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materia nº 2498/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2498 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
native_id236

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-30 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-03T07:30:51.205580-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO
1
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
OFÍCIO Nº 539/2020/SEG 
Colorado do Oeste – RO, 20 de novembro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE 
LEI, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada 
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, que DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, para o conhecimento, 
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a regularização das inconsistências apontadas pelo Controle Interno deste Município;
CONSIDERANDO que os cargos de Fiscal Sanitário, Tributário e Urbano foram reajustados para o nível médio 
de escolaridade;
CONSIDERANDO que não haverá contratação de Monitor de Ensino, Professor Nível II Magistério e Professor 
C. Normal com Hab. Em Educação Infantil, posto que todos estes cargos estejam em desuso, permanecendo no 
quadro os cargos de Pedagogo e Professores de matérias específicas.
CONSIDERANDO que a presente alteração não resultará no aumento da despesa com pessoal, nem acarretará 
prejuízos aos servidores efetivos municipais.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de Vossas
Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei. 
 
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 20 de novembro de 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 2.109, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
ANEXO I
CARGO CARGA 
HORÁRIA
SITUAÇÃO 
OCUPADO
SITUAÇÃO 
VAGO TOTAL
Agente Saúde Rural 40hs 08 04 12
Apontador 40hs 00 02 02
Artífice 40hs 08 14 22
Auxiliar Administrativo 40hs 07 18 25
Auxiliar de Topógrafo 40hs 02 00 02
Cozinheira 40hs 04 00 04
Desenhista 40hs 00 02 02
Economista 40hs 00 01 01
Eletricista de Veículos e Máquinas 40hs 00 02 02
Engenheiro Civil 40hs 01 01 02
Engenheiro Eletricista 40hs 00 01 01
Engenheiro Sanitarista 40hs 00 01 01
Fiscal Tributário – Nível Básico 40hs 02 02 04
Fiscal Urbano – Nível Básico 40hs 01 01 02
Fiscal Sanitário – Nível Básico 40hs 01 02 03
Fonoaudióloga 40hs 00 02 02
Gari Coletor 40hs 11 14 25
Manicure 40hs 00 02 02
Marceneiro 40hs 00 01 01
Mecânico Auxiliar 40hs 01 03 04
Mecânico Geral 40hs 00 02 02
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Mecânico Veículos Leves 40hs 00 01 01
Médico Clínico Geral - 20 horas 40hs 00 05 05
Médico Clínico Geral (Programa Saúde da Família) 40hs 00 03 03
Médico Clínico Geral para o Hospital Municipal 40hs 00 05 05
Médico Oftalmologista - 20 horas 40hs 00 01 01
Merendeira 40hs 25 14 39
Monitor de Corte e Costura 40hs 00 03 03
Monitor de Ensino 40hs 08 13 21
Monitor de Pinturas em Tecido 40hs 00 02 02
Monitor de Pinturas em Tela 40hs 01 03 04
Monitor de Tricô e Crochê 40hs 00 03 03
Monitora de Pintura – Lei 1.498-2009 40 hs 01 03 04
Operador de Moto Serra 40hs 02 02 04
Operador de Retroescavadeira 40hs 01 01 02
Operador de Trator de Esteira 40hs 00 02 02
Operador de Trator de Pneus 40hs 02 04 06
Operador Serviço Diversos 40hs 17 20 37
Pedreiro 40hs 02 00 02
Pedreiro/Carpinteiro 40hs 02 00 02
Pintor 40hs 01 00 01
Professor Nível II Magistério 40hs 62 34 96
Professor C. Normal com Hab. Em Educ. Infantil 40hs 07 07 14
Soldador 40hs 00 02 02
Técnico em Higiene Dental 40hs 00 01 01
Técnico em Manutenção Hospitalar 40hs 00 01 01
Técnico em Registro e Informação em Saúde 40hs 00 01 01
Telefonista 40hs 02 01 03
Topógrafo Agrimensor 40hs 00 01 01
Vigia 40hs 25 10 35
Zeladora/Servente 40hs 71 10 81
TOTAL GERAL - 275 228 503
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 20 de novembro de 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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