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materia nº 2517/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2517 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.266, DE 5 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id287

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-15 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T07:21:06.276304-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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12/03/2021
Projeto de Lei 107 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44277 e CRC: E8D12B74). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 107/2021-GP Colorado do Oeste RO, 12 de março de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.266, DE 5 DE MARÇO DE 2021, que dispõe sobre Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________
12/03/2021
Projeto de Lei 107 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44277 e CRC: E8D12B74). 2/3
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre RETIFIÇÃO DO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.266, DE 5 DE MARÇO DE 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos
Adicionais Suplementar e Especial, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que originou a
Lei supramencionada, no que se refere aos Códigos das Fichas: 626 e 627, constantes da página 01 do ANEXO
ÚNICO, concernente à Abertura de Crédito Adicional Suplementar, numeradas erroneamente, haja vista que essas
Fichas já existem no Orçamento Geral do Município, com os Códigos: 357 e 365, não havendo a necessidade de uma
nova numeração, com isso, consequentemente prejudicou a sequencial numérica concernente à Abertura de Crédito
Adicional Especial, ficando erradas todas as Fichas posteriores, portanto há a necessidade e obrigatoriedade da
retificação de tal situação junto ao Orçamento Geral do Município, para a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 12 DE MARÇO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 12 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.266, DE 5 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.266, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere aos Códigos das Fichas:
626 e 627, concernente à Abertura de Crédito Adicional Suplementar, constantes da página 01, passando a vigorar
com a seguinte redação:
12/03/2021
Projeto de Lei 107 de 12/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 44277 e CRC: E8D12B74). 3/3
Parágrafo Único - Onde se lê 626 e 627, leia-se 357 e 365.
Art. 2º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.266, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere aos Códigos das Fichas,
concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constantes das páginas 01 e 02, passando a vigorar com a
reordenação automática da sequencial numérica dos Códigos das Fichas posteriores, iniciando com o Código: 626.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
5 de março de 2021.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 12 DE MARÇO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
12/03/2021 às 09:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 44277 e o código verificador E8D12B74.
Docto ID: 44277 v1

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