14/07/2021
Projeto de Lei 394 de 14/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69462 e CRC: C9F9E270). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 394/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 13 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades do GABINETE DO PREFEITO e da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, desta Administração
Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em Regime de Urgência, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar de
matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
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14/07/2021
Projeto de Lei 394 de 14/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69462 e CRC: C9F9E270). 2/4
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 665.500,00 (Seiscentos e
Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), oriundos de Recursos Próprios, Recursos Próprios (COVID-19) e
Recursos do SUS, sendo parte através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), e parte através de "Transferência, Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades
do GABINETE DO PREFEITO e da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, desta Administração Municipal, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais,
haja vista as prioridades enfrentadas atualmente e a continuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos em prol
da demanda da população coloradense, neste caso no que se refere à despesa com implantação e modernização da
sinalização de trânsito, um trabalho que vem sendo realizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito, com o intuito
de proporcionar melhor trafegabilidade dos veículos e maior segurança aos pedestres, ciclistas, motociclistas e
motoristas nas vias urbanas de nossa Cidade.
CONSIDERANDO, a Portaria nº 1.467, de 30 de junho de 2021, que Habilita o Estado, Município ou
Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde, o referido recurso recebido pelo Município refere-se à aplicação da Emenda Parlamentar do Deputado
Federal Lúcio Mosquini, que foi transferido para o Município em parcela única no dia 09/07/2021, no valor de R$
400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) conforme Detalhamento de Pagamento, tornando necessária a inclusão da devida
dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde neste Exercício de 2021 para que possamos
aplicar tal recurso, recursos estes que serão aplicados na despesa com Folhas de Pagamento da Atenção Básica e da
Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental. Cabe salientar que segue em anexo cópia da Portaria nº 1.467, de
30 de junho de 2021 e do Detalhamento de Pagamento.
CONSIDERANDO, que devido ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do
Coronavírus (COVID-19), a despesa com a Folha de Pagamento dos Profissionais da Área de Saúde, tem
aumentado consideravelmente, haja vista a contratação de novos profissionais com a finalidade de atuarem na linha de
frente à Pandemia, portanto atualmente faz-se necessária a suplementação de dotações com recursos próprios, pra
que possamos cumprir fielmente com nossos compromissos.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande "relevância pública", torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 13 DE JULHO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
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Projeto de Lei 394 de 14/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69462 e CRC: C9F9E270). 3/4
Vice-Prefeito
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PROJETO DE LEI, DE 13 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 465.500,00 (Quatrocentos e Sessenta e Cinco
Mil e Quinhentos Reais), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta
Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos do SUS: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Portaria nº 1.467, de 30 de junho de 2021, que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O referido
recurso recebido pelo Município refere-se à aplicação da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Lúcio
Mosquini.
II - Recursos Próprios: através de "Transferência, Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), necessário para a
"inclusão" da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios (COVID-19): através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
a) Recursos destinados à cobertura de despesas com Ações do Enfrentamento da Emergência de Saúde
Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 13 DE JULHO DE 2021.
14/07/2021
Projeto de Lei 394 de 14/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69462 e CRC: C9F9E270). 4/4
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
14/07/2021 às 10:35, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 394 13/07/2021 69498
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 69462 e o código verificador C9F9E270.
Docto ID: 69462 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 465 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 127 SUS
15 ECD 210.000,00
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 402 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 127 SUS
7 PAB 190.000,00
400.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas 37 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
Vias Urbanas 71 RDT 2.500,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 401 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
7 PAB 15.000,00
17.500,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas 37 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
Vias Urbanas 71 RDT 10.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 401 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
7 PAB 4.000,00
402 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 127 SUS
7 PAB 14.000,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 443 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 5.000,00
33.000,00
(DESPESA)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Portaria nº 1.467, de 30 de junho de 2021 (Emenda Parlamentar do Deputado Federal Lúcio Mosquini)
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 69498 e CRC: 7B0A5B8D
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 466 3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 PRÓPRIO
15 ECD 10.000,00
468 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO
15 ECD 5.000,00
15.000,00
465.500,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas 38 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Vias Urbanas 71 RDT 2.500,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 406 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO
7 PAB 15.000,00
17.500,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.2.004 Atividades da Coordenadoria Municipal de Trânsito 40 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
71 RDT 10.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 360 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 102 PRÓPRIO
7 PAB 4.000,00
361 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 127 SUS
7 PAB 14.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 429 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 5.000,00
33.000,00
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência 501 9.9.99.99 Reserva de Contingência 100 PRÓPRIO
9999 ODR 15.000,00
15.000,00
65.500,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 649 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 122 RDECP
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
TOTAL
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 69498 e CRC: 7B0A5B8D
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 15 ECD 200.000,00
200.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 27 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 PRÓPRIO
9999 ODR 12.500,00
28 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
29 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 PRÓPRIO
9999 ODR 2.000,00
02.01.06.181.0002.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Órgãos de Segurança Pública 35 3.3.30.41 Contribuições 100 PRÓPRIO
Estadual e Federal no Município 9999 ODR 40.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0010.1.024 Obras de Melhoria no Cemitério Municipal 137 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.500,00
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência 501 9.9.99.99 Reserva de Contingência 100 PRÓPRIO
9999 ODR 135.000,00
200.000,00
Vice-Prefeito
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 13 DE JULHO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
ID: 69498 e CRC: 7B0A5B8D
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 69498
C7A181B1BF7099BEE9875A689799FABB
7B0A5B8D
MD5:
CRC:
SHA256: DCB500BA3CD014254F74BE931CBA0A56D86FA7E86E68E6369A524A2CDE6283EF
Projeto de Lei
Tipo do Documento
394
Identificação/Número
13/07/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 14/07/2021 10:27:15 Finalização: 14/07/2021 10:27:52
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 14/07/2021 10:27:15
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 14/07/2021 10:27:15
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 69498 e o CRC 7B0A5B8D.
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