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materia nº 2500/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2500 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id238

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-11 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-11T08:28:48.340276-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

10/12/2020
Projeto de Lei 574 de 09/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 27982 e CRC: 4C6EDDF9). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 574/2020-GP Colorado do Oeste RO, 9 de dezembro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, de Educação e Cultura SEMEC e de
Saúde SEMUSA, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em Regime de Urgência, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar de
matéria de grande relevância pública.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
10/12/2020
Projeto de Lei 574 de 09/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 27982 e CRC: 4C6EDDF9). 2/4
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________
M E N S A G E M
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 1.490.200,50 (Um Milhão,
Quatrocentos e Noventa Mil, Duzentos Reais e Cinquenta Centavos), oriundos de Recursos de Convênios através de
Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de Recursos Próprios, Recursos
do FUNDEB e Recursos do SUS através de Transferência, Transposição e Remanejamento por Anulação de
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às
necessidades das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, de Educação e Cultura SEMEC e de
Saúde SEMUSA, desta Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos
Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o Convênio Plataforma +Brasil nº 897749/2020, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste RO, no montante de R$ 102.050,00 (Cento e
Dois Mil e Cinquenta Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), tendo como Objeto:
Aquisição de Usina de Asfalto, conforme Plano de Trabalho. Cabe salientar que segue em anexo cópia do Termo de
Convênio e Plano de Trabalho.
CONSIDERANDO, que tal aquisição proporcionará uma economia significativa aos cofres públicos,
ampliando a produção de massa asfáltica, intensificando os trabalhos de recuperação da malha viária, possibilitando
mais agilidade na pavimentação de ruas e no serviço de operação tapa buraco das vias pavimentadas.
CONSIDERANDO, que tais dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais, em
se tratando de despesas para dar cobertura às Folhas de Pagamento dos Servidores Públicos lotados na SEMEC
e SEMUSA, referente ao mês de dezembro e 13º Salário/2020. Cabe salientar que esta situação é corriqueira
anualmente, pois não há como se prever o gasto com pessoal civil e encargos sociais destas Secretarias Municipais,
ainda mais neste ano atípico que estamos enfrentando e com a queda de algumas receitas principalmente a do
FUNDEB que influencia diretamente na Área da Educação.
10/12/2020
Projeto de Lei 574 de 09/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 27982 e CRC: 4C6EDDF9). 3/4
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande relevância pública, torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
                                PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
________________________________________________________________________________________ 
PROJETO DE LEI, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.161.550,50 (Um Milhão, Cento e Sessenta e
Um Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e Cinquenta Centavos), necessário para o reforço das dotações especificadas
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I Recursos Próprios: através de Transferência, Transposição e Remanejamento por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II Recursos do FUNDEB: através de Transposição por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III Recursos do SUS: através de Transposição por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64);
IV Recursos Próprios: através de Remanejamento por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), referente ao Auxílio Financeiro estabelecido pela Lei Complementar nº 173,
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Projeto de Lei 574 de 09/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 27982 e CRC: 4C6EDDF9). 4/4
de 27 de maio de 2020 (inciso II, do artigo 5º).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 328.650,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil e
Seiscentos e Cinquenta Reais), necessário para a inclusão das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante
desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I Recursos de Convênio: através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897749/2020, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste RO, tendo como Objeto: Aquisição de Usina de Asfalto;
II Recursos Próprios: através de Transferência por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III Recursos do SUS: através de Transposição por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 10/12/2020 às
12:27, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 574 09/12/2020 27988
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 27982 e o código verificador 4C6EDDF9.
Docto ID: 27982 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 325 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 48.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 378 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO
80 DCORI 2.000,00
 50.000,00
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.040 Atividades da Seccretaria Municipal de Educação e Cultura 317 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 124.669,77
318 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO
75 EF 20.900,00
322 3.3.90.46 Auxilio Alimentação 101 PRÓPRIO
75 EF 490,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 325 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 172.711,12
327 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 270.500,00
328 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO
75 EF 108.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 377 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 148.000,00
378 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO
80 DCORI 18.020,68
07.01.12.361.0022.2.077 Atividades do Conselho Municipal de Educação 314 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO
75 EF 6.000,00
09.01 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.305.0020.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 544 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 127 SUS
15 ECD 69.890,00
09.01.10.301.0025.2.066 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 489 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 127 SUS
9 PSF 50.360,00
(DESPESA)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
ID: 27988 e CRC: BFA8CB91
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 495 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 127 SUS
11 PACS 30.000,00
497 3.1.90.13 Obrigações Patronais 127 SUS
11 PACS 10.000,00
 1.029.541,57
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 375 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 101 PRÓPRIO
80 DCORI 78.300,00
06.01 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 616 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 RDECP
84 RFASAVRSE 3.708,93
 82.008,93
 1.161.550,50
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 323 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 101 PRÓPRIO
75 EF 2.000,00
331 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 1.000,00
333 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
336 3.3.90.46 Auxilio Alimentação 101 PRÓPRIO
75 EF 40.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 373 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 101 PRÓPRIO
80 DCORI 1.000,00
381 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO
80 DCORI 1.000,00
 50.000,00
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 256 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
45 CCF 20.000,00
07.01.12.122.0022.2.040 Atividades da Seccretaria Municipal de Educação e Cultura 242 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 29.500,00
07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Seccretaria Municipal de Educação e Cultura 266 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
07.01.12.361.0011.2.041 Atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 274 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
Violência - PROERD 75 EF 4.000,00
275 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 101 PRÓPRIO
Desportivas e Outras 75 EF 5.000,00
276 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 2.000,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Auxílio Financeiro (inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020) 
TOTAL
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 27988 e CRC: BFA8CB91
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 277 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 8.900,00
280 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
44 CCE 6.000,00
281 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO
75 EF 11.500,00
282 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 95.559,77
283 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 270.500,00
285 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO
75 EF 1.000,00
547 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 12.600,00
290 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO
45 CCF 1.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 344 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
83 DCORI 3.729,83
347 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
83 DCORI 5.687,13
348 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 10.000,00
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 363 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 101 PRÓPRIO
83 DCORI 1.000,00
365 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 101 PRÓPRIO
83 DCORI 26.000,00
367 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 80.000,00
368 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO
83 DCORI 5.000,00
369 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 38.000,00
371 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO
83 DCORI 1.000,00
372 3.3.90.46 Auxilio Alimentação 101 PRÓPRIO
83 DCORI 3.000,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 353 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
80 DCORI 12.000,00
355 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
80 DCORI 2.095,08
356 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
79 DCRFOD 20.000,00
07.01.12.361.0013.2.045 Atividades da Educação Especial - APAE 304 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
66 EE 3.298,38
305 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
66 EE 12.000,00
07.01.12.361.0025.2.045 Atividades da Educação Especial - APAE 339 3.3.90.46 Auxilio Alimentação 101 PRÓPRIO
66 EE 9.200,00
07.01.12.306.0012.2.048 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré- 249 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
Escola - PNAEP 83 DCORI 7.000,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 296 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 99.000,00
300 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 12.000,00
07.01.13.392.0014.2.053 Aquisição de Acervos Bibliográficos para a Biblioteca Pública 383 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Municipal e Biblioteca das Escolas
0 SDDR 7.666,68
ID: 27988 e CRC: BFA8CB91
07.01.12.361.0013.2.054 Firmar Convênios e Parcerias com a APAE 306 3.3.50.43 Subvenções Sociais 101 PRÓPRIO
66 EE 30.000,00
07.01.12.361.0022.2.077 Atividades do Conselho Municipal de Educação 312 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 1.000,00
315 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 1.054,70
316 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 7.000,00
09.01 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.304.0020.2.062 Atividades da Vigilância Sanitária 534 3.3.90.30 Material de Consumo 127 SUS
14 VS 13.190,00
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades do Programa de Saúde Bucal 450 3.3.90.30 Material de Consumo 127 SUS
10 SB 30.000,00
451 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS
10 SB 10.000,00
452 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 127 SUS
10 SB 50.360,00
09.01.10.301.0018.2.075 Atividades do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da 453 3.3.90.30 Material de Consumo 127 SUS
Atenção Básica - PMAQ 87 PMAQ 56.700,00
 1.029.541,57
03.00 SEMAF
03.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
03.01.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência 67 9.9.99.99 Reserva de Contingência 100 PRÓPRIO
9999 ODR 78.300,00
03.00 SEMAF
03.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
03.01.01.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 650 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 122 RDECP
84 RFASAVRSE 3.708,93
 82.008,93
 1.161.550,50
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.01 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 689 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 214 CONVÊNIO
Rodoviários 36 TCU 102.050,00
 102.050,00
06.01 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 690 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 45 CCF 1.000,00
 1.000,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Auxílio Financeiro (inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 173/2020) 
TOTAL
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INSERÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Convênio Plataforma +Brasil nº 897749/2020
TOTAL
ID: 27988 e CRC: BFA8CB91
09.01 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 691 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 127 SUS
7 PAB 120.000,00
692 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 327 SUS
7 PAB 69.000,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento 693 3.1.90.13 Obrigações Patronais 327 SUS
Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 36.600,00
 225.600,00
 328.650,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.01 SEMOSP
06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 232 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 1.000,00
 1.000,00
09.01 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 563 3.3.90.30 Material de Consumo 327 SUS
7 PAB 69.000,00
444 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 127 SUS
7 PAB 120.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento 565 3.3.90.30 Material de Consumo 327 SUS
Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 36.600,00
 225.600,00
TOTAL GERAL 226.600,00
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
TOTAL
ID: 27988 e CRC: BFA8CB91
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 27988
6A7761C67D7DEC886A4D39ADE7A7893F
BFA8CB91
MD5:
CRC:
SHA256: 4BF4A53FCDD16A558361141051BFE9F2299E7408CD4CDFE8DB3D48D76E6BE117
Projeto de Lei
Tipo do Documento
574
Identificação/Número
09/12/2020
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 10/12/2020 12:20:22 Finalização: 10/12/2020 12:20:57
INTERESSADOS
0701-SEMEC COLORADO DO OESTE RO 10/12/2020 12:20:22
0601-SEMOSP COLORADO DO OESTE RO 10/12/2020 12:20:22
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 10/12/2020 12:20:22
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 10/12/2020 12:20:22
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 27988 e o CRC BFA8CB91.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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