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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 177/2021
APROVAM AS CONTAS DO MUNÍCIPIO DE COLORADO DO OESTE,
ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSE RIBAMAR DE
OLIVEIRA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO
DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na Sessão Plenária
aprovou, e ela, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Município de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, referente ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor JOSE RIBAMAR
DE OLIVEIRA.
Art. 2º - Ficam mantidos os exatos termos do PARECER PRÉVIO, emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo às Contas do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, referente ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor JOSE
RIBAMAR DE OLIVEIRA.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 09 de Julho de 2021.
__________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
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WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 2° Secretário da CMCO
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