PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
1
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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OFÍCIO Nº 405/2020/GAB
Colorado do Oeste-RO, 21 de agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis,
“PROJETO DE LEI”, dispondo sobre a DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS,
LOCALIZADA NO LOTE URBANO Nº 8, QUADRA Nº 53, SETOR D, NA AVENIDA RIO MADEIRA, NO BAIRRO MINAS
GERAIS, DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS FRANCISCO EMÍDIO DE ALMEIDA”.
Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO LOTE URBANO Nº 8, QUADRA
Nº 53, SETOR D, NA AVENIDA RIO MADEIRA, NO BAIRRO MINAS GERAIS, DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS
FRANCISCO EMÍDIO DE ALMEIDA”, para conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a importância do seu trabalho com agricultor, que ao longo de anos, dedicou sua vida a família e ao
trabalho, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento socioeconômico do nosso município.
CONSIDERANDO que sua vida foi marcada por dificuldades, sendo estas gradativamente superadas pela dedicação,
determinação, amor e muito trabalho a esta terra, trabalhos dentre os quais, estão registrados na história de Colorado do
Oeste-RO, dos quais destacamos a sua atuação, como servente de pedreiro, na construção do Hospital Municipal Dr.
Pedro Granjeiro Xavier e da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Ângelo Angelim.
CONSIDERANDO o nosso reconhecimento ao cidadão Francisco Emídio de Almeida, que ao longo da sua vida, dedicou
ao nosso município, seu trabalho, seus projetos profissionais e familiares, acreditando nessa terra e dessa forma,
homenageá-lo e homenagear também, a todos os pioneiros que dedicaram suas vidas e seus trabalhos desenvolvimento
do nosso município.
CONSIDERANDO que como cidadão Coloradense, deixou o seu legado de dedicação, perseverança e determinação e
com o seu trabalho contribuiu efetivamente para a consolidação de um município próspero.
CONSIDERANDO que homenageá-lo é exaltar o nosso reconhecimento aos homens e mulheres que ao longo das suas
vidas trabalharam pelo engrandecimento do nosso município.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências,
na Aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 21 de agosto de 2020.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO LOTE
URBANO Nº 8, QUADRA Nº 53, SETOR D, NA AVENIDA RIO MADEIRA, NO BAIRRO MINAS GERAIS, DE “UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE-UBS FRANCISCO EMÍDIO DE ALMEIDA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde-UBS, localizada no Lote Urbano Nº 8, Quadra
Nº 53, Setor D, na Avenida Rio Madeira, no Bairro Minas Gerais, de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS
FRANCISCO EMÍDIO DE ALMEIDA”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio “Prefeito Cereneu João Nauê”, 21 de agosto de 2020.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal