br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

materia nº 2537/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2537 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id337

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T07:01:42.524022-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

18/06/2021
Projeto de Lei 326 de 18/06/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 63712 e CRC: AC977189). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 326/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 18 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, "PROJETO DE LEI", dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades do GABINETE DO PREFEITO e das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo - SEMDERMAT; e de Saúde - SEMUSA, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em "Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar
de matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
________________________________________________________________________________________
18/06/2021
Projeto de Lei 326 de 18/06/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 63712 e CRC: AC977189). 2/4
M E N S A G E M
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 514.000,00 (Quinhentos e
Catorze Reais), oriundos de Recursos Próprios e Recursos de Convênio, sendo parte através de "Excesso de
Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), e parte através de "Transferência,
Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades do GABINETE DO PREFEITO e das Secretarias
Municipais de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT; e de Saúde - SEMUSA, desta
Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o Convênio Plataforma +Brasil nº 887464/2019, que entre si Celebram a União,
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Colorado do Oeste - RO, no montante de
R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais),
tendo como Objeto: Aquisição de silo para estocagem de grãos, conforme Plano de Trabalho e Termo de
Convênio, cópias em anexo.
CONSIDERANDO, que tal aquisição vai de encontro com a necessidade de um local adequado para
armazenagem de grãos, evitando perdas, preservando a qualidade e suprindo as demandas na entre safra,
possibilitando assim, maior competitividade na negociação comercial do produto. O projeto visa atender 120 (cento e
vinte) produtores rurais, sendo que a maioria é de baixa renda e em vulnerabilidade social, fortalecendo assim, as
atividades agrícolas e oferecendo melhores serviços e produtos de qualidade.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais,
haja vista as prioridades enfrentadas atualmente e a continuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos em prol
da demanda da população coloradense, principalmente no que se refere à despesa com Folha de Pagamento dos
Celetistas à disposição do Gabinete do Prefeito, bem como, à despesa com a Aquisição de Mobiliário e Equipamentos
de Informática, visando à estruturação dos Setores subordinados ao Gabinete do Prefeito.
CONSIDERANDO, que devido ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do
Coronavírus (COVID-19), a despesa com a Folha de Pagamento dos Profissionais da Área de Saúde, tem
aumentado consideravelmente, haja vista a contratação de novos profissionais com a finalidade de atuarem na linha de
frente à Pandemia, bem como, no Exercício de 2020, esse referido aumento não foi sentido pelas finanças do
Município, isso se deve ao recebimento de diversas transferências de recursos do SUS e de outras fontes, destinados
a dar cobertura à referida despesa e outras, já neste Exercício corrente, não temos recebido tais transferências de
recursos com esta destinação, portanto atualmente faz-se necessária a suplementação de dotações com recursos
próprios, pra que possamos cumprir fielmente com nossos compromissos. Cabe salientar que o montante que está
sendo disponibilizado pra dar cobertura à suplementação ora solicitada, atende apenas à Folha de Pagamento e
Encargos da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental e Celetistas (Contratação por Tempo Determinado),
referente ao mês de junho/2021, sendo necessário que posteriormente façamos uma análise minuciosa no Orçamento
Geral do Município pra que possamos disponibilizar o recurso necessário pra dar cobertura à despesa total do
Exercício de 2021.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande "relevância pública", torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
18/06/2021
Projeto de Lei 326 de 18/06/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 63712 e CRC: AC977189). 3/4
                                   PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 18 DE JUNHO DE 2021.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 18 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais),
necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de "Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 439.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil
Reais), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio Plataforma +Brasil nº 887464/2019, que entre si Celebram a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Regional e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição de silo
para estocagem de grãos, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
II - Recursos Próprios: através de "Transferência e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                   PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 18 DE JUNHO DE 2021.
18/06/2021
Projeto de Lei 326 de 18/06/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 63712 e CRC: AC977189). 4/4
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
18/06/2021 às 11:44, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 326 18/06/2021 63715
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 63712 e o código verificador AC977189.
Docto ID: 63712 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 15 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 60.000,00
 60.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 464 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
15 ECD 10.000,00
466 3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 PRÓPRIO
15 ECD 5.000,00
 15.000,00
 75.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 13 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 60.000,00
 60.000,00
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência 501 9.9.99.99 Reserva de Contingência 100 PRÓPRIO
9999 ODR 15.000,00
 15.000,00
 75.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL
TOTAL
TOTAL
ID: 63715 e CRC: AAC2C044
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 655 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 114 CONVÊNIO
36 TCU 250.000,00
 250.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 656 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 100 PRÓPRIO
9999 ODR 38.000,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 657 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
45 CCF 1.000,00
 39.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 649 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 122 RDECP
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 15 ECD 150.000,00
 150.000,00
 439.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 30 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO
9999 ODR 38.000,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 540 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 1.000,00
 39.000,00
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência 501 9.9.99.99 Reserva de Contingência 100 PRÓPRIO
9999 ODR 150.000,00
 150.000,00
 189.000,00
*Convênio Plataforma +Brasil nº 887464/2019 - Ministério do Desenvolvimento Regional
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL GERAL
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
TOTAL
*Contrapartida do Convênio Plataforma +Brasil nº 887464/2019 - Ministério do Desenvolvimento Regional
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 63715 e CRC: AAC2C044
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 18 DE JUNHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
ID: 63715 e CRC: AAC2C044
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 63715
B61066FFE8150A127493CFE75721FB54
AAC2C044
MD5:
CRC:
SHA256: F5662FD316DDA7AC692D36CB7EA368590F2E86EAAB7E9A7F97468EDC893A9D3C
Projeto de Lei
Tipo do Documento
326
Identificação/Número
18/06/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 18/06/2021 10:52:03 Finalização: 18/06/2021 10:52:36
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 18/06/2021 10:52:03
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 18/06/2021 10:52:03
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 63715 e o CRC AAC2C044.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →