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materia nº 3038/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 3038 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, viabilize a contratação de um Médico do Trabalho para reavaliar os percentuais de insalubridade pagos aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que atual na rede pública municipal de saúde.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.038/2021
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições 
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de 
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através 
Secretaria Municipal Competente, viabilize a contratação de um Médico do Trabalho para 
reavaliar os percentuais de insalubridade pagos aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem 
que atual na rede pública municipal de saúde;
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Foi constatado que o percentual de insalubridade pago aos 
profissionais de saúde que atuam nas UBS e no Hospital Municipal são divergentes, sendo de 
20% nas UBS e 40% no Hospital Municipal. No entanto, ambos realizam o mesmo trabalho 
com os mesmos riscos, à exemplo da coleta dos testes de COVID-19 e HIV. 
Para a correção desta disparidade se faz necessária a 
reavaliação destes percentuais e para tanto é que se justifica a presente indicação de 
contratação de um Medico do Trabalho capacitado para tal.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou 
justificativa referente à impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, 
conforme disposto no Art. 52, XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 11 de Março de 2021
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador da CMCO

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