurar condições de acessibilidade,
aprimorar a gestão e promover uma política inclusiva alinhada às normativas nacionais, contribuindo para a
equidade, a participação e o desenvolvimento integral dos estudantes público-alvo da educação especial.
Público Alvo: ALUNOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Estratégia: I - Ampliar e qualificar o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiência,
transtornos do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
II - Garantir recursos pedagógicos, de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários ao processo de
ensino-aprendizagem;
III - Promover formação continuada dos profissionais da rede para atuação no AEE e na perspectiva
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
da educação inclusiva;
IV - Fortalecer a articulação entre as salas de recursos multifuncionais e as classes comuns da Rede
Municipal;
V - Estimular a participação da família e da comunidade no processo de inclusão escolar; e
VI - Monitorar e avaliar continuamente a efetividade do atendimento educacional especializado, assegurando
qualidade e equidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
194.968,24
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS (APAE)
65
Índice
Futuro
68
Índice
Recente
62
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS (AEE)
110
Índice
Futuro
116
Índice
Recente
105
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ALUNOS COM ATENDIMENTOS PSICOPEDAGÓGICOS
210
Índice
Futuro
221
Índice
Recente
200
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ALUNOS COM ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS
189
Índice
Futuro
199
Índice
Recente
180
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS (APAE)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE PROFESSORES CAPACITADOS E QUALIFICADOS (AEE)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Gestor: ELIZANGELA LIMA OLIVEIRA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0018
Objetivo: Promover a coordenação, o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do
esporte, do lazer e das ações destinadas à juventude, ampliando o acesso a oportunidades esportivas,
recreativas e de desenvolvimento social.
Justificativa: O fortalecimento das políticas públicas de esporte, lazer e juventude é essencial para promover desenvolvimento
social, inclusão, qualidade de vida e formação cidadã. A ampliação do acesso à prática esportiva, a oferta de
atividades recreativas e o incentivo à participação juvenil constituem ferramentas estratégicas para prevenção
de vulnerabilidades, estímulo ao convívio social e desenvolvimento de competências pessoais e coletivas. A
necessidade de diagnosticar demandas, planejar ações integradas, qualificar equipamentos e fortalecer programas
de incentivo exige governança estruturada e contínua. O programa garante a execução de políticas articuladas e
permanentes, contribuindo para a promoção do bem-estar da população, para o desenvolvimento humano e para o
alinhamento das ações municipais às diretrizes de planejamento governamental.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Elaborar e atualizar diagnósticos, planos, projetos e instrumentos de gestão das políticas de esporte,
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
lazer e juventude;
II - Implementar programas de incentivo às práticas esportivas e recreativas, com foco na inclusão social,
saúde e qualidade de vida;
III - Desenvolver ações de formação, capacitação e participação juvenil em políticas públicas;
IV - Promover eventos esportivos e atividades de lazer que estimulem a convivência social e a integração
comunitária; e
V - Ampliar a articulação com instituições, organizações da sociedade civil e redes intergovernamentais para
execução das ações.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
423.200,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E RECREATIVAS
25
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
15
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CAMPANHAS DE MOBILIZAÇÃO E INCENTIVO REALIZADAS/ESPORTE E JUVENIL
4
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
2
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E JUVENTUDE REALIZADOS
16
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE PARTICIPANTES ATENDIDOS/ESPORTE
150
Índice
Futuro
200
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
8
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
5
Gestor: WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 0019
Objetivo: Assegurar a organização, coordenação e aprimoramento dos serviços municipais de saúde, garantindo eficiência
administrativa, qualidade na assistência, continuidade dos atendimentos e fortalecimento das ações de
vigilância, promoção e cuidado integral à população.
Justificativa: A gestão eficiente dos serviços municipais de saúde é imprescindível para garantir atendimento de qualidade,
equidade no acesso e uso adequado dos recursos públicos. O aprimoramento da coordenação da rede, da vigilância
em saúde e dos processos assistenciais contribui para a redução de riscos, melhoria dos indicadores sanitários
e fortalecimento da atenção integral. A modernização administrativa e tecnológica, aliada à formação permanente
dos profissionais, promove maior resolutividade, reduz filas, amplia a capacidade de resposta e assegura
transparência e controle social sobre a política municipal de saúde, atendendo às normativas do SUS e ao
interesse público.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Aperfeiçoar os fluxos de atendimento, regulação e gerenciamento dos serviços em toda a rede municipal;
II - Fortalecer a gestão da Atenção Primária, ampliando sua capacidade resolutiva e integração com serviços
especializados e hospitalares;
III - Implementar sistemas de informação e monitoramento para qualificar decisões, aumentar a eficiência e
fortalecer o controle institucional;
IV - Promover capacitação permanente dos trabalhadores da saúde, aprimorando protocolos, rotinas e práticas
assistenciais;
V - Reforçar a gestão da vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador);
VI - Modernizar a infraestrutura física e tecnológica das unidades de saúde; e
VII - Ampliar ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e programas de atenção individual e coletiva.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
113.206,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MÊS
MÊS
CUSTEIO MENSAL
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Gestor: CLEISON PASSOS DA SILVA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0020
Objetivo: Assegurar a organização, coordenação, ampliação e qualificação das ações e serviços de Média e Alta
Complexidade no âmbito municipal, garantindo acesso regulado, atendimento especializado resolutivo e suporte
adequado às demandas assistenciais que superam a Atenção Primária.
Justificativa: A Média e Alta Complexidade compõem um segmento fundamental da rede de atenção à saúde, destinado ao
atendimento de condições clínicas que requerem recursos tecnológicos avançados, equipes especializadas e
estrutura assistencial robusta. A qualificação da gestão desse nível de atenção garante maior resolutividade,
reduz deslocamentos desnecessários, melhora o acesso a diagnósticos e tratamentos especializados e fortalece a
linha de cuidado integral dos usuários do SUS. O aprimoramento da regulação, a expansão da oferta especializada
e a modernização da infraestrutura contribuem diretamente para o cumprimento das normativas do SUS, redução das
filas, otimização dos recursos financeiros e melhoria dos resultados em saúde.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Fortalecer a regulação do acesso aos serviços especializados, ampliando a coordenação com unidades de
referência regionais e estaduais;
II - Ampliar a oferta de serviços ambulatoriais especializados, consultas e exames de maior complexidade;
III - Modernizar equipamentos, laboratórios, centros de especialidades, serviços de diagnóstico e unidades
hospitalares;
IV - Implementar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para garantir qualidade e segurança da
assistência;
V - Aprimorar a gestão da Rede de Urgência e Emergência, qualificando fluxos e rotinas de atendimento;
VI - Investir em capacitação permanente das equipes multiprofissionais que atuam na Média e Alta Complexidade;
e
VII - Estabelecer monitoramento contínuo de indicadores assistenciais, tempo de espera, produção e
resolutividade dos serviços especializados.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
3.472.674,88
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL (DIA)
110
Índice
Futuro
120
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MIN
MINUTO
TEMPO DE ESPERA PARA CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS (HOSPITAL MUNICIPAL)
50
Índice
Futuro
45
Índice
Recente
60
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAC/1.000 HAB.
2440
Índice
Futuro
2588
Índice
Recente
2300
Gestor: CLEISON PASSOS DA SILVA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 25
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE CUMPRIMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO (DIA)
17
Índice
Futuro
19
Índice
Recente
15
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
91
Índice
Futuro
93
Índice
Recente
89
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE UNIDADES DE MAC COM EQUIPAMENTOS ATUALIZADOS E EM FUNCIONAMENTO
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS REALIZADOS (CAPS I)
480
Índice
Futuro
520
Índice
Recente
270
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE USUÁRIOS ACOMPANHADOS REGULARMENTE (CAPS I)
200
Índice
Futuro
220
Índice
Recente
180
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE AÇÕES TERAPÊUTICAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS REALIZADAS (CAPS I)
420
Índice
Futuro
460
Índice
Recente
380
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS PELA EQUIPE (CAPS I)
100
Índice
Futuro
120
Índice
Recente
80
PROGRAMA: GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) 0021
Objetivo: Fortalecer, organizar e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, garantindo atendimento
integral, contínuo e resolutivo, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e coordenação do cuidado
no âmbito do SUS municipal.
Justificativa: A Atenção Primária é a porta de entrada prioritária do SUS e o eixo estruturante do cuidado integral. A
qualificação de suas ações e seus serviços aumenta a resolutividade, reduz internações evitáveis, amplia a
prevenção de agravos e melhora a vigilância em saúde. Investir na organização administrativa, no aprimoramento
dos processos assistenciais, na modernização das unidades e na capacitação profissional fortalece a gestão
pública e assegura maior eficiência, equidade e continuidade do cuidado. A APS fortalecida é essencial para
reduzir custos assistenciais, evitar sobrecarga dos serviços especializados e garantir atendimento humanizado e
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
próximo à comunidade.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Ampliar e qualificar a cobertura das equipes de Saúde da Família, Atenção Básica e Saúde Bucal;
II - Aperfeiçoar processos de trabalho, acolhimento, protocolos clínicos e rotinas assistenciais em todas as
unidades da APS;
III - Fortalecer a territorialização, vigilância em saúde, busca ativa e acompanhamento de condições crônicas;
IV - Promover ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de campanhas, grupos, atividades
educativas e acompanhamento domiciliar;
V - Modernizar a infraestrutura das unidades de APS, incluindo equipamentos, sistemas de informação e
tecnologia;
VI - Capacitar continuamente os profissionais da APS, aprimorando habilidades clínicas, gestão do cuidado e
vigilância epidemiológica; e
VII - Integrar a APS com a Média e Alta Complexidade por meio de fluxos regulatórios eficientes e coordenação
do cuidado.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
2.203.619,33
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DA APS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DA ESF
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DA SAÚDE BUCAL
60
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
20
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE GESTANTES COM 6 (SEIS) OU MAIS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL
77
Índice
Futuro
81
Índice
Recente
73,6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ACOMPANHAMENTOS DE HIPERTENSOS NO TERRITÓRIO
70
Índice
Futuro
74
Índice
Recente
66
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ACOMPANHAMENTOS DE DIABÉTICOS NO TERRITÓRIO
69
Índice
Futuro
73
Índice
Recente
65
Gestor: CLEISON PASSOS DA SILVA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 25
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À APS
17
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE UNIDADES DE APS COM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO IMPLANTADO E ATUALIZADO
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)
88
Índice
Futuro
92
Índice
Recente
85
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS COM MEDICAMENTOS E INSUMOS PELA REDE MUNICIPAL
6910
Índice
Futuro
7331
Índice
Recente
6514
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
MIN
MINUTO
TEMPO DE ESPERA PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
8
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
10
PROGRAMA: GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) 0022
Objetivo: Fortalecer, organizar e aprimorar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, garantindo atuação territorial
efetiva, vigilância em saúde de base comunitária, acompanhamento das famílias e integração entre a comunidade e
os serviços da Atenção Primária à Saúde.
Justificativa: O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é fundamental para fortalecer a Atenção Primária e consolidar o
cuidado integral junto às famílias e comunidades. Os ACS desempenham papel estratégico na vigilância em saúde,
detecção precoce de agravos, promoção do cuidado, educação em saúde e acompanhamento de condições crônicas. A
qualificação da gestão do PACS reduz vulnerabilidades sanitárias, melhora indicadores epidemiológicos, amplia a
resolutividade territorial e assegura maior efetividade das políticas públicas de saúde. A organização do
território, a formação continuada e a modernização dos instrumentos de trabalho dos ACS são essenciais para
garantir um SUS municipal mais eficiente, humanizado e próximo da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Qualificar o trabalho dos ACS por meio de capacitações periódicas, atualização de protocolos e
aprimoramento das ações de vigilância epidemiológica e territorial;
II - Fortalecer o processo de trabalho das equipes, com ênfase na organização do território, cadastramento das
famílias e visitas domiciliares sistemáticas;
III - Implementar e atualizar sistemas de informação (e-SUS/PEC) para registro das atividades dos ACS e
aprimoramento da gestão do cuidado;
IV - Promover ações de educação em saúde, prevenção de agravos, promoção de hábitos saudáveis e acompanhamento
de grupos prioritários;
V - Integrar o PACS às demais equipes da Atenção Primária, garantindo comunicação efetiva, reuniões de equipe e
planejamento conjunto das ações territoriais; e
VI - Disponibilizar suporte técnico, logístico e materiais adequados para atuação dos ACS no território.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
3.174,00
Gestor: CLEISON PASSOS DA SILVA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE FAMÍLIAS CADASTRADAS E ATUALIZADAS PELOS ACS
95
Índice
Futuro
97
Índice
Recente
93,4
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS POR ACS
290
Índice
Futuro
310
Índice
Recente
270
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS DE GESTANTES (ACS)
126
Índice
Futuro
131
Índice
Recente
122
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS DE HIPERTENSOS (ACS)
2479
Índice
Futuro
2578
Índice
Recente
2384
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS DE DIABÉTICOS (ACS)
706
Índice
Futuro
735
Índice
Recente
678
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS DE CRIANÇAS (ACS)
984
Índice
Futuro
1023
Índice
Recente
946
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE REGISTROS DAS AÇÕES DOS ACS NO E-SUS/PEC
690
Índice
Futuro
750
Índice
Recente
635
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA TERRITORIAL DOS ACS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE CAPACITAÇÕES REALIZADAS PARA ACS
14
Índice
Futuro
16
Índice
Recente
12
PROGRAMA: GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0023
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 25
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Objetivo: Fortalecer, organizar e aprimorar as ações e serviços de vigilância em saúde, assegurando o monitoramento
contínuo de riscos, a prevenção de agravos, a proteção da população e a resposta oportuna às situações que
impactam a saúde pública no território municipal.
Justificativa: A Vigilância em Saúde é um componente estratégico do SUS, responsável pela identificação, monitoramento e
controle de riscos e agravos que impactam diretamente a saúde da população. Seu fortalecimento permite a
detecção precoce de surtos, redução de enfermidades transmissíveis, prevenção de riscos sanitários, melhoria da
qualidade ambiental e proteção da saúde dos trabalhadores. A atuação integrada e qualificada das diferentes
áreas da vigilância assegura maior eficiência das políticas públicas, otimiza recursos, reduz impactos
epidemiológicos e promove ambientes saudáveis, atendendo às normativas federais e ao interesse público.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Estratégia: I - Aprimorar a vigilância epidemiológica por meio de monitoramento contínuo, análise de dados, investigação
oportuna de casos e resposta rápida a surtos e emergências sanitárias;
II - Fortalecer as ações de vigilância sanitária, incluindo inspeções, fiscalização, controle sanitário de
estabelecimentos, alimentos, produtos e serviços de interesse à saúde;
III - Desenvolver ações de vigilância ambiental, com foco no controle de vetores, qualidade da água, resíduos
sólidos e riscos ambientais;
IV - Qualificar a vigilância em saúde do trabalhador, ampliando notificações, inspeções, acompanhamento de
agravos e prevenção de acidentes relacionados ao trabalho;
V - Modernizar sistemas de informação, garantindo fluxo ágil de notificações, análise epidemiológica e
integração com a Atenção Primária e demais níveis de atenção;
VI - Realizar campanhas educativas, ações intersetoriais e mobilização comunitária voltadas à prevenção de
doenças e promoção de ambientes saudáveis; e
VII - Capacitar continuamente as equip
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
71.258,42
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE NOTIFICAÇÕES REGISTRADAS NO PRAZO PRECONIZADO NOS SISTEMAS OFICIAIS
91
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE INSPEÇÕES SANITÁRIAS REALIZADAS
285
Índice
Futuro
314
Índice
Recente
258
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DAS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES
84
Índice
Futuro
88
Índice
Recente
80
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
77
Índice
Futuro
81
Índice
Recente
73,5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO INVESTIGADOS E ACOMPANHADOS
94
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
90
Gestor: CLEISON PASSOS DA SILVA
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 25
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
H
HORA
TEMPO DE RESPOSTA A SURTOS E EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS
24
Índice
Futuro
24
Índice
Recente
24
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE AÇÕES EDUCATIVAS E INTERSETORIAIS REALIZADAS
5
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
3
PROGRAMA: GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO MUNICIPAL 0024
Objetivo: Assegurar a eficiência, a racionalização e a integração dos processos administrativos, logísticos, financeiros
e de gestão municipal, de modo a garantir suporte adequado às políticas públicas e à execução das ações
governamentais.
Justificativa: A administração pública municipal demanda estruturação contínua de seus processos internos, garantindo
eficiência, transparência e qualidade na execução das políticas públicas. O fortalecimento do apoio
administrativo e do gerenciamento institucional é essencial para assegurar planejamento estratégico, alocação
adequada de recursos, otimização de fluxos de trabalho e conformidade com normas de controle interno e externo.
O investimento na qualificação do corpo técnico e na modernização de sistemas proporciona maior governança,
reduz retrabalhos e eleva o desempenho organizacional, contribuindo para resultados mais efetivos para a
população. A utilização planejada de estagiários e a contratação de serviços terceirizados permitem a
otimização de recursos humanos e financeiros, promovem economicidade, ampliam a capacidade operacional da
Administração e garantem a continuidade e qualidade dos serviços públicos, em conformidade com os princípios da
legalidade, eficiência e interesse público.
Público Alvo: PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Estratégia: I - Implementar ferramentas de gestão e modernização administrativa;
II - Promover capacitações contínuas para servidores do quadro administrativo;
III - Padronização de procedimentos internos e revisão de fluxos de trabalho;
IV - Realizar manutenção, gestão patrimonial e logística das secretarias municipais;
V - Aperfeiçoar rotinas de planejamento, monitoramento e controle interno;
VI - Qualificar a gestão de contratos, convênios, recursos materiais e suprimentos;
VII - Melhoria da infraestrutura administrativa, no que se refere aos sistemas físicos, tecnológicos e
organizacionais necessários para o funcionamento da máquina pública municipal;
VIII - Manter programa de estagiários para apoio às atividades administrativas; e
IX - Contratar serviços terceirizados especializados para suprir demandas operacionais contínuas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
13.231.510,22
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Gestor: JEAN LOPES REIS
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual, e a não celebração de
Convênios e Parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e outras Entidades.
PROGRAMA: GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 0025
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, transparente e regular da folha de pagamento dos servidores ativos, garantindo o
correto cumprimento das obrigações remuneratórias e legais, bem como a conformidade com a legislação vigente.
Justificativa: A gestão eficiente da folha de pagamento é fundamental para a conformidade legal, a sustentabilidade fiscal e a
transparência das despesas municipais. A correta elaboração da folha previne inconsistências, evita passivos
trabalhistas, assegura o cumprimento das obrigações previdenciárias e fortalece a governança administrativa.
Além disso, a modernização dos sistemas e a capacitação de servidores são essenciais para garantir precisão,
celeridade e segurança na administração de pessoal, contribuindo diretamente para a estabilidade financeira e o
cumprimento das metas fiscais definidas no planejamento público.
Público Alvo: GESTORES, ADMINISTRADORES E SERVIDORES PÚBLICOS
Estratégia: I - Implementar controles internos e rotinas padronizadas para o processamento da folha de pagamento;
II - Atualizar e integrar sistemas informatizados de gestão de pessoal e financeira;
III - Realizar auditorias periódicas na folha, identificando inconsistências e promovendo correções;
IV - Capacitar servidores responsáveis pela administração de pessoal e folha;
V - Monitorar limites legais de despesa com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
VI - Aperfeiçoar rotinas de cadastro funcional, concessões, progressões e registros de encargos; e
VII - Garantir a tempestividade no envio de informações aos órgãos de controle e sistemas federais (eSocial,
SIOPE, SIOPS, SICONFI, etc.).
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
54.769.518,37
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Gestor: JEAN LOPES REIS
PROGRAMA: GESTÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0026
Objetivo: Assegurar a execução adequada, tempestiva e transparente das obrigações decorrentes de sentenças judiciais
transitadas em julgado, garantindo o cumprimento das determinações legais e a gestão responsável das despesas
públicas.
Justificativa: A gestão eficaz das sentenças judiciais é indispensável para assegurar a observância dos princípios da
legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal. O não cumprimento das decisões judiciais pode gerar bloqueios
judiciais, acréscimos financeiros e danos à credibilidade institucional. O Município necessita de mecanismos de
controle e planejamento que permitam administrar adequadamente os passivos judiciais, garantindo
previsibilidade orçamentária, redução de riscos e segurança jurídica. O aprimoramento das rotinas
administrativas e a integração entre áreas internas asseguram maior precisão nos cálculos, agilidade no
atendimento às determinações judiciais e minimização de impactos financeiros sobre as contas públicas.
Público Alvo: CREDORES DO MUNICÍPIO (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS)
Estratégia: I - Estruturar rotinas administrativas para controle, priorização e pagamento de sentenças judiciais;
II - Implantar sistema informatizado para registro, acompanhamento e monitoramento das decisões judiciais e
precatórios;
III - Realizar análise técnica e jurídica dos processos, garantindo correção dos cálculos e conformidade com as
normas vigentes;
IV - Estabelecer cronograma de pagamentos considerando disponibilidade financeira e limites legais;
V - Promover articulação entre o setor jurídico, contábil e financeiro, garantindo fluxo contínuo de
informações;
VI - Aperfeiçoar a comunicação com tribunais e órgãos de controle para envio tempestivo de dados e
comprovações; e
VII - Desenvolver estudos para prevenção de litígios e redução de passivos futuros.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
890.836,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Gestor: JEAN LOPES REIS
Restrição: Aumento da dívida consolidada e elevado número de ações ajuízadas contra o Município.
PROGRAMA: GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 0027
Objetivo: Assegurar o gerenciamento eficiente, transparente e responsável da dívida pública interna do Município, por
meio do controle, acompanhamento, negociação e pagamento dos débitos, garantindo equilíbrio fiscal e
sustentabilidade das contas públicas.
Justificativa: A adequada gestão da dívida pública interna é fundamental para garantir a responsabilidade fiscal, conforme
preconiza a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma administração eficiente dos
débitos municipais contribui para a redução de encargos, preservação da capacidade de pagamento e ampliação do
espaço fiscal para investimentos e políticas públicas. A transparência e o controle rigoroso da dívida
fortalecem a credibilidade do Município perante órgãos de controle, instituições financeiras e sociedade,
reduzindo riscos fiscais e assegurando estabilidade ao planejamento governamental.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (PREFEITURA/MUNICÍPIO)
Estratégia: I - Realizar o monitoramento contínuo da dívida interna, incluindo identificação dos saldos, encargos,
vencimentos e riscos financeiros;
II - Implementar sistemas e rotinas padronizadas para registro, controle e atualização dos dados da dívida;
III - Realizar estudos técnicos para renegociação, amortização e reequilíbrio contratual quando aplicável;
IV - Elaborar projeções financeiras e cenários de médio e longo prazo para planejamento fiscal;
V - Garantir o cumprimento dos pagamentos conforme contratos, legislação vigente e limites da LRF;
VI - Aperfeiçoar a integração entre os setores contábil, financeiro e de planejamento para garantir
previsibilidade orçamentária; e
VII - Assegurar transparência ativa por meio da publicação periódica dos demonstrativos da dívida.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
6.561.716,00
Gestor: JEAN LOPES REIS
Restrição: A redução de recursos oriundos de transferências dos Governos Federal e Estadual.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE REDUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA (IRED)
13,97
Índice
Futuro
55,88
Índice
Recente
13,97
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PROPORÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 
12,1
Índice
Futuro
6,49
Índice
Recente
18,74
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
Objetivo: Assegurar dotação orçamentária destinada à cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas
imprevistas, garantindo o equilíbrio fiscal e a execução regular das políticas públicas. Prover a administração
municipal de recursos orçamentários livres, podendo dispor a qualquer momento no atendimento de situações
imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, seguindo a lógica dos princípios da continuidade
dos serviços públicos, da responsabilidade e da providência.
Justificativa: A instituição da Reserva de Contingência atende às determinações da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), garantindo suporte para a cobertura de passivos contingentes e ajustes necessários ao
equilíbrio entre receitas e despesas. Tal reserva constitui instrumento indispensável para a gestão responsável
do orçamento, permitindo ao Município enfrentar situações inesperadas, como demandas judiciais, emergências
administrativas, variações econômicas e outros riscos fiscais, sem comprometer a continuidade das ações
governamentais e a execução das políticas públicas essenciais.
Público Alvo: Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal responsáveis pela execução orçamentária, financeira e
fiscal, bem como, indiretamente, toda a coletividade beneficiada pela garantia de equilíbrio fiscal e
continuidade dos serviços públicos essenciais
Estratégia: Manter provisão orçamentária adequada e permanentemente atualizada para cobertura de passivos contingentes,
riscos fiscais, despesas imprevistas e atendimento às emendas impositivas do Legislativo, garantindo mecanismos
de ajuste rápido e eficiente durante a execução orçamentária. A estratégia contempla monitoramento contínuo das
necessidades financeiras do Município, observância estrita às normas de responsabilidade fiscal e adoção de
medidas que preservem o equilíbrio fiscal, evitando descontinuidade de serviços públicos e assegurando a
estabilidade da gestão orçamentária.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
2.702.132,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN
UN
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM RELAÇÃO À RCL
2,7
Índice
Futuro
3,01
Índice
Recente
2,37
Gestor: JEAN LOPES REIS
Restrição: Não há possíveis restrições que possam afetar a conclusão.
TOTAL DOS PROGRAMAS:
105.800.000,00
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 25
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: LEGISLATIVO ATUANTE E DEMOCRÁTICO 0001
Objetivo: Fortalecer a atuação institucional do Poder Legislativo Municipal, ampliando a eficiência dos processos legislativos, assegurando sua atuação de forma transpare
nte, participativa e comprometida com os interesses da coletividade, promovendo o aperfeiçoamento da representação política e da fiscalização dos atos do Pod
er Executivo.
Justificativa: A modernização e o fortalecimento da estrutura legislativa são essenciais para assegurar um processo decisório transparente, eficiente e alinhado às demandas s
ociais. O aprimoramento técnico-administrativo do Poder Legislativo contribui diretamente para a qualidade das normativas, para o exercício pleno da função fiscal
izadora e para o fortalecimento da democracia participativa. A adoção de mecanismos de transparência, a capacitação contínua e a ampliação da participação soc
ial promovem maior legitimidade às ações parlamentares e reforçam o controle social, atendendo ao interesse público e às boas práticas de gestão institucional.
Público Alvo: VEREADORES, SERVIDORES E POPULAÇÃO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA (ITL)
90
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
83,7
Fonte da informação: CMCO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: % PERCENTUAL Descr.Uni.Medida:
TAXA DE CAPACITAÇÃO ANUAL DE SERVIDORES/PARLAMENTARES
90
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Fonte da informação: CMCO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN UN Descr.Uni.Medida:
ESCOLA DO LEGISLATIVO/CURSOS OFERTADOS/PESSOAS CAPACITADAS
700
Índice
Futuro
900
Índice
Recente
400
Fonte da informação: CMCO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ATOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL REALIZADOS/LEGISLATIVO
3
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
0
Fonte da informação: CMCO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
CUSTEIO MENSAL MÊS
031
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
84.640,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
NÚMERO DE CURSOS OFERTADOS UN
031
2002 ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
52.900,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CURSOS OFERTADOS" medida em: "UN"
2027
7
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
REFORMA E MANUTENÇÃO (ESPAÇO LEGISLATIVO) UN
031
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (ESPAÇO LEGISLATIVO)" medida em: "UN"
2027
0
TOTAL DO PROGRAMA: 0001 LEGISLATIVO ATUANTE E DEMOCRÁTICO
2026 2027 2028 2029 Total
330.000,00 137.540,00 145.379,78 153.666,43 766.586,21
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0001 LEGISLATIVO ATUANTE E DEMOCRÁTICO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 230.000,00 31.740,00 33.549,18 35.461,48 330.750,66
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 105.800,00 111.830,60 118.204,95 435.835,55
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE 0002
Objetivo: Promover mecanismos permanentes de diálogo, participação social, transparência e controle democrático, fortalecendo a interação entre governo e sociedade na
formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
Justificativa: O fortalecimento dos mecanismos de participação social constitui diretriz fundamental para a gestão democrática e a transparência governamental, promovendo 
maior legitimidade às decisões públicas e ampliando o controle social sobre a administração. A Política de Fortalecimento do Diálogo entre Governo e Sociedade 
visa estruturar processos participativos eficientes e acessíveis, estimulando a escuta ativa, a cooperação institucional e o envolvimento da população nas políticas
públicas. A consolidação desse programa contribui para aprimorar a governança, qualificar a tomada de decisões e assegurar que as ações governamentais reflita
m as demandas e prioridades sociais de forma mais precisa e inclusiva.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA
90
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
70
Fonte da informação: Contabilidade
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO/PODER EXECUTIVO
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
84,87
Fonte da informação: TCE-RO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
REFORMA E MANUTENÇÃO (TIRO DE GUERRA) UN
122
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
26.450,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (TIRO DE GUERRA)" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
169.280,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
06
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/SEGURANÇA PÚBLICA UN
181
2007 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL NO MUNICÍPIO
Segurança Pública
GABINETE DO PREFEITO
Policiamento
31.740,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/SEGURANÇA PÚBLICA" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020201
04
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UN
122
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
37.030,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0002 GESTÃO DA POLÍTICA DO FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 264.500,00 279.576,50 295.512,35 1.089.588,85
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0002 GESTÃO DA POLÍTICA DO FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 185.000,00 195.730,00 206.886,61 218.679,14 806.295,75
4 DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00 68.770,00 72.689,89 76.833,21 283.293,10
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 0003
Objetivo: Promover a segurança viária e a redução de acidentes por meio da implementação de ações educativas, preventivas, fiscalizatórias e de engenharia de tráfego n
o âmbito municipal.
Justificativa: A segurança e a educação no trânsito constituem componentes essenciais da política de mobilidade urbana, contribuindo para a redução de acidentes, preservaç
ão de vidas e promoção da circulação segura. O Município deve fortalecer instrumentos de gestão que orientem o comportamento de motoristas, pedestres e cicli
stas, estimulem práticas responsáveis e assegurem a organização do fluxo viário. A implementação deste programa permite estruturar ações educativas contínua
s, aprimorar a sinalização, qualificar intervenções de engenharia de tráfego e ampliar a capacidade institucional de fiscalização, garantindo maior proteção aos usu
ários das vias e promovendo ambiente urbano mais seguro e sustentável.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS REALIZADAS/TRÂNSITO
5
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
3
Fonte da informação: DGTRAN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE VIAS URBANAS SINALIZADAS
70
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
45
Fonte da informação: DGTRAN
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
26
CUSTEIO MENSAL MÊS
782
2009 ATIVIDADES DA DIREÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO (DGTRAN)
Transporte
DIREÇÃO DE GESTÃO DO TRÂNSITO - DGTRAN
Transporte Rodoviário
37.030,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020202
26
VIAS URBANAS SINALIZADAS %
782
1005 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS URBANAS
Transporte
DIREÇÃO DE GESTÃO DO TRÂNSITO - DGTRAN
Transporte Rodoviário
68.770,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VIAS URBANAS SINALIZADAS" medida em: "%"
2027
70
TOTAL DO PROGRAMA: 0003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 105.800,00 111.830,60 118.204,94 435.835,54
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00 84.640,00 89.464,48 94.563,96 348.668,44
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 21.160,00 22.366,12 23.640,98 87.167,10
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FORMAÇÃO DE JOVENS 0004
Objetivo: I - Garantir o funcionamento contínuo, eficaz e articulado do Conselho Tutelar, assegurando a proteção dos direitos de crianças e adolescentes conforme o Estat
uto da Criança e do Adolescente (ECA);
II - Apoiar o funcionamento regular do Tiro de Guerra no âmbito municipal, assegurando condições administrativas, estruturais e operacionais para a formação cív
ico-militar de jovens atiradores e o desenvolvimento de atividades de instrução, disciplina, cidadania e preparação para a defesa nacional;
III - Promover atividades educativas, formativas e socioinstitucionais voltadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de práticas que estimule
m disciplina, cidadania, respeito às normas, convívio social harmonioso e fortalecimento de valores éticos e de responsabilidade comunitária; e
IV - Desenvolver atividades educativas e formativas voltadas à promoção da cidadania, disciplina, espírito de cooperação, prevenção de acidentes, noções de pri
meiros socorros e valorização da vida, proporcionando a cria
Justificativa: I - Assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da atuação preventiva e corretiva do Conselho Tutelar, garantindo o cumprimento dos direit
os estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com ações voltadas à defesa, orientação e encaminhamento de casos de ameaça ou violação de direit
os, bem como à articulação entre família, sociedade e poder público para a promoção do bem-estar infantojuvenil. O fortalecimento garante maior eficácia às açõe
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
s protetivas, amplia a capacidade de intervenção e reforça a rede municipal de proteção integral, em conformidade com as diretrizes do ECA e das políticas públic
as de assistência social;
II - Promover a formação cívica, moral e disciplinar dos jovens do Município, mediante o desenvolvimento de atividades de caráter militar e educacional através do
Tiro de Guerra, contribuindo para o fortalecimento dos valores de cidadania, patriotismo e responsabilidade social, bem como para a integração entre o Exército B
rasileiro, o Poder Público Municipal
Público Alvo: CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ATIRADORES ATENDIDOS
45
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
33
Fonte da informação: COMANDO TG 12-001
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
140
Índice
Futuro
140
Índice
Recente
126
Fonte da informação: GABINETE
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
NÚMERO DE MATRICULADOS NO TG 12/001 UN
122
2004 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
148.120,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE MATRICULADOS NO TG 12/001" medida em: "UN"
2027
45
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
06
NÚMERO DE MATRICULADOS NO PROEBOM UN
182
2007 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL NO MUNICÍPIO
Segurança Pública
GABINETE DO PREFEITO
Defesa Civil
38.088,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE MATRICULADOS NO PROEBOM" medida em: "UN"
2027
35
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
06
NÚMERO DE MATRICULADOS NO PROEPM UN
181
2006 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
Segurança Pública
GABINETE DO PREFEITO
Policiamento
76.176,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE MATRICULADOS NO PROEPM" medida em: "UN"
2027
35
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
243
2005 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
CONSELHO TUTELAR
Assistência à Criança e ao Adolescente
58.190,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0004 GESTÃO DA POLÍTICA DE APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FORMAÇÃO DE JOVENS
2026 2027 2028 2029 Total
303.000,00 320.574,00 338.846,72 358.160,98 1.320.581,70
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0004 GESTÃO DA POLÍTICA DE APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FORMAÇÃO DE JOVENS
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 288.000,00 304.704,00 322.072,13 340.430,24 1.255.206,37
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.870,00 16.774,59 17.730,74 65.375,33
PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 0005
Objetivo: Assegurar a eficiência, transparência e modernização da gestão administrativa, financeira e tributária municipal, promovendo governança, equilíbrio fiscal, melhor
ia dos processos internos e ampliação da capacidade de arrecadação e controle dos recursos públicos.
Justificativa: A Administração Pública moderna demanda práticas de gestão que garantam eficiência, controle, legalidade e transparência. O aprimoramento dos processos ad
ministrativos, financeiros e tributários é essencial para assegurar o equilíbrio fiscal, aumentar a capacidade de investimentos e oferecer serviços públicos de qualid
ade. A adoção de tecnologias, a valorização dos servidores e o fortalecimento da arrecadação e da fiscalização contribuem diretamente para a sustentabilidade fin
anceira do Município e o atendimento das demandas da sociedade.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA
79,24
Índice
Futuro
89,24
Índice
Recente
69,24
Fonte da informação: AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: MIN MINUTO
TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO
20
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
30
Fonte da informação: AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
5
Fonte da informação: SEMPLAFIN
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
04
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UN
123
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES" medida em: "UN"
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
31.740,00
2027
Custo Estimado para a Ação
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS EXECUTADAS MÊS
122
2010 ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração Geral
63.480,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS EXECUTADAS" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS COM O SISTEMA "S" UN
122
2011 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA "S"
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração Geral
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS COM O SISTEMA "S"" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
123
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração Financeira
952.200,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
129
2012 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração de Receitas
158.700,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0005 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
2026 2027 2028 2029 Total
1.160.000,00 1.227.280,00 1.297.234,96 1.371.177,35 5.055.692,31
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0005 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 1.050.000,00 1.110.900,00 1.174.221,30 1.241.151,92 4.576.273,22
4 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00 116.380,00 123.013,66 130.025,43 479.419,09
PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 0006
Objetivo: Promover a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco, por meio da oferta contínua e qualificada dos serviços socioassisten
ciais de proteção social básica e especial. A proteção básica atua na prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com serviços co
mo PAIF e SCFV. A proteção especial atende situações de violação de direitos, com serviços de média e alta complexidade, como PAEFI, abordagem social e ac
olhimento institucional. Fundamenta-se na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145/2004) e na Tipificação 
Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), visando garantir cidadania, dignidade e inclusão social.
Justificativa: A gestão eficiente do SUAS constitui elemento fundamental para garantir o pleno funcionamento da política municipal de assistência social, assegurando atendim
ento humanizado, integrado e eficiente às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A consolidação dos instrumentos de gestão, o fortalecimento instit
ucional, a qualificação de profissionais e o aprimoramento dos processos de monitoramento e avaliação são essenciais para ampliar o acesso aos direitos socioas
sistenciais, promover equidade territorial e fortalecer a rede de proteção social. Dessa forma, o presente programa visa assegurar a efetividade das ações e serviç
os da assistência social no âmbito municipal, conforme diretrizes federais e estaduais.
Público Alvo: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e violação de direitos, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência
, mulheres, população em situação de rua e demais grupos em desproteção social.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARTICULARIZADOS REALIZADOS PELO CRAS E CREAS
14886
Índice
Futuro
15000
Índice
Recente
10172
Fonte da informação: SISTEMA SAA/MDS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES EFETUADAS PELAS EQUIPES TÉCNICAS
4880
Índice
Futuro
4000
Índice
Recente
2653
Fonte da informação: SISTEMA SAA/MDS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF (PSB)
93
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
85
Fonte da informação: CRAS/SISTEMA SAA/MDS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN UN Descr.Uni.Medida:
NÚMERO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ACOMPANHADOS PELO PAEFI (PSE)
87
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
72
Fonte da informação: CREAS/SISTEMA SAA/MDS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: UN UN Descr.Uni.Medida:
NÚMERO DE PARTICIPANTES DO SCFV
1197
Índice
Futuro
1000
Índice
Recente
1038
Fonte da informação: CRAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO
2556
Índice
Futuro
2600
Índice
Recente
2512
Fonte da informação: CECAD/MDS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CADASTRO ÚNICO
87
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
83
Fonte da informação: CECAD/MDS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS
82
Índice
Futuro
334
Índice
Recente
172
Fonte da informação: CRAS / CREAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMDESFAT) UN
245
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Serviços Socioassistenciais
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMDESFAT)" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
08
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMDESFAT) UN
245
1006 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Serviços Socioassistenciais
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMDESFAT)" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
245
2026 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Serviços Socioassistenciais
336.444,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
244
2024 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD/SUAS)
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
33.856,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
NÚMERO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS UN
244
2023 ATIVIDADES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência Comunitária
58.190,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS" medida em: "UN"
2027
82
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
245
2027 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Serviços Socioassistenciais
615.509,14
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO UN
244
2025 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência Comunitária
40.627,20
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO" medida em: "UN"
2027
2556
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
08
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UN
245
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Serviços Socioassistenciais
42.320,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
16
CUSTEIO MENSAL MÊS
482
2019 ATIVIDADES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Habitação Urbana
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
31.740,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
244
2028 ATIVIDADES DO PROCAD-SUAS
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência Comunitária
12.696,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
245
2018 ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Serviços Socioassistenciais
50.784,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0006 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
2026 2027 2028 2029 Total
1.195.166,67 1.264.486,34 1.336.562,06 1.412.746,09 5.208.961,16
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0006 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 1.077.166,67 1.139.642,34 1.204.601,95 1.273.264,25 4.694.675,21
4 DESPESAS DE CAPITAL 118.000,00 124.844,00 131.960,11 139.481,84 514.285,95
PROGRAMA: GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 0007
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral da criança, garantindo que as bases para seu futuro sejam fortes, nos aspectos físico, cognitivo, emocional e social, por mei
o de ações que apoiam o desenvolvimento da linguagem, coordenação motora, capacidade de resolver problemas e habilidades socioemocionais.
Justificativa: A primeira infância representa fase essencial para o desenvolvimento humano, exigindo políticas públicas estruturadas, contínuas e intersetoriais, com foco na pro
teção integral e no estímulo ao desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo. A efetiva gestão desta agenda requer organização institucional, integração d
as ações entre as áreas de assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas, além de planejamento, monitoramento e formação de equipes multipr
ofissionais. O fortalecimento da governança pública para a primeira infância contribui para redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento humano su
stentável, alinhando-se às diretrizes estaduais e nacionais de proteção à infância.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos de idade, abrangendo gestantes e suas famílias.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES EFETUADAS PELAS EQUIPES TÉCNICAS
160
Índice
Futuro
180
Índice
Recente
210
Fonte da informação: SISTEMA SAA/MDS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
50
Índice
Futuro
60
Índice
Recente
42
Fonte da informação: CRAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRESCENDO BEM
35
Índice
Futuro
45
Índice
Recente
22
Fonte da informação: CRAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA CRESCENDO BEM
70
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
38
Fonte da informação: CRAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE GESTANTES ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
38
Índice
Futuro
42
Índice
Recente
19
Fonte da informação: CRAS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ UN
244
2020 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência Comunitária
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ" medida em: "UN"
2027
50
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
NÚMERO DE GESTANTES ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI UN
244
2022 ATIVIDADES DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência Comunitária
6.348,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE GESTANTES ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI" medida em: "UN"
2027
38
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRESCENDO BEM UN
244
2021 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRESCENDO BEM
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRESCENDO BEM" medida em: "UN"
2027
35
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
9.183,44
2027
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DO PROGRAMA: 0007 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 2027 2028 2029 Total
34.680,00 36.691,44 38.782,86 40.993,48 151.147,78
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0007 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 29.680,00 31.401,44 33.191,33 35.083,23 129.356,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.290,00 5.591,53 5.910,25 21.791,78
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0008
Objetivo: Consolidar a gestão da política de atendimento à criança e ao adolescente, através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, a
ssegurando-se a proteção integral e a prioridade absoluta, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Justificativa: A garantia dos direitos de crianças e adolescentes constitui prioridade absoluta, conforme preceitos constitucionais e legais, demandando ações contínuas e coord
enadas entre as políticas públicas e os órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. A qualificação da gestão, por meio do fortalecimento institucional, d
a participação social, da formação de profissionais e do monitoramento das ações, é fundamental para assegurar o atendimento integral, prevenir violações, reduz
ir vulnerabilidades e promover o desenvolvimento pleno desse público. A implementação deste programa visa consolidar estratégias de governança pública e inte
gração intersetorial, ampliando o alcance e a efetividade das políticas voltadas à proteção e promoção dos direitos infantojuvenis.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes atendidos, bem como conselheiros e profissionais envolvidos.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS DO PMDCA
65
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
40
Fonte da informação: SEMDESFAT
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CONSELHEIROS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS SGD-M/ECA
12
Índice
Futuro
18
Índice
Recente
8
Fonte da informação: CMDCA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE AÇÕES EXECUTADAS PELOS CONSELHEIROS E PROFISSIONAIS (SGD-M/ECA)
14
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
10
Fonte da informação: CMDCA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
243
2015 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
63.480,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2026 2027 2028 2029 Total
60.000,00 63.480,00 67.098,36 70.922,97 261.501,33
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 55.000,00 58.190,00 61.506,83 65.012,72 239.709,55
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.290,00 5.591,53 5.910,25 21.791,78
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E GARANTIA DA INCLUSÃO PRODUTIVA 0009
Objetivo: Promover a inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, por meio de atividades práticas supervisionadas e formação técnico-profissional, contribuin
do para a qualificação, desenvolvimento pessoal e construção da cidadania.
Justificativa: O Programa Jovem Aprendiz é instrumento fundamental de política pública de inclusão social e produtiva da juventude, possibilitando o primeiro acesso ao merca
do de trabalho, combatendo a evasão escolar, estimulando a profissionalização e reduzindo situações de vulnerabilidade social, em conformidade com a legislaçã
o trabalhista vigente.
Público Alvo: JOVENS MAIOR DE 14 ANOS E MENOR DE 18 ANOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE JOVENS INSERIDOS NO PJA
12
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMDESFAT
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
NÚMERO DE JOVENS INSERIDOS NO PJA UN
243
2016 ATIVIDADES DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência à Criança e ao Adolescente
105.800,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE JOVENS INSERIDOS NO PJA" medida em: "UN"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0009 GESTÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E GARANTIA DA INCLUSÃO PRODUTIVA
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 105.800,00 111.830,60 118.204,94 435.835,54
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0009 GESTÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E GARANTIA DA INCLUSÃO PRODUTIVA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00 105.800,00 111.830,60 118.204,94 435.835,54
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO AMIGO VOLUNTÁRIO 0010
Objetivo: I - Estimular a colaboração voluntária em diversas áreas como assistência social, educação, meio ambiente, saúde, cultura, entre outras, sem estabelecer vínculo
empregatício ou remuneração financeira para o voluntário;
II - Fortalecer os laços comunitários e desenvolver a consciência social, permitindo que os cidadãos contribuam com seu tempo e habilidades para o bem-estar c
oletivo; e
III - Apoiar órgãos públicos e instituições na execução de atividades que, de outra forma, poderiam enfrentar limitações de recursos humanos ou financeiros, cont
ribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
Justificativa: O Programa Amigo Voluntário constitui relevante instrumento de promoção do bem comum, estimulando a cooperação entre o Poder Público e a sociedade civil, 
ampliando o alcance das políticas sociais, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo a cultura da solidariedade e da corresponsabilidade social.
Público Alvo: CIDADÃOS MAIORES DE 18 ANOS DE IDADE
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE VOLUNTÁRIOS ATUANTES
30
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMDESFAT
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
NÚMERO DE VOLUNTÁRIOS ATUANTES UN
122
2017 ATIVIDADES DO PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO
Administração
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Administração Geral
105.800,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE VOLUNTÁRIOS ATUANTES" medida em: "UN"
2027
30
TOTAL DO PROGRAMA: 0010 GESTÃO DA POLÍTICA DO AMIGO VOLUNTÁRIO
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 105.800,00 111.830,60 118.204,94 435.835,54
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0010 GESTÃO DA POLÍTICA DO AMIGO VOLUNTÁRIO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00 105.800,00 111.830,60 118.204,94 435.835,54
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 0011
Objetivo: Promover a gestão, o planejamento e a execução das ações voltadas à preservação, conservação e recuperação ambiental, assegurando o uso sustentável dos r
ecursos naturais e a melhoria da qualidade ambiental do território municipal.
Justificativa: A crescente pressão sobre os recursos naturais, a expansão urbana, as mudanças climáticas e a necessidade de preservar o patrimônio ambiental tornam indispe
nsável o fortalecimento da gestão ambiental municipal. A implementação de ações estruturadas, baseadas em diagnósticos e instrumentos de planejamento, asse
gura maior eficiência na prevenção de danos, na recuperação de áreas degradadas e na promoção de práticas sustentáveis. O programa contribui para o equilíbri
o ecológico, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a conformidade do Município com as normas ambientais vigentes.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS REALIZADAS/AMBIENTAL
3
Índice
Futuro
4
Índice
Recente
2
Fonte da informação: SEMATUR
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL REALIZADAS
10
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
6
Fonte da informação: SEMATUR
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ÁREAS MONITORADAS E MAPEADAS
14
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
10
Fonte da informação: SEMATUR
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/AMBIENTAL
3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMATUR
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020501
04
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UN
122
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Administração Geral
31.740,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
18
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/AMBIENTAL UN
541
2006 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Preservação e Conservação Ambiental
10.580,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/AMBIENTAL" medida em: "UN"
2027
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
18
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/AMBIENTAL UN
541
2011 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA "S"
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Preservação e Conservação Ambiental
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/AMBIENTAL" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
15
CUSTEIO MENSAL MÊS
452
2029 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Serviços Urbanos
74.060,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
18
CUSTEIO MENSAL MÊS
543
2032 ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RIOS E MATAS CILIARES
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Recuperação de Áreas Degradadas
42.320,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
18
CUSTEIO MENSAL MÊS
541
2033 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Preservação e Conservação Ambiental
58.190,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020501
18
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMATUR) UN
541
1006 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Preservação e Conservação Ambiental
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMATUR)" medida em: "UN"
2027
0
TOTAL DO PROGRAMA: 0011 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
2026 2027 2028 2029 Total
305.000,00 238.050,00 251.618,85 265.961,11 1.060.629,96
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0011 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 185.000,00 195.730,00 206.886,61 218.679,13 806.295,74
4 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00 42.320,00 44.732,24 47.281,98 254.334,22
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO FORTALECIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA 0012
Objetivo: Promover a coordenação, o planejamento e a execução das ações voltadas ao desenvolvimento, fortalecimento e valorização das atividades turísticas e culturais
, ampliando o acesso, a preservação patrimonial, a geração de oportunidades econômicas e a dinamização sociocultural do Município.
Justificativa: A promoção do turismo e o fortalecimento da cultura constituem instrumentos estratégicos para o desenvolvimento econômico, social e identitário do Município. A 
gestão integrada dessas áreas contribui para a preservação do patrimônio cultural, a dinamização das manifestações artísticas, o incremento da economia criativa
e a ampliação do fluxo turístico. Ademais, o planejamento estruturado e a articulação institucional possibilitam maior eficiência na execução de políticas públicas, 
potencializando oportunidades de geração de renda, valorização local e fortalecimento da identidade histórica e cultural. O programa se justifica pela necessidade 
de aprimorar a governança e promover ações permanentes de incentivo, preservação e qualificação das atividades culturais e turísticas.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL REALIZADAS
7
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
5
Fonte da informação: SEMATUR
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/TURISMO E CULTURA
6
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
2
Fonte da informação: SEMATUR
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS REALIZADOS
9
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
5
Fonte da informação: SEMATUR
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS/TURISMO E CULTURA
4
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMATUR
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
04
NÚMERO DE EVENTOS TURÍSTICOS REALIZADOS UN
695
2030 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Turismo
37.030,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE EVENTOS TURÍSTICOS REALIZADOS" medida em: "UN"
2027
3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
13
NÚMERO DE EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS UN
392
2031 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Difusão Cultural
52.900,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS" medida em: "UN"
2027
6
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
04
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMATUR) UN
122
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMATUR)" medida em: "UN"
2027
2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
84.640,00
2027
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DO PROGRAMA: 0012 GESTÃO DA POLÍTICA DO FORTALECIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA
2026 2027 2028 2029 Total
85.000,00 174.570,00 184.520,49 195.038,16 639.128,65
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0012 GESTÃO DA POLÍTICA DO FORTALECIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 70.000,00 158.700,00 167.745,90 177.307,42 573.753,32
4 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.870,00 16.774,59 17.730,74 65.375,33
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO 0013
Objetivo: Promover o planejamento, a coordenação e a execução das ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, assegurando organização territorial, mobilid
ade adequada, infraestrutura qualificada e melhoria das condições de vida nas áreas urbanas.
Justificativa: A gestão eficiente da política de desenvolvimento urbano é essencial para garantir crescimento ordenado, sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de v
ida. A expansão das áreas urbanas, as demandas crescentes por infraestrutura, mobilidade e serviços públicos, bem como a necessidade de atualização dos instr
umentos de planejamento territorial, impõem ao Município o aperfeiçoamento contínuo da governança urbana. O programa contribui para uma ocupação mais equi
librada do território, reduz desigualdades urbanas, previne conflitos de uso do solo e qualifica as decisões estratégicas relativas à expansão e reestruturação da ci
dade.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: KM² QUILÔMETRO QUADRADO
MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
9,29
Índice
Futuro
9,29
Índice
Recente
9,29
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: KM QUILÔMETRO
VIAS URBANAS PAVIMENTADAS
75,56
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
71,12
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA
61,67
Índice
Futuro
65
Índice
Recente
58,35
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: KM QUILÔMETRO
VIAS URBANAS PATROLADAS/CASCALHADAS
75,37
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
50,75
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: M METRO
CALÇADAS IMPLANTADAS E RECUPERADAS
100
Índice
Futuro
400
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMAPIN
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
1
Índice
Futuro
2
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: M² METRO QUADRADO
MANUTENÇÃO DE ÁREA DE COBERTURA VEGETAL
67900
Índice
Futuro
67900
Índice
Recente
67900
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: KM QUILÔMETRO
RIOS/IGARAPÉS RECUPERADOS/DESASSOREADOS
5,26
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
2,5
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE GALERIAS/PONTES/BUEIROS CONSTRUÍDOS E RECUPERADOS
18
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
7
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VIAS PAVIMENTADAS
20
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
10
Fonte da informação: SEMAPIN
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
04
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UN
122
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
52.900,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMAPIN) UN
122
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
31.740,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMAPIN)" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
52.900,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
15
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMAPIN) UN
451
1006 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Infra-Estrutura Urbana
5.290,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMAPIN)" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
17
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO UN
512
1011 OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Saneamento Básico Urbano
10.580,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
17
RIOS/IGARAPÉS RECUPERADOS/DESASSOREADOS KM
512
1008 RECUPERAÇÃO DE RIOS, IGARAPÉS E CÓRREGOS URBANOS
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Saneamento Básico Urbano
10.580,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "RIOS/IGARAPÉS RECUPERADOS/DESASSOREADOS" medida em: "KM"
2027
5,26
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
20
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMAPIN) UN
605
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Abastecimento
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMAPIN)" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
10.580,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
25
CUSTEIO MENSAL MÊS
751
2037 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Conservação de Energia
169.280,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
25
CUSTEIO MENSAL MÊS
752
1012 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Energia Elétrica
10.580,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
26
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMAPIN) UN
781
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Aéreo
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMAPIN)" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
26
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMAPIN) UN
782
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
84.640,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMAPIN)" medida em: "UN"
2027
3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
26
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMAPIN) UN
782
1006 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMAPIN)" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
10.580,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
26
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS UN
782
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
52.900,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS" medida em: "UN"
2027
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
26
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS UN
782
1003 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
52.900,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS" medida em: "UN"
2027
4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
26
VIAS URBANAS PAVIMENTADAS KM
782
1010 OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
52.900,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VIAS URBANAS PAVIMENTADAS" medida em: "KM"
2027
75,56
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
26
TAXA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VIAS PAVIMENTADAS %
782
2036 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
211.600,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TAXA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VIAS PAVIMENTADAS" medida em: "%"
2027
20
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
26
VIAS URBANAS PATROLADAS/CASCALHADAS KM
782
2040 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
317.400,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "VIAS URBANAS PATROLADAS/CASCALHADAS" medida em: "KM"
2027
75,37
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
27
REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS UN
813
1007 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Lazer
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0013 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
2026 2027 2028 2029 Total
1.115.000,00 1.179.670,00 1.246.911,19 1.317.985,10 4.859.566,29
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0013 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 820.000,00 867.560,00 917.010,92 969.280,54 3.573.851,46
4 DESPESAS DE CAPITAL 295.000,00 312.110,00 329.900,27 348.704,56 1.285.714,83
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO RURAL 0014
Objetivo: Promover a coordenação, o planejamento e a execução das ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo a produção agropecuária, a gestã
o territorial rural e a melhoria das condições socioeconômicas da população do campo.
Justificativa: A gestão da política de desenvolvimento rural é essencial para promover o equilíbrio entre crescimento produtivo, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida d
a população do campo. O fortalecimento da agricultura familiar, a expansão da capacidade produtiva, a conservação de recursos naturais e a necessidade de amp
liar a infraestrutura e os serviços rurais demandam planejamento contínuo e governança qualificada. O programa contribui para a redução de desigualdades territo
riais, estimula a permanência das famílias no campo, amplia as oportunidades econômicas e assegura o uso racional e sustentável das áreas rurais.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL
8
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE PRODUTORES E PROPRIEDADES RURAIS BENEFICIADOS
194
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
90
Fonte da informação: SEMAPIN
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE AGROINDÚSTRIAS APOIADAS
9
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
8
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE GALERIAS/PONTES/BUEIROS CONSTRUÍDOS E RECUPERADOS
70
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
45
Fonte da informação: SEMAPIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: KM QUILÔMETRO
MANUTENÇÃO DA MALHA VICINAL
398,85
Índice
Futuro
443,16
Índice
Recente
354,53
Fonte da informação: SEMAPIN
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
04
OBRAS DE MELHORIA ESPAÇOS PÚBLICOS (SEMAPIN) UN
122
1009 OBRAS DE MELHORIA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "OBRAS DE MELHORIA ESPAÇOS PÚBLICOS (SEMAPIN)" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/RURAL UN
122
2006 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
42.320,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/RURAL" medida em: "UN"
2027
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/RURAL UN
122
2034 FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COLORADO OESTE (ASCCOL)
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
52.900,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/RURAL" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS COM O SISTEMA "S" UN
122
2011 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA "S"
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
42.320,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS COM O SISTEMA "S"" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/RURAL UN
122
2035 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
26.450,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/RURAL" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
20
CUSTEIO MENSAL MÊS
605
2041 ATIVIDADES E POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Abastecimento
703.570,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
20
NÚMERO DE PRODUTORES BENEFICIÁRIOS (PMAA) UN
605
2042 ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PMAA)
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Abastecimento
84.640,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE PRODUTORES BENEFICIÁRIOS (PMAA)" medida em: "UN"
2027
30
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020601
26
NÚMERO DE GALERIAS/PONTES/BUEIROS CONSTRUÍDOS E RECUPERADOS UN
782
1013 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, PONTES E BUEIROS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE GALERIAS/PONTES/BUEIROS CONSTRUÍDOS E RECUPERADOS" medida em: "UN"
2027
10
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
105.800,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
26
NÚMERO DE GALERIAS/PONTES/BUEIROS CONSTRUÍDOS E RECUPERADOS UN
782
2038 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS, PONTES E BUEIROS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
1.058.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE GALERIAS/PONTES/BUEIROS CONSTRUÍDOS E RECUPERADOS" medida em: "UN"
2027
60
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
26
MANUTENÇÃO DA MALHA VICINAL KM
782
2039 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Transporte Rodoviário
1.587.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DA MALHA VICINAL" medida em: "KM"
2027
398,85
TOTAL DO PROGRAMA: 0014 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
2026 2027 2028 2029 Total
3.520.000,00 3.724.160,00 3.936.437,12 4.160.814,02 15.341.411,14
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0014 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 3.340.000,00 3.533.720,00 3.735.142,04 3.948.045,13 14.556.907,17
4 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00 190.440,00 201.295,08 212.768,89 784.503,97
PROGRAMA: GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0015
Objetivo: Promover a gestão, o planejamento e a execução das ações voltadas ao desenvolvimento do Ensino Fundamental, assegurando oferta educacional de qualidade
, equidade no atendimento, melhoria dos processos pedagógicos e fortalecimento da aprendizagem dos estudantes.
Justificativa: A gestão eficiente do Ensino Fundamental é fundamental para assegurar o direito constitucional à educação e garantir que os estudantes tenham acesso a proces
sos formativos qualificados, inclusivos e alinhados às diretrizes curriculares. O cenário educacional demanda ações contínuas de fortalecimento da prática pedagó
gica, modernização da infraestrutura, monitoramento das aprendizagens e aprimoramento da gestão escolar. A execução deste programa permite enfrentar desafi
os relacionados ao rendimento escolar, ao fluxo dos estudantes, à atualização tecnológica e à formação dos profissionais, contribuindo para a elevação dos indica
dores educacionais e para o desenvolvimento social do Município. O fortalecimento da governança educacional e o planejamento integrado justificam a necessida
de de manter ações permanentes, estruturadas e articuladas no Ensino Fundamental.
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE ENTRE 6 E 14 ANOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL
94
Índice
Futuro
99
Índice
Recente
90
Fonte da informação: CENSO ESCOLAR
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação: Censo Escolar
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE REPROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
1
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
2
Fonte da informação: Censo Escolar
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB)
98
Índice
Futuro
99
Índice
Recente
98
Fonte da informação: INEP / MEC
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE ESTUDANTES COM APRENDIZAGEM ADEQUADA
6,8
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
6,6
Fonte da informação: ANA, Prova Brasil / SAEB
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL
2,43
Índice
Futuro
2
Índice
Recente
2,87
Fonte da informação: Censo Escolar
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE ESCOLAS COM ACESSIBILIDADE FÍSICA E PEDAGÓGICA
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: Censo Escolar
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE DOCENTES COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA (EF)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: Censo Escolar
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ESTUDANTES ATENDIDOS POR PROGRAMAS DE APOIO (EF)
1143
Índice
Futuro
1201
Índice
Recente
1099
Fonte da informação: SEMED / PROGRAMAS FEDERAIS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS UN
306
2048 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL (PNAEF)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutrição
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS" medida em: "UN"
2027
274000
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
742.540,37
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
12
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL) UN
361
1006 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
58.190,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL)" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
REFORMA E MANUTENÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL) UN
361
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
728.962,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL)" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
12
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS UN
361
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
5.290,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
12
NÚMERO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS UN
361
1016 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
24.334,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
TAXA DE MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL %
361
2043 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "TAXA DE MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
4.094.989,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
94
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS (PROGRAMA) UN
361
2047 ATIVIDADES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
952.200,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS (PROGRAMA)" medida em: "UN"
2027
1112
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE ALUNOS TRANSPORTADOS UN
361
2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
4.347.696,26
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ALUNOS TRANSPORTADOS" medida em: "UN"
2027
509
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
CUSTEIO MENSAL MÊS
361
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
165.048,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
12
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UN
361
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
4.740,03
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0015 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
10.514.167,92 11.123.989,66 11.758.057,08 12.428.266,32 45.824.480,98
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0015 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 10.334.687,74 10.934.099,63 11.557.343,32 12.216.111,88 45.042.242,57
4 DESPESAS DE CAPITAL 179.480,18 189.890,03 200.713,76 212.154,44 782.238,41
PROGRAMA: GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0016
Objetivo: Ampliar o acesso e assegurar a manutenção, o funcionamento contínuo e a qualificação das unidades de Educação Infantil, garantindo atendimento adequado às
crianças de 0 a 5 anos, com oferta de ensino, cuidado, alimentação, materiais pedagógicos e infraestrutura apropriada, com ambientes educativos seguros, inclui
sivos e estimulantes.
Justificativa: A manutenção adequada das unidades de Educação Infantil é condição essencial para garantir o atendimento contínuo, seguro e de qualidade às crianças, asseg
urando condições estruturais, pedagógicas e nutricionais compatíveis com as necessidades da primeira infância. A relevância da Educação Infantil para o desenv
olvimento cognitivo, social e emocional justifica investimentos permanentes em estrutura física, recursos pedagógicos, formação de profissionais e gestão qualific
ada. A execução deste programa permite a melhoria da oferta educacional, a ampliação da capacidade de atendimento, a redução de vulnerabilidades e o cumpri
mento das diretrizes legais e normativas que orientam a política municipal de educação.
Público Alvo: CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
90
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Fonte da informação: INEP (Censo Escolar) / IBGE (PNAD Contínua)
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS NA ESCOLA
97
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
95
Fonte da informação: SEMED / CENSO ESCOLAR
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE PROFESSORES CAPACITADOS E QUALIFICADOS (EI)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMED / Censo Escolar
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
RELAÇÃO PROFESSOR/ALUNO OU CUIDADOR/CRIANÇA
17
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
18,35
Fonte da informação: SEMED / CENSO ESCOLAR
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES ADEQUADAS (EDUCAÇÃO INFANTIL)
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
9
Fonte da informação: INEP (CENSO ESCOLAR)
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS POR PROGRAMAS DE APOIO (EI)
627
Índice
Futuro
692
Índice
Recente
569
Fonte da informação: SEMED / PROGRAMAS FEDERAIS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS NA ESCOLA
214
Índice
Futuro
259
Índice
Recente
177
Fonte da informação: SEMED / CENSO ESCOLAR
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS UN
306
2049 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA (PNAEP)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutrição
146.951,97
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS" medida em: "UN"
2027
155600
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS UN
306
2050 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE (PNAEC)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutrição
126.820,34
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS" medida em: "UN"
2027
69600
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
12
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL) UN
365
1014 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (CRECHE)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL)" medida em: "UN"
2027
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
REFORMA E MANUTENÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL) UN
365
2056 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (CRECHE)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
58.190,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL)" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
TAXA DE CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS NA ESCOLA %
365
2044 ATVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
393.576,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TAXA DE CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS NA ESCOLA" medida em: "%"
2027
97
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS NA ESCOLA UN
365
2045 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
199.962,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS NA ESCOLA" medida em: "UN"
2027
214
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS (PROGRAMA) UN
365
2047 ATIVIDADES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
105.800,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS (PROGRAMA)" medida em: "UN"
2027
561
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020701
12
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL) UN
365
1015 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (PRÉ-ESCOLA)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL)" medida em: "UN"
2027
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
REFORMA E MANUTENÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL) UN
365
2057 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (PRÉ-ESCOLA)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL)" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
42.320,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS (PROGRAMA) UN
365
2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
16.174,79
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS (PROGRAMA)" medida em: "UN"
2027
100
TOTAL DO PROGRAMA: 0016 GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2026 2027 2028 2029 Total
1.030.052,08 1.089.795,10 1.151.913,42 1.217.572,47 4.489.333,07
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0016 GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 947.052,08 1.054.881,10 1.115.009,32 1.178.564,84 4.295.507,34
4 DESPESAS DE CAPITAL 83.000,00 34.914,00 36.904,10 39.007,63 193.825,73
PROGRAMA: GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 0017
Objetivo: Promover a gestão, o planejamento e a execução das ações voltadas à Educação Especial e ao Atendimento Educacional Especializado, assegurando o acesso,
a permanência, a inclusão e o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da educação especial, em consonância com as diretrizes da educação inclusiva.
Justificativa: O fortalecimento da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado é fundamental para assegurar o direito à educação inclusiva, garantindo que
estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação tenham acesso a práticas pedagógicas adequadas às suas ne
cessidades. A complexidade das demandas educacionais específicas exige planejamento estruturado, qualificação dos profissionais, aquisição de recursos pedag
ógicos e tecnológicos, e monitoramento contínuo das ações. Este programa se justifica pela necessidade de ampliar a oferta do AEE, assegurar condições de ace
ssibilidade, aprimorar a gestão e promover uma política inclusiva alinhada às normativas nacionais, contribuindo para a equidade, a participação e o desenvolvime
nto integral dos estudantes público-alvo da educação especial.
Público Alvo: ALUNOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS (APAE)
65
Índice
Futuro
68
Índice
Recente
62
Fonte da informação: SEMED / APAE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS (AEE)
110
Índice
Futuro
116
Índice
Recente
105
Fonte da informação: SEMED / APAE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ALUNOS COM ATENDIMENTOS PSICOPEDAGÓGICOS
210
Índice
Futuro
221
Índice
Recente
200
Fonte da informação: SEMED / APAE
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ALUNOS COM ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS
189
Índice
Futuro
199
Índice
Recente
180
Fonte da informação: SEMED / APAE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
ÍNDICE DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS (APAE)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMED / APAE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE PROFESSORES CAPACITADOS E QUALIFICADOS (AEE)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMED / APAE
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS UN
306
2051 ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE/AEE)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Alimentação e Nutrição
15.108,24
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS" medida em: "UN"
2027
21000
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS (APAE) UN
361
2046 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (APAE)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
84.640,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS (APAE)" medida em: "UN"
2027
65
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/EDUCAÇÃO UN
361
2055 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A APAE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/EDUCAÇÃO" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS (AEE) UN
361
2052 ATIVIDADES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
74.060,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS (AEE)" medida em: "UN"
2027
110
TOTAL DO PROGRAMA: 0017 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
2026 2027 2028 2029 Total
184.280,00 194.968,24 206.081,43 217.828,08 803.157,75
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0017 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 184.280,00 194.968,24 206.081,43 217.828,08 803.157,75
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0018
Objetivo: Promover a coordenação, o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte, do lazer e das ações destinadas à juvent
ude, ampliando o acesso a oportunidades esportivas, recreativas e de desenvolvimento social.
Justificativa: O fortalecimento das políticas públicas de esporte, lazer e juventude é essencial para promover desenvolvimento social, inclusão, qualidade de vida e formação ci
dadã. A ampliação do acesso à prática esportiva, a oferta de atividades recreativas e o incentivo à participação juvenil constituem ferramentas estratégicas para pr
evenção de vulnerabilidades, estímulo ao convívio social e desenvolvimento de competências pessoais e coletivas. A necessidade de diagnosticar demandas, pla
nejar ações integradas, qualificar equipamentos e fortalecer programas de incentivo exige governança estruturada e contínua. O programa garante a execução de 
políticas articuladas e permanentes, contribuindo para a promoção do bem-estar da população, para o desenvolvimento humano e para o alinhamento das ações 
municipais às diretrizes de planejamento governamental.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E RECREATIVAS
25
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
15
Fonte da informação: SEMELJU
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CAMPANHAS DE MOBILIZAÇÃO E INCENTIVO REALIZADAS/ESPORTE E JUVENIL
4
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
2
Fonte da informação: SEMELJU
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E JUVENTUDE REALIZADOS
16
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Fonte da informação: SEMELJU
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE PARTICIPANTES ATENDIDOS/ESPORTE
150
Índice
Futuro
200
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMELJU
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
8
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
5
Fonte da informação: SEMELJU
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
27
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UN
122
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Administração Geral
37.030,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
27
NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEUN
122
2060 FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM PESSOAS JURÍDICAS PROMOTORAS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Administração Geral
42.320,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS/ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" medida em: "UN"
2027
8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
27
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Administração Geral
15.870,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
27
NÚMERO DE PARTICIPANTES ATENDIDOS/ESPORTE UN
811
2058 ATIVIDADES DO PROGRAMA ESPORTIVO "TALENTOS DO AMANHÃ"
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Desporto de Rendimento
84.640,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE PARTICIPANTES ATENDIDOS/ESPORTE" medida em: "UN"
2027
225
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
27
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMELJU) UN
812
1006 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Desporto Comunitário
31.740,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMELJU)" medida em: "UN"
2027
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
27
NÚMERO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E JUVENTUDE REALIZADOS UN
122
2059 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Administração Geral
132.250,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E JUVENTUDE REALIZADOS" medida em: "UN"
2027
16
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
27
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMELJU) UN
812
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Desporto Comunitário
79.350,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMELJU)" medida em: "UN"
2027
2
TOTAL DO PROGRAMA: 0018 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2026 2027 2028 2029 Total
400.000,00 423.200,00 447.322,40 472.819,78 1.743.342,18
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0018 GESTÃO DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 320.000,00 338.560,00 357.857,92 378.255,83 1.394.673,75
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 84.640,00 89.464,48 94.563,95 348.668,43
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 0019
Objetivo: Assegurar a organização, coordenação e aprimoramento dos serviços municipais de saúde, garantindo eficiência administrativa, qualidade na assistência, contin
uidade dos atendimentos e fortalecimento das ações de vigilância, promoção e cuidado integral à população.
Justificativa: A gestão eficiente dos serviços municipais de saúde é imprescindível para garantir atendimento de qualidade, equidade no acesso e uso adequado dos recursos p
úblicos. O aprimoramento da coordenação da rede, da vigilância em saúde e dos processos assistenciais contribui para a redução de riscos, melhoria dos indicad
ores sanitários e fortalecimento da atenção integral. A modernização administrativa e tecnológica, aliada à formação permanente dos profissionais, promove maior
resolutividade, reduz filas, amplia a capacidade de resposta e assegura transparência e controle social sobre a política municipal de saúde, atendendo às normativ
as do SUS e ao interesse público.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: MÊS MÊS
CUSTEIO MENSAL
12
Índice
Futuro
12
Índice
Recente
12
Fonte da informação: CMCO / PMC
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020901
10
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UN
301
1001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.058,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020901
10
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS UN
302
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.058,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020901
10
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMUSA) UN
301
1006 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.058,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO (SEMUSA)" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMUSA) UN
301
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
2.116,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMUSA)" medida em: "UN"
2027
1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020901
10
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA "AMBULÂNCIA" UN
302
1004 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA (RENOVAÇÃO DA FROTA)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.058,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA "AMBULÂNCIA"" medida em: "UN"
2027
1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
301
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
103.684,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMUSA) UN
302
2008 REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.174,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "REFORMA E MANUTENÇÃO (SEMUSA)" medida em: "UN"
2027
1
TOTAL DO PROGRAMA: 0019 GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
2026 2027 2028 2029 Total
107.000,00 113.206,00 119.658,76 126.479,30 466.344,06
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0019 GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 95.000,00 100.510,00 106.239,07 112.294,70 414.043,77
4 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00 12.696,00 13.419,69 14.184,60 52.300,29
PROGRAMA: GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0020
Objetivo: Assegurar a organização, coordenação, ampliação e qualificação das ações e serviços de Média e Alta Complexidade no âmbito municipal, garantindo acesso re
gulado, atendimento especializado resolutivo e suporte adequado às demandas assistenciais que superam a Atenção Primária.
Justificativa: A Média e Alta Complexidade compõem um segmento fundamental da rede de atenção à saúde, destinado ao atendimento de condições clínicas que requerem re
cursos tecnológicos avançados, equipes especializadas e estrutura assistencial robusta. A qualificação da gestão desse nível de atenção garante maior resolutivid
ade, reduz deslocamentos desnecessários, melhora o acesso a diagnósticos e tratamentos especializados e fortalece a linha de cuidado integral dos usuários do 
SUS. O aprimoramento da regulação, a expansão da oferta especializada e a modernização da infraestrutura contribuem diretamente para o cumprimento das nor
mativas do SUS, redução das filas, otimização dos recursos financeiros e melhoria dos resultados em saúde.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL (DIA)
110
Índice
Futuro
120
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: MIN MINUTO
TEMPO DE ESPERA PARA CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS (HOSPITAL MUNICIPAL)
50
Índice
Futuro
45
Índice
Recente
60
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAC/1.000 HAB.
2440
Índice
Futuro
2588
Índice
Recente
2300
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE CUMPRIMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI)
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO (DIA)
17
Índice
Futuro
19
Índice
Recente
15
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
91
Índice
Futuro
93
Índice
Recente
89
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE UNIDADES DE MAC COM EQUIPAMENTOS ATUALIZADOS E EM FUNCIONAMENTO
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS REALIZADOS (CAPS I)
480
Índice
Futuro
520
Índice
Recente
270
Fonte da informação: CAPS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE USUÁRIOS ACOMPANHADOS REGULARMENTE (CAPS I)
200
Índice
Futuro
220
Índice
Recente
180
Fonte da informação: CAPS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE AÇÕES TERAPÊUTICAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS REALIZADAS (CAPS I)
420
Índice
Futuro
460
Índice
Recente
380
Fonte da informação: CAPS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS PELA EQUIPE (CAPS I)
100
Índice
Futuro
120
Índice
Recente
80
Fonte da informação: CAPS
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020901
10
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES UN
302
1017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.058,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES" medida em: "UN"
2027
3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL (DIA) UN
302
2062 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) "ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR"
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.342.540,88
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL (DIA)" medida em: "UN"
2027
110
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
NÚMERO DE ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS REALIZADOS (CAPS I) UN
302
2063 ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL (CAPS I)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
129.076,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ATENDIMENTOS PSICOSSOCIAIS REALIZADOS (CAPS I)" medida em: "UN"
2027
480
TOTAL DO PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
2026 2027 2028 2029 Total
3.282.301,40 3.472.674,88 3.670.617,36 3.879.842,54 14.305.436,18
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0020 GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 3.276.301,40 3.466.326,88 3.663.907,52 3.872.750,25 14.279.286,05
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 6.348,00 6.709,84 7.092,29 26.150,13
PROGRAMA: GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) 0021
Objetivo: Fortalecer, organizar e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, garantindo atendimento integral, contínuo e resolutivo, com foco na promoção
da saúde, prevenção de agravos e coordenação do cuidado no âmbito do SUS municipal.
Justificativa: A Atenção Primária é a porta de entrada prioritária do SUS e o eixo estruturante do cuidado integral. A qualificação de suas ações e seus serviços aumenta a reso
lutividade, reduz internações evitáveis, amplia a prevenção de agravos e melhora a vigilância em saúde. Investir na organização administrativa, no aprimoramento
dos processos assistenciais, na modernização das unidades e na capacitação profissional fortalece a gestão pública e assegura maior eficiência, equidade e conti
nuidade do cuidado. A APS fortalecida é essencial para reduzir custos assistenciais, evitar sobrecarga dos serviços especializados e garantir atendimento humani
zado e próximo à comunidade.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DA APS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DA ESF
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DA SAÚDE BUCAL
60
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
20
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE GESTANTES COM 6 (SEIS) OU MAIS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL
77
Índice
Futuro
81
Índice
Recente
73,6
Fonte da informação: E-SUS/PEC
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE ACOMPANHAMENTOS DE HIPERTENSOS NO TERRITÓRIO
70
Índice
Futuro
74
Índice
Recente
66
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE ACOMPANHAMENTOS DE DIABÉTICOS NO TERRITÓRIO
69
Índice
Futuro
73
Índice
Recente
65
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À APS
17
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
0
Fonte da informação: SEMUSA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE UNIDADES DE APS COM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO IMPLANTADO E ATUALIZADO
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: E-SUS/PEC
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)
88
Índice
Futuro
92
Índice
Recente
85
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS COM MEDICAMENTOS E INSUMOS PELA REDE MUNICIPAL
6910
Índice
Futuro
7331
Índice
Recente
6514
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: MIN MINUTO
TEMPO DE ESPERA PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
8
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
10
Fonte da informação: SEMUSA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS COM MEDICAMENTOS E INSUMOS PELA REDE MUNICIPAL UN
301
2065 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À FARMÁCIA BÁSICA
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
387.833,77
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS COM MEDICAMENTOS E INSUMOS PELA REDE MUNICIPAL" medida em: "UN"
2027
6910
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
TAXA DE COBERTURA DA APS %
301
2064 ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.528.735,81
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TAXA DE COBERTURA DA APS" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
TAXA DE COBERTURA DA ESF %
301
2066 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "TAXA DE COBERTURA DA ESF" medida em: "%"
2027
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
175.628,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
TAXA DE COBERTURA DA SAÚDE BUCAL %
301
2067 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
111.421,75
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TAXA DE COBERTURA DA SAÚDE BUCAL" medida em: "%"
2027
60
TOTAL DO PROGRAMA: 0021 GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
2026 2027 2028 2029 Total
2.082.816,00 2.203.619,33 2.329.225,62 2.461.991,48 9.077.652,43
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0021 GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 2.077.816,00 2.198.329,33 2.323.634,09 2.456.081,23 9.055.860,65
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.290,00 5.591,53 5.910,25 21.791,78
PROGRAMA: GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) 0022
Objetivo: Fortalecer, organizar e aprimorar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, garantindo atuação territorial efetiva, vigilância em saúde de base comunitária, 
acompanhamento das famílias e integração entre a comunidade e os serviços da Atenção Primária à Saúde.
Justificativa: O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é fundamental para fortalecer a Atenção Primária e consolidar o cuidado integral junto às famílias e comunidades
. Os ACS desempenham papel estratégico na vigilância em saúde, detecção precoce de agravos, promoção do cuidado, educação em saúde e acompanhamento 
de condições crônicas. A qualificação da gestão do PACS reduz vulnerabilidades sanitárias, melhora indicadores epidemiológicos, amplia a resolutividade territori
al e assegura maior efetividade das políticas públicas de saúde. A organização do território, a formação continuada e a modernização dos instrumentos de trabalh
o dos ACS são essenciais para garantir um SUS municipal mais eficiente, humanizado e próximo da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE FAMÍLIAS CADASTRADAS E ATUALIZADAS PELOS ACS
95
Índice
Futuro
97
Índice
Recente
93,4
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS POR ACS
290
Índice
Futuro
310
Índice
Recente
270
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS DE GESTANTES (ACS)
126
Índice
Futuro
131
Índice
Recente
122
Fonte da informação: SEMUSA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS DE HIPERTENSOS (ACS)
2479
Índice
Futuro
2578
Índice
Recente
2384
Fonte da informação: E-SUS/PEC
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS DE DIABÉTICOS (ACS)
706
Índice
Futuro
735
Índice
Recente
678
Fonte da informação: E-SUS/PEC
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS DE CRIANÇAS (ACS)
984
Índice
Futuro
1023
Índice
Recente
946
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE REGISTROS DAS AÇÕES DOS ACS NO E-SUS/PEC
690
Índice
Futuro
750
Índice
Recente
635
Fonte da informação: E-SUS/PEC
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA TERRITORIAL DOS ACS
100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE CAPACITAÇÕES REALIZADAS PARA ACS
14
Índice
Futuro
16
Índice
Recente
12
Fonte da informação: SEMUSA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
TAXA DE COBERTURA TERRITORIAL DOS ACS %
301
2070 ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
3.174,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TAXA DE COBERTURA TERRITORIAL DOS ACS" medida em: "%"
2027
100
TOTAL DO PROGRAMA: 0022 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
2026 2027 2028 2029 Total
3.000,00 3.174,00 3.354,92 3.546,15 13.075,07
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0022 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00 2.116,00 2.236,61 2.364,10 8.716,71
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.058,00 1.118,31 1.182,05 4.358,36
PROGRAMA: GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0023
Objetivo: Fortalecer, organizar e aprimorar as ações e serviços de vigilância em saúde, assegurando o monitoramento contínuo de riscos, a prevenção de agravos, a prote
ção da população e a resposta oportuna às situações que impactam a saúde pública no território municipal.
Justificativa: A Vigilância em Saúde é um componente estratégico do SUS, responsável pela identificação, monitoramento e controle de riscos e agravos que impactam direta
mente a saúde da população. Seu fortalecimento permite a detecção precoce de surtos, redução de enfermidades transmissíveis, prevenção de riscos sanitários, 
melhoria da qualidade ambiental e proteção da saúde dos trabalhadores. A atuação integrada e qualificada das diferentes áreas da vigilância assegura maior efici
ência das políticas públicas, otimiza recursos, reduz impactos epidemiológicos e promove ambientes saudáveis, atendendo às normativas federais e ao interesse 
público.
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE NOTIFICAÇÕES REGISTRADAS NO PRAZO PRECONIZADO NOS SISTEMAS OFICIAIS
91
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
87
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE INSPEÇÕES SANITÁRIAS REALIZADAS
285
Índice
Futuro
314
Índice
Recente
258
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE COBERTURA DAS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES
84
Índice
Futuro
88
Índice
Recente
80
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
77
Índice
Futuro
81
Índice
Recente
73,5
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
TAXA DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO INVESTIGADOS E ACOMPANHADOS
94
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
90
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: H HORA
TEMPO DE RESPOSTA A SURTOS E EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS
24
Índice
Futuro
24
Índice
Recente
24
Fonte da informação: SEMUSA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE AÇÕES EDUCATIVAS E INTERSETORIAIS REALIZADAS
5
Índice
Futuro
7
Índice
Recente
3
Fonte da informação: SEMUSA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
NÚMERO DE INSPEÇÕES SANITÁRIAS REALIZADAS UN
304
2069 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
12.696,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE INSPEÇÕES SANITÁRIAS REALIZADAS" medida em: "UN"
2027
285
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
TAXA DE COBERTURA DAS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES %
305
2068 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
58.562,42
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "TAXA DE COBERTURA DAS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES" medida em: "%"
2027
84
TOTAL DO PROGRAMA: 0023 GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2026 2027 2028 2029 Total
67.352,00 71.258,42 75.320,15 79.613,40 293.543,97
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0023 GESTÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 67.352,00 71.258,42 75.320,15 79.613,40 293.543,97
PROGRAMA: GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO MUNICIPAL 0024
Objetivo: Assegurar a eficiência, a racionalização e a integração dos processos administrativos, logísticos, financeiros e de gestão municipal, de modo a garantir suporte a
dequado às políticas públicas e à execução das ações governamentais.
Justificativa: A administração pública municipal demanda estruturação contínua de seus processos internos, garantindo eficiência, transparência e qualidade na execução das 
políticas públicas. O fortalecimento do apoio administrativo e do gerenciamento institucional é essencial para assegurar planejamento estratégico, alocação adequ
ada de recursos, otimização de fluxos de trabalho e conformidade com normas de controle interno e externo. O investimento na qualificação do corpo técnico e na 
modernização de sistemas proporciona maior governança, reduz retrabalhos e eleva o desempenho organizacional, contribuindo para resultados mais efetivos par
a a população. A utilização planejada de estagiários e a contratação de serviços terceirizados permitem a otimização de recursos humanos e financeiros, promove
m economicidade, ampliam a capacidade operacional da Administração e garantem a continuidade e qualidade dos serviços públicos, em conformidade com os pr
incípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Público Alvo: PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Fonte da informação: SEMPLAFIN
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
CUSTEIO MENSAL MÊS
031
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
1.041.072,00
2027
Custo Estimado para a Ação
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
684.526,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
123
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração Financeira
2.607.970,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Administração Geral
63.480,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2013 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Administração Geral
965.587,22
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 49 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2014 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Administração Geral
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
27
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Administração Geral
320.574,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Administração Geral
238.050,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
6.628.370,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
301
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
336.444,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
301
2061 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
32.269,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
CUSTEIO MENSAL MÊS
361
2054 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
96.278,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
CUSTEIO MENSAL MÊS
361
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
195.730,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0024 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO MUNICIPAL
2026 2027 2028 2029 Total
12.506.153,33 13.231.510,22 13.985.706,31 14.782.891,55 54.506.261,41
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0024 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO MUNICIPAL
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 12.454.153,33 13.176.494,22 13.927.554,39 14.721.424,98 54.279.626,92
4 DESPESAS DE CAPITAL 52.000,00 55.016,00 58.151,92 61.466,57 226.634,49
PROGRAMA: GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 0025
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, transparente e regular da folha de pagamento dos servidores ativos, garantindo o correto cumprimento das obrigações remuneratóri
as e legais, bem como a conformidade com a legislação vigente.
Justificativa: A gestão eficiente da folha de pagamento é fundamental para a conformidade legal, a sustentabilidade fiscal e a transparência das despesas municipais. A correta
elaboração da folha previne inconsistências, evita passivos trabalhistas, assegura o cumprimento das obrigações previdenciárias e fortalece a governança adminis
trativa. Além disso, a modernização dos sistemas e a capacitação de servidores são essenciais para garantir precisão, celeridade e segurança na administração d
e pessoal, contribuindo diretamente para a estabilidade financeira e o cumprimento das metas fiscais definidas no planejamento público.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Público Alvo: GESTORES, ADMINISTRADORES E SERVIDORES PÚBLICOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Fonte da informação: SEMPLAFIN
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010101
01
CUSTEIO MENSAL MÊS
031
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
3.975.964,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
2.475.720,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
243
2005 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
CONSELHO TUTELAR
Assistência à Criança e ao Adolescente
327.980,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
123
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração Financeira
4.637.214,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2013 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Administração Geral
2.253.540,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
245
2027 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Serviços Socioassistenciais
354.430,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
CUSTEIO MENSAL MÊS
244
2020 ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Assistência Comunitária
245.985,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
27
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Administração Geral
525.826,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
989.230,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
CUSTEIO MENSAL MÊS
122
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Administração
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Administração Geral
5.051.950,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
301
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
749.064,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
301
2064 ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
1.930.518,25
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
301
2066 ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
440.128,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
301
2070 ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
2.597.182,63
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
302
2062 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) "ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR"
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
8.519.908,13
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
302
2063 ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL (CAPS I)
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
370.300,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
10
CUSTEIO MENSAL MÊS
305
2068 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
306.499,36
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
CUSTEIO MENSAL MÊS
361
2043 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
11.913.080,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
CUSTEIO MENSAL MÊS
361
2003 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
1.319.326,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
CUSTEIO MENSAL MÊS
365
2044 ATVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
3.109.991,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
12
CUSTEIO MENSAL MÊS
365
2045 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
2.675.682,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0025 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
2026 2027 2028 2029 Total
51.567.030,60 54.769.518,37 57.891.380,93 61.191.189,62 225.419.119,52
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0025 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 51.567.030,60 54.769.518,37 57.891.380,93 61.191.189,62 225.419.119,52
PROGRAMA: GESTÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0026
Objetivo: Assegurar a execução adequada, tempestiva e transparente das obrigações decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, garantindo o cumpriment
o das determinações legais e a gestão responsável das despesas públicas.
Justificativa: A gestão eficaz das sentenças judiciais é indispensável para assegurar a observância dos princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal. O não cum
primento das decisões judiciais pode gerar bloqueios judiciais, acréscimos financeiros e danos à credibilidade institucional. O Município necessita de mecanismos 
de controle e planejamento que permitam administrar adequadamente os passivos judiciais, garantindo previsibilidade orçamentária, redução de riscos e seguranç
a jurídica. O aprimoramento das rotinas administrativas e a integração entre áreas internas asseguram maior precisão nos cálculos, agilidade no atendimento às d
eterminações judiciais e minimização de impactos financeiros sobre as contas públicas.
Público Alvo: CREDORES DO MUNICÍPIO (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS)
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ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Fonte da informação: SEMPLAFIN
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
010101
28
CUSTEIO MENSAL MÊS
846
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
CAMARA MUNICIPAL
Outros Encargos Especiais
25.392,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020301
28
CUSTEIO MENSAL MÊS
846
0001 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS EM PRECATÓRIOS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Outros Encargos Especiais
454.940,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020301
28
CUSTEIO MENSAL MÊS
846
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Outros Encargos Especiais
327.980,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
28
CUSTEIO MENSAL MÊS
846
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
Outros Encargos Especiais
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 57 de 60
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020601
28
CUSTEIO MENSAL MÊS
846
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Outros Encargos Especiais
26.450,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020901
28
CUSTEIO MENSAL MÊS
846
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Outros Encargos Especiais
13.754,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020701
28
CUSTEIO MENSAL MÊS
846
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Outros Encargos Especiais
21.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0026 GESTÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
2026 2027 2028 2029 Total
842.000,00 890.836,00 941.613,65 995.285,63 3.669.735,28
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0026 GESTÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 842.000,00 890.836,00 941.613,65 995.285,63 3.669.735,28
PROGRAMA: GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 0027
Objetivo: Assegurar o gerenciamento eficiente, transparente e responsável da dívida pública interna do Município, por meio do controle, acompanhamento, negociação e p
agamento dos débitos, garantindo equilíbrio fiscal e sustentabilidade das contas públicas.
Justificativa: A adequada gestão da dívida pública interna é fundamental para garantir a responsabilidade fiscal, conforme preconiza a legislação vigente, especialmente a Lei d
e Responsabilidade Fiscal. Uma administração eficiente dos débitos municipais contribui para a redução de encargos, preservação da capacidade de pagamento 
e ampliação do espaço fiscal para investimentos e políticas públicas. A transparência e o controle rigoroso da dívida fortalecem a credibilidade do Município perant
e órgãos de controle, instituições financeiras e sociedade, reduzindo riscos fiscais e assegurando estabilidade ao planejamento governamental.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (PREFEITURA/MUNICÍPIO)
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ID: 576266 e CRC: 84E723C9
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
ÍNDICE DE REDUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA (IRED)
13,97
Índice
Futuro
55,88
Índice
Recente
13,97
Fonte da informação: SEMPLAFIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
PROPORÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 
12,1
Índice
Futuro
6,49
Índice
Recente
18,74
Fonte da informação: SEMPLAFIN
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020301
28
CUSTEIO MENSAL MÊS
843
0003 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Serviço da Dívida Interna
6.561.716,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "CUSTEIO MENSAL" medida em: "MÊS"
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0027 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
2026 2027 2028 2029 Total
6.202.000,00 6.561.716,00 6.935.733,81 7.331.070,64 27.030.520,45
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0027 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
3 DESPESAS CORRENTES 3.672.000,00 3.884.976,00 4.106.419,63 4.340.485,55 16.003.881,18
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.530.000,00 2.676.740,00 2.829.314,18 2.990.585,09 11.026.639,27
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
Objetivo: Assegurar dotação orçamentária destinada à cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas imprevistas, garantindo o equilíbrio fiscal e a execuçã
o regular das políticas públicas. Prover a administração municipal de recursos orçamentários livres, podendo dispor a qualquer momento no atendimento de situa
ções imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, seguindo a lógica dos princípios da continuidade dos serviços públicos, da responsabilidade e 
da providência.
Justificativa: A instituição da Reserva de Contingência atende às determinações da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), garantindo suporte para a
cobertura de passivos contingentes e ajustes necessários ao equilíbrio entre receitas e despesas. Tal reserva constitui instrumento indispensável para a gestão re
sponsável do orçamento, permitindo ao Município enfrentar situações inesperadas, como demandas judiciais, emergências administrativas, variações econômicas
e outros riscos fiscais, sem comprometer a continuidade das ações governamentais e a execução das políticas públicas essenciais.
Público Alvo: Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal responsáveis pela execução orçamentária, financeira e fiscal, bem como, indiretamente, toda a coletivida
de beneficiada pela garantia de equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos essenciais
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN UN
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS
9
Índice
Futuro
9
Índice
Recente
9
Fonte da informação: SEMPLAFIN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PERCENTUAL
ÍNDICE DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM RELAÇÃO À RCL
2,7
Índice
Futuro
3,01
Índice
Recente
2,37
Fonte da informação: SEMPLAFIN
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020301
99
NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS UN
999
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Reserva de Contingência
2.702.132,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS ATENDIDOS" medida em: "UN"
2027
9
TOTAL DO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2026 2027 2028 2029 Total
2.554.000,00 2.702.132,00 2.856.153,53 3.018.954,28 11.131.239,81
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Categoria 2026 2027 2028 2029 Total
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS2.554.000,00 2.702.132,00 2.856.153,53 3.018.954,28 11.131.239,81
TOTAL DOS PROGRAMAS:
105.800.000,00
2027
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RISCOS FISCAIS
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ano LDO: 2027
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
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METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
04.391.512/0001-87
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2028 2029
 (a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100
Lei: 2715
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 105.800.000,00 99.346.200,00 19,79 20,26 105,81 105,81 111.936.400,00 20,69 105.444.088,80 105,81 118.316.774,80 111.572.718,64
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 101.853.660,60 95.640.587,30 19,05 19,51 101,86 101,86 107.761.172,91 19,92 101.511.024,89 101,86 113.903.559,77 107.411.056,86
 Receitas Primárias Correntes 101.843.080,60 95.630.652,68 19,05 19,51 101,85 101,85 107.749.979,27 19,92 101.500.480,48 101,85 113.891.728,09 107.399.899,59
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.552.600,00 14.603.891,40 2,91 2,98 15,55 15,55 16.454.650,80 3,04 15.500.281,05 15,55 17.392.565,90 16.401.189,64
 Transferências Correntes 85.867.280,60 80.629.376,48 16,06 16,45 85,88 85,88 90.847.582,87 16,80 85.578.423,07 85,88 96.025.895,10 90.552.419,08
 Demais Receitas Primárias Correntes 423.200,00 397.384,80 0,08 0,08 0,42 0,42 447.745,60 0,08 421.776,36 0,42 473.267,10 446.290,87
 Receitas Primárias de Capital 10.580,00 9.934,62 0,00 0,00 0,01 0,01 11.193,64 0,00 10.544,41 0,01 11.831,68 11.157,27
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 105.800.000,00 99.346.200,00 19,79 20,26 105,81 105,81 111.936.400,00 20,69 105.444.088,80 105,81 118.316.774,80 111.572.718,64
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 99.238.284,00 93.184.748,68 18,56 19,01 99,25 99,25 104.994.104,47 19,41 98.904.446,41 99,25 110.978.768,43 104.652.978,63
 Despesas Primárias Correntes 97.408.075,63 91.466.183,02 18,22 18,66 97,42 97,42 103.057.744,02 19,05 97.080.394,86 97,42 108.932.035,43 102.722.909,41
 Pessoal e Encargos Sociais 48.281.164,10 45.336.013,09 9,03 9,25 48,29 48,29 51.081.471,62 9,44 48.118.746,26 48,29 53.993.115,50 50.915.507,92
 Outras Despesas Correntes 49.126.911,53 46.130.169,93 9,19 9,41 49,13 49,13 51.976.272,40 9,61 48.961.648,60 49,13 54.938.919,93 51.807.401,49
 Despesas Primárias de Capital 1.830.208,37 1.718.565,66 0,34 0,35 1,83 1,83 1.936.360,46 0,36 1.824.051,55 1,83 2.046.733,00 1.930.069,22
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 2.615.376,60 2.455.838,63 0,49 0,50 2,62 2,62 2.767.068,44 0,51 2.606.578,47 2,62 2.924.791,34 2.758.078,24
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 2.615.376,60 2.455.838,63 0,49 0,50 2,62 2,62 2.767.068,44 0,51 2.606.578,47 2,62 2.924.791,34 2.758.078,24
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 2.687.319,41 2.523.392,93 0,50 0,51 2,69 2,69 2.843.183,94 0,53 2.678.279,27 2,69 3.005.245,42 2.833.946,43
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 3.884.976,00 3.647.992,46 0,73 0,74 3,89 3,89 4.110.304,61 0,76 3.871.906,94 3,89 4.344.591,97 4.096.950,23
Dívida Pública Consolidada(DC) 18.932.325,14 17.777.453,31 3,54 3,63 18,93 18,93 20.030.400,00 3,70 18.868.636,80 18,93 21.172.132,80 19.965.321,23
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 18.663.431,78 17.524.962,44 3,49 3,57 18,67 18,67 19.745.910,82 3,65 18.600.648,00 18,67 20.871.427,74 19.681.756,36
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 23.578.983,97 22.140.665,95 4,41 4,52 23,58 23,58 24.946.565,04 4,61 23.499.664,27 23,58 26.368.519,25 24.865.513,65
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Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
em (a)
% PIB
R$ 1,00
% RCL % RCL
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
2025 em (b) 2025
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 89.185.219,54 18,15 126.439.420,86 112,90 25,73 136,90 37.254.201,32 41,77
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 85.582.828,37 17,42 123.145.722,55 108,34 25,06 133,33 37.562.894,18 43,89
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 89.185.219,54 18,15 108.110.082,36 112,90 22,00 117,05 18.924.862,82 21,22
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 85.183.219,54 17,34 102.422.906,30 107,83 20,84 110,89 17.239.686,76 20,24
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 399.608,83 0,08 20.722.816,25 0,51 4,22 22,44 20.323.207,42 5.085,78
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 399.608,83 0,08 20.722.816,25 0,51 4,22 22,44 20.323.207,42 5.085,78
Dívida Pública Consolidada(DC) 20.710.169,00 4,21 18.696.911,35 26,22 3,81 20,24 -2.013.257,65 -9,72
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 856.050,81 0,17 -16.259.034,53 1,08 -3,31 -17,60 -17.115.085,34 -1.999,31
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -19.919.207,15 -4,05 17.115.085,34 -25,21 3,48 18,53 37.034.292,49 -185,92
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
04.391.512/0001-87
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 89.000.000,00 89.185.219,54 100.000.000,00 105.800.000,00 111.936.400,00 118.316.774,80 5,70 0,21 12,13 5,80 5,80
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 88.281.100,00 85.582.828,37 97.470.000,56 101.853.660,60 107.761.172,91 113.903.559,77 5,70 -3,06 13,89 4,50 5,80
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 89.000.000,00 89.185.219,54 100.000.000,00 105.800.000,00 111.936.400,00 118.316.774,80 5,70 0,21 12,13 5,80 5,80
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 87.070.000,00 85.183.219,54 93.798.000,00 99.238.284,00 104.994.104,47 110.978.768,43 5,70 -2,17 10,11 5,80 5,80
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 1.211.100,00 399.608,83 3.672.000,56 2.615.376,60 2.767.068,44 2.924.791,34 0,00 -67,00 3,78 -1,30 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 1.211.100,00 399.608,83 3.672.000,56 2.615.376,60 2.767.068,44 2.924.791,34 0,00 -67,00 3,78 -1,30 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 10.672.274,41 20.710.169,00 18.696.911,35 18.932.325,14 20.030.400,00 21.172.132,80 5,70 94,06 -9,72 1,26 5,80
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -19.063.156,34 856.050,81 -16.259.034,53 18.663.431,78 19.745.910,82 20.871.427,74 5,70 -104,49 -1.999,31 -214,79 5,80
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -9.751.205,79 -19.919.207,15 17.115.085,34 23.578.983,97 24.946.565,04 26.368.519,25 5,70 104,27 -185,92 37,77 5,80
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 2025 2026 % % 2027 2028 2029 % % %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 83.437.500,00 85.501.869,97 0,00 99.346.200,00 105.444.088,80 111.572.718,64 5,81 2,47 0,00 0,00 6,14
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 82.763.531,25 82.038.670,56 0,00 95.640.587,30 101.511.024,89 107.411.056,86 5,81 -0,88 0,00 0,00 6,14
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 83.437.500,00 85.501.869,97 0,00 99.346.200,00 105.444.088,80 111.572.718,64 5,81 2,47 0,00 0,00 6,14
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 81.628.125,00 81.665.152,57 0,00 93.184.748,68 98.904.446,41 104.652.978,63 5,81 0,05 0,00 0,00 6,14
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 1.135.406,25 373.517,99 0,00 2.455.838,63 2.606.578,47 2.758.078,24 0,00 -67,10 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 1.135.406,25 373.517,99 0,00 2.455.838,63 2.606.578,47 2.758.078,24 0,00 -67,10 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 6.837.707,28 15.176.803,42 0,00 17.777.453,31 18.868.636,80 19.965.321,23 5,81 121,96 0,00 0,00 6,14
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -24.925.217,63 -6.057.774,49 0,00 17.524.962,44 18.600.648,00 19.681.756,36 5,81 -75,70 0,00 0,00 6,14
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -2.060.121,98 -12.218.073,49 0,00 22.140.665,95 23.499.664,27 24.865.513,65 5,81 493,08 0,00 0,00 6,14
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME NORMAL
% % %
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
2025 2024 2023
Patrimônio/Capital 21.552.416,26 21.552.416,26 21.552.416,26 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 132.287.578,42 108.901.252,37 96.806.696,73 0,00 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2025 2024 2023 % % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 153.839.994,68 0,00 0,00 130.453.668,63 0,00 118.359.112,99
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RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
R$ 1,00
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
2025 2024 2023
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 457.600,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 457.600,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
2025 2024 2023
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 45.474,71 0,00 653.654,40
 DESPESAS DE CAPITAL 45.474,71 0,00 653.654,40
 Investimentos 45.474,71 0,00 653.654,40
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
-241.529,11 -653.654,40 -653.654,40
SALDO FINANCEIRO 2025 2024 2023
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2027 Ano LDO: 2027
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
R$ 1,00
2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
 Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
 Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2024 2023 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2023 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00 0,00 0,00
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR 0,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR 0,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
TRIBUTOS
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
2027 2028 2029
IPTU Aposentados 107.715,41 113.855,19 120.458,80 1) Aumento na Arrecadação em
Cota Única, conforme parágrafo único do
artigo 38 do CTM (Lei Complementar nº
052, de 21 de dezembro de 2009);
2) Intensificação na Cobrança da
Dídida Ativa do IPTU, conforme artigo
170 do CTM (Lei Complementar nº 051,
de 21 de dezembro de 2009).
Isenção conf. Lei 1.575/2010
IPTU Portadores de deficiência física, mental, 10.137,93 10.725,93 11.348,04
incluindo autistas e portadores de doenças
graves
1) Aumento na Arrecadação em
Cota Única, conforme parágrafo único do
artigo 38 do CTM (Lei Complementar nº
052, de 21 de dezembro de 2009);
2) Intensificação na Cobrança da
Dídida Ativa do IPTU, conforme artigo
170 do CTM (Lei Complementar nº 051,
de 21 de dezembro de 2009).
Isenção conf. Lei 2.179/2019
IPTU Chacareiros 19.008,60 20.111,10 21.277,55 1) Aumento na Arrecadação em
Cota Única, conforme parágrafo único do
artigo 38 do CTM (Lei Complementar nº
052, de 21 de dezembro de 2009);
2) Intensificação na Cobrança da
Dídida Ativa do IPTU, conforme artigo
170 do CTM (Lei Complementar nº 051,
de 21 de dezembro de 2009).
Isenção conf. L.C. 093/2020
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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EVENTOS Valor Previsto para
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
04.391.512/0001-87
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
2027
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
ID: 576266 e CRC: 84E723C9
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 576266
BFC360F96E4F4437504533EC98F9843F
84E723C9
MD5:
CRC:
SHA256: 32EE354F63ACAE61B5354E98A141134481616D2020DF4BC331E90D31BD91853B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
168
Identificação/Número
30/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
REENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI – LDO 2027 (Resposta ao Ofício nº 039/2026/CMCO (ID 573074).
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 30/04/2026 10:25:13 Finalização: 30/04/2026 10:28:55
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/04/2026 10:27:07
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 30/04/2026 10:27:11
ASSUNTOS
LDO 30/04/2026 10:27:16
RESPOSTA AO OFICIO 30/04/2026 10:27:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 30/04/2026 10:49:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 576266 e o CRC 84E723C9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.