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materia nº 2587/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2587 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III CONSTANTES DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 201 DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃ PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
native_id421

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-23T07:09:22.294332-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

22/12/2021
Projeto de Lei 724 de 21/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112433 e CRC: 7031C680). 1/6
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
OFÍCIO Nº 724/2021/GAB/PMCO 
 Colorado do Oeste-RO, 20 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre
a ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III CONSTANTES DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPONDO
SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei, em
"Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, por se tratar de matéria de
grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
22/12/2021
Projeto de Lei 724 de 21/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112433 e CRC: 7031C680). 2/6
 _______________________________________________________________________
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E
III CONSTANTES DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE - RO, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
O Controle Interno examinou a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais das 03 (três) ultimas
legislaturas que foram fixados pelas Leis:
Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses
2004 2008 2012 2016 2020
11.153.095,71 10.130.888,24 25.894.766,16 33.114.051,54 47.936.206,47
Nº da Lei Legislatura
Vigente
% de reposição dos
últimos 04 anos.
IPCA-IBGE
Aumento da RCL
nos últimos 04
anos
Valor Fixado
1.440/2008 2009 A 2012 2004 A 2008 2004 A 2008 2.500,00
23.09.2008 22,2571 -9,165
1.679/2012 2013 A 2016 2008 A 2012 2008 A 2012 3.750,00
24.08.2012 22,8924 155,60
1.935/2016
30.08.2016
2017 A 2020 2012 A 2016 2012 A 2016 3.750,00
34,8320 27,8794
2.243/2020 2021 A 2024 2016 A 2020 2016 A 2020 3.750,00
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Projeto de Lei 724 de 21/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112433 e CRC: 7031C680). 3/6
30.09.2020 13,3296 44,761
Conforme o histórico de recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais, atuais Assessores Especi
demonstrado no quadro acima, observa-se que não houve manutenção do poder aquisitivo em face à inflação do período de 2
a 2020 (reposição inflação agosto/2012 a julho/2016 IPCA_IBGE 22,8924% ou aumento da RCL mesmo período 155,60%
consequentemente de 2021 a 2024 (reposição inflação agosto/2016 a julho/2020 IPCA_IBGE 13,3296% ou aumento da R
mesmo período 44,761%).
Então, a imutabilidade do subsídio não impede a mera recomposição da perda aquisitiva; trata-se de medida de jus
em homenagem ao princípio da irredutibilidade remuneratória, consagrado em várias passagens do Texto Constitucional (ar
7º, VI; 95, III; 128, § 5º, I, c e 194, IV), livre assim a obediência não ao valor nominal, mas sim ao real do que satisfeito co
contraprestação do serviços prestados, no caso dos assessores especiais que detém muita responsabilidades na execução 
atribuições que o cargo exige, dedicação e comprometimento ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver intere
da Administração.
A LC 173/2020 proibiu, segundo o inciso I, do art. 8º:
Na hipótese de que trata o artigo 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União
Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pande
da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a memb
de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado
sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
Cumpre salientar, antes de mais nada, que esse artigo tem eficácia para todos os entes da federação: União, Estad
DF e Municípios. Não obstante, ele também vale para todos os poderes, e não apenas ao Poder Executivo. Além disso, a
também não diferencia administração direta da indireta, ou seja, trata-se de uma lei geral para toda a administração pública.
Destaca-se que a remuneração dos secretários foi fixada e reajustada em 24.08.2012, para vigência a partir de janei
de 2013, onde ocorreu reposição da inflação de agosto/2008 a julho/2012, e com a manutenção dos subsidio para a próxim
legislatura através da Lei nº 2.243/2020 os valores ficaram defasados em pelo menos em 52,80% índice do IPCA no período d
agosto/2012 a julho/2020, sendo que a Receita Corrente Liquida no mesmo período elevou de R$ 25.894.766,16 (vinte e cinc
milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) para R$ 47.936.206,4
(quarenta e sete milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e seis reais e quarenta e sete centavos) que representa u
acréscimo de 85,119%.
Por estarem com os subsídios congelados desde 2016, teríamos uma outra situação de reajustar os subsídios com
reposição inflacionária, do período de agosto/2012 a julho/2020 em 52,80% com efeitos pós-período proibitivo da LC 173/202
ou seja, salientamos que nos limitamos ao índice apresentado, os quais se referem em síntese a recomposição equivalente
inflação acumulada dos últimos 08 (oito) anos, não havendo ganho algum acima da inflação do período, estabelecendo 
reajuste a partir de janeiro de 2022.
Destarte, com os valores fixados atualmente para a remuneração dos assessores especiais torna inviável pa
administração conseguir pessoas qualificadas para os cargos, devido a grande responsabilidade e dedicação exclusiva.
             IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
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Projeto de Lei 724 de 21/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112433 e CRC: 7031C680). 4/6
Impacto Orçamentário-Financeiro - Cálculo dos gastos mensais e anuais tendo como referência a Folha d
Pagamento do mês de dezembro de 2021, em atendimento aos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LR
(Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
Quadro I - Antes da recomposição - dezembro/2021
Período Quantitativo de mês Valor em R$
Mensal 13 R$ 40.180,00
Anual 13 R$ 522.340,00
Quadro II - Depois da recomposição - janeiro/2022
Período Quantitativo de mês Valor em R$
Mensal 13 R$ 67.300,00
Anual 13 R$ 874.900,00
Quadro III - Aumento do Gasto com a recomposição
Período Quantitativo de mês Valor em R$
Mensal 13 R$ 27.120,00
Anual 13 R$ 352.560,00
Quadro IV - Receita Corrente Líquida
Prevista 2022 Prevista 2023 Prevista 2024
R$ 54.579.500,00 R$ 58.263.616,25 R$ 62.050.751,31
Lei Orçamentária Anual Projeção Inflacionária 6,75% Projeção Inflacionária 6,50%
Quadro V - Cálculo do Impacto Orçamentário e Financeiro
Previsto 2022
janeiro/dezembro
Previsto 2023
janeiro/dezembro
Previsto 2024
janeiro/dezembro
R$ 352.560,00 R$ 376.357,80 R$ 400.821,06
 No Exercício 67,50% No Exercício 6,75% No Exercício 6,50%
Artigo 16, § 2º da L.C. Nº 101/2000 - Premissas e Metodologia:
O presente impacto foi calculado com base na folha de pagamento do mês de dezembro de 2021 em comparaçã
com a recomposição que terá seus efeitos financeiros a partir do mês de janeiro de 2022, resultando num aumento n
gasto com o Pagamento de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas aos Servidores desta Administração Municip
(diferença) no valor de R$ 352.560,00 (Trezentos e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos e Sessenta Reais), no ano de 2022. No
próximos anos de 2023 e 2024 o impacto foi calculado com base na folha de pagamento do mês de janeiro de 2022 já com
recomposição que terá seus efeitos financeiros a partir do referido mês, bem como adicionando ao cálculo o índice d
previsão inflacionária (Taxa Selic) correspondente a cada período, resultando num aumento no gasto com o Pagamento d
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas aos Servidores desta Administração Municipal (diferença) no valor de R
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376.357,80 (Trezentos e Setenta e Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta Centavos) para o ano de 2023 e n
valor de R$ 400.821,06 (Quatrocentos Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais e Seis Centavos) para o ano de 2024.
Para se chegar ao custo anual conforme Quadro I antes da recomposição, utilizamos como base a Folha d
Pagamento do mês de dezembro/2021, multiplicado por 13 (treze), sendo 12 meses e o 13º Salário, portanto chegando a
cálculo da despesa a ser gasta neste Exercício de 2021, levando em consideração a situação atual.
Para se chegar ao custo anual conforme Quadro II depois da recomposição, utilizamos como base a Folha d
Pagamento do mês de janeiro/2022, quando a recomposição entrará em vigor, multiplicado por 13 (treze), sendo 12 meses e
13º Salário, portanto chegando ao cálculo da despesa estimada a ser gasta no Exercício de 2022.
Para se chegar ao custo do Impacto Orçamentário-Financeiro do Exercício de 2022 utilizamos como base
valor anual depois da recomposição conforme Quadro II, deduzido o valor anual antes da recomposição conforme Quadro
levando-se em conta que a recomposição terá seus efeitos financeiros a partir do mês de janeiro de 2022, já para 
cálculo dos exercícios seguintes foi aplicado o índice de previsão inflacionária (Taxa Selic) correspondente a cada períod
Cabe salientar que os índices podem sofrer alterações e os valores calculados e previstos para os anos de 2023 e 202
também.
Artigo 17, § 1º da L.C. Nº 101/2000:
A presente recomposição é despesa de caráter continuado, portanto devendo ser apresentada a fonte de recurso
para seu custeio. A fonte de recursos para custeio no Exercício de 2022 está garantida na LOA - Lei Orçamentária Anual d
respectivo Exercício, e ainda a possibilidade de suplementação por redução de outras despesas. Para os Exercícios de 2023
2024 as fontes de recursos para suportá-las serão previstas nas respectivas LOAs - Leis Orçamentárias Anuais obtidas co
aumento de arrecadação ou redução de outras despesas.
Declaração artigo 16, inciso II, § 1º da L.C. Nº 101/2000 - Adequação Orçamentária:
Declaramos em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de ma
de 2000), concernente ao artigo 16, inciso II, parágrafo 1º, que as despesas decorrentes do objeto mencionado correrão p
conta de dotações específicas constantes na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 (já Aprovada pelo Pod
Legislativo, aguardando Sanção do Poder Executivo), bem como são suficientes para empenhamento no respectiv
exercício, havendo, pois adequação orçamentária e financeira. Declaro ainda que as despesas acima são compatíveis com
PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 (Lei nº 2.322, de 25 de novembro de 2021) e com a LDO - Lei d
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 (já Aprovada pelo Poder Legislativo, aguardando Sanção do Pod
Executivo), bem como não infringem nenhuma disposição constante nestes instrumentos, pois se enquadram em sua
diretrizes, prioridades e metas.
Pelo acima exposto, é que solicitamos a gentileza dos Nobres Edis na apreciação e posterior aprovação d
Projeto de Lei que ora é apresentado.
                             PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
22/12/2021
Projeto de Lei 724 de 21/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112433 e CRC: 7031C680). 6/6
________________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III CONSTANTES DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 201
DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃ
PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
LEI:
Art. 1º - ALTERAM os Anexos II e III constantes da Lei nº 2.175, de 30 de dezembro de 2019, dispond
sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública Municipal de Colorado do Oeste
RO.
Parágrafo Único - Os Anexos de que trata o caput do presente artigo, passarão a vigorar conforme Anexo
constantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2022.
                           PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
21/12/2021 às 19:58, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 724 21/12/2021 112435
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 112433 e o código verificador 7031C680.
Docto ID: 112433 v1
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
1
ANEXO II
I - GABINETE DO PREFEITO
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGA
S
TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Assessoria de Gabinete para Projetos, Captação e Monitoramento Assessor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IV R$ 125,00 R$ 1.850,00
02 Secretaria Executiva de Governo Assessor Especial de 
Governo 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 6.000,00
03 Coordenação Municipal de Defesa Civil Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
04 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
05 Ouvidoria Geral Ouvidor Geral 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VIII R$ 100,00 R$ 1.100,00
06 Procuradoria Geral Procurador Geral 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC II R$ 125,00 R$ 5.900,00
07 Controladoria Geral Controlador Geral 01 Função Gratificada FG II - R$ 3.100,00
08 Controladoria Interna Controlador Interno 01 Função Gratificada FG I - R$ 3.200,00
09 Núcleo de Orçamento, Legislação e Normas Chefe 01 Função Gratificada FG II - R$ 3.100,00
10 Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
11 Unidade da Secretaria da Junta de Serviço Militar Junta de Serviço 
Militar
Chefe 01 Função Gratificada FG V -
R$ 855,00
12 Divisão de Comunicação Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
13 Divisão de Segurança, Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
14 Divisão de Desenvolvimento Econômico e de Fomento a Pequenas 
Empresas, Comércio e Indústria Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 
Finanças
Assessor Especial de
Administração, Planejamento e 
Finanças
01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC I - R$ 6.000,00
02 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
03 Coordenação Geral de Gestão de Contratos e Convênios Coordenador 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
ID: 112435 e CRC: A9377E91
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
2
04 Coordenação Geral de Regulação Urbana Coordenador 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC VI R$ 100,00 R$ 1.390,00
05 Departamento de Administração, Planejamento e Finanças Diretor 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC V R$ 125,00 R$ 1.750,00
06 Coordenação Geral de Gestão de Pessoas Coordenador Geral 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
07 Divisão de Pagamento de Pessoal Chefe 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
08 Divisão de Eventos, Protocolos e Arquivos Chefe 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
09 Departamento de Licitações Diretor 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
10 Coordenação Geral de Licitações / Pregoeiro da Comissão 
Permanente de Licitação - CPL
Pregoeiro 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
11 Unidade Geral de Compras Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
12 Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
13 Departamento de Arrecadação e Tributos Diretor 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC V R$ 125,00 R$ 1.750,00
14 Departamento de Controle, Pagamentos e Execução de Despesa 
Pública Diretor 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
15 Coordenação de Contabilidade e Finanças Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
16 Unidade de Cadastro Imobiliário, Controle Urbano, Licenciamento e 
Regularização Fundiária Chefe 01 Função Gratificada FG V -
R$ 855,00
17 Setor de Cadastro Rural e Imposto Territorial Rural - ITR Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Assessor Especial de Educação 
e Cultura 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC I - R$ 6.000,00
02 Coordenação Geral de Gestão e Administração Coordenador Geral 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
03 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
04 Coordenação de Contabilidade e Finanças Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
05 Coordenação Geral de Desenvolvimento Pedagógico Coordenador Geral 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
ID: 112435 e CRC: A9377E91
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
3
06 Unidade de Inspeção Escolar Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
07 Unidade de Legislação e Normas Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Assessor Especial de Esporte, 
Lazer, Turismo e Juventude 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 6.000,00
02 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
03 Divisão de Gestão das Políticas e Programas de Esporte e Lazer Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
04 Divisão de Gestão das Políticas e Programas para a Juventude Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Saúde Assessor Especial de Saúde 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC I - R$ 6.000,00
02 Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Saúde Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VI R$ 100,00 R$ 1.390,00
03 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
04 Setor de Tecnologia e Informação em Saúde Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
05 Coordenação de Contabilidade e Finanças Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
06 Setor de Prestação de Contas de Suprimento de Fundos e 
Diárias
Chefe 01 Função Gratificada FG VI -
R$ 790,00
07 Divisão de Gestão de Medicamentos Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
08 Setor de Almoxarifado de Medicamentos e Produtos para a 
Saúde 
Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
09 Divisão de Regulação e Agendamento Chefe 01 Função Gratificada FG IX - R$ 1.064,00
10 Unidade Institucional de Educação e Saúde-NIESSUS Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
11 Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Chefe 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
12 Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental Coordenador 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
13 Unidade de Controle de Endemias Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
14 Coordenação Geral de Atenção Básica Coordenador Geral 01 Função Gratificada FG VII - R$ 1.390,00
15 Direção-Geral do Hospital Municipal Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC III R$ 125,00 R$ 4.080,00
16 Direção Clínica do Hospital Municipal Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VII R$ 100,00 R$ 2.450,00
ID: 112435 e CRC: A9377E91
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
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4
17 Direção de Enfermagem do Hospital Municipal Diretor 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC VII R$ 100,00 R$ 2.450,00
18 Setor de Laboratório do Hospital Municipal Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
19 Divisão de Alimentação, Higiene e Limpeza do Hospital Municipal Chefe 01 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho 
Assessor Especial de 
Desenvolvimento Social, da 
Família e do Trabalho
01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC I - R$ 6.000,00
02 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
03 Divisão de Programas Sociais Coordenador 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
04 Unidade do Centro Coloradense para a Infância e Adolescência -
CCIA I
Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV I
Chefe 01 Função Gratificada
FG V -
R$ 855,00
05 Unidade do Centro Coloradense para a Infância e Adolescência -
CCIA II
Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV II 
Chefe
01
Função Gratificada
FG V -
R$ 855,00
06 Unidade do Centro Convivência do Idoso - Sistema de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos Chefe 01 Função Gratificada FG V -
R$ 855,00
07 Unidade da Casa de Acolhimento Cora Coralina - Sistema de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Chefe 01 Função Gratificada FG V -
R$ 855,00
08 Unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CREAS Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
09 Unidade do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
10 Unidade do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
11 Unidade do Programa Bolsa-Família Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
12 Unidade do Programa Criança Feliz Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E TURISMO
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Assessor Especial de 01 Cargo de Provimento em CPC I - R$ 6.000,00
ID: 112435 e CRC: A9377E91
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
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5
01 Turismo Desenvolvimento Rural, Meio 
Ambiente e Turismo
Comissão
02 Coordenação-Geral de Inovação, Desenvolvimento Rural e Apoio 
Técnico
Coordenador Geral 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC VI R$ 125,00 R$ 1.390,00
03 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
04 Coordenação de Fiscalização - Sistema de Inspeção Municipal Chefe 01 Função Gratificada FG IV - R$ 955,00
05 Divisão de Patrulha Rural Mecanizada Chefe 01 Cargo de Provimento em 
Comissão
CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
06 Departamento de Gestão e Políticas Públicas Ambientais e Turismo Diretor 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Assessor Especial de 
Infraestrutura 01 Cargo de Provimento em 
Comissão CPC I - R$ 6.000,00
02 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada FG III - R$ 1.180,00
03 Departamento de Obras e Serviços Públicos Diretor 01 Função Gratificada FG VIII - R$ 1.750,00
04 Divisão de Obras e Serviços Públicos Urbanos Chefe 01 Cargo de Provimento em 
Comissão
CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00
05 Unidade de Infraestrutura de Pontes e Bueiros Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
06 Unidade de Apoio Operacional e Manutenção da Frota Chefe 01 Função Gratificada FG V - R$ 855,00
07 Setor de Mecânica e Manutenções Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
08 Setor de Controle de Combustíveis e Lubrificantes Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
09 Setor de Controle e Distribuição de Insumos e Serviços Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
10 Setor de Conservação e manutenção dos bens imóveis do Município Chefe 01 Função Gratificada FG VI - R$ 790,00
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 112435 e CRC: A9377E91
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
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6
ANEXO III
DETALHAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES
TIPOLOGIA CÓDIGO VAGAS VALOR UNITARIO VALOR TOTAL TOTAL GERAL DE VAGAS
Cargo de Provimento em Comissão CPC I 08 R$ 6.000,00 R$ 48.000,00
32
Cargo de Provimento em Comissão CPC II 01 R$ 5.900,00 R$ 5.900,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC III 01 R$ 4.080,00 R$ 4.080,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC IV 01 R$ 1.850,00 R$ 1.850,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC V 02 R$ 1.750,00 R$ 3.500,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC VI 03 R$ 1.390,00 R$ 4.170,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC VII 02 R$ 2.450,00 R$ 4.900,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC VIII 01 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
Cargo de Provimento em Comissão CPC IX 13 R$ 1.064,00 R$ 13.832,00
Função Gratificada FG I 01 R$ 3.200,00 R$ 3.200,00
59
Função Gratificada FG II 02 R$ 3.100,00 R$ 6.200,00
Função Gratificada FG III 08 R$ 1.180,00 R$ 9.440,00
Função Gratificada FG IV 08 R$ 955,00 R$ 7.640,00
Função Gratificada FG V 18 R$ 855,00 R$ 15.390,00
Função Gratificada FG VI 09 R$ 790,00 R$ 7.110,00
Função Gratificada FG VII 05 R$ 1.390,00 R$ 6.950,00
Função Gratificada FG VIII 05 R$ 1.750,00 R$ 8.750,00
Função Gratificada FG IX 01 R$ 1.064,00 R$ 1.064,00
TOTAL GERAL 18 89 R$ 39.868,00 R$ 153.076,00 91
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 112435 e CRC: A9377E91
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 112435
F21D0D32A86D71051A7CBC9D3FAB8828
A9377E91
MD5:
CRC:
SHA256: 01EAB46A4FE203DAAFEEA285CAECC3ABAE551D2007952CB104B53D05C55CD9B8
Projeto de Lei
Tipo do Documento
724
Identificação/Número
21/12/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III CONSTANTES DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019,
DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 21/12/2021 19:36:20 Finalização: 21/12/2021 19:36:42
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 21/12/2021 19:36:20
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 21/12/2021 19:36:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 724 21/12/2021 112433
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 112435 e o CRC A9377E91.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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