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materia nº 2515/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2515 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.264, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id285

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-15 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T07:19:12.378415-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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12/03/2021
Projeto de Lei 105 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44266 e CRC: 7727D63A). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 105/2021-GP Colorado do Oeste RO, 12 de março de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.264, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________
12/03/2021
Projeto de Lei 105 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44266 e CRC: 7727D63A). 2/3
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre RETIFICAÇÃO
DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.264, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura
de Crédito Adicional Especial, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que originou a
Lei supramencionada, no que se refere ao Código da Fonte de Recursos da Ficha de Código: 590, constante da
página 01 do ANEXO ÚNICO que erroneamente foi digitado o Código: 100 quando o correto seria digitar o Código:
300, por se tratar de recursos abertos através de Superávit Financeiro, oriundos do Leilão do excedente da Cessão
Onerosa do Pré-Sal, portanto há a necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento
Geral do Município, para a sua devida regularização.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que originou a
Lei supramencionada, no que se refere aos Códigos das Fontes de Recursos das Fichas de Códigos: 591, 592, e
593, constantes da página 01 do ANEXO ÚNICO que erroneamente foi digitado o Código: 114 quando o correto seria
digitar o Código: 214, por se tratar de recursos abertos através de Excesso de Arrecadação, oriundos de Convênios
Plataforma +Brasil, portanto há a necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento
Geral do Município, para a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 12 DE MARÇO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 12 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.264, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI:
12/03/2021
Projeto de Lei 105 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44266 e CRC: 7727D63A). 3/3
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.264, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recursos da Ficha
de Código: 590, constante da página 01, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Onde se lê 100, leia-se 300.
Art. 2º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.264, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere aos Códigos das Fontes de Recursos das
Fichas de Códigos: 591, 592 e 593, constantes da página 01, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Onde se lê 114, leia-se 214.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
10 de fevereiro de 2021.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 12 DE MARÇO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
12/03/2021 às 09:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 44266 e o código verificador 7727D63A.
Docto ID: 44266 v1

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