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Indicação 3259 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 579589 e CRC: FDEE8FEF). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO VEREADOR ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
INDICAÇÃO N.º 3.259/2026
Senhora Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas
pelo Regimento Interno, vem, mui respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, que, por
meio da Secretaria Municipal Competente, sejam fornecidas gratuitamente até cinco
caçambas de terra aos cidadãos que realizarem novas construções.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
O presente pedido busca incentivar o desenvolvimento municipal, por
meio do fomento à construção de novas residências e estabelecimentos comerciais.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa
referente à impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme
disposto no Art. 44, XV, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Colorado do Oeste Estado de Rondônia, 12 de maio de 2026
(assinado digitalmente)
ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
Vereador da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por ATAIDE RIBEIRO GONCALVES, VEREADOR, em
12/05/2026 às 12:24, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 579589 e o código verificador FDEE8FEF.
Referência: Processo nº 3-105/2026. Docto ID: 579589 v1
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