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materia nº 2516/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2516 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id286

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-15 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T07:20:13.977908-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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12/03/2021
Projeto de Lei 106 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44270 e CRC: 382E0B49). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 106/2021-GP Colorado do Oeste RO, 12 de março de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________
12/03/2021
Projeto de Lei 106 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44270 e CRC: 382E0B49). 2/3
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre RETIFIÇÃO DO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de
Créditos Adicionais Suplementar e Especial, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos
Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que originou a
Lei supramencionada, no que se refere à sequencial numérica dos Códigos das Fichas, sendo que ficaram 02 (duas)
Fichas com o mesmo Código: 617, constantes da página 02 do ANEXO ÚNICO, concernente à Abertura de Crédito
Adicional Especial (inclusão), consequentemente prejudicando a sequencial numérica, ficando erradas todas as
Fichas posteriores, portanto há a necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento
Geral do Município, para a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 12 DE MARÇO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 12 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.265, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à sequencial numérica dos
Códigos das Fichas, sendo que ficaram 02 (duas) Fichas com o mesmo Código: 617, constantes da página 02,
concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial (inclusão), passando a vigorar com a correção da segunda
12/03/2021
Projeto de Lei 106 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44270 e CRC: 382E0B49). 3/3
Ficha com o Código: 617 para o Código 618 e com a reordenação automática da sequencial numérica dos Códigos
das Fichas posteriores.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
24 de fevereiro de 2021.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 12 DE MARÇO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
12/03/2021 às 09:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 44270 e o código verificador 382E0B49.
Docto ID: 44270 v1

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