PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 408/2020-GP Colorado do Oeste – RO, 24 de agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis,
“PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de
Assistência Social – SEMAS, de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e
Agropecuário – SEMPLAD, de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e de Saúde – SEMUSA, desta
Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação
do presente Projeto de Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da
Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar de matéria de grande “relevância pública”.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante
de R$ 3.487.677,28 (Três Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Sete
Reais e Vinte e Oito Centavos), oriundos de Recursos Próprios, Recursos de Convênio e Recursos
do FNS (COVID-19), parte através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019 (Anexo 14 da Lei
Federal nº 4.320/64), parte através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64) e parte através de “Transferência, Transposição e Remanejamento” por
Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a
finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Assistência Social – SEMAS, de
Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Agropecuário – SEMPLAD, de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o Convênio nº 182/PGE-2020, celebrado entre o Estado
de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social –
SEAS e o Município de Colorado do Oeste – RO, no montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil
Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 58.528,77 (Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e
Oito Reais e Setenta e Sete Centavos), tendo como Objeto: Construção do Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS, conforme Plano de Trabalho. Cabe salientar que segue em anexo cópia
do Plano de Trabalho e do Termo de Convênio.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 184/PGE-2020, celebrado entre o Estado
de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social –
SEAS e o Município de Colorado do Oeste – RO, no montante de R$ 29.800,00 (Vinte e Nove Mil e
Oitocentos Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 1.564,50 (Um Mil, Quinhentos e Sessenta
e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), tendo como Objeto: Aquisição de Aparelhos de Ar
Condicionado para a Climatização do Centro de Convivência do Idoso, conforme Plano de
Trabalho. Cabe salientar que segue em anexo cópia do Plano de Trabalho e do Termo de Convênio.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 185/PGE-2020, celebrado entre o Estado
de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e o Município de
Colorado do Oeste – RO, no montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), sendo sua
Contrapartida no valor de R$ 5.465,84 (Cinco Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e
Quatro Centavos), tendo como Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, conforme Plano de
Trabalho. Cabe salientar que segue em anexo cópia do Plano de Trabalho e do Termo de Convênio.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 112/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Colorado
do Oeste – RO, no montante de R$ 2.769.495,93 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove Mil,
Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos), sendo sua Contrapartida no valor
de R$ 145.762,94 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa e
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Quatro Centavos), tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em CBUQ com Drenagem, conforme
Plano de Trabalho. Cabe salientar que segue em anexo cópia do Plano de Trabalho e do Termo de
Convênio.
CONSIDERANDO, o Termo Aditivo de Ampliação de Metas do Convênio nº
022/19/FITHA, firmado em 16 de julho de 2019, entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e
Habitação – FITHA e o Município de Colorado do Oeste – RO, no montante de R$ 47.012,00 (Quarenta
e Sete Mil e Doze Reais), tendo como Objeto: Ampliação de Meta Física na estruturação do
sistema de manutenção de vias públicas rurais e urbanas “aquisição de 24 (vinte e quatro)
metros de tubos de chapa metálica D+2,0m e 10 (dez) metros de tubos de chapa metálica
D+0,80m”, conforme Plano de Trabalho. Cabe salientar que segue em anexo cópia do Plano de
Trabalho e do Termo Aditivo.
CONSIDERANDO, a Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020 – Ministério
da Saúde, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito
Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em
decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas
da rede básica de ensino, alterada pela Portaria nº 2.027, de 7 de agosto de 2020, no montante de
R$ 46.908,00 (Quarenta e Seis Mil e Novecentos e Oito Reais).
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos
bancários de aplicação financeira, no montante de R$ 16.902,24 (Dezesseis Mil, Novecentos e Dois
Reais e Vinte e Quatro Centavos), atualizado até a data de 31/12/2019, conforme cópia do extrato em
anexo, referente ao Convênio nº 134/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como
Objeto: Conservação e Restauração de Pavimento Asfáltico (Tapa-Buraco Micro Revestimento a
Frio em Vias Urbanas no Município), há a necessidade e obrigatoriedade da Devolução ao Órgão
concedente, portanto necessitamos da inclusão desta Dotação Orçamentária no Orçamento Geral do
Município para este Exercício de 2020, visando com isso à regularização de tal situação.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às
reais necessidades atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se
refere à despesa com PASEP/EDUCAÇÃO.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande “relevância
pública”, torna-se imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar
e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências,
na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 24 DE AGOSTO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 228.288,08
(Duzentos e Vinte e Oito Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Oito Centavos), necessário para o
“reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o
artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019 (Anexo 14 da Lei
Federal nº 4.320/64), referente ao Termo Aditivo de Ampliação de Metas do Convênio nº
022/19/FITHA, firmado em 16 de julho de 2019, entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e
Habitação – FITHA e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Ampliação de
Meta Física na estruturação do sistema de manutenção de vias públicas rurais e urbanas
“aquisição de 24 (vinte e quatro) metros de tubos de chapa metálica D+2,0m e 10 (dez) metros de
tubos de chapa metálica D+0,80m”, bem como a devolução de saldo remanescente com seus
respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira, referente ao Convênio nº 134/18/PJ/DERRO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o
Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Conservação e Restauração de
Pavimento Asfáltico (Tapa-Buraco Micro Revestimento a Frio em Vias Urbanas no Município);
II – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64), referente ao Convênio nº 185/PGE-2020, celebrado entre o Estado de
Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e o Município de Colorado
do Oeste – RO, tendo como Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas;
III – Recursos do FNS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), referente à Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020 – Ministério da Saúde,
que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para
combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da
Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica
de ensino, alterada pela Portaria nº 2.027, de 7 de agosto de 2020;
IV – Recursos Próprios: através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 3.259.389,20
(Três Milhões, Duzentos e Cinquenta e Nove Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte Centavos),
necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
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Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o
artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64), referente aos Convênios nº 182 e 184/PGE-2020, ambos celebrados entre o
Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento
Social – SEAS e o Município de Colorado do Oeste – RO, um tendo como Objeto: Construção do
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e o outro tendo Objeto: Aquisição de
Aparelhos de Ar Condicionado para a Climatização do Centro de Convivência do Idoso,
respectivamente, bem como referente ao Convênio nº 112/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Colorado
do Oeste – RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em CBUQ com Drenagem.
II – Recursos Próprios: sendo através de “Transposição e Remanejamento” por Anulação de
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 24 DE AGOSTO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0009.1.018 Construções de Galerias, Pontes e Bueiros em Concreto 560 4.4.90.51 Obras e Instalações 614 CONVÊNIO
Armado 37 TCE 47.012,00
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 596 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 614 CONVÊNIO
56 DREA 16.902,24
63.914,24
05.00 SEMPLAD
05.01 Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano e Agropecuário
05.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 567 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 214 CONVÊNIO
37 TCE 75.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.0017.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência em Saúde 583 3.3.90.30 Material de Consumo 122 RDECP
Pública Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 84 RFASAVRSE 46.908,00
121.908,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
* Termo Aditivo de Ampliação de Metas do Convênio nº 022/19/FITHA
* Convênio nº 185/PGE-2020
*Portaria nº 1.857/2020 (Transferência de Recursos Financeiros destinados ao EESPIIDC - COVID-19)
* Devolução de saldo referente ao Convênio nº 134/18/PJ/DER-RO
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GABINETE DO PREFEITO
05.00 SEMPLAD
05.01 Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano e Agropecuário
05.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 570 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
44 CCE 5.465,84
5.465,84
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0022.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 310 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 101 PRÓPRIO
75 EF 37.000,00
37.000,00
228.288,08
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
05.00 SEMPLAD
05.01 Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano e Agropecuário
05.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 175 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.465,84
5.465,84
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 300 3.3.90.39 Outrso Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 37.000,00
37.000,00
42.465,84
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
* Contrapartida referente ao Convênio nº 185/PGE-2020
* Para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 185/PGE-2020
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
TOTAL
PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PBVA 673 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 214 CONVÊNIO
(Idosos, Projovem e PETI) 37 TCE 29.800,00
04.01.08.244.0006.2.084 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PBVA 674 4.4.90.51 Obras e Instalações 214 CONVÊNIO
(Idosos, Projovem e PETI) 37 TCE 400.000,00
06.00 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 675 4.4.90.51 Obras e Instalações 214 CONVÊNIO
37 TCE 2.769.495,93
3.199.295,93
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PBVA 676 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
(Idosos, Projovem e PETI) 44 CCE 1.564,50
1.564,50
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.244.0006.2.084 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PBVA 677 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
(Idosos, Projovem e PETI) 44 CCE 58.528,77
58.528,77
3.259.389,20
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
* Contrapartida referente ao Convênio nº 182/PGE-2020
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
TOTAL GERAL
* Convênio nº 184/PGE-2020
* Convênio nº 182/PGE-2020
* Convênio nº 112/2020/PJ/DER-RO
* Contrapartida referente ao Convênio nº 184/PGE-2020
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMAS
04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
04.01.08.122.0005.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 69 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 1.564,50
1.564,50
03.00 SEMAF
03.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
03.01.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência 67 9.9.99.99 Reserva de Contingência 100 PRÓPRIO
9999 ODR 58.528,77
58.528,77
60.093,27
TOTAL
TOTAL
* Para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 184/PGE-2020
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 24 DE AGOSTO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
* Para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 182/PGE-2020
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):