09/07/2021
Projeto de Lei 378 de 09/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 68820 e CRC: 83C9E2E6). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 378/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 8 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.291, DE 23 DE JUNHO DE 2021, que dispõe sobre Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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M E N S A G E M
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Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre RETIFIÇÃO DO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.291, DE 23 DE JUNHO DE 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de
Créditos Adicionais Suplementar e Especial, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos
Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que originou a
Lei supracitada, no que se refere aos Códigos das Fichas: 655 a 657, constantes da página 02 do ANEXO ÚNICO,
concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, numeradas erroneamente, haja vista que já existia a Ficha
com o Código: 655, consequentemente prejudicando a sequencial numérica, ficando erradas todas as Fichas
posteriores, sendo que a sequencial numérica correta dos Códigos das Fichas é 656 a 658, portanto há a
necessidade e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento Geral do Município, para a sua devida
regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 8 DE JULHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 18 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.291, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.291, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere aos Códigos das Fichas:
655 a 657, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, constantes da página 02, passando a vigorar com
a seguinte redação, consequentemente efetuando a reordenação numérica correta:
Parágrafo Único - Onde se lê "655, 656 e 657" leia-se "656, 657 e 658".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
23 de junho de 2021.
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PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 8 DE JULHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
09/07/2021 às 09:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 68820 e o código verificador 83C9E2E6.
Docto ID: 68820 v1