| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, viabilize a contratação de um Médico do Trabalho para reavaliar os percentuais de insalubridade pagos aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que atual na rede pública municipal de saúde. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA” RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442 INDICAÇÃO Nº. 3.038/2021 Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, viabilize a contratação de um Médico do Trabalho para reavaliar os percentuais de insalubridade pagos aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que atual na rede pública municipal de saúde; JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Foi constatado que o percentual de insalubridade pago aos profissionais de saúde que atuam nas UBS e no Hospital Municipal são divergentes, sendo de 20% nas UBS e 40% no Hospital Municipal. No entanto, ambos realizam o mesmo trabalho com os mesmos riscos, à exemplo da coleta dos testes de COVID-19 e HIV. Para a correção desta disparidade se faz necessária a reavaliação destes percentuais e para tanto é que se justifica a presente indicação de contratação de um Medico do Trabalho capacitado para tal. Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente à impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 52, XVI, da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 11 de Março de 2021 WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA Vereador da CMCO