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materia nº 2566/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2566 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id387

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-14T07:19:41.925876-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

08/10/2021
Projeto de Lei 575 de 08/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 90466 e CRC: 6CCD723A). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 575/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 8 de outubro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho - SEMDESFAT, de
Saúde - SEMUSA, de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT e de Esporte, Lazer e
Juventude - SEMELJU, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em "Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar
de matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________
08/10/2021
Projeto de Lei 575 de 08/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 90466 e CRC: 6CCD723A). 2/4
M E N S A G E M
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 176.700,00 (Cento e Setenta e
Seis Mil e Setecentos Reais), oriundos de Recursos Próprios, Recursos Próprios (COVID-19) e Recursos do
FEAS, sendo parte através de "Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho - SEMDESFAT, de Saúde - SEMUSA, de Desenvolvimento Rural,
Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT e de Esporte, Lazer e Juventude - SEMELJU, desta Administração
Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, os recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS recebidos
em duas parcelas de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), totalizando um montante de R$ 66.000,00 (Sessenta e
Seis Mil Reais), para aplicação em Ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS,
torna-se necessária e obrigatória sua devida inclusão no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Assistência Social
para a sua devida aplicação.
CONSIDERANDO, que devido ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do
Coronavírus (COVID-19), a despesa com a Folha de Pagamento dos Profissionais da Área de Saúde, tem
aumentado consideravelmente, haja vista a contratação de novos profissionais com a finalidade de atuarem na linha de
frente à Pandemia, portanto atualmente faz-se necessária a suplementação de dotações com recursos próprios, pra
que possamos cumprir fielmente com nossos compromissos.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais,
haja vista as prioridades enfrentadas atualmente e a continuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos em prol
da demanda da população coloradense, torna-se necessária a sua devida suplementação.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande "relevância pública", torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
                          PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 8 DE OUTUBRO DE 2021.
 
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
08/10/2021
Projeto de Lei 575 de 08/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 90466 e CRC: 6CCD723A). 3/4
________________________________________________________________________________________ 
PROJETO DE LEI, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 46.500,00 (Quarenta e Seis Mil e Quinhentos
Reais), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de "Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 130.200,00 (Cento e Trinta Mil e Duzentos Reais),
necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos do FEAS: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Piso Social Especial, transferência de recursos recebidos para aplicação em Ações do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS.
II - Recursos do FEAS: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
a) Piso Social Especial, transferência de recursos recebidos para aplicação em Ações do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS.
III - Recursos Próprios (COVID-19): através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III,
§ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
a) Recursos destinados à cobertura de despesas com Ações do Enfrentamento da Emergência de Saúde
Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
08/10/2021
Projeto de Lei 575 de 08/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 90466 e CRC: 6CCD723A). 4/4
                              PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 8 DE OUTUBRO DE 2021.
 
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
08/10/2021 às 12:07, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 575 08/10/2021 90478
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 90466 e o código verificador 6CCD723A.
Docto ID: 90466 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.2.003 Atividades do Tiro de Guerra 19 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 1.500,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.122.0022.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 507 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Ambiente e Turismo 9999 ODR 15.000,00
12.00 SEMELJU
12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
12.01.27.122.0022.2.086 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 557 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
 21.500,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.122.0022.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 507 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Ambiente e Turismo 9999 ODR 25.000,00
 25.000,00
 46.500,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 26 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 1.500,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 90478 e CRC: AC4C44E5
Turismo
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 15.000,00
12.00 SEMELJU
12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
12.01.27.812.0015.1.032 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo 573 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Poliesportivo 9999 ODR 5.000,00
 21.500,00
12.00 SEMELJU
12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
12.01.27.122.0015.2.057 Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de 553 3.3.50.41 Contribuições 100 PRÓPRIO
Atividades Esportivas 9999 ODR 25.000,00
 25.000,00
 46.500,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 681 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 117 RDF
CREAS 48 OTRE 66.000,00
 66.000,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.241.0006.2.007 Firmar Convênios e Parcerias com Entidades Filantrópicas 682 3.3.50.43 Subvenções Sociais 317 RDF
48 OTRE 7.200,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 649 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 122 RDECP
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 15 ECD 57.000,00
 64.200,00
 130.200,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 667 3.3.90.30 Material de Consumo 317 RDF
CREAS 48 OTRE 7.200,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Piso Social Especial - PSE (FEAS)
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Piso Social Especial - PSE (FEAS)
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
TOTAL GERAL
*Piso Social Especial - PSE (FEAS)
ID: 90478 e CRC: AC4C44E5
09.01.10.301.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 396 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
47 RASS-AD 5.000,00
09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 404 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
7 PAB 20.132,96
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 440 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO
Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 17.079,70
442 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO
16 MAC 14.787,34
 64.200,00
Vice-Prefeito
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 8 DE OUTUBRO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
TOTAL GERAL
ID: 90478 e CRC: AC4C44E5
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 90478
3EDDA4EA69D33D331D5B231FFEACF6BA
AC4C44E5
MD5:
CRC:
SHA256: 106375E554892A6AFCB816685097CA87656BC6ECF3D8839E0BCE9C1A2DD83D83
Projeto de Lei
Tipo do Documento
575
Identificação/Número
08/10/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 08/10/2021 12:02:52 Finalização: 08/10/2021 12:03:28
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 08/10/2021 12:02:52
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 08/10/2021 12:02:52
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 575 08/10/2021 90466
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 90478 e o CRC AC4C44E5.
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