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materia nº 2568/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2568 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id392

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T07:11:28.554822-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

25/10/2021
Projeto de Lei 597 de 25/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 93946 e CRC: DB4C43FC). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 597/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 25 de outubro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com a finalidade de atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude - SEMELJU, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em "Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar
de matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________
25/10/2021
Projeto de Lei 597 de 25/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 93946 e CRC: DB4C43FC). 2/3
M E N S A G E M
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), oriundos de
"Recursos Próprios", sendo através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude - SEMELJU, desta Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e
posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais,
haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere às despesas necessárias à
realização de Campeonatos, Torneios e Eventos Esportivos a serem realizados em nosso Município, haja vista a
realização do evento já tradicional em nosso Município denominado "Campeonato de Futsal Indústria, Comércio e
Órgãos Públicos", bem como do evento "Copa SEMELJU Categorias de Base 2021", com previsão de iniciar-se no
início do mês de novembro, para isso a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem,
torna-se necessária à suplementação para a complementação de Dotação Orçamentária para que possamos cumprir
com nossos compromissos e deveres, dando continuidade aos trabalhos que vem sendo desempenhados.
CONSIDERANDO, que a realização deste evento é de grande valia e de extrema importância, haja
vista o tempo de isolamento e distanciamento social que o mundo inteiro infelizmente vivenciou, decorrente do
enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo Coronavírus (COVID-19), uma forma de lazer ligada à
prática esportiva tem importância significativa para os seus praticantes, pois, numa prática bem orientada, podem-se
aprender valores fundamentais à vida, como união, respeito, amizade e honestidade, bem como que os benefícios
do esporte para a saúde são muitos, aumenta a concentração, reduz o estresse e a depressão, melhora a qualidade do
sono, mantém o peso saudável, etc.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande "relevância pública", torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
                                PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 25 DE OUTUBRO DE 2021.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
________________________________________________________________________
25/10/2021
Projeto de Lei 597 de 25/10/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 93946 e CRC: DB4C43FC). 3/3
PROJETO DE LEI, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), necessário para o
"reforço" da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 25 DE OUTUBRO DE 2021.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
25/10/2021 às 10:07, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 597 25/10/2021 93962
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 93946 e o código verificador DB4C43FC.
Docto ID: 93946 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
12.00 SEMELJU
12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
12.01.27.812.0015.2.059 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades 582 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
Esportivas 9999 ODR 7.000,00
 7.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
12.00 SEMELJU
12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
12.01.27.122.0022.2.086 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 562 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 7.000,00
 7.000,00
(DESPESA)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL GERAL
ID: 93962 e CRC: 93690507
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 93962
43C30E9B5E97263B3FD6C1853DE7F311
93690507
MD5:
CRC:
SHA256: AA3A0F53FECF6F6B7A6DD45591ACF250E2DFCE7459EF229A665C22DC142C64A4
Projeto de Lei
Tipo do Documento
597
Identificação/Número
25/10/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 25/10/2021 09:38:04 Finalização: 25/10/2021 09:38:26
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 25/10/2021 09:38:04
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/10/2021 09:38:04
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 597 25/10/2021 93946
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 93962 e o CRC 93690507.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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