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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 429/2020-GP Colorado do Oeste – RO, 04 de setembro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa
de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
2.235, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, que dispõem sobre Autorização para Abertura de
Créditos Adicionais Suplementar e Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para
renovarmos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI,
dispondo sobre RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.235, DE 1º DE SETEMBRO DE
2020, que dispõem sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e
Especial, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do
Projeto de Lei que originou a Lei supramencionada, no que se refere ao Código e Descrição
do Projeto/Atividade das Fichas de Códigos: 674 e 677, constantes da página 02 do ANEXO
ÚNICO que erroneamente foi digitado o Código: 2.084 – Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos PBVA (Idosos, Projovem e PETI) quando o correto seria digitar o
Código: 1.040 – Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS,
portanto há a necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento
Geral do Município, para a sua devida regularização.
Por este motivo acima explicitado é que esta Administração Municipal
conta com a colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE SETEMBRO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.235, DE 1º DE SETEMBRO
DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.235, de 1º de setembro de
2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e
Especial, no que se refere ao Código e Descrição do Projeto/Atividade das Fichas de
Códigos: 674 e 677, constantes da página 02 do ANEXO ÚNICO, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo Único – Onde se lê “2.084 – Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos PBVA (Idosos, Projovem e PETI)”, leia-se “1.040 – Construção
do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos a data de 1º de setembro de 2020.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE SETEMBRO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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