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materia nº 2578/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2578 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id403

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-08T06:49:47.791320-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 34

03/12/2021
Projeto de Lei 678 de 03/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 105266 e CRC: AB6ED8D3). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 678/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 2 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, "PROJETO DE LEI", dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Cultura - SEMEC e de Saúde - SEMUSA, desta
Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em "Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar
de matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
 _______________________________________________________________________
03/12/2021
Projeto de Lei 678 de 03/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 105266 e CRC: AB6ED8D3). 2/4
M E N S A G E M
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 638.668,92 (Seiscentos e Trinta
e Oito Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos), oriundos de Recursos Próprios e
Recursos do FUNDEB, sendo parte através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64) e parte através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de
Educação e Cultura - SEMEC e de Saúde - SEMUSA, desta Administração Municipal, para o conhecimento,
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades atuais,
conforme especificação abaixo, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente e a continuidade dos trabalhos que
vem sendo desenvolvidos em prol da demanda da população coloradense, torna-se necessária a sua devida
suplementação:
a) Complementação para as despesas com folha de pagamento dos servidores cedidos à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE, para encerramento do Exercício;
b) Obras e Serviços de Melhoria em Unidades Escolares, como pintura interna e externa da Escola Municipal 16
de Junho pertencente à Rede Municipal de Ensino.
CONSIDERANDO, os Aditivos e Pedidos de Reequilíbrio Econômico e Financeiro (cópias em
anexo) por parte das empresas contratadas para execução das Obras e Serviços de Melhoria no Hospital e Unidades
de Saúde do Município, conforme segue abaixo, torna-se necessário que esta Administração Municipal disponibilize
orçamento oriundo de Recursos Próprios com a finalidade de dar cobertura às despesas referidas:
a) Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico;
b) Construção do Centro Especializado de Fisioterapia;
c) Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde: Luiza Maurício Simões (Bairro do Cruzeiro) e Francisco
Emídio de Almeida (Bairro Minas Gerais).
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande "relevância pública", torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
                         PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
03/12/2021
Projeto de Lei 678 de 03/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 105266 e CRC: AB6ED8D3). 3/4
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
________________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 608.068,92 (Seiscentos e Oito Mil, Sessenta e
Oito Reais e Noventa e Dois Centavos), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Ordinários (Próprio): através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64);
I - Recursos Próprios: através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais),
necessário para a "inclusão" da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos do FUNDEB: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                               PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
03/12/2021
Projeto de Lei 678 de 03/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 105266 e CRC: AB6ED8D3). 4/4
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
03/12/2021 às 09:49, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 678 03/12/2021 105275
2 Projeto de Lei 678 03/12/2021 105276
3 Projeto de Lei 678 03/12/2021 105277
4 Projeto de Lei 678 03/12/2021 105280
5 Projeto de Lei 678 03/12/2021 105283
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 105266 e o código verificador AB6ED8D3.
Docto ID: 105266 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
09.01 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 420 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 PRÓPRIO
16 MAC 19.567,74
09.01.10.301.0016.1.038 Construção de Unidades de Saúde 349 4.4.90.51 Obras e Instalações 102 PRÓPRIO
7 PAB 392.501,18
 412.068,92
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 200 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 22.000,00
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 206 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 174.000,00
 196.000,00
 608.068,92
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 201 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO
45 CCF 52.000,00
07.01.12.361.0014.1.029 Construção e Obras de Melhoria de Quadras Poliesportivas 255 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
07.01.12.122.0023.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 190 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 101 PRÓPRIO
61 AAA 10.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
(DESPESA)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
TOTAL GERAL
TOTAL
TOTAL
*Recursos Próprios
*Recursos Próprios
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 105275 e CRC: 66D39828
07.01.12.361.0011.2.041 Atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e 220 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
Violência - PROERD 75 EF 1.000,00
221 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 101 PRÓPRIO
Desportivas e Outras 75 EF 9.000,00
222 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 1.000,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 227 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO
75 EF 10.000,00
07.01.12.306.0011.2.047 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 191 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
Fundamental - PNAEF 75 EF 49.000,00
07.01.12.306.0012.2.048 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 193 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
Pré-Escola - PNAEP 83 DCORI 20.000,00
07.01.12.306.0012.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 195 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
Creche - PNAEC 80 DCORI 31.000,00
07.01.12.306.0013.2.050 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - 197 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
PNAE/EJA 67 EJA 8.000,00
 196.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.01 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.045 Atividades da Educação Especial - APAE 713 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 30.600,00
 30.600,00
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Transferência do FUNDEB
TOTAL GERAL
Vice-Prefeito
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
ID: 105275 e CRC: 66D39828
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 105275
B28CCB67FC80AA4E90F28ACB749C7F78
66D39828
MD5:
CRC:
SHA256: FD2F6CEF758160DE5603F742602E3B5E2040BDAC876E95DAD9E73A1B20AC51E3
Projeto de Lei
Tipo do Documento
678
Identificação/Número
03/12/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 03/12/2021 09:30:26 Finalização: 03/12/2021 09:30:55
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 03/12/2021 09:30:26
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 03/12/2021 09:30:26
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 678 03/12/2021 105266
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 105275 e o CRC 66D39828.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 95161 e CRC: D4794FA6 ID: 105276 e CRC: 898A47B1
ID: 95161 e CRC: D4794FA6 ID: 105276 e CRC: 898A47B1
ID: 95161 e CRC: D4794FA6 ID: 105276 e CRC: 898A47B1
ID: 95161 e CRC: D4794FA6 ID: 105276 e CRC: 898A47B1
ID: 95161 e CRC: D4794FA6 ID: 105276 e CRC: 898A47B1
ID: 95161 e CRC: D4794FA6 ID: 105276 e CRC: 898A47B1
ID: 95161 e CRC: D4794FA6 ID: 105276 e CRC: 898A47B1
ID: 95161 e CRC: D4794FA6 ID: 105276 e CRC: 898A47B1
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 95161
A8AC6E431F255C6D381A2EA0BC34A45E
D4794FA6
MD5:
CRC:
SHA256: 43625275B920157E4934F401403AB0ACD1FECE48301F93CAB1CC738AE831096C
Solicitação
Tipo do Documento
de Reequilibrio Economico - Finaceiro
Identificação/Número
27/10/2021
Data
Processo: 1-1204/2020
Processo Documento
Pedido de Reequilibrio Economico - Financeiro
Súmula/Objeto:
Usuário: Willian Batista Moreno
Criação: 27/10/2021 10:30:44 Finalização: 27/10/2021 10:31:09
INTERESSADOS
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 27/10/2021 10:28:51
ASSUNTOS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.030.CONSTRUÇÃO E OBRAS 27/10/2021 10:28:51
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informando o ID 95161 e o CRC D4794FA6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 105276 e CRC: 898A47B1
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 105276
F059B8B6AB429E8190B412E7B10F3893
898A47B1
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CRC:
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
678
Identificação/Número
03/12/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 03/12/2021 09:31:14 Finalização: 03/12/2021 09:31:43
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 03/12/2021 09:31:14
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 03/12/2021 09:31:14
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 678 03/12/2021 105266
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informando o ID 105276 e o CRC 898A47B1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 95165 e CRC: F8A71E1C ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
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ID: 95165 e CRC: F8A71E1C ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
ID: 95165 e CRC: F8A71E1C ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
ID: 95165 e CRC: F8A71E1C ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
ID: 95165 e CRC: F8A71E1C ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
ID: 95165 e CRC: F8A71E1C ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
ID: 95165 e CRC: F8A71E1C ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
ID: 95165 e CRC: F8A71E1C ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 95165
0E2D368037134FBC1FB7B0B48BA2ADA0
F8A71E1C
MD5:
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SHA256: 658657124FA3F6B7761689FB8FEC9B5FAFA97A84E4494D257345BF3261FC11D9
Solicitação
Tipo do Documento
de Reequilibrio Economico - Financeiro
Identificação/Número
27/10/2021
Data
Processo: 1-1022/2020
Processo Documento
Pedido de Reequilibrio Economico - Financeiro
Súmula/Objeto:
Usuário: Willian Batista Moreno
Criação: 27/10/2021 10:31:45 Finalização: 27/10/2021 10:32:54
INTERESSADOS
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 27/10/2021 10:31:45
ASSUNTOS
4.4.90.51.OBRAS E INSTALAÇÕES 1.036.OBRAS DE MELHORIA NO HOSPITAL MUNICIPAL 27/10/2021 10:31:45
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informando o ID 95165 e o CRC F8A71E1C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 105277 e CRC: 3542F2C1
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 105277
F12CE11848B4C144DF91EAD0628F25C5
3542F2C1
MD5:
CRC:
SHA256: 186322AB952AFE201D44A529C2E015493127784C0C6716931DB38C6FAAFEB9A3
Projeto de Lei
Tipo do Documento
678
Identificação/Número
03/12/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 03/12/2021 09:31:53 Finalização: 03/12/2021 09:32:11
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 03/12/2021 09:31:53
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 03/12/2021 09:31:53
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 678 03/12/2021 105266
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informando o ID 105277 e o CRC 3542F2C1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 85642 e CRC: 58D8ED64 ID: 105280 e CRC: E14F27EA
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 85642
033085A81008AE359AEBDA2F2E78341A
58D8ED64
MD5:
CRC:
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Solicitação
Tipo do Documento
de Reajuste de Valores
Identificação/Número
20/09/2021
Data
Processo: 1-1149/2020
Processo Documento
Solicitação de Reajuste de Valores
Súmula/Objeto:
Usuário: Willian Batista Moreno
Criação: 20/09/2021 08:33:27 Finalização: 20/09/2021 08:36:15
INTERESSADOS
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 20/09/2021 08:33:27
ASSUNTOS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.035.AMPL.UNIDADE DE SAUDE 20/09/2021 08:33:27
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informando o ID 85642 e o CRC 58D8ED64.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 105280 e CRC: E14F27EA
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
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Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 105280
E07829DED2679D627AE4CF6A8B81B92C
E14F27EA
MD5:
CRC:
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
678
Identificação/Número
03/12/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 03/12/2021 09:32:28 Finalização: 03/12/2021 09:32:50
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 03/12/2021 09:32:28
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 03/12/2021 09:32:28
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 678 03/12/2021 105266
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 85647 e CRC: 99C7305A ID: 105283 e CRC: A0A66937
04.391.512/0001-87
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 85647
E7B90AA5DFF18D51B492B27A7E065277
99C7305A
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CRC:
SHA256: 0B5C6390176ADBF280026DC308AF0D14C8EA37DCA653C8038ED1E85FA3A73F82
Solicitação
Tipo do Documento
de Reajuste de Valores
Identificação/Número
20/09/2021
Data
Processo: 1-850/2020
Processo Documento
Solicitação de Reajuste de Valores
Súmula/Objeto:
Usuário: Willian Batista Moreno
Criação: 20/09/2021 08:44:58 Finalização: 20/09/2021 08:46:03
INTERESSADOS
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 20/09/2021 08:44:58
ASSUNTOS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.030.CONSTRUÇÃO E OBRAS 20/09/2021 08:44:58
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 105283 e CRC: A0A66937
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
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Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 105283
866AD1A989FAF078F30BD9BE862A63B7
A0A66937
MD5:
CRC:
SHA256: 5513B58F264CA7972998F4C1457B6390D20501A1106305E82967EB76CE393C26
Projeto de Lei
Tipo do Documento
678
Identificação/Número
03/12/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 03/12/2021 09:33:02 Finalização: 03/12/2021 09:33:24
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 03/12/2021 09:33:02
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 03/12/2021 09:33:02
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 678 03/12/2021 105266
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 105283 e o CRC A0A66937.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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