02/07/2021
Projeto de Lei 354 de 02/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 67456 e CRC: 5BB3A66E). 1/5
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 354/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 2 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT; de
Infraestrutura - SEMINFRA; de Educação e Cultura - SEMEC e de Saúde - SEMUSA, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em "Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar
de matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 1.865.761,93 (Um Milhão,
Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Um Reais e Noventa e Três Centavos), oriundos de
"Recursos Próprios, Recursos do FNDE, Recursos de Convênio e Recursos do FUNDEB", sendo parte através
de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte através de
"Transferência, Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT; de Infraestrutura - SEMINFRA; de Educação e
Cultura - SEMEC e de Saúde - SEMUSA, desta Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e
posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação
financeira, no montante de R$ 61.146,44 (Sessenta e Um Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Quatro
Centavos), referente ao Convênio nº 066/2014, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Pesca e
Aquicultura e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Desenvolvimento da Infraestrutura
Pesqueira e Aquícola, através da Aquisição de uma Fábrica de Gelo, há a necessidade e a obrigatoriedade da
devolução ao Órgão Concedente para a sua devida regularização, portanto é indispensável sua inclusão no Orçamento
Geral do Município neste Exercício de 2021.
CONSIDERANDO, recursos arrecadados através do Leilão de Bens Públicos realizado neste ano
de 2021, no montante de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais), conforme cópia do Extrato
Bancário em anexo, que serão aplicados na Aquisição de um Caminhão Pipa, visando reforçar a frota da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, bem como, atender a grande demanda da população neste período de seca.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais,
haja vista as prioridades enfrentadas atualmente e a continuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos em prol
da demanda da população coloradense, principalmente no que se refere às despesas abaixo especificadas:
a) No pagamento mensal do Rateio pela Participação em Consórcio Público concernente ao Contrato com o
Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia - CIMCERO, que em comparação ao
valor pago no ano de 2020 teve um aumento considerável neste ano de 2021, valor este que não havia
previsão, com a finalidade de atender às demandas atuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural,
Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT;
b) Na aquisição de materiais de consumo, na contratação de serviços de terceiros, bem como, dar cobertura a
aditivos contratuais concernentes a Convênios, tendo como Objetos: Drenagem e Pavimentação Asfáltica em
Vias Urbanas do Município e Construção de Ponto de Táxi, com a finalidade de atender às demandas atuais da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA;
c) Na aquisição de materiais de expediente para a realização dos projetos e atividades com os alunos, na
manutenção de veículos da frota, na aquisição de 01 (um) veículo leve para o atendimento na prestação de
serviços de apoio pedagógico e administrativo, bem como, na aquisição de mobiliário, equipamentos de
informática e equipamentos de climatização, visando à estruturação das Escolas da Rede Municipal de Ensino,
APAE, Conselho Municipal de Educação - CME e Secretaria, com a finalidade de atender às demandas atuais
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
CONSIDERANDO, o Contrato de Repasse nº 898983/2020/MSAÚDE/CAIXA, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo
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Municipal de Saúde de Colorado do Oeste, objetivando a Execução de Ações relativas ao Aperfeiçoamento do SUS,
advindo de Emenda Parlamentar nº 24210008, do Deputado Federal Mauro Nazif, no montante de R$ 600.000,00
(Seiscentos Mil Reais), tendo como Objeto: Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Reforma
Elétrica do Hospital Pedro Grangeiro Xavier). Cabe salientar que a referida reforma vai de encontro a um problema
existente na rede elétrica do hospital, considerando o tempo da rede elétrica, gerando um cenário de preocupação
constante e a necessidade de ações efetivas para a substituição total da rede elétrica, a instalação elétrica é um dos
subsistemas mais importantes, visto que sua inadequação pode resultar em consequências danosas, portanto com
essa importante e necessária ação, garantimos a segurança na capacidade de uso da rede elétrica do Hospital
Municipal.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande "relevância pública", torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 2 DE JULHO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
_______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 2 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.265.761,93 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta
e Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Um Reais e Noventa e Três Centavos), necessário para o "reforço" das
dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Arrecadação oriunda do Leilão de Bens Públicos realizado neste ano de 2021.
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II - Recursos Próprios: através de "Transferência, Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III - Recursos do FNDE: através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
IV - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), necessário para
a "inclusão" da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Contrato de Repasse nº 898983/2020/MSAÚDE/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo Municipal de Saúde de Colorado
do Oeste, objetivando a Execução de Ações relativas ao Aperfeiçoamento do SUS, advindo de Emenda
Parlamentar nº 24210008, do Deputado Federal Mauro Nazif, tendo como Objeto: Reforma de Unidade de
Atenção Especializada em Saúde (Reforma Elétrica do Hospital Pedro Grangeiro Xavier).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 2 DE JULHO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
02/07/2021
Projeto de Lei 354 de 02/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 67456 e CRC: 5BB3A66E). 5/5
02/07/2021 às 12:21, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 354 02/07/2021 67460
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 67456 e o código verificador 5BB3A66E.
Docto ID: 67456 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 176 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 242.000,00
242.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 223 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 60.000,00
235 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 304 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 111 FUNDEB
82 DCRFOD 15.000,00
07.01.12.361.0013.2.045 Atividades da Educação Especial - APAE 251 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
66 EE 4.500,00
07.01.12.361.0011.2.046 Atividades do Programa Salário Educação 242 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 108 FNDE
31 TSE 100.000,00
07.01.12.361.0022.2.077 Atividades do Conselho Municipal de Educação 263 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 7.000,00
236.500,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 177 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 100.000,00
06.01.26.782.0010.1.039 Construção de Ponto de Táxi 644 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 21.863,40
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 142 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 27.598,53
07.00 SEMEC
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Arrecadação oriunda do Leilão de Bens Públicos realizado neste ano de 2021
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 67460 e CRC: 4EFEC044
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 200 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 150.000,00
07.01.12.122.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 184 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 50.000,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 234 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 40.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 272 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 200.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 332 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
79 DCRFOD 13.800,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.18.542.0007.2.024 Atividades do Sistema de Consórcios Intermunicipais 528 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 100 PRÓPRIO
9999 ODR 21.000,00
624.261,93
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 176 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 163.000,00
163.000,00
1.265.761,93
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 227 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 60.000,00
229 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 300 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 15.000,00
07.01.12.361.0013.2.045 Atividades da Educação Especial - APAE 252 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
66 EE 4.500,00
07.01.12.361.0011.2.046 Atividades do Programa Salário Educação 240 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 FNDE
31 TSE 100.000,00
07.01.12.361.0022.2.077 Atividades do Conselho Municipal de Educação 261 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
262 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 2.000,00
236.500,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.011 Ampliação de Vias Urbanas 169 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 67460 e CRC: 4EFEC044
9999 ODR 5.000,00
170 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
06.01.17.512.0010.1.014 Implantação de Sistema de Esgoto Sanitário 154 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 10.000,00
06.01.17.512.0010.1.017 Canalização e Drenagem de Igarapés e Cursos D'água 155 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 10.000,00
06.01.26.782.0009.1.018 Construção de Galerias, Pontes e Bueiros em Concreto Armado 164 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 10.000,00
06.01.04.122.0010.2.028 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 138 3.3.50.41 Contribuições 100 PRÓPRIO
9999 ODR 4.489,09
06.01.26.782.0009.2.035 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 165 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 50.000,00
166 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 50.000,00
06.01.04.122.0010.2.039 Firmar Convênio com a ASCCOL - Associação dos Criadores de 140 3.3.50.41 Contribuições 100 PRÓPRIO
Colorado do Oeste 9999 ODR 4.972,84
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 229 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 200.000,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 308 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
79 DCRFOD 13.800,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 247 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 138.000,00
07.01.13.392.0014.2.055 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte 337 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Escolar 9999 SDDR 15.000,00
338 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 100 PRÓPRIO
Gratuita 9999 SDDR 5.000,00
339 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO
9999 SDDR 2.000,00
340 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 SDDR 60.000,00
341 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 SDDR 20.000,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 21.000,00
624.261,93
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
06.01.04.122.0002.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 13 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 39.000,00
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.04.122.0008.1.008 Indenização ou Aquisição de Áreas para o Serviço Público 471 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100 PRÓPRIO
9999 ODR 13.000,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 67460 e CRC: 4EFEC044
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 502 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 49.000,00
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 62.000,00
163.000,00
1.023.761,93
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 659 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213 CONVÊNIO
36 TCU 600.000,00
600.000,00
TOTAL GERAL
TOTAL
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrato de Repasse nº 898983/2020/MSAÚDE/CAIXA - Emenda Paralmentar do Deputado Federal Mauro Nazif nº 24210008
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
TOTAL GERAL
Vice-Prefeito
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 2 DE JULHO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
ID: 67460 e CRC: 4EFEC044
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
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Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 67460
E15F2BB427D7E651455944DD3E9CCB04
4EFEC044
MD5:
CRC:
SHA256: D65D23A04CB10CCB310311EC6969278D4F182242432743AC5A8C661A461E949D
Projeto de Lei
Tipo do Documento
354
Identificação/Número
02/07/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 02/07/2021 12:16:32 Finalização: 02/07/2021 12:16:53
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 02/07/2021 12:16:32
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 02/07/2021 12:16:32
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 67460 e o CRC 4EFEC044.
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