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materia nº 2544/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2544 / 2021
Date 2021-07-15
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
native_id354

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-15 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-16T07:06:12.888320-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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09/07/2021
Projeto de Lei 380 de 09/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 68830 e CRC: 31373ADE). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 380/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 8 de junho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária
Anual do Exercício de 2021.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________
M E N S A G E M
09/07/2021
Projeto de Lei 380 de 09/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 68830 e CRC: 31373ADE). 2/3
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre RETIFIÇÃO DA
LEI Nº 2.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de
2021, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que originou a
Lei supracitada, no que se refere à classificação da Função: 04 - Administração junto às Funcionais Programáticas:
04.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários e 04.695.0015.2.087 -
Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo, ambas na Institucional: 11.01 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo, sendo que o correto seria classifica-las nas Funções: 20 -
Agricultura e 23 - Comércio e Serviços, respectivamente, de acordo com suas finalidades, portanto há a necessidade
e obrigatoriedade da retificação de tal situação junto ao Orçamento Geral do Município, para a sua devida
regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 8 DE JULHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 8 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA a Lei nº 2.261, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a LOA - Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2021, no que se refere à classificação da Função: 04 - Administração junto às
Funcionais Programáticas: 04.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
Rodoviários e 04.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo, ambas na Institucional:
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo, passando a vigorar com a seguinte
redação:
§ 1º - Onde se lê "04.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
Rodoviários", leia-se "20.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários".
09/07/2021
Projeto de Lei 380 de 09/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 68830 e CRC: 31373ADE). 3/3
§ 2º - Onde se lê "04.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo", leia-se
"23.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
1º de janeiro de 2021.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 8 DE JULHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
09/07/2021 às 09:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 68830 e o código verificador 31373ADE.
Docto ID: 68830 v1

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