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Indicação 3261 de 14/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 580734 e CRC: D12FB278). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO VEREADOR IVANDRO ANTÔNIO BUZANELLO
INDICAÇÃO N.º 3.261/2026
Senhora Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas
pelo Regimento Interno, vem, mui respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que,
por meio da Secretaria Municipal Competente, seja realizada revisão e atualização da
gratificação paga aos servidores da Secretaria de Obras (Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Infraestrutura SEMAPIN).
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Uma vez que ela se encontra com uma defasagem financeira datada de
alguns anos, torna-se necessário estudo para atualização do valor dessa gratificação.
Considerando que esta gratificação é uma forma de incentivo para o aumento da
produtividade do serviço entregue pelos servidores.
Pontuando que, muitas vezes, serviços de urgência são realizados fora do
horário de expediente padrão, sendo assim, em várias ocasiões, ultrapassam sua
carga horária. Mesmo não recebendo horas extras, os servidores têm continuamente
desenvolvido estes serviços e entregado resultados.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa
referente à impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme
disposto no Art. 44, XV, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões Colorado do Oeste Estado de Rondônia, 14 de maio de 2026
(assinado eletronicamente)
IVANDRO ANTÔNIO BUZANELLO
Vereador da CMCO
(assinado eletronicamente)
GILMAR GONÇALVES DOS SANTOS
Vereador da CMCO
Rio Grande do Sul, nº 4195 - Centro - Fone: (69) 3341-2442 CEP: 76.993-000
Email: co-camaramunicipal@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.leg.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Ivandro Antonio Buzanello, VEREADOR, em
14/05/2026 às 09:03, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Indicação 3261 de 14/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 580734 e CRC: D12FB278). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Goncalves dos Santos, VEREADOR, em
14/05/2026 às 09:07, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 580734 e o código verificador D12FB278.
Referência: Processo nº 3-107/2026. Docto ID: 580734 v1
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