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materia nº 2522/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2522 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.268, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id293

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-22 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T07:04:33.802161-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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19/03/2021
Projeto de Lei 120 de 18/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45450 e CRC: DB158347). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 120/2021-GP Colorado do Oeste RO, 18 de março de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.268, DE 15 DE MARÇO DE 2021, que dispõe sobre Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________
19/03/2021
Projeto de Lei 120 de 18/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45450 e CRC: DB158347). 2/3
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre RETIFIÇÃO DO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.268, DE 15 DE MARÇO DE 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de
Créditos Adicionais Suplementar e Especial, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos
Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que originou a
Lei supracitada, no que se refere aos Códigos das Fichas: 639 a 642, constantes das páginas 01 e 02 do ANEXO
ÚNICO, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, numeradas erroneamente, haja vista o equívoco
ocorrido na sequencial numérica das Fichas constantes do ANEXO ÚNICO da Lei anterior de nº 2.266, de 5 de
março de 2021, fazendo com que cometêssemos o mesmo equívoco nesta Lei, consequentemente prejudicando a
sequencial numérica, ficando erradas todas as Fichas posteriores, sendo que a sequencial numérica correta dos
Códigos das Fichas é de 637 a 640, portanto há a necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto
ao Orçamento Geral do Município, para a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 18 DE MARÇO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 18 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.268, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.268, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere a sequencial numérica dos
19/03/2021
Projeto de Lei 120 de 18/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45450 e CRC: DB158347). 3/3
Códigos das Fichas: 639 a 642, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constantes das páginas 01
e 02, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a reordenação correta:
Parágrafo Único - Onde se lê 639, 640, 641 e 642, leia-se 637, 638, 639 e 640.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
15 de março de 2021.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 18 DE MARÇO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 19/03/2021 às
09:45, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 45450 e o código verificador DB158347.
Docto ID: 45450 v1

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