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materia nº 2448/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2448 / 2020
Date 2020-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.197, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id173

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-20 Proposição aprovada A Proposição aprovada por todos os vereadores presentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-20T10:15:16.845863-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 170/2020-GP Colorado do Oeste – RO, 17 de abril de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa 
de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre a Alteração da Lei nº 2.197, de 30 de março de 
2020, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras 
providências.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para 
renovarmos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, 
dispondo sobre a Alteração da Lei nº 2.197, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a 
Instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para o 
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, a Lei nº 2.197, de 30 de março de 2020, que dispõe 
sobre a Instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, de 
Autoria desta Augusta Casa de Leis.
CONSIDERANDO, o equívoco ocorrido nos incisos de I a V do artigo 
36 da referida Lei, no que se refere à sigla da Unidade Padrão Fiscal do Município de Colorado 
do Oeste – RO, estabelecida como UPF, sendo que na supramencionada Lei consta como 
UFMs, há a necessidade de regularizarmos tal situação pra que a referida Lei possa entrar em 
pleno vigor.
Por este motivo acima explicitado é que esta Administração Municipal 
conta com a colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 17 DE ABRIL DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 17 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.197, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI:
Art. 1º - ALTERA a sigla “UFMs” que se refere à Unidade Padrão Fiscal do 
Município de Colorado do Oeste – RO, constante dos incisos de I a V do artigo 36 da Lei nº 
2.197, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de 
Arborização Urbana e dá outras providências, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Onde se lê “UFMs”, leia-se “UPF”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 17 DE ABRIL DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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