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materia nº 3017/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 3017 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie a regularização fundiária das quadras 70, 71 e 72, do bairro Mato Grosso.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “ADALKILIANO A. SILVA GONÇALVES”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.017/2021
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições 
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de 
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através 
Secretaria Municipal Competente, providencie a regularização fundiária das quadras 70, 71 e 
72, do bairro Mato Grosso.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
A regularização solicitada visa garantir os direitos sociais a 
moradia e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade dos cidadãos 
residentes nas quadras citadas.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou 
justificativa referente à impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, 
conforme disposto no Art. 52, XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 03 de Fevereiro de 2021
ADALKILIANO AVEZÃO SILVA GONÇALVES
Vereador da CMCO

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