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materia nº 2549/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2549 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id360

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-03T07:03:37.600368-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

30/07/2021
Projeto de Lei 431 de 30/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 74085 e CRC: 87190F60). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 431/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 28 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho - SEMDESFAT, de
Infraestrutura - SEMINFRA, de Administração, Planejamento e Finanças - SEMPLAFIN e de Desenvolvimento Rural,
Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em "Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar
de matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
______________________________________________________________________________________
30/07/2021
Projeto de Lei 431 de 30/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 74085 e CRC: 87190F60). 2/4
M E N S A G E M
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 399.033,06 (Trezentos e
Noventa e Nove Mil, Trinta e Três Reais e Seis Centavos), oriundos de Recursos de Convênio e Recursos Próprios,
sendo parte através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no
Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte através de
"Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64),
com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho - SEMDESFAT, de Infraestrutura - SEMINFRA, de Administração, Planejamento e Finanças - SEMPLAFIN e
de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT, desta Administração Municipal, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o Convênio nº 063/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do
Oeste - RO, no montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), sendo sua Contrapartida atualmente no valor de R$
28.908,06 (Vinte e Oito Mil, Novecentos e Oito Reais e Seis Centavos), tendo como Objeto: Apoio Financeiro do
Estado para custear as despesas com a Aquisição de Máquinas de Costura, com a finalidade da realização de
oficinas de corte e costura para capacitar e qualificar as mulheres de famílias em situação de vulnerabilidade social do
Município de Colorado do Oeste - RO, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio. Cabe salientar que as
cópias do Plano de Trabalho e do Termo de Convênio já foram enviadas a essa Câmara Municipal no ano passado,
anexas ao Projeto de Lei que solicitou tal abertura no exercício anterior.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais,
haja vista as prioridades enfrentadas atualmente e a continuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos em prol
da demanda da população coloradense, principalmente no que se refere às despesas com material de consumo e
contratação de serviços de terceiros, com a finalidade de atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA,
bem como, despesas com o empenho de 06 (seis) parcelas referentes ao Contrato com a Empresa Pública Serviços
Ltda, com a finalidade de atender a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SEMPLAFIN,
cumprindo assim com nossos compromissos e deveres.
CONSIDERANDO, o Convênio COLORADO + LEITE a ser celebrado com o Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia - SEBRAE/RO e este Município de Colorado do Oeste - RO, no
montante de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), com o objetivo de promover o desenvolvimento da
produção leiteira com ajuste da qualidade do leite e adequação do processo produtivo ao longo do período, com a
utilização de tecnologia de IATF - Inseminação Artificial por Tempo Fixo, bem como subsidiar a equalização financeira
das propriedades rurais de Colorado do Oeste, em períodos climáticos desfavoráveis, através da implantação de tais
técnicas, sendo que o Convênio atenderá no mínimo 15 (quinze) produtores rurais, limitado até 360 (trezentos e
sessenta) animais, com uma expectativa média de 12 (doze) animais por produtor, porém pode ser variável dentro de
30 (trinta) das propriedades, desde que o total de animais não ultrapasse os 360 (trezentos e sessenta). O projeto
trabalhará quatro pontos distintos, o Manejo Nutricional, o Manejo Sanitário, Reprodução Animal, Controles e
Monitoramento, conforme Plano de Trabalho (cópia em anexo).
30/07/2021
Projeto de Lei 431 de 30/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 74085 e CRC: 87190F60). 3/4
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande "relevância pública", torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
                                   PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 28 DE JULHO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 28 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 340.125,00 (Trezentos e Quarenta Mil e Cento
e Vinte e Cinco Reais), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta
Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 58.908,06 (Cinquenta e Oito Mil, Novecentos e Oito
Reais e Seis Centavos), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta
Lei. 
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
30/07/2021
Projeto de Lei 431 de 30/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 74085 e CRC: 87190F60). 4/4
I - Recursos de Convênio: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme
segue abaixo:
a) Convênio nº 063/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado
da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como
Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear as despesas com a Aquisição de Máquinas de
Costura, com a finalidade da realização de oficinas de corte e costura para capacitar e qualificar as mulheres
de famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Colorado do Oeste - RO.
II - Recursos Próprios: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                   PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 28 DE JULHO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
30/07/2021 às 12:05, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 431 28/07/2021 74090
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 74085 e o código verificador 87190F60.
Docto ID: 74085 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 142 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 39.000,00
144 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 40.000,00
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.04.123.0022.2.084 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 482 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
Finanças 9999 ODR 225.000,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.122.0007.2.022 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema 503 3.3.50.43 Subvenções Sociais 100 PRÓPRIO
"S" 9999 ODR 31.125,00
11.01.04.122.0007.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 505 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Ambiente e Turismo 9999 ODR 5.000,00
 340.125,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.015 Obras de Melhoria no Terminal Rodoviário 171 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 2.000,00
172 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 3.000,00
173 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
06.01.26.782.0010.1.016 Construção e Recuperação de Calçadas e Meio Fios em Vias 174 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Urbanas (Acessibilidade) 9999 ODR 24.000,00
175 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 74090 e CRC: 699B8EB8
9999 ODR 5.000,00
06.01.04.122.0010.1.024 Obras de Melhoria no Cemitério Municipal 136 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
137 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 9.500,00
06.01.20.605.0010.1.025 Obras de Melhoria no Barrracão da Feira Municipal 156 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
157 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
06.01.26.782.0009.2.036 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 168 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 15.500,00
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.28.846.0023.0.001 Sentenças Judiciárias em Precatórios 498 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 100 PRÓPRIO
9999 ODR 60.000,00
10.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 495 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 100 PRÓPRIO
9999 ODR 90.000,00
10.01.04.122.0007.2.022 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema 469 3.3.50.43 Subvenções Sociais 100 PRÓPRIO
"S" 9999 ODR 20.000,00
10.01.04.123.0004.2.084 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 473 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100 PRÓPRIO
Finanças 9999 ODR 15.000,00
474 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 PRÓPRIO
9999 ODR 40.000,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.15.452.0008.2.026 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Urbano 525 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 1.125,00
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 539 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 30.000,00
11.01.04.122.0022.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 511 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 PRÓPRIO
Ambiente e Turismo 9999 ODR 2.000,00
512 3.3.90.93 Indenizações e Restituções 100 PRÓPRIO
9999 ODR 1.000,00
513 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 PRÓPRIO
9999 ODR 2.000,00
 340.125,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.244.0006.2.012 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (Piso 661 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 614 CONVÊNIO
Básico Fixo) 37 TCE 30.000,00
 30.000,00
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
*Convênio nº 063/PGE-2020
TOTAL
ID: 74090 e CRC: 699B8EB8
04.01.08.244.0006.2.012 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (Piso 662 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPPRIO
Básico Fixo) 44 CCE 28.908,06
 28.908,06
 58.908,06
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.244.0006.2.011 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 70 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 100 PRÓPPRIO
Gratuita 9999 ODR 5.000,00
71 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPPRIO
9999 ODR 5.000,00
04.01.16.482.0006.2.014 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 101 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPPRIO
9999 ODR 5.000,00
102 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100 PRÓPPRIO
9999 ODR 5.000,00
04.01.08.243.0005.2.017 Atividades da Guarda Mirim 113 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPPRIO
9999 ODR 3.908,06
114 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPPRIO
9999 ODR 5.000,00
 28.908,06
Vice-Prefeito
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 28 DE JULHO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrapartida referente ao Convênio nº 063/PGE-2020
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrapartida referente ao Convênio nº 063/PGE-2020
TOTAL
TOTAL GERAL
ID: 74090 e CRC: 699B8EB8
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 74090
AE57D8E119829F18B8E45D9428B3B6B5
699B8EB8
MD5:
CRC:
SHA256: 94389EBCE8525B4DEA8018A6B162690FE5D5EC43BBB475BC49290D372E86E450
Projeto de Lei
Tipo do Documento
431
Identificação/Número
28/07/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 30/07/2021 11:30:06 Finalização: 30/07/2021 11:30:34
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 30/07/2021 11:30:06
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 30/07/2021 11:30:06
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 74090 e o CRC 699B8EB8.
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