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materia nº 2437/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2437 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS.
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DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Proposição aprovada U Matéria aprovada por todos os vereadores presentes.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-17T08:01:58.388594-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
1
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
OFÍCIO Nº ____/2020/GAB 
Colorado do Oeste-RO, 11 de março de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, 
dispondo sobre a ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE 
CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste-RO.
 Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
 APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a ALTERAÇÃO 
DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A 
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste-RO, para o conhecimento, apreciação, 
análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Colorado 
do Oeste-RO, dado o aumento na demanda dos serviços público prestados à população, e ainda, em decorrência do real interesse 
público em mantermos o funcionamento pleno da administração municipal. 
CONSIDERANDO se tratar de medida primordial para o fortalecimento da Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Colorado do 
Oeste-RO.
CONSIDERANDO que a realização do Concurso Público para os cargos de provimento efetivo decorre da necessidade de mantermos 
o bom e eficiente atendimento à população do nosso Município, principalmente diante da crescente demanda de serviços públicos 
ocorrida nos últimos anos.
CONSIDERANDO a urgente necessidade de realizarmos concurso público, haja vista, que o último concurso público realizado em 
nosso município aconteceu em 2012.
Considerando que o Concurso Público precisa ser realizado, haja vista, a existência corrente de processos seletivos com nomeações 
de servidores temporários em nosso município.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na 
Aprovação do presente Projeto de Lei. 
 
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 11 de março de 2020.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
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3
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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PROJETO DE LEI, DE 11 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.178/2019 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE 
CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS.
LEI:
Art. 1º A tabela constante no Anexo I da Lei nº 2.178, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
DO CARGO, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E TOTAL DE CARGOS
CARGO
NÍVEL DE 
ESCOLARIDA
DE
CARGA 
HORÁRIA
VAGAS PARA 
CONTRATAÇÃO 
CADASTRO 
RESERVA
TOTAL 
DE 
VAGAS
Controlador Interno Superior 40hs - 01 01
Administrador Superior 40hs - 01 01
Advogado Superior 40hs - 02 02
Odontólogo Superior 40hs - 02 02
Engenheiro Civil Superior 40hs - 01 01
Engenheiro Florestal Superior 40hs - 01 01
Engenheiro Agrônomo Superior 40hs - 01 01
Assistente Social Superior 40hs 01 02 03
Enfermeiro Superior 40hs 04 04 08
Gestor Ambiental Superior 40hs - 01 01
Médico Clínico Geral / Hospital M. Pedro 
G. Xavier Superior
Plantão 24 x 
72hs 10 10 20
Terapeuta Ocupacional Superior 30hs 01 01 02
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 01 01 02
Fisioterapeuta Superior 30hs 01 02 03
Nutricionista Clínica Superior 40hs - 02 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 01 01 02
Farmacêutico Superior 40hs 02 02 04
Psicólogo Superior 40hs 02 02 04
Psicólogo Clínico Superior 40hs 01 02 03
Contador Superior 40hs 01 02 03
Médico Veterinário Superior 40hs 01 02 03
Profissional de Educação Física Superior 40hs - 03 03
Professor de Educação de Educação 
Física
Superior 40hs 02 02 04
Professor Pedagogo Superior 40hs 12 10 22
Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 09 09 18
PODER EXECUTIVO
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4
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Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 02 02 04
Técnico Agrícola Técnico 40hs - 02 02
Técnico em Informática Técnico 40hs - 02 02
Agente Administrativo Médio 40hs 05 20 25
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 01 03 04
Técnico em Radiologia Médica Técnico 40hs 01 01 02
Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs - 03 03
Fiscal Urbano de Obras e Posturas Médio 40hs - 03 03
Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs - 01 01
Fiscal Tributário Médio 40hs - 03 03
Fiscal Ambiental Médio 40hs - 01 01
Agente de Combate de Endemias Médio 40hs - 05 05
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs - 02 02
Operador de Máquinas Pesadas Fundamental 40hs 02 07 09
Motorista Fundamental 40hs 03 10 13
Eletricista de Veículos e Máquinas Fundamental 40hs 01 01 02
Eletricista de Manutenção Predial Fundamental 40hs 01 01 02
Lavador de Veículos Fundamental 40hs - 02 02
Soldador Fundamental 40hs 01 01 02
Pedreiro Fundamental 40hs - 02 02
Mecânico Fundamental 40hs - 01 01
Vigilante Fundamental 40hs 04 12 16
Jardineiro Fundamental 40hs 01 01 02
Coveiro Fundamental 40hs 01 01 02
Gari Fundamental 40hs - 06 06
TOTAL GERAL 72 160 232
CELETISTA
Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 05 05 10
TOTAL GERAL 05 05 10
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 11 de março de 2020.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal

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