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materia nº 2561/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2561 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id382

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-05T07:29:40.646252-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

28/09/2021
Projeto de Lei 558 de 27/09/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 87697 e CRC: B7B4DD37). 1/5
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 558/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 24 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho - SEMDESFAT, de
Infraestrutura - SEMINFRA, de Educação e Cultura - SEMEC, de Saúde - SEMUSA e de Desenvolvimento Rural, Meio
Ambiente e Turismo - SEMDERMAT, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em "Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar
de matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________________________
28/09/2021
Projeto de Lei 558 de 27/09/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 87697 e CRC: B7B4DD37). 2/5
M E N S A G E M
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 1.776.851,06 (Um Milhão,
Setecentos e Setenta e Seis Mil, Oitocentos e Cinquenta Um Reais e Seis Centavos), oriundos de Recursos Próprios,
Recursos do FUNDEB, Recursos do SUS e Recursos de Convênio, sendo parte através de "Excesso de
Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), e parte através de "Transferência,
Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, da Família e do Trabalho - SEMDESFAT, de Infraestrutura - SEMINFRA, de Educação e Cultura - SEMEC, de
Saúde - SEMUSA e de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT, desta Administração
Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o Convênio nº 158/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do
Oeste - RO, no montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 20.822,22 (Vinte
Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos), tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para
custear despesa com Aquisição de Veículo, com a finalidade de atender a Casa de Acolhimento Cora Coralina,
conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio (cópias em anexo).
CONSIDERANDO, o Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, no montante de R$ 288.000,00
(Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), tendo como
Objeto: Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, conforme Plano de Trabalho e Termo
de Convênio (cópias em anexo).                                          
CONSIDERANDO, o Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4, celebrado entre a União, por
intermédio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Colorado do Oeste -
RO, no montante de R$ 226.550,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais), sendo sua
Contrapartida no valor de R$ 52.650,00 (Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), tendo como Objeto:
Aquisição de Ônibus Escolar, conforme Termo de Compromisso e Ata de Registro de Preços (cópias em anexo).
Cabe salientar que parte do recursos destinado a dar cobertura a Contrapartida já se encontra previsto no Orçamento
Geral do Município para este Exercício de 2021.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 154/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio
da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste - RO, no montante de R$
246.604,00 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Seiscentos e Quatro Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$
25.624,70 (Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta Centavos), tendo como Objeto: 1)
Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva (conserto) da
máquina produtora de nitrogênio líquido, com a substituição de peças e equipamentos, para o seu pleno
funcionamento, 2) Aquisição de 03 (três) Botijões em alumínio, super isolado a vácuo, para armazenagem e
transporte de nitrogênio líquido com capacidade de 50 litros, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio (cópias
em anexo).
28/09/2021
Projeto de Lei 558 de 27/09/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 87697 e CRC: B7B4DD37). 3/5
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais,
haja vista as prioridades enfrentadas atualmente e a continuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos em prol
da demanda da população coloradense, principalmente no que se refere às despesas com Folha de Pagamento dos
Servidores à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande "relevância pública", torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
                               PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 24 DE SETEMBRO DE 2021.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 706.450,14 (Setecentos e Seis Mil,
Quatrocentos e Cinquenta Reais e Catorze Centavos), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no
ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de "Transferência, Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III - Recursos do SUS: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
28/09/2021
Projeto de Lei 558 de 27/09/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 87697 e CRC: B7B4DD37). 4/5
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.070.400,92 (Um Milhão, Setenta Mil, Quatrocentos
Reais e Noventa e Dois Centavos), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 158/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado
da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como
Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear despesa com Aquisição de Veículo, com a finalidade de
atender a Casa de Acolhimento Cora Coralina;
b) Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em Via
Urbana com Drenagem e Calçadas;
c) Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4, celebrado entre a União, por intermédio do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto:
Aquisição de Ônibus Escolar;
d) Convênio nº 154/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da
Agricultura - SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: 1) Contratação de
Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva (conserto) da máquina
produtora de nitrogênio líquido, com a substituição de peças e equipamentos, para o seu pleno
funcionamento, 2) Aquisição de 03 (três) Botijões em alumínio, super isolado a vácuo, para armazenagem e
transporte de nitrogênio líquido com capacidade de 50 litros.
II - Recursos Próprios: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III - Recursos do FUNDEB: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                               PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 24 DE SETEMBRO DE 2021.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
28/09/2021
Projeto de Lei 558 de 27/09/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 87697 e CRC: B7B4DD37). 5/5
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
27/09/2021 às 15:59, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 558 27/09/2021 87719
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 87697 e o código verificador B7B4DD37.
Docto ID: 87697 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 204 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 15.000,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 209 4.4.90.51 Obras e Instalações 111 FUNDEB
43 AODEB 38.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
43 AODEB 11.800,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 200.000,00
331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 1.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 355 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
7 PAB 5.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 424 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 5.000,00
 275.800,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 201 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
45 CCF 32.650,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 264 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO
75 EF 132.500,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
43 AODEB 97.700,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 87719 e CRC: 4C0178C7
78 DCRFPPM 108.900,00
331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 4.500,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 355 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
7 PAB 8.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 424 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 15.000,00
 399.250,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 142 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 27.387,14
144 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 4.013,00
 31.400,14
 706.450,14
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 202 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
203 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 10.000,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 38.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 271 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB
43 AODEB 9.800,00
282 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 1.000,00
283 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB
43 AODEB 1.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 326 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 1.000,00
328 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
79 DCRFOD 200.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.065 Atividades da Atenção Básica 365 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS
7 PAB 5.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 432 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 SUS
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 5.000,00
 275.800,00
*Disponiblidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 87719 e CRC: 4C0178C7
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 324 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
83 DCORI 12.650,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 334 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
80 DCORI 15.000,00
07.01.13.392.0014.2.053 Aquisição de Acervos Bibliográficos para a Biblioteca Pública Municipal 335 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
e Bibliotecas das Escolas 0 SDDR 5.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 294 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 22.400,00
295 4.4.90.51 Obras e Instalações 111 FUNDEB
82 DCRFOD 50.000,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 97.700,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 284 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO
75 EF 132.500,00
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 316 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 1.000,00
319 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
82 DCRFOD 20.000,00
321 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
82 DCRFOD 20.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.305.0020.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 461 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de Campo 127 SUS
15 ECD 8.000,00
09.01.10.303.0017.2.073 Atividades do Centro de Assistência Psicossocial - CAPS I 444 3.3.90.14 Diárias - Civil 127 SUS
91 RSM 15.000,00
 399.250,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 502 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 1.000,00
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 25.000,00
11.01.20.608.0007.2.023 Atividades do Viveiro Municipal 551 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 90,00
11.01.15.452.0008.2.026 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Urbano 527 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 280,00
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 540 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 792,14
11.01.20.606.0007.2.032 Atividades do Programa de Verticalização da Pequena Produção Rural - 548 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
PROVE 9999 ODR 315,00
11.01.04.122.0007.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 505 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Ambiente e Turismo 9999 ODR 3.923,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 87719 e CRC: 4C0178C7
 31.400,14
 706.450,14
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
04.02.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 673 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 114 CONVÊNIO
37 TCE 100.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 623 4.4.90.51 Obras e Instalações 114 CONVÊNIO
36 TCU 288.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 674 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 112 CONVÊNIO
36 TCU 226.550,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 675 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114 CONVÊNIO
37 TCE 246.000,00
676 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 114 CONVÊNIO
37 TCE 604,00
 861.154,00
04.00 SEMDESFAT
04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
04.02.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 677 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
44 CCE 20.822,22
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 625 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
45 CCF 2.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 678 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
43 AODEB 105.800,00
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 679 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
82 DCRFOD 20.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 680 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
79 DCRFOD 35.000,00
TOTAL
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Convênio nº 158/PGE-2021
*Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Termo de Compromisso PAR nº 201900990-4 - FNDE/MEC
*Contrapartida referente ao Convênio nº 158/PGE-2021
*Convênio nº 154/PGE-2021
*Contrapartida referente ao Convênio nº 154/PGE-2021
*Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020
ID: 87719 e CRC: 4C0178C7
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 585 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
44 CCE 25.624,70
 209.246,92
 1.070.400,92
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 46 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO
Família e do Trabalho 9999 ODR 822,22
04.01.16.482.0006.2.014 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 99 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
100 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
101 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
102 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100 PRÓPRIO
60 FIEH 5.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 143 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO
9999 ODR 2.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 294 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 37.600,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 2.300,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 308 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
79 DCRFOD 15.000,00
311 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
79 DCRFOD 5.900,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 245 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
249 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 25.624,70
 209.246,92
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio nº 158/PGE-2021
TOTAL
TOTAL GERAL
*Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897888/2020
TOTAL GERAL
*Disponibilidade Orçamentária para Contrapartida referente ao Convênio nº 154/PGE-2021
ID: 87719 e CRC: 4C0178C7
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
ID: 87719 e CRC: 4C0178C7
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 87719
48AF42C32E03F0562823AA0ED2FD9235
4C0178C7
MD5:
CRC:
SHA256: CB16AEBE3EE7A24D9B8533CFA7D7175992679BF21858F9DBC56AE58796FCEFF3
Projeto de Lei
Tipo do Documento
558
Identificação/Número
27/09/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 27/09/2021 12:21:33 Finalização: 27/09/2021 12:21:58
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 27/09/2021 12:21:33
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 27/09/2021 12:21:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 558 27/09/2021 87697
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 87719 e o CRC 4C0178C7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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