PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 395/2020-GP Colorado do Oeste – RO, 13 de agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis,
“PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de
Administração e Finanças – SEMAF, de Assistência Social – SEMAS, de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, de Educação e Cultura – SEMEC e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação
do presente Projeto de Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da
Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar de matéria de grande “relevância pública”.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante
de R$ 2.377.226,63 (Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e
Sessenta e Três Centavos), oriundos de Recursos Próprios, Recursos do FNAS (COVID-19) e
Recursos do FNS (COVID-19), sendo parte através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte através de “Transposição e Remanejamento” por
Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a
finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças –
SEMAF, de Assistência Social – SEMAS, de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, de Educação e
Cultura – SEMEC e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal, para o conhecimento,
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, o Auxílio Financeiro estabelecido pela Lei
Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que está sendo repassado pela União aos Estados,
Distrito Federal e Municípios em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais, neste Exercício de 2020, para
aplicação pelos Poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de
seus efeitos financeiros, sendo repassado de duas formas conforme disposto em seu artigo 5º:
I – recursos destinados à aplicação em ações de saúde e assistência social;
II – recursos de livre alocação e aplicação.
CONSIDERANDO, que já recebemos a terceira parcela referente ao Auxílio
Financeiro estabelecido pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no montante de R$
564.646,09 (Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Nove
Centavos), sendo o valor de R$ 57.506,85 (Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e Seis Reais e Oitenta e
Cinco Centavos) atendendo ao inciso I do artigo 5º da Lei supramencionada e o valor de R$
507.139,24 (Quinhentos e Sete Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Vinte e Quatro Centavos) atendendo
ao inciso II do artigo 5º da Lei em referência.
CONSIDERANDO, a Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020 – Ministério da
Cidadania, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema
Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos
estados, Distrito Federal e Municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), sendo 03 (três) parcelas no valor de
R$ 7.359,69 (Sete Mil, Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos) destinados
ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19 e 03 (três) parcelas no
valor de R$ 37.800,00 (Trinta e Sete Mil e Oitocentos Reais) destinados ao Bloco da Proteção Social
Básica para Ações de Combate ao COVID-19.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO, a Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020 – Ministério
da Saúde, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da Coronavírus (COVID 19), no montante de R$ 1.371.244,00 (Um Milhão, Trezentos e
Setenta e Um Mil e Duzentos e Quarenta e Quatro Reais).
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às
reais necessidades atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se
refere à despesa com folha de pagamento de servidores, a despesas com PASEP/SAÚDE, bem como
a despesas com o pagamento de faturas de consumo de água, energia elétrica e telefone.
Pelos motivos acima explícitos e por se tratar de matéria de grande
“relevância pública”, torna-se imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências,
na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 13 DE AGOSTO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 256.239,24
(Duzentos e Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Quatro Centavos),
necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o
artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Próprios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), referente ao Auxílio Financeiro estabelecido pela Lei Complementar nº 173,
de 27 de maio de 2020 (inciso II, do artigo 5º), que está sendo repassado pela União aos Estados,
Distrito Federal e Municípios em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais, neste Exercício de 2020, para
aplicação pelos Poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de
seus efeitos financeiros;
II – Recursos Próprios: através de “Transposição e Remanejamento” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.120.987,39
(Dois Milhões, Cento e Vinte Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Nove Centavos),
necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o
artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Próprios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), referente ao Auxílio Financeiro estabelecido pela Lei Complementar nº 173,
de 27 de maio de 2020 (incisos I e II, do artigo 5º), que está sendo repassado pela União aos
Estados, Distrito Federal e Municípios em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais, neste Exercício de
2020, para aplicação pelos Poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e para
mitigação de seus efeitos financeiros;
PODER EXECUTIVO
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II – Recursos do FNAS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), referente à Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020 – Ministério da Cidadania,
que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de
Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados,
Distrito Federal e Municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
III – Recursos do FNS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), referente à Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020 – Ministério da Saúde,
que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da
Coronavírus (COVID 19);
IV – Recursos Próprios: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), referente ao Auxílio Financeiro
estabelecido pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (inciso I, do artigo 5º), que está
sendo repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em 04 (quatro) parcelas
mensais e iguais, neste Exercício de 2020, para aplicação pelos Poderes Executivos locais em ações
de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros;
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 13 DE AGOSTO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 616 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 RDECP
84 RFASAVRSE 25.239,24
06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias 617 3.3.90.30 Material de Consumo 122 RDECP
Urbanas 84 RFASAVRSE 87.000,00
112.239,24
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 382 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
80 DCORI 44.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 427 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 102 PRÓPRIO
61 AAA 30.000,00
74.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
(DESPESA)
*Auxílio Financeiro (inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020)
TOTAL
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento 511 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 PRÓPRIO
Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 70.000,00
70.000,00
256.239,24
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 300 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 44.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 464 3.3.90.30 Material de Consumo 102 PRÓPRIO
47 RASS-AD 10.000,00
465 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 102 PRÓPRIO
Gratuita 47 RASS-AD 20.000,00
74.000,00
03.00 SEMAF
03.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
03.01.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência 67 9.9.99.99 Reserva de Contingência 100 PRÓPRIO
9999 ODR 70.000,00
70.000,00
144.000,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
TOTAL
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL GERAL
PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
03.00 SEMAF
03.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 650 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 122 RDECP
84 RFASAVRSE 20.000,00
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 651 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 RDECP
84 RFASAVRSE 266.000,00
652 3.1.90.13 Obrigações Patronais 122 RDECP
84 RFASAVRSE 26.600,00
653 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 122 RDECP
84 RFASAVRSE 62.300,00
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.122.0006.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 654 3.3.90.30 Material de Consumo 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 12.079,07
655 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 122 RDECP
Gratuita 84 RFASAVRSE 7.000,00
656 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 RDECP
84 RFASAVRSE 3.000,00
04.01.08.122.0006.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 657 3.3.90.30 Material de Consumo 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 55.000,00
658 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 122 RDECP
Gratuita 84 RFASAVRSE 35.400,00
659 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 RDECP
84 RFASAVRSE 23.000,00
*Auxílio Financeiro (inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020)
*Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19
*Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
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GABINETE DO PREFEITO
04.01.08.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 660 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 35.013,70
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0009.2.035 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 661 3.3.90.30 Material de Consumo 122 RDECP
84 RFASAVRSE 20.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.0017.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 662 3.3.90.30 Material de Consumo 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 371.244,00
663 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 RDECP
84 RFASAVRSE 300.000,00
09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 662 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 590.000,00
663 3.1.90.13 Obrigações Patronais 122 RDECP
84 RFASAVRSE 110.000,00
09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 662 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 17.700,00
663 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 RDECP
84 RFASAVRSE 17.300,00
664 3.1.90.13 Obrigações Patronais 122 RDECP
84 RFASAVRSE 29.400,00
665 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 122 RDECP
84 RFASAVRSE 12.600,00
666 3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalho de 122 RDECP
Campo 84 RFASAVRSE 3.000,00
2.016.636,77
*Auxílio Financeiro (inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020)
*Auxílio Financeiro (inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020)
*Portaria nº 1.666/2020 (Transferência de Recursos Financeiros destinado ao EESPIIDC - COVID-19)
*Auxílio Financeiro (inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020)
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 660 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 19.672,01
662 3.1.90.13 Obrigações Patronais 122 RDECP
84 RFASAVRSE 11.741,69
663 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 122 RDECP
84 RFASAVRSE 3.600,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 662 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 69.336,92
104.350,62
2.120.987,39
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.122.0006.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 641 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 10.000,00
618 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 122 RDECP
Gratuita 84 RFASAVRSE 17.506,85
642 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 RDECP
84 RFASAVRSE 7.506,85
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.0017.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 633 3.3.90.30 Material de Consumo 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 40.000,00
608 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 RDECP
84 RFASAVRSE 9.336,92
609 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 122 RDECP
84 RFASAVRSE 20.000,00
TOTAL GERAL 104.350,62
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 13 DE AGOSTO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Auxílio Financeiro (inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020)
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Auxílio Financeiro (inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020)