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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 170/2020-GP Colorado do Oeste – RO, 17 de abril de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa
de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre a Alteração da Lei nº 2.197, de 30 de março de
2020, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras
providências.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para
renovarmos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI,
dispondo sobre a Alteração da Lei nº 2.197, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a
Instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, a Lei nº 2.197, de 30 de março de 2020, que dispõe
sobre a Instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, de
Autoria desta Augusta Casa de Leis.
CONSIDERANDO, o equívoco ocorrido nos incisos de I a V do artigo
36 da referida Lei, no que se refere à sigla da Unidade Padrão Fiscal do Município de Colorado
do Oeste – RO, estabelecida como UPF, sendo que na supramencionada Lei consta como
UFMs, há a necessidade de regularizarmos tal situação pra que a referida Lei possa entrar em
pleno vigor.
Por este motivo acima explicitado é que esta Administração Municipal
conta com a colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 17 DE ABRIL DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 17 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.197, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI:
Art. 1º - ALTERA a sigla “UFMs” que se refere à Unidade Padrão Fiscal do
Município de Colorado do Oeste – RO, constante dos incisos de I a V do artigo 36 da Lei nº
2.197, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de
Arborização Urbana e dá outras providências, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Onde se lê “UFMs”, leia-se “UPF”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 17 DE ABRIL DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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