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materia nº 2497/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2497 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-30 Proposição aprovada A —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-03T07:30:37.538717-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
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PROJETO DE LEI, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO.
 
LEI:
Art. 1º - Na redação da Lei nº 2.175, de 30 de dezembro de 2019, onde se lê “Secretários Municipais”, leia-se “Assessores Especiais de Governo”.
Art. 2º - O Anexo II da Lei nº 2.175, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
I - GABINETE DO PREFEITO
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Assessoria de Gabinete para Projetos, Captação e Monitoramento Assessor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IV R$ 125,00 R$ 1.850,00
02 Secretaria Executiva de Governo Assessor Especial de Governo 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 3.750,00
03 Coordenação Municipal de Defesa Civil Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
04 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
05 Ouvidoria Geral Ouvidor Geral 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VIII R$ 100,00 R$ 1.100,00
06 Procuradoria Geral Procurador Geral 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC II R$ 125,00 R$ 3.700,00
07 Controladoria Geral Controlador Geral 01 Função Gratificada FG II - R$ 2.100,00
08 Controladoria Interna Controlador Interno 01 Função Gratificada FG I - R$ 2.280,00
09 Núcleo de Orçamento, Legislação e Normas Chefe 01 Função Gratificada FG II - R$ 2.100,00
10 Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
11 Unidade da Secretaria da Junta de Serviço Militar Junta de Serviço Militar Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
12 Divisão de Comunicação Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
13 Divisão de Segurança, Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
14 Divisão de Desenvolvimento Econômico e de Fomento
a Pequenas Empresa, Comercio e Industria Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Assessor Especial de
Administração, Planejamento 
e Finanças
01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 3.750,00
02 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
03 Coordenação Geral de Gestão de Contratos e Convênios Coordenador 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
04 Coordenação Geral de Regulação Urbana Coordenador 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VI R$ 100,00 R$ 1.390,00
05 Departamento de Administração, Planejamento e Finanças Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC V R$ 125,00 R$ 1.750,00
06 Coordenação Geral de Gestão de Pessoas Coordenador Geral 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
07 Divisão de Pagamento de Pessoal Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
08 Divisão de Eventos, Protocolos e Arquivos Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
09 Departamento de Licitações Diretor 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
10 Coordenação Geral de Licitações / Pregoeiro da Comissão Permanente 
de Licitação-CPL
Pregoeiro 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
11 Unidade Geral de Compras Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
12 Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
13 Departamento de Arrecadação e Tributos Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC V R$ 125,00 R$ 1.750,00
14 Departamento de Controle, Pagamentos e Execução de Despesa Pública Diretor 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
15 Coordenação de Contabilidade e Finanças Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
16 Unidade de Cadastro Imobiliário, Controle Urbano, Licenciamento e 
Regularização Fundiária Chefe 01 Função Gratificada FG V
-
R$ 855,00
17 Setor de Cadastro Rural e Imposto Territorial Rural-ITR Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Assessor Especial de Educação e
Cultura 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 3.750,00
02 Coordenação Geral de Gestão e Administração Coordenador Geral 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
03 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
04 Coordenação de Contabilidade e Finanças Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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05 Coordenação Geral de Desenvolvimento Pedagógico Coordenador Geral 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
06 Unidade de Inspeção Escolar Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
07 Unidade de Legislação e Normas Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Assessor Especial de Esporte, 
Lazer, Turismo e Juventude 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 3.750,00
02 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
03 Divisão de Gestão das Políticas e Programas de Esporte e Lazer Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
04 Divisão de Gestão das Políticas e Programas para a Juventude Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Saúde Assessor Especial de Saúde 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 3.750,00
02 Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Saúde Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VI R$ 100,00 R$ 1.390,00
03 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
04 Setor de Tecnologia e Informação em Saúde Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
05 Coordenação de Contabilidade e Finanças Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
06 Setor de Prestação de Contas de Suprimento de Fundos e Diárias Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
07 Divisão de Gestão de Medicamentos Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
08 Setor de Almoxarifado de Medicamentos e Produtos para a Saúde Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
09 Divisão de Regulação e Agendamento Chefe 01 Função Gratificada FG IX - R$ 1.064,00
10 Unidade Institucional de Educação e Saúde-NIESSUS Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
11 Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Chefe 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
12 Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
13 Unidade de Controle de Endemias Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
14 Coordenação Geral de Atenção Básica Coordenador Geral 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
15 Direção-Geral do Hospital Municipal Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC III R$ 125,00 R$ 2.280,00
16 Direção Clínica do Hospital Municipal Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VII R$ 100,00 R$ 1.350,00
17 Direção de Enfermagem do Hospital Municipal Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VII R$ 100,00 R$ 1.350,00
18 Setor de Laboratório do Hospital Municipal Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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19 Divisão de Alimentação, Higiene e Limpeza do Hospital Municipal Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
Assessor Especial de 
Desenvolvimento Social, da 
Família e do Trabalho
01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 3.750,00
02 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
03 Divisão de Programas Sociais Coordenador 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
04 Unidade do Centro Coloradense para a Infância e Adolescência – CCIA I
Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV I Chefe 01 Função Gratificada FG V -
R$ 855,00
05 Unidade do Centro Coloradense para a Infância e Adolescência – CCIA II
Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV II Chefe 01 Função Gratificada FG V -
R$ 855,00
06 Unidade do Centro Convivência do Idoso - Sistema de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos￾chefe 01 Função Gratificada FG V -
R$ 855,00
07 Unidade da Casa de Acolhimento Cora Coralina - Sistema de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
chefe 01 Função Gratificada FG V -
R$ 855,00
08 Unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CREAS chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
09 Unidade do Centro de Referência de Assistência Social –CRAS chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
10 Unidade do Programa de Atenção Integral à Família-PAIF chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
11 Unidade do Programa Bolsa-Família chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
12 Unidade do Programa Criança Feliz chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E TURISMO
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo
Assessor Especial de
Desenvolvimento Rural, Meio 
Ambiente e Turismo
01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 3.750,00
02 Coordenação-Geral de Inovação, Desenvolvimento Rural e Apoio Técnico Coordenador Geral 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VI R$ 125,00 R$ 1.390,00
03 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
04 Coordenação de Fiscalização – Sistema de Inspeção Municipal Chefe 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
05 Divisão de Patrulha Rural Mecanizada Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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06 Departamento de Gestão e Políticas Públicas Ambientais e Turismo Diretor 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VECIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Assessor Especial de
Infraestrutura 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 3.750,00
02 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
03 Departamento de Obras e Serviços Públicos Diretor 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
04 Divisão de Obras e Serviços Públicos Urbanos Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
05 Unidade de Infraestrutura de Pontes e Bueiros Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
06 Unidade de Apoio Operacional e Manutenção da Frota Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
07 Setor de Mecânica e Manutenções Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
08 Setor de Controle de Combustíveis e Lubrificantes Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
09 Setor de Controle e Distribuição de Insumos e Serviços Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
10 Setor de Conservação e manutenção dos bens imóveis do município Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
Art. 3º - O Anexo III da Lei nº 2.175, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
DETALHAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES
TIPOLOGIA CÓDIGO VAGAS VALOR UNITARIO VALOR TOTAL TOTAL GERAL DE VAGAS
Cargo de Provimento em Comissão CPC I 08 R$ 3.750,00 R$ 30.000,00
32
Cargo de Provimento em Comissão CPC II 01 R$ 3.700,00 R$ 3.700,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC III 01 R$ 2.280,00 R$ 2.280,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC IV 01 R$ 1.850,00 R$ 1.850,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC V 02 R$ 1.750,00 R$ 3.500,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC VI 03 R$ 1.390,00 R$ 4.170,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC VII 02 R$ 1.350,00 R$ 2.700,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC VIII 01 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC IX 13 R$ 1.064,00 R$ 13.832,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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Função Gratificada FG I 01 R$ 2.280,00 R$ 2.280,00
59
Função Gratificada FG II 02 R$ 2.100,00 R$ 4.200,00
Função Gratificada FG III 08 R$ 1.180,00 R$ 9.440,00
Função Gratificada FG IV 09 R$ 955,00 R$ 8.595,00
Função Gratificada FG V 18 R$ 855,00 R$ 15.390,00
Função Gratificada FG VI 10 R$ 790,00 R$ 7.900,00
Função Gratificada FG VII 05 R$ 1.390,00 R$ 6.950,00
Função Gratificada FG VIII 05 R$ 1.750,00 R$ 8.750,00
Função Gratificada FG IX 01 R$ 1.064,00 R$ 1.064,00
TOTAL GERAL 18 91 R$ 30.598,00 R$ 127.701,00 91
. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
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