10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 1/31
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
OFÍCIO Nº 693/2021/GAB
Colorado do Oeste-RO, 10 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre a REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE RO.
Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
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Prefeito Municipal
________________________________________________________________________________________
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a REESTRUTURAÇÃO DO
QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que CARGO: São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem
expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria (...) Celso A. Bandeira de Mello; é o
lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades
específicas(...) Hely Lopes Meirelles.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 81, inc. I, II, III e IV da Lei Orgânica do Município de Colorado do
Oeste - RO.
CONSIDERANDO o princípio da simetria, que postula que haja uma relação simétrica entre as normas
jurídicas da Constituição Federal e as regras estabelecidas nas Constituições Estaduais, e nas Leis Orgânicas
Municipais, determinando que o sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham
capacidade de auto-organizar-se, esta auto-organização se sujeita aos limites estabelecidos pela própria Constituição
Federal.
CONSIDERANDO que é permitido à Administração Pública promover alteração de atribuições em
cargos públicos através de lei própria, desde que preserve as similitudes de funções, que não importem em desvio de
função, bem como em violações à segurança jurídica dos servidores e ao princípio do concurso público.
CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF, que a extinção de cargos
públicos e a declaração de sua desnecessidade decorrem de juízo de conveniência e oportunidade formulada pela
Administração Pública, prescindindo de lei ordinária que as discipline.
CONSIDERANDO que a medida adotada importará, sobretudo, na racionalização do uso dos recursos
públicos, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados, haja vista, a sustentação jurídica, quando da contratação
dos serviços conforme a necessidade do município.
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CONSIDERANDO que nesta cadência a Administração Pública precisa manejar soluções para atender
à nova demanda apresentada, adequando seu quadro funcional aos novos ditames jurídico-sociais.
CONSIDERANDO que as modificações propostas por este Projeto de Lei são de grande relevância e
imensurável interesse público municipal, sem provocar quaisquer prejuízos aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO não restar configurada ofensa ao princípio do concurso público, e sim, a
racionalização, no âmbito da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste RO, do desempenho do seu papel
constitucional.
CONSIDERANDO que já se consagrou na jurisprudência o entendimento de que a estrutura da
Administração Pública não é estanque, devendo o administrador público promover as alterações necessárias do
aparelho estatal de modo a reorganizar/racionalizar suas ações/atividades.
CONSIDERANDO ser imprescindível estabelecer estratégias para a consolidação do Plano de
implementação do Novo Ensino Fundamental, no qual, a reorganização do quadro de professores e servidores técnicoadministrativo da rede municipal de ensino é um instrumento primordial no fortalecimento das políticas públicas de
educação em nosso municipio.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 10 de dezembro de 2021.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 10 DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE COLORADO DO OESTE RO.
LEI:
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Art. 1º Os cargos de provimento efetivo constituem o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Colorado do Oeste-RO e serão estruturados de acordo com o disposto nesta Lei.
Art. 2º Os cargos de provimento efetivo, carga horária e quantidade de cargos são os estabelecidos no
Anexo I - Quadro Efetivo, desta Lei.
Art. 3º A investidura nos cargos efetivos de que trata o Art. 1º desta Lei dar-se-á por meio de concurso
público de provas ou de provas e títulos, observadas as exigências do edital, conforme o nível do cargo, e ainda
observada à legislação aplicável vigente.
Art. 4º Os requisitos para investidura nos cargos e as atribuições são as constantes no Anexo II da
presente Lei.
Art. 5º Os cargos constantes nesta Lei que estão sobre normas especificas de Conselhos da Classe,
poderão ter alteração na carga horária estabelecida nesta Lei, e a estes, serão aplicados à proporcionalidade entre a
carga horária e vencimentos aferido para o cargo.
Art. 6º Os cargos ocupados que não constarem no Anexo I desta Lei passará a integrar o Quadro de
Pessoal em Extinção, ficando vedada a realização de Concurso Público para estes cargos e, ainda aplicando-se, no
que couber, o disposto na Lei nº 2.109, de 18 de dezembro de 2018.
Parágrafo Único - Ficam automaticamente extintos os cargos vagos que não integram o anexo I desta
Lei.
Art. 7º As atribuições constantes no Anexo II desta Lei serão aplicadas a todos os servidores efetivos
deste Município, independentemente do edital de contratação.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis nº 2.177/2019, 2.188/2020
e as disposições em contrário.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO EFETIVO
CARGO NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
CARGA
HORÁRIA
TOTAL DE
CARGOS
Advogado Superior 40hs 04
Analista Educacional - Pedagogo Superior 40hs 22
Analista de Tecnologia da Informação Superior 40hs 02
Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 02
Assistente Social Superior 40hs 07
Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 02
Bibliotecário Superior 40hs 02
Biomédico Superior 40hs 02
Cirurgião Dentista Superior 40hs 03
Contador Superior 40hs 04
Controlador Interno Superior 40hs 02
Enfermeiro Superior 40hs 19
Engenheiro Agrônomo Superior 40hs 02
Engenheiro Civil Superior 40hs 02
Engenheiro Florestal Superior 40hs 02
Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 10
Fisioterapeuta Superior 30hs 08
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 03
Gestor Ambiental Superior 40hs 02
Médico Veterinário Superior 40hs 02
Nutricionista Superior 40hs 02
Nutricionista Clínica Superior 40hs 02
Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 20
Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais** Superior 40hs 30
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais***
Artes
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
Ciências
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
Educação Física
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
Geografia
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
História
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
Letras
Superior 40hs 04
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
Letras/Inglês
Superior 40hs 02
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Professor de Ensino Fundamental Anos Finais ***
Matemática
Superior 40hs 04
Profissional de Educação Física Superior 40hs 05
Psicólogo Superior 40hs 06
Psicólogo Clínico Superior 40hs 03
Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 03
Zootecnista Superior 40hs 02
* Professor de Educação Infantil é responsável pelas aulas na Educação Infantil (atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses);
** Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais é responsável pelas aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
*** Professor de Ensino Fundamental Anos Finais Professor de Ensino Fundamental II é responsável pelas aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs 08
Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs 03
Técnico Educacional - Intérprete de Libras Técnico 40hs 01
Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 07
Técnico em Desenho de Construção Civil Técnico 40hs 02
Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 63
Técnico em Informática Técnico 40hs 03
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 06
Técnico em Radiologia e Imagenologia Técnico 40hs 06
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 03
Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 40hs 02
Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 50
Agente de Combate às Endemias Médio 40hs 07
Assistente Administrativo Médio 40hs 57
Cuidador Médio 40hs 15
Eletricista de Manutenção Predial Médio 40hs 04
Eletricista de Veículos e Máquinas Médio 40hs 02
Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs 05
Fiscal Tributário Médio 40hs 04
Borracheiro Fundamental 40hs 04
Coveiro Fundamental 40hs 04
Jardineiro Fundamental 40hs 03
Lubrificador Fundamental 40hs 04
Pedreiro Fundamental 40hs 04
Soldador Fundamental 40hs 02
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
10/12/2021
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Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO II
DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
Cargo: Advogado
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Direito com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Representam a administração pública na esfera judicial e extrajudicial; prestam consultoria e
assessoramento jurídico à administração pública; exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração;
zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros; integram comissões
processantes, compor comissões que necessitem de apoio jurídico; geram recursos humanos e materiais da
procuradoria; acompanhar a elaboração e redação da legislação municipal, elaborar pareceres jurídicos e desenvolver
outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal
da OAB.
Cargo: Analista Educacional - Pedagogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Especialização em Orientação e Supervisão
Escolar.
Atribuições do Cargo: Desenvolver projetos educacionais de modo a contribuir com a profissionalização e
crescimento dos educadores; atuar em níveis de coordenação, supervisão ou ensino; implementar, planejar, e
acompanhar a qualidade e o desenvolvimento do ensino; auxiliar o corpo docente conferindo-lhe maior criatividade na
aplicação das disciplinas, implementar técnicas de estudo, buscar a integração da escola com a comunidade; organizar
os métodos de ensino, sempre almejando inovar, formar grupos de professores competentes e motivados, tendo como
consequência uma instituição de ensino moderna e referencial; identificar áreas mais fracas ou com resultados pobres,
entrando com medidas apropriadas para sanar tais problemas; construir e qualificar equipes de ensino; orientar
estudantes em processo de aprendizagem, utilizando-se de métodos psicológicos e pedagógicos; promover orientação
vocacional aos jovens na escolha da profissão; Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de
projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância; participar da elaboração,
implementação e coordenação de projetos de recuperação de aprendizagem, aplicando metodologias e técnicas para
facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de
ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o
trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais,
facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas; dar pareceres e
desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo
Conselho Federal de Educadores e Pedagogos.
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Análise de Sistemas ou Ciência da Computação.
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Atribuições do Cargo: Administrar ambientes informatizados; estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer
soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática; prestar suporte técnico e treinamento
ao usuário, elaborar documentação técnica, orientar áreas de apoio, acionar suporte de terceiros, instalar e configurar
software e hardware, dimensionar requisitos e funcionalidade de sistemas, definir alternativas físicas de
implementação, especificar a arquitetura do sistema, montar protótipo do sistema, testar sistema, monitorar o
desempenho do sistema, identificar falhas no sistema, executar procedimentos para melhoria de desempenho de
sistema, elaborar dicionário de dados, manuais do sistema e relatórios técnicos, documentar estrutura de rede,
administrar recursos internos e externos, acompanhar execução do projeto, avaliar qualidade de produtos gerados,
projetar, planejar, instalar, configurar e administrar redes de computadores, dimensionando requisitos do sistema,
especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas codificando os
aplicativos; elaborar pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional e na legislação
vigente.
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Arquitetura e Urbanismo com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo
materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; Fiscalizar e executar obras e
serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; Supervisão, coordenação, gestão e
orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e
ambiental; assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia,
avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; treinamento, ensino, pesquisa e extensão
universitária; desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;
elaboração de orçamento; produção e divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de obra,
instalação e serviço técnico; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Cargo: Assistente Social
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Serviço Social com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições; Esclarecer dúvidas, orientar
sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos
sociais, normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de
recursos, organizar e facilitar; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestras,
reuniões; Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir
público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento;
programar atividades; Pesquisar a realidade social: Realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da
população, perfil dos usuários, características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realizar
pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e
difundir dados; Executar procedimentos técnicos: Registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar
acomodações e vagas em equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e
procedimentos; formular instrumental (formulários, questionários, etc); Monitorar as ações em desenvolvimento:
Acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; apurar custos;
verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar
instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar
satisfação dos usuários; Articular recursos disponíveis: Identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição;
identificar recursos financeiros disponíveis; negociar com outras entidades e instituições; formar uma rede de
atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de discentes; realocar recursos disponíveis;
participar de comissões técnicas; Coordenar equipes e atividades: Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e
selecionar pessoal; participar do planejamento de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos
humanos da instituição; Desempenhar tarefas administrativas: Cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo
de documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatísticos; Utilizar recursos de
informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
10/12/2021
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organizacional; desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo Conselho Federal de Serviço Social.
Cargo: Auditor do Tesouro Municipal
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas,
com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município e às
contribuições administradas pela Fazenda Municipal: a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive
por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e
proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos
de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito
passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de
livros, documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamentos informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar
bens móveis, no exercício de suas funções; c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais
com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; d)
autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; e) avaliar e especificar
os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle
de tributos e contribuições; f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de
outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g) desconsiderar
atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a
natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, na forma da lei; h) analisar, elaborar e proferir decisões,
em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento
de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão,
exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outra que a
sobrevir, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de
julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária; i) estudar, pesquisar e emitir pareceres
de caráter tributário, em processos de consulta de inerentes a impostos e contribuições; j) elaborar minutas de atos
normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária; l) supervisionar as atividades de
disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à
formalização de processos; m) elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou
judicial; n) prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município; o) informar os débitos
vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional; p) planejar, coordenar,
supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos e contribuições; q)
realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal; r) examinar documentos, livros e
registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito
passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do
sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da
verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização; s) executar os trabalhos de auditoria preventiva e
permanente para o acompanhamento das formações dos índices referentes às transferências constitucionais de
recursos de origens tributárias e não tributárias; 2. Em caráter privativo e exclusivo, atinentes aos tributos abrangidos
pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações: a. analisar e auditar informações,
via sistema eletrônico de dados, permitido ou não o ingresso de contribuinte ao Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples
Nacional; b. migrar e recepcionar informações fiscais de optantes pelo Simples Nacional via Sistema Informatizado de
dados da Receita Federal do Brasil; c. constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão
eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades e proceder à revisão das declarações
efetuadas pelo sujeito passivo, conforme previsto na legislação Federal; d. controlar, executar e aperfeiçoar
procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações
tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca
e à apreensão de livros, documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamentos informatizados e assemelhados,
bem como o de lacrar bens móveis, conforme previsto nas legislações federal e municipal; e. supervisionar o
compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados
e outros Municípios, mediante lei ou convênio; f. planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência
específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g.
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analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais referente ao Contencioso atinente às ações
fiscais tendo como sujeito passivo Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais,
optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional; h. elaborar propostas e minutas de atos normativos e resoluções
com envio para apreciação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) pertinente a matéria tributária de interesse
do Município de Colorado do Oeste; i. representar a fazenda municipal em Grupos de Trabalhos, Comitês e Comissões
instituídas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para o desenvolvimento de atividades ou estudos técnicos. 3. Em
caráter geral, sem prejuízo das demais atividades inerentes às atribuições da Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Finanças: coordenar e assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho ou comissões
técnicas de trabalho, as autoridades superiores da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças ou
de outros órgãos da Administração e prestar-lhes assistência especializada, com vista à formulação e à adequação da
política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão,
orientação e treinamento; coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da
Administração Tributária; lavrar Notificações, Autos de Infração, Termos e demais documentos inerentes a tributos
municipais, estabelecendo prazos e tomando outras providencias previstas no Código Tributário do Município, e demais
legislações regulamentadoras; apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária
municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; preparar os atos necessários à
conversão de depósitos em renda do Município, bem assim à autorização para o levantamento de depósitos
administrativos após as decisões emanadas das autoridades competentes; avaliar e especificar sistemas e programas
de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou de capacitação dos
Auditores do Tesouro Municipal e demais servidores, relacionados à Administração Tributária; acessar as informações
sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município
de Colorado; executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas relativas à ética e à
disciplina funcionais dos Auditores do Tesouro Municipal, verificando os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de
outros procedimentos administrativos; informar processos e demais expedientes administrativos; realizar análises de
natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades de competência tributária do Município; desenvolver
estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária; exercer as atividades de
orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações
fiscais; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo Conselho de sua categoria.
Cargo: Bibliotecário
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Biblioteconomia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar atividades
especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação ou informação, quer
no atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de bancos de dados. Participar da
gestão administrativa, elaboração e realização de projetos de extensão cultural; colaborar no controle e na
conservação de equipamentos; participar de treinamentos e programas de qualificação; disponibilizar informação em
qualquer suporte; gerenciar unidades de bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos,
além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar
informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração de conhecimentos; desenvolver estudos e pesquisas; realizar
difusão cultural; desenvolver ações educativas; prestar serviços de assessoria e consultoria na área ao munícipe; dar
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.
Cargo: Biomédico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Biomedicina com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de
diagnósticos; interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos e análises ambientais, bem como planejá-los e
gerenciá-los; exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; realizar coletas e
análises de amostras biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o meio
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ambiente, análises de alimentos, análise de água e efluentes; produzir e analisar bioderivados; vistoriar, peritar, avaliar
e elaborar laudos ou pareceres relativos ao âmbito de sua competência; preparar amostras; atuar em banco de
sangue; realizar exames por imagem e procedimentos de radioterapia; produzir vacinas, biofármacos e reagentes;
efetuar circulação extracorpórea assistida; realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de
segurança; comunicar-se com pacientes, equipes de saúde e comunidade; participar de equipes multidisciplinares;
planejar e elaborar programas de controle ambiental no âmbito de sua competência; dar pareceres e desenvolver
outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal
de Biomedicina.
Cargo: Cirurgião Dentista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Odontologia com especialização em Cirurgia Geral e registro
no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Os cirurgiões dentistas atendem e orientam pacientes e executam procedimentos
odontológicos, aplicam medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo
diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas. Podem desenvolver pesquisas na área
odontológica. Desenvolvem atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades
especiais, em diferentes níveis de complexidade. Exercem atividade de ensino e pesquisa. Atender e orientar pacientes
e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de
anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes,
tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e
planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando
medidas de precaução universal de biossegurança. Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções
dos dentes e tecidos de suporte; Restabelecer forma e função; Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos
e laboratoriais para complementação de diagnóstico; Manter o registro de pacientes atendidos, anotando a conclusão
do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para orientação terapêutica adequada; Prescrever e administrar
medicamentos; Aplicar anestésicos locais; Orientar e encaminhar para tratamento especializado; Orientar sobre saúde,
higiene e profilaxia oral, prevenção de carie dental e doenças periodontais; Utilizar recursos de Informática; Cumprir
carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; Executar
outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; dar
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
Cargo: Contador
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Ciências Contábeis com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Ser responsável por serviços de contabilidade no executivo municipal; assessorar e executar
trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário. prestar assessoramento ao
presidente, secretários municipais e aos demais servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária
e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de
trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou
sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar
balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre
matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de
responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil financeira; preparar
relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o
levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade; assessorar
a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento sobre a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações
orçamentárias referentes à remuneração dos servidores; atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e
repasses no âmbito do poder executivo com vistas ao cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que a
Executivo Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráter obrigatório,
10/12/2021
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observando prazos e formalidades da legislação; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Cargo: Controlador Interno
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Administração ou Ciências Contábeis, com registro no
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Organizar, coordenar, orientar, promover e executar ações que levem à adequação do sistema
financeiro e Contábil Municipal, zelando pela normalidade e legalidade de cada ato praticado pela Unidade de
Execução Orçamentária e pelo Setor de Contabilidade, auditando dados numéricos e custos operacionais, elaborar de
estimativa de impacto orçamentário financeiro, na conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15
e 16, sempre que se fizer necessário; apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional, dando ciência
ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade observada na gestão dos recursos públicos, sob pena
de responsabilidade solidária; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de sua categoria.
Cargo: Enfermeiro
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos
de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; Participar da
equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de
interesse da saúde pública do município; Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as
atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem,
baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planejar,
coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; Supervisionar a equipe de
trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência,
qualidade e segurança; Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus
conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus
pacientes; Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para
obter subsídios diagnósticos; Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria
da qualidade da assistência; Executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elaborar
escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Fazer medicação
intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; Manter previsão a fim de requisitar materiais e
medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realizar reuniões
de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Fazer a triagem e prestar atendimento nos
casos de emergência; Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como
realiza uma análise dos mesmos; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta
complexidade do município; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; dar pareceres e desenvolver
outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal
de Enfermagem.
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Agrônoma com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais
renováveis e ambientais. Fiscalizam essas atividades, promovem a extensão rural, orientando produtores nos vários
aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaboram documentação técnica e científica. Podem prestar assistência
e consultoria técnicas. Edafologia: Perfil do Solo; Classificação e Levantamento do Solo; Métodos para Análise de Solo;
Determinação da Necessidade de Adubação e Calagem; Mecânica dos Motores e Máquinas Agrícolas: Princípios
10/12/2021
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Básicos de Mecânica Aplicada às Máquinas Agrícolas; Zootecnia: Importância Econômica e Social da produção Animal;
Hidráulica Agrícola: Tópicos de Hidrologia e Hidráulica Agrícola; Dimensionamento de Barragens, Vertedouros, Canais
e Encanamentos; Construções Rurais: Planejamento Físico de uma Propriedade Rural; Fitotecnia: Teoria e Prática
Básica sobre a Planta e Técnicas de Cultivo das grandes Culturas Brasileiras; Dasonomia: A Floresta, sua Importância
e Influência no Meio Ambiente; Extensão Rural: A Filosofia da Extensão Rural e suas implicações Sociais; Olericultura:
Importância Econômica das Hortaliças; Métodos de Cultivo; Administração Agrícola: Estudos Básicos Relativos a
Organização e Operação da Empresa Agrícola; Defesa Sanitária Animal: Higiene Animal e Prevenção de
Enfermidades; Controle de Ervas Daninhas: Tipos mais Comuns de Ervas Daninhas e seu Controle Econômico;
Estradas Rurais: Locação Ideal das Estradas Rurais; Drenagem Agrícola: Sistemas de Escoamento de Solos
Encharcados; Culturas das Várzeas; Irrigação: Importância da Irrigação na Produtividade das Principais Culturas;
Métodos de Irrigação; Eletrificação Rural: A Energia Elétrica como Fator de Desenvolvimento Rural; Zoologia: Relação
entre Animal/Planta: Principais Grupos de Invertebrados de Interesse Agrícola; Experimentação Agrícola: A Pesquisa
Agropecuária no Brasil; Princípios Básicos; Climatologia Agrícola; Topografia: Planimetria e Altimetria; Fitossanidade:
Fitopatologia e Entomologia; Doenças que Atacam as Principais Culturas; Pragas que causam sérios Danos
Econômicos; Tecnologia de Produtos Agrícolas: Aproveitamento Industrial e Conservação de Produtos de Origem
Animal e Vegetal; Economia Rural: A Fronteira de Possibilidade de Produção; Lei da Oferta e Procura; O Tamanho das
Propriedades; Tecnologia de Sementes: Métodos de Produção de Sementes Sadias; Botânica: Morfologia Externa das
Plantas. Psicologia Vegetal: Fotossíntese; Funções dos Órgãos dos Vegetais; Genética: Princípios Básicos de
Genética; Fruticultura; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia.
Cargo: Engenheiro Civil.
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Civil com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Coordenar e fiscalizar equipes de execução das obras, prestar suporte a área de arquitetura
relacionadas a obra, gerenciar obras com visitas diárias, elaborar os relatórios diários de gerenciamento de obra, editar
e monitorar a gestão do cronograma de obras, conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores e clientes,
gerenciar as medições, realizar follow-up up com fornecedores quanto a entrega de equipamentos, gerenciar as
pendências de obras, obter o termo de recebimento quanto as obras realizadas juntamente com departamento de
engenharia, operacionais e manutenção, avaliar as condições da obra e sua execução, realizar medições para
faturamento dos serviços, gerenciar tanto a parte técnica, quanto a operacional do projeto, elaborar relatórios técnicos,
controlar a mão de obra e materiais necessários, fazer toda a análise com a verificação de medição de serviço e de
obra, estabelecer o fluxo e a rotina de avaliação do documento e do padrão, fazer a revisão e a elaboração de relatório
mensal de acompanhamento em obra, auxiliar em análises de ponto de risco, dimensionar o pessoal, manter contato
direto com cliente, acompanhar o controle de projetos; Elaborar croquis, projetos e orçamento de obras, requisições e
controle de materiais; elaborar cálculos; fiscalizar e acompanhar obras em execução; atuar no acompanhamento e
elaboração de processos licitatórios; na fiscalização de serviços contratados, medições e liberações de alvarás de
construção, com o objetivo de entregar obras civis com maior funcionalidade e segurança; dar pareceres e desenvolver
outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal
de Engenharia e Agronomia.
Cargo: Engenheiro Florestal
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Florestal com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atividades aplicadas para fins florestais de topografia, fotointerpretação, hidrologia, irrigação,
drenagem e açudagem. Instalações elétricas de baixa tensão, para fins florestais. Construções para fins florestais,
desde que não contenham estruturas de concreto armado ou aço. Construção de estradas exclusivamente de interesse
florestal. Defesa sanitária, compreendendo controle e orientação técnica na aplicação de defensivos para fins florestais.
Mecanização, compreendendo experimentação, indicação do emprego de tratores, máquinas e implementos
necessários a fins florestais. Pesquisa, introdução, seleção, melhoria e multiplicação de matrizes, sementes, mudas no
campo florestal. Padronização, conservação armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos
10/12/2021
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florestais. Florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de florestas. Exploração e utilização de
florestas de seus produtos. Levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistrição, conservação,
correção e fertilização do solo, para fins florestais. Tecnologia e industrialização de produtos e subprodutos florestais.
Arborização e administração de parques, reservas e hortos florestais. Fitopatologia, microbiologia, parasitologia e
entomologia florestal. Xilologia. Secagem, preservação e tratamento da madeira. Metodologia, climatologia e ecologia.
Dendrologia e métodos silviculturas. Extensão, cadastro, estatística e inventário florestal. Política e economia florestais;
Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Cargo: Farmacêutico-Bioquímico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Farmácia com especialização em Análises Clínicas e registro
no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar nas ações técnico-gerenciais que se constituem em atividades meio e são ações de
suporte ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltadas principalmente para a logística do
medicamento, dando suporte à prescrição e dispensação; Atuar nas ações técnico-assistenciais visando o cuidado ao
usuário, considerando o uso do medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual
ou coletivo por meio de ações voltadas ao paciente e não ao medicamento. Se baseiam na gestão clínica do
medicamento e se caracterizam por serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilização correta de
medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos positivos; Implementar um conjunto de ações e serviços com
vistas a assegurar a assistência terapêutica integral à promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos
públicos de saúde do município; atuar diretamente na manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição,
garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos;
assumir a coordenação técnica nas discussões para seleção e aquisição de medicamentos e correlatos; manter
membro permanente nas Comissões de sua competência, principalmente: comissão de farmácia terapêutica ou de
padronização de medicamentos; comissão de serviço de controle de infecção hospitalar; comissão de licitação ou
parecer técnico; comissão de suporte nutricional; assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgentes
emergências; atuar junto a central de esterilização na orientação de desinfecção e esterilização de materiais;
fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimento, setores, fórmulas, produtos, processos e
métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; Exercer outras atividades regulamentadas pelo Conselho Federal
de Farmácia. Realizar exames e emissão de laudos técnicos pertinentes às análises clínicas; Supervisionar, orientar
exames hematológicos, imunológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; Interpretar, avaliar e
liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; Verificar sistematicamente os aparelhos a serem
utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os quando necessário, a fim de garantir funcionamento e a qualidade
dos resultados; Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises;
Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; Elaborar pareceres, informes técnicos e
relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das
atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Realizar estudos de pesquisas
microbiológicas, imunológicas, químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto de interesse de
saúde pública; Validar método de análise, produtos, processos e equipamentos; Participar das atividades de
treinamento e aperfeiçoamento do pessoal auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras
para contribuir com o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos
de trabalhos e/ ou reuniões com dirigentes das unidades da Prefeitura e de entidades públicas e particulares para fins
de formulação e diretrizes, planos e programas concernentes ao Município; Executar outras atribuições compatíveis
com sua especialização profissional. Realizam ações específicas de dispensação de produtos e serviços
farmacêuticos. Podem produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial. Também realizam ações de
controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte
desses produtos. Desenvolvem produtos e serviços farmacêuticos, podem coordenar políticas de assistência
farmacêutica e atuam na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar
análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas, etc. realizar pesquisa
sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e
dos animais; cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do
município; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia.
10/12/2021
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Cargo: Fisioterapeuta
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fisioterapia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente,
de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das
estruturas anatômicas envolvidas; Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar,
prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes; Estabelecer rotinas para a assistência
fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias; Solicitar exames complementares para
acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que necessário e justificado; Recorrer a outros
profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário; Reformular o programa
terapêutico sempre que necessário; Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução,
as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica; Integrar a equipe multiprofissional de saúde,
sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao paciente; Colaborar na formação e no
aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em
serviço; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município;
dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Cargo: Fisioterapeuta Neurofuncional
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fisioterapia com especialização em Fisioterapia
Neurofuncional e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar de forma preventiva, curativa, adaptativa ou paliativa nas sequelas resultantes de danos
ao Sistema Nervoso, abrangendo tanto o Sistema Nervoso Central como o Periférico, bem como, àqueles com doenças
neuromusculares que acometem o sistema nervoso periférico, que é composto pelos músculos, nervos periféricos,
junção neuromuscular, doenças do neurônio motor, dos plexos cervical, lombossacral dentre outras. Avaliar e reavaliar
o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais de amplitude articular, provas
de esforço, de sobrecarga e de atividades; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de
acidentes vascular-cerebral, poliomielite, meningite e outros; Atender amputados, preparando coto e fazendo
treinamento com prótese; Ensinar exercícios corretivos, de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos
respiratórios, e cardiovasculares; Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento Pré e pós-parto; Fazer
relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos; Supervisionar e avaliar atividades
do pessoal auxiliar de fisioterapia; Controlar registro de dados; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica
e, atenção em média e alta complexidade do município; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
Cargo: Fonoaudiólogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fonoaudiologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar anamneses audiológicas; realizar audiometria tonal limiar e supralimiar, audiometria
condicionada e audiometria vocal; realizar imitanciometria, timpanometria e pesquisa do reflexo do estapédio; realizar
emissões otoacústicas evocadas e pesquisa de potencial auditivo de tronco encefálico; tirar impressão da orelha para
confecção de molde auricular, com material específico; selecionar, indicar e adaptar o aparelho de amplificação sonora
individual, de acordo com a avaliação audiológica realizada; preencher a ficha de evolução do paciente todos os
procedimentos utilizados; discutir os casos com a equipe multidisciplinar para considerações de distúrbios de
linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer a
conduta e acompanhamento; realizar a promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia
(habilitação e reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central, da
função vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação da fala e dos sistemas miofuncional,
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orofacial, cervical e de deglutição; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta
complexidade do município; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Cargo: Gestor Ambiental
Requisitos para investidura no cargo: Bacharelado e/ou Tecnólogo em Gestão Ambiental.
Atribuições do Cargo: Proporcionar suporte e apoio técnico especializado à execução das políticas municipais de
meio ambiente; executar atividades de coleta, seleção tratamento de dados e informações especializadas e voltadas
para atividades ambientais; orientar e controlar processos voltados para áreas de conservação, pesquisa, proteção e
defesa ambiental; elaborar relatórios estatísticos e de análises sobre suas atividades; participar de campanhas e ações
voltadas para educação ambiental; atuar na recuperação de áreas degradadas ou em degradação, na educação
ambiental, na certificação ambiental, geoprocessamento, extração de recursos naturais, licenciamento ambiental e
gestão de resíduos; conscientizar a todos sobre os impactos ambientais e o mau uso dos recursos naturais;
desenvolver maneiras de reduzir os impactos ambientais produzidos pelas atividades das empresas no meio ambiente;
Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na
formação profissional e na legislação vigente.
Cargo: Médico Veterinário
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Medicina Veterinária com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bemestar animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades
de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; fomentar
produção animal; atuar nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar
laudos, pareceres e atestados; assessor a elaboração de legislação pertinente; prestar Assistência Técnica ao
agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Cargo: Nutricionista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nutrição com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na gestão das políticas pública para a alimentação: planejamento, organização,
execução de cardápio, procedimentos inerente a compra, desde a recepção, estocagem e distribuição de gêneros;
executar a política de alimentação e nutrição do municipio implementando estratégias de divulgação, promoção de
saúde e de hábitos alimentares saudáveis; planejar, organizar, administrar, avaliar e acompanhar as unidades que
ofertam alimentação e nutrição; atuar no controle e segurança de alimentos quanto aos: aspectos físicos, métodos de
conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios; executar as medidas de higiene dos
alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário; Atuar na execução de políticas públicas voltadas
para a Vigilância e Legislação Sanitária; Implementar atividades de nutrição em programas integrados de saúde
pública; Realizar avaliação nutricional quando for necessário; Identificar as demandas do município quanto à aquisição
de alimentos, adotando medidas para ampla divulgação dos editais de licitação juntos aos fornecedores; participar de
programas de educação nutricional; ministrar cursos de capacitação; dar pareceres e desenvolver outras atividades
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Nutricionista Clínica
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Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nutrição com Especialização em Nutrição Clínica e registro no
Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência dietética e promover educação nutricional à indivíduos em nível hospitalar
ou ambulatorial, visando a promoção manutenção e recuperação da saúde; Elaborar o diagnostico nutricional com
base nos dados, clínicos, bioquímicos, antropométricos, e dietéticos; Avaliar, oferecer assistência integral ao paciente
estipulando o diagnóstico nutricional e prescrever a conduta no prontuário; Garantir o registro claro e preciso de todas
as informações nutricionais relacionada ao paciente; Participar diariamente das visitas médicas ao leito, interagindo
com a equipe multiprofissional, definindo com esta sempre que pertinente os procedimentos complementares à
prescrição dietética; Elaborar junto com a equipe de nutricionista o manual de dietas hospitalares; Acompanhar a
evolução nutricional do paciente em terapia nutricional oral e enteral; Realizar a orientação alimentar para pacientes ou
familiares/responsáveis no momento da alta nutricional; Realizar Consulta de Nutrição com atendimento presencial do
paciente; Implementar as Políticas Publicas de Saúde Nutricional com atendimentos aos munícipes nas Unidades
Básicas de Saúde-UBS, na Unidade Hospitalar e em atendimentos domiciliares quando for necessário; dar pareceres e
desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo
Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Professor de Educação Infantil.
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses com
cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino;
elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; desenvolver atividades de
planejamento, registro e avaliação necessárias à organização do trabalho na unidade educativa; viabilizar ações na
unidade educativa que garantam os direitos das crianças e promovam o educar e o cuidar de forma indissociável
(realizar ações que garantam o direito da criança à higiene e à saúde, mantendo seu corpo cuidado, limpo e saudável,
oferecendo colo, troca de fraldas e banhos sempre que necessários, entre outros); participar, articular e avaliar as
ações educativas/pedagógicas estabelecidas no projeto político pedagógico da unidade educativa; contribuir com a
implementação e com a avaliação das ações relacionadas ao projeto de gestão da unidade educativa; participar da
formação em serviço promovido pela Secretaria Municipal de Educação e pela unidade escolar; assumir uma postura
ética e respeitosa com as crianças, as famílias e os demais profissionais. Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas
Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a
higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; promover horário para repouso; garantir a segurança das
crianças; observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os
acontecimentos relevantes do dia; levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas;
manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a frequência diária das crianças; respeitar as épocas
do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; realizar atividades lúdicas e pedagógicas que
favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar
sistematicamente o processo educacional; participar de atividades extraclasse; participar de reuniões pedagógicas e
administrativas; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) com
cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino;
Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; elaborar relatórios periódicos sobre as
atividades desenvolvidas e as metas e objetivos alcançados; participar de reuniões de planejamento, reuniões
pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre outros
eventos de caráter político-pedagógico e coletivos; assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo
atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes, associando teoria e prática nas
atividades pedagógicas; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 18/31
Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e
profissionais da educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Artes
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Artes.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina
de Arte, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal
de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a docência na sua
especificidade, desenvolver atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade
educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver
atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade
educativa (ou unidade escolar); assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais;
participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Ciências Biológicas.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina
de Ciências, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública
Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a
docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o
proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e
adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto
político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais
profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria
Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Licenciatura em Educação Física com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina
de Educação Física, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública
Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; assumir a
docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; participar
de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe,
assembleias de pais dentre outros eventos de caráter político-pedagógico; comprometer-se com práticas
educativas/pedagógicas pautadas no projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e
respeitosa com os estudantes, famílias e profissionais da educação; zelar pela aprendizagem dos estudantes;
desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo
Conselho Federal de Educação Física.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Geografia.
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 19/31
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina
de Geografia, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública
Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a
docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o
proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e
adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto
político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais
profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria
Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em História.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina
de História, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública
Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a
docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o
proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e
adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto
político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais
profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria
Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Inglesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras/Língua Inglesa.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina
de Língua Inglesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública
Municipal de Ensino; Atuar como docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Elaborar planos de trabalho
específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas,
culturais e desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar aula nos anos finais do Ensino
Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do
Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; Participar de atividades de formação continuada
promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do
rendimento escolar dos alunos; Produzir e sistematizar material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula,
de frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Acompanhar e zelar pela frequência do aluno à escola; Participar
de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas unidades administrativas da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento
da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a gestão
democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar do plano global da
unidade educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento;
Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
Zelar pela disciplina e pelo material docente; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina
de Língua Portuguesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede
Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Caberá
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 20/31
assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação;
seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das
crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o
projeto político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os
demais profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela
Secretaria Municipal de Educação;executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Matemática.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a disciplina
de Matemática, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública
Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Assumir a
docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o
proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e
adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto
político pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais
profissionais; participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria
Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Bacharelado em Educação Física com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades físicas, nas suas diversas manifestações e em diversos ambientes -
ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas
e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios
compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais; Prestar serviços que favoreçam o
desenvolvimento da educação, da saúde e do esporte, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis
adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bemestar e da qualidade de vida das pessoas, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de
doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para
consecução da autonomia, da autoestima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações
sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica
e ética no atendimento individual e coletivo; Atuar diretamente na Rede Municipal de Saúde, Educação e Esporte no
atendimento as demandas existentes; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional,
na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Educação Física.
Cargo: Psicólogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Psicologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Trabalhar em equipe multidisciplinar na elaboração de planejamento de atividades e
atendimentos, fazendo relatórios de acompanhamento e evolução; Tratar da mente e de fenômenos e atividades
mentais, fazer a triagem de pacientes, dar consultas de atendimento psicoterapêutico, com aconselhamento de
pessoas com dificuldades psicológicas, auxiliar na reabilitação de pacientes com sequelas físicas, acompanhar alunos
com problemas de aprendizagem, planejar e avaliar programas de prevenção de problemas relacionados ao trabalho
ao estresse como alcoolismo, drogas, desgaste familiar, tratar de outras questões de saúde psicológica no contexto do
trabalho, conduzir atividades de estímulo e de atendimentos, planejar e executar pesquisas em temas como
toxicomania, psicose e delinquência ou para fins determinados como campanhas publicitárias, fazer planejamento e
atendimentos psicológicos, dar atendimento comunitário, dar assessoria em questões jurídicas quando for necessário,
com preparação de laudos psicológicos para diversas finalidades, desenvolver programas, dar assessoria em estudos
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 21/31
do comportamento humano; dar pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Psicólogo Clínico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Psicologia com especialização em Psicologia Clínica e registro
no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atua na área específica da saúde das pessoas, colaborando para a compreensão dos
processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional
em instituições formais e informais; Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção
psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas; Realizar avaliação e diagnóstico
psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de
problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas
etárias; Realizar atendimento a crianças, jovens, adultos e idosos com problemas emocionais, psicomotores e
psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar
suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo;
Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões
com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas
hospitalares; Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre
a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela Criar, coordenar e
acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde,
particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; Participar e
acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária,
em instituições formais e informais como: creches, asilos e abrigos; Colaborar, em equipe multiprofissional, no
planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; Coordenar e supervisionar as atividades de
Psicologia na Rede Municipal de Ensino, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; Realizar pesquisas
visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; Atuar junto à
equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na
saúde geral do indivíduo, nas unidades básicas e hospital do município; Participar de programas de atenção primária
em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças
ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; Realiza triagem e
encaminhamentos, sempre que necessário; Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando
programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar
necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto
nas atividades fim, quanto nas atividades meio; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Terapia Ocupacional com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na prevenção e no tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas,
afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças
adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos
terapêuticos específicos, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade; Executar métodos e técnicas
terapêutico ocupacionais, objetivando promover o desempenho ocupacional satisfatório do paciente, restaurando,
desenvolvendo e conservando sua funcionalidade em todas as áreas de ocupação; realizar diagnósticos, intervenções
e tratamentos de pacientes, utilizando os devidos procedimentos de terapia ocupacional; orientar pacientes, familiares,
cuidadores e responsáveis; desenvolver e organizar programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de
vida; participar de reuniões e visitas clínicas do seu setor de trabalho; participar de Grupos de Trabalho, Comissões e
Reuniões Administrativas relacionadas a sua função, determinadas pela Instituição; elaborar e revisar protocolos e
procedimentos operacionais padrão relacionados a sua área de atuação; Realizar intervenções e tratamento de
pacientes e clientes utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional, ortóptica e psicomotricista. Avaliar
funções e atividades; analisam condições dos pacientes e clientes; realizar diagnósticos. Atuar na orientação de
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 22/31
pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem, ainda, programas de prevenção, promoção de
saúde e qualidade de vida; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Cargo: Zootecnista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Zootecnia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Participar no planejamento, desenvolvimento implantação e acompanhamento das pesquisas,
bem como analisar seus resultados, visando gerar tecnologias e orientações à criação de animais. Controlar o
processo de reprodução, empregando métodos especiais e adequados, para obter espécies com maior robustez e
resistência às doenças, maturidade precoce, fertilidade e maior tamanho. Participar na realização de experiências,
testando diferentes condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes à criação de animais, para
garantir os padrões de qualidade na produção de carne e outros produtos de origem animal e preservar a saúde e vigor
dos animais. Aperfeiçoar métodos de combate a parasitas, realizando pesquisas pertinentes, para evitar a proliferação
de doenças. Aperfeiçoar métodos de determinação do abate de animais, estudando a época certa, verificando idade e
outros dados, para obter melhor qualidade de carne. Aperfeiçoar métodos de preparação e armazenamento de
produtos animais, desenvolvendo novas técnicas e testando sua eficácia, para garantir a conservação e evitar
deterioração. Prestar assistência técnica aos criadores em todas as questões relacionadas com a produção, criação e
exploração animal. Exercer o monitoramento técnico de exposição de animais bem como a das estações experimentais
destinadas à sua criação. Manter o superior imediato informado sobre o andamento dos trabalhos, a fim de possibilitar
a avaliação dos resultados obtidos. Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua
especialização. Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela
segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem
como do local de trabalho. Executar tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de
trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das
necessidades do setor/departamento; Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação
ambiental; Elaborar laudos, pareceres e atestados; Assessorar a elaboração de legislação pertinente; Prestar
Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista na
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e
Zootecnia.
Cargo: Fiscal Ambiental e Urbano
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Meio Ambiente.
Atribuições do Cargo: Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde,
por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o
cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental. Realizar vistorias e
fiscalizações, lavrar autos e termos, exercer poder de polícia administrativa, fiscalizar ordenamento urbano, realizar
diligência, aditar processos na fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais; emitir pareceres e desenvolver
outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e pertinente ao cargo.
Cargo: Fiscal da Construção Civil
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Edificações com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de
edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e
supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e
do solo. Executar tarefas relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar,
embargar e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o Plano
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 23/31
Diretor Municipal); executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; verificar o
dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários
do município; verificar o lançamento de multas pelos agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário;
supervisionar o lançamento na dívida ativa do município; emitir pareceres e desenvolver outras atividades previstas na
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
Cargo: Técnico Educacional - Intérprete de Libras
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Certificação de Curso de formação e qualificação de
Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, com carga horária mínima de 160 horas.
Atribuições do Cargo: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos, conversações, narrativas, palestras e atividades
diversas, de forma a garantir o acesso à informação para pessoas surdas que se comunicam por meio da Língua
Brasileira de Sinais-LIBRAS; desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e
ou regulamentadas e pertinentes ao cargo.
Cargo: Técnico em Agropecuária
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Agropecuária com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência, consultoria técnicas e extensão rural, orientando diretamente agricultores e
produtores quanto a produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; executar projetos
agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica,
condições edafoclimáticas e infraestrutura; promover organização, extensão e capacitação rural; fiscalizar a produção
agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária; implementar práticas produtivas para o
desenvolvimento, fortalecimento e disseminação da produção orgânica no município; atuar em qualquer etapa da
cadeia produtiva agropecuária, seja no fornecimento de recursos produtivos na produção agrícola/zootécnica e na
comercialização dos respectivos produtos; planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários; realizar
levantamentos topográficos; elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e
agroindustrial; emitir pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Cargo: Técnico em Desenho de Construção Civil
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Curso Técnico em Desenho de Construção Civil e Registro
no Conselho de Classe.
Atribuições do Cargo: desenvolver atividades relativas ao estudo do planejamento de projetos e de obras, sob a
óptica de aspectos técnico-econômicos, socioambientais, urbanísticos, históricos e legais; Analisar projetos e definir
metodologia de trabalho; Elaborar orçamentos para execução de serviços de projetos técnicos e de obras; Executar
desenhos técnicos de projetos de arquitetura, estrutura, saneamento, instalações hidráulicas, elétricas, gás, ar
condicionado, incêndio, redes de esgoto, águas pluviais, abastecimento de água, cartográficos e de estradas, de
acordo com legislação específica, limites regulamentares e normativas ambientais na área da Construção Civil; Utilizar
no desenvolvimento de suas atividades, ferramentas gráficas tradicionais, computacionais e maquetes, aplicando
tecnologias da informação no uso de software; Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo
com as necessidades; Proceder às reduções e ampliações de desenhos, baseando-se em desenhos já executados;
Executar desenhos baseando-se em croquis ou originais para permitir a preparação de plotagem e outros processos de
reprodução; coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração do projeto como, por exemplo,
interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do desenho, analisar croqui e aplicar normas de saúde
ocupacional e normas técnicas ligadas à construção civil; emitir pareceres e desenvolver outras atividades previstas na
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 24/31
Cargo: Técnico em Enfermagem
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico de Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando da elaboração do plano de
assistência de enfermagem, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança; Executar ações
assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente,
fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; Executar controles relacionados à patologia de cada paciente;
Coletar material para exames laboratoriais; Auxiliar no controle de estoque de materiais, equipamentos e
medicamentos; Operar aparelhos de eletrodiagnóstico; Cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das
tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educação sanitária; Fazer preparo pré e pós-operatório e pré e pósparto; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Cuidar das salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a
sala e o instrumental cirúrgico, e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário; Realizar procedimentos
referentes à admissão, alta, transferência e óbitos; Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais problemas; Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem;
Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de
enfermagem e na educação de grupos da comunidade; Verificar e controlar equipamentos e instalações da unidade,
comunicando ao responsável; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em
programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Auxiliar o Enfermeiro na
prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de
saúde; Desempenhar tarefas relacionadas a intervenções cirúrgicas médico-odontológicas, passando-o ao cirurgião e
realizando outros trabalhos de apoio; Conferir qualitativa e quantitativamente os instrumentos cirúrgicos, após o término
das cirurgias; Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico; Zelar, permanentemente, pelo estado
funcional dos aparelhos que compõe as salas de cirurgia, propondo a aquisição de novos, para reposição daqueles
que estão sem condições de uso; Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as condições de realização
dos mesmos; Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los para os
requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; Auxiliar nas atividades de radiologia, quando
necessário; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do
município; Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; emitir
pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou
regulamentadas pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Cargo: Técnico em Informática
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio e Curso Técnico em Informática.
Atribuições do Cargo: Realizar a montagem, instalação, manutenção e configuração de computadores; Consertar e
instalar aparelhos eletrônicos; desenvolver dispositivos de circuitos eletrônicos; fazer manutenções corretivas,
preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam dispositivos de
automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e escrita para
agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem ser supervisionados por
engenheiros eletrônicos. Consertam e instalam aparelhos eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos
eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção,
criam e implementam dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores.
Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de
trabalho; identificar as arquiteturas de rede e analisa meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação; avaliar a
necessidade de substituição ou de atualização tecnológica dos componentes de redes; instalar, configurar e desinstala
programas básicos, utilitários e aplicativos; realizar procedimentos e rotina de cópias de segurança (backup) e
recuperação de dados; realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando os
principais componentes de um computador e suas funcionalidades.
Cargo: Técnico de Laboratório
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 25/31
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em Laboratório, ou Médio
Completo + Curso Técnico de Laboratório.
Atribuições do Cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou
orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos; Assessorar
diretamente os bioquímicos no desenvolvimento das atividades pertinentes as funções do laboratório; Preparar
reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos; Proceder à montagem e preparo dos equipamentos e
material de consumo em geral a serem utilizados nas atividades laboratoriais; Fazer coleta de amostras e dados em
laboratórios; Proceder à análise de materiais em geral utilizando métodos físicos, químicos, físico- químicos e
bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os componentes desse material, utilizando metodologia
prescrita; Proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao
controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou
almoxarifados do Laboratório; Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo; Utilizar recursos
de informática; Executar outras tarefas associadas ao laboratório previstas na sua área de formação, na legislação
vigente e ou regulamentadas.
Cargo: Técnico em Radiologia e Imagenologia
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Radiologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagens e/ou gráficos; planejar
atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessórios; operar equipamentos; preparar paciente para
exame de diagnóstico ou de tratamento; atuar na orientação de pacientes, familiares e cuidadores; trabalhar com
biossegurança; cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do
município; desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas
pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Saúde Bucal com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e
em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos
educativos e de orientação de higiene bucal. Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas, animais e
artísticas. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoal e
recursos financeiros e materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões
técnicas. Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do
município; exercer atividades conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança; desenvolver outras
atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de
Odontologia.
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Segurança do Trabalho com registro no Conselho da
Classe.
Atribuições do Cargo: Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existentes. Também deixar os
funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas para solucionar. Analisar os métodos do trabalho e
identificar os riscos de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou agentes ambientais agressivos e propor
medidas de eliminação ou controle. Executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e
adequar estratégias prevencionistas. Também realizar programas de prevenção a possíveis riscos, acompanhar os
resultados e sugerir atualizações nestes procedimentos. Promover eventos de discussão didáticos para evitar os
possíveis acidentes e doenças ocupacionais. Organizar períodos de reforma ou construções com procedimentos
10/12/2021
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padrão de segurança e higiene a serem seguidos por todos que estiverem transitando no local. Encaminhar para todos
os setores as análises, normas e demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores. Solicitar e inspecionar
equipamentos de proteção contra incêndio e demais recursos indispensáveis e didáticos. Levar em consideração os
requisitos da legislação vigente e o seu desempenho. Estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio
ambiente, como a destinação de resíduos. Orientar empresas contratadas sobre os procedimentos de segurança a
serem seguidos na empresa durante a execução das atividades. Usar de métodos científicos para executar as
atividades relacionadas a segurança e higiene do trabalho. Fazer um levantamento estatístico sobre os casos doenças
ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, propondo ajustes para estimular a prevenção. Relacionar-se
com os Recursos Humanos, fornecendo análises precisas para que sejam adotadas medidas de prevenção em nível
de pessoal. Informar a todos sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas bem como seus riscos e as medidas
e alternativas para neutralizar ou eliminá-las. Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico para
o planejamento do trabalho de forma segura para o trabalhador. Relacionar-se com órgãos e entidades ligados à
prevenção de acidentes ou doenças e do trabalho. Participar de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional;
participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar
medidas de prevenção e controle; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Trabalhar com a descrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar
todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente,
utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a
serem acompanhadas no planejamento local; Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no
diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das
ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrito à UBS, considerando as
características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;
Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; Participar dos processos de
regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a
agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados; Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas
por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal ou municipal; executar outras
tarefas correlatas.
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos;
vistoriar de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos;
inspecionar caixas dágua, calhas e telhados, aplicando larvicidas e inseticidas; Realizar a pesquisa larvária em imóveis
para levantamento e descobrimento de focos nos imóveis; Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método
remoção, destruição e vedação; Aplicar larvicidas em focos; Orientar a população de como evitar a proliferação dos
vetores; Manter atualizado os cadastros dos imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção,
intervenção e controle de doenças, com atualização dos mapas de reconhecimento geográfico; registrar as
informações das atividades; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Assistente Administrativo
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
10/12/2021
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Atribuições do Cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e
logística; atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratar de
documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Atuar na concessão de
microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas
comunidades; Atuar na área de captação de recursos, planejando e implementando estratégias de captação e contato
com doadores/ parceiros. Executar atividades administrativas nas diversas unidades administrativas municipais;
Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários; redigir instruções, ordens de
serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão; minutar contratos em
geral; auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas
correlatas; fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências verificadas nos registros em geral;
colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão; expedir atestados,
lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral; preparar documentos necessários para o
funcionamento do órgão; realizar registros em geral; secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando,
redigindo expedientes relacionados as suas atividades; providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de
documentos; sugerir métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda,
codificação, tramitação e conservação de documentos, processos e papéis em geral; colaborar nos estudos e
elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação; acompanhar ou participar da elaboração de
anteprojetos de leis e decretos; realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos, a fim de possibilitar sua
classificação e retribuição, a organização de novos quadros de serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e
avaliação de cargos; participar na elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a
aplicação de processamento eletrônico; estudar e propor normas para administração de material; manter atualizado o
cadastro de contribuintes do município; desempenhar outras tarefas afins.
Cargo: Cuidador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Desenvolver as atividades de suporte a alimentação, locomoção, higiene corporal, vestimenta,
comunicação, orientação espacial, manipulação de objetos, transferência postural, brincadeiras e atividades correlatas,
de acordo com a necessidade do aluno.
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Fiscalizar a aplicação das normas do Código de Postura do Município, no que se refere à
higiene de alimentos, higiene de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e demais normas
sanitárias federais e estaduais vigente; Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção
e proteção à saúde e ao meio ambiente por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e
processos, participar das atividades educativas em vigilância e executar vacinações em animais, visando o
cumprimento da legislação vigente, além de promover educação sanitária; Garantir o cumprimento da legislação
vigente, protegendo o meio ambiente e fiscalizando os prestadores de serviços, os agentes econômicos, o poder
público e a população em geral; Revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à
legislação ambiental; Inspecionar, apurar irregularidades e instruir sobre o estudo ambiental; Inspecionar
estabelecimentos onde sejam manuseados ou fabricados alimentos, verificando as condições sanitárias de seus
interiores, a limpeza dos equipamentos, a refrigeração dos alimentos perecíveis e condições gerais dos locais,
averiguando desde o asseio e saúde dos funcionários até as condições dos sanitários; Fornecer informações e emitir
pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento e fiscalização; promover a fiscalização das atividades
licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e monitoramento ambiental; promover a
apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente do município; emitir laudos de vistorias,
autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental federal, municipal e estadual; promover a
apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou
comercializados em desacordo com a legislação vigente; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais,
realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas; Executar outras tarefas correlatas.
10/12/2021
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Cargo: Fiscal Tributário
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Dar cumprimento à legislação relativa aos tributos de sua competência e, nesse sentido,
informar e orientar os contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas sujeitas a suas normas. Dar cumprimento à
legislação tributária pertinente; Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade
da legislação competente; Construir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de
tributo informado e não pago; Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vistas ao
exato cumprimento de legislação tributária; Responder verbalmente e/ou formalmente as consultas formuladas por
contribuintes; Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à
situação que constitua fato gerador de tributos; Proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou jurídicas, de
direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; Proceder
à intimação de contribuintes ou terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributária; Proceder ao
registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, através da lavratura de termo ou peça fiscal competente,
nos casos e na forma prescritos na legislação tributária vigente.
Cargo: Borracheiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental e CNH categoria mínima AB.
Atribuições do Cargo: Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus, alinhamento e
balanceamento; controlar a vida útil dos pneus com sugestões de recapagens, calibragem e/ou aquisição de pneus
novos; trocar, consertar, montar e desmontar, transportar, ressulcar e frisar pneus e assemelhados; consertar pneus a
frio e a quente; reparar câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu; prestar socorro a frota municipal; trabalhar
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; executar as atividades laborais nas
diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal; dirigir veículo para transportar pneus e
equipamentos necessários para desenvolver as atividades pertinente ao cargo; executar outras tarefas afins.
Cargo: Coveiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Auxiliar nos serviços funerários; construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; realizar
sepultamento, exumar e cremar cadáveres, trasladar corpos e despojos; conservar cemitérios, máquinas e ferramentas
de trabalho; zelar pela segurança do cemitério; executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e
fiscalização dos cemitérios; controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para
sepultamentos; moldar lajes para tampá-las para fechar sepulturas; aplicar as normas de higiene e saúde pública no
desempenho de suas atividades; efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; realizar a localização dos jazigos
e sepulturas na planta do cemitério; zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério;
limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas em geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos
cemitérios; abrir e fechar os portões e controlar o horário de visitas; assentamento de tijolos e preparo da massa de
cimento e concreto; transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os; preparar, adubar a terra e
realizar serviços de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá-las; transladar restos mortais
para os ossários; executar outras tarefas correlatas, que por suas características, se incluam na esfera de
competência.
Cargo: Eletricista de Manutenção Predial
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental com Curso de Formação Profissional.
10/12/2021
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Atribuições do Cargo: Realizar manutenção preventiva e corretiva; Executar serviços de instalações de circuitos
elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos;
colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e
instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar,
regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; executar manutenção elétrica, preventiva e corretiva, a fim de
manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede elétrica, aparelhos e instalações em perfeitas condições de
funcionamento, atendendo aos padrões de tempo e qualidade requeridos; zelar pela conservação dos equipamentos
de trabalho; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura municipal; desempenhar
outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Cargo: Eletricista de Veículos e Máquinas Pesadas
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental com Curso de Formação Profissional.
Atribuições do Cargo: Realizar manutenções corretivas e preventivas em veículos automotores, máquinas pesadas,
motocicletas, no que tange à parte elétrica; executar serviços na rede de fiação dos veículos; substituir ou reparar
componentes que não demandem de equipamentos especializados, não existentes nas oficinas do município; substituir
lâmpadas e outros componentes periféricos; verificar costumeiramente as baterias elétricas, velas, bicos ejetores,
alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida, painéis de instrumentos e outros componentes
removíveis, substituindo ou reparando panes; responsabilizar-se pessoalmente pela guarda, uso, conservação e
manutenção das ferramentas e equipamentos utilizados nos seus serviços; prestar assistência e socorro aos veículos
que sofram panes na parte elétrica; velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados,
recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços
executados; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior
hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular
andamento do serviço público; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura
municipal; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras funções afins e
correlatas ao cargo.
Cargo: Jardineiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Plantar culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando e adubando-as
com cobertura vegetal; cuidar dos logradouros públicos; efetuar preparo de mudas e sementes através da construção
de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais; realizar tratos
culturais, além de preparar o solo para plantio; executar serviços de jardinagem e arborização em ruas, avenidas e
logradouros públicos; preparar a terra, revolvendo-a, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para
proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; efetuar a poda das plantas e árvores,
aparando-as em épocas determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento
adequado das mesmas; efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas,
transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom
estado de conservação; preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os
contornos estabelecidos, para atender à estética dos locais; preparar, conservar e limpar jardins, compreendendo:
capina, corte, replantio, adubação periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; preparar as
sementes; fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmate, transporte e embalagem; requisitar o
material necessário ao trabalho; zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em
local apropriado, para deixá-los em condições de uso; executar as atividades laborais nas diversas unidades
integrantes da estrutura administrativa municipal e logradouros públicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Lubrificador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Lubrificar veículos, máquinas e equipamentos, sinalizando pontos de lubrificação,
interpretando desenhos de máquinas, avaliando a situação de máquinas e equipamentos, selecionando material de
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limpeza e ferramentas para lubrificação, retirando excessos de lubrificantes, liberando máquinas e equipamentos
lubrificados e preenchendo relatórios e registros de ocorrências; monitorar o desempenho de máquinas e
equipamentos, realizando inspeções preventivas, identificando anomalias, solicitando manutenções, verificando a
ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirando amostras para análises; colaborar na elaboração de planos de
lubrificação; conservar ferramentas e materiais para lubrificação; trabalham seguindo normas de segurança, higiene,
qualidade e proteção ao meio ambiente; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da
estrutura administrativa municipal; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Pedreiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similares, guiando-se por
desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir,
reformar ou reparar prédios e obras públicas; assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros,
paredes, e outras obras; assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos; construir passeios nas
ruas e meios fios; revestir as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material
similar; Verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira de fazer o
trabalho; Misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a ser empregada no
assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; Construir alicerces, muros e demais construções similares,
assentando tijolos ou pedras em fileiras ou seguindo o desenho e forma indicadas e unindo-os com argamassa;
Rebocar as estruturas construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas; Fazer as construções de
boca de lobo, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras; Realizar
trabalhos de construção e manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e
pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros; Colaborar com a limpeza e organização do local que
está trabalhando; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa
municipal; executar outras atividades correlatas ao cargo.
Cargo: Soldador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Preparar peças metálicas para soldagem na manutenção corretiva ou preventiva de máquinas,
veículos, superfícies, tubulações, estruturas metálicas, etc, conforme orientações ou ordens de serviço; verificar
especificações e desenho para selecionar o tipo de solda ou processo a ser utilizado; observar as condições da peça;
identificar as posições de soldagem; remover aparas ou imperfeições da superfície aplicando produtos químicos ou
escovando o local; Preparar o equipamento e acessórios para a soldagem e corte: identifica o recurso a ser utilizado
(máquina de solda, maçarico, etc.), regula os parâmetros de soldagem e corte de acordo com instruções de serviço,
posiciona a bobina no alimentador, regula o maçarico, seleciona eletrodos apropriados e identifica o gás de acordo com
o processo de soldagem; Iniciar o processo de soldagem (elétrica, oxiacetilênica ou outras) controlando a velocidade
de soldagem e realizando movimentos em uma ou mais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou cortar peças,
superfícies e componentes; Fazer o acabamento final do material soldado limando, esmerilando ou lixando as partes
trabalhadas eliminando aparas e imperfeições. executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da
estrutura administrativa municipal; prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes
ao cargo exercido.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
10/12/2021
Projeto de Lei 01 de 10/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 108247 e CRC: 5E8F2445). 31/31
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
10/12/2021 às 11:19, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 108247 e o código verificador 5E8F2445.
Docto ID: 108247 v1