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materia nº 2589/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2589 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id423

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-23T07:11:09.769884-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

22/12/2021
Projeto de Lei 726 de 22/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112827 e CRC: 13925F6D). 1/6
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 726/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 21 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às
necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho - SEMDESFAT,
Infraestrutura - SEMINFRA, de Educação e Cultura - SEMEC e de Saúde - SEMUSA, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de Lei,
em "Regime de Urgência", de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, haja vista se tratar
de matéria de grande "relevância pública".
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________
22/12/2021
Projeto de Lei 726 de 22/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112827 e CRC: 13925F6D). 2/6
M E N S A G E M
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 2.941.869,30 (Dois Milhões,
Novecentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta Centavos), oriundos de Recursos
Próprios, Recursos de Convênio e Recursos do FUNDEB, sendo parte através de "Superávit Financeiro" (inciso
I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14
da Lei Federal nº 4.320/64), parte através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320/64) e parte através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III,
§ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias
Municipais de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho - SEMDESFAT, Infraestrutura - SEMINFRA, de
Educação e Cultura - SEMEC e de Saúde - SEMUSA, desta Administração Municipal, para o conhecimento,
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação
financeira, no montante de R$ 7.330,48 (Sete Mil, Trezentos e Trinta Reais e Quarenta e Oito Centavos), referente ao
Convênio nº 063/PGE/2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da
Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Apoio
Financeiro do Estado para custear as despesas com a Aquisição de Máquinas de Costura, com a finalidade da
realização de oficinas de corte e costura para capacitar e qualificar as mulheres de famílias em situação de
vulnerabilidade social do Município de Colorado do Oeste - RO, há a necessidade e a obrigatoriedade da devolução ao
Órgão Concedente para a sua devida regularização, portanto é indispensável sua inclusão no Orçamento Geral do
Município neste Exercício de 2021.
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação
financeira, no montante de R$ 1.163,55 (Um Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos),
referente ao Convênio nº 082/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição
de 256,00 (duzentos e cinquenta e seis) metros de tubos de chapa metálica múltipla, diâmetro de 2,00 (dois)
metros, micro revestimento em epóxi, para a execução de bueiros em estradas vicinais do Município, há a
necessidade e a obrigatoriedade da devolução ao Órgão Concedente para a sua devida regularização, portanto é
indispensável sua inclusão no Orçamento Geral do Município neste Exercício de 2021.
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação
financeira, no montante de R$ 2.255,91 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos),
referente ao Convênio nº 022/19/FITHA, entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA e o
Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Ampliação de Meta Física na estruturação do sistema
de manutenção de vias públicas rurais e urbanas aquisição de 24 (vinte e quatro) metros de tubos de chapa
metálica D+2,0m e 10 (dez) metros de tubos de chapa metálica D+0,80m, há a necessidade e a obrigatoriedade da
devolução ao Órgão Concedente para a sua devida regularização, portanto é indispensável sua inclusão no Orçamento
Geral do Município neste Exercício de 2021.
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação
financeira, no montante de R$ 127,82 (Cento e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Dois Centavos), referente ao Convênio
22/12/2021
Projeto de Lei 726 de 22/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112827 e CRC: 13925F6D). 3/6
nº 030/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e
Serviços Públicos e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição e Instalação de tubos
ARMCO, há a necessidade e a obrigatoriedade da devolução ao Órgão Concedente para a sua devida regularização,
portanto é indispensável sua inclusão no Orçamento Geral do Município neste Exercício de 2021.
CONSIDERANDO, os Aditivos e Pedidos de Reequilíbrio Econômico e Financeiro (cópias em
anexo) por parte das empresas contratadas para execução das Obras e Serviços conforme segue abaixo, torna-se
necessário que esta Administração Municipal disponibilize orçamento oriundo de Recursos Próprios com a finalidade
de dar cobertura às despesas referidas, no montante de R$ 591.979,33 (Quinhentos e Noventa e Um Mil, Novecentos
e Setenta e Nove Reais e Trinta e Três Centavos):
a) Convênio nº 112/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica
em CBUQ com Drenagem;
b) Convênio nº 158/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica
em CBUQ com Drenagem;
c) Convênio nº 134/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de
Obras e Serviços Públicos - SEOSP e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Reforma e
Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier.
CONSIDERANDO, o Convênio 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO, que entre si Celebram o
Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia e o Município de Colorado do Oeste - RO, no montante de R$
273.804,49 (Duzentos e Setenta e Três Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos), sendo sua
Contrapartida no valor de R$ 14.410,76 (Catorze Mil, Quatrocentos e Dez Reais e Setenta e Seis Centavos), tendo
como Objeto: Execução de Sinalização Horizontal e Ver??cal nas Vias Urbanas do Município de Colorado do
Oeste - RO, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio, cópias em anexo.
CONSIDERANDO, o Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020, que entre si Celebram a União,
por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, no montante de R$ 342.000,00
(Trezentos e Quarenta e Dois Mil Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), tendo
como Objeto: Construção de Refeitório na Escola Julieta Vilela Velozo - EMEIF, conforme Plano de Trabalho e
Termo de Convênio, cópias em anexo.
CONSIDERANDO, o Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA, celebrado entre a União
Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Colorado
do Oeste - RO, no montante de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$
2.050,00 (Dois Mil e Cinquenta Reais), tendo como Objeto: Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em
Saúde (compreendendo a cozinha e refeitório), conforme Plano de Trabalho e Termo de Contrato de Repasse,
cópias em anexo.
CONSIDERANDO, a Lei nº 2.326, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Autorização ao
Executivo Municipal para efetuar Rateio dos Recursos referentes ao FUNDEB do Município de Colorado do Oeste -
RO, faz-se necessária a realização de ajustes na Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - SEMEC, no montante de R$ 703.746,96 (Setecentos e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis
Reais e Noventa e Seis Centavos).
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande relevância pública, torna-se
imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do
presente Projeto de Lei.
                               PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
22/12/2021
Projeto de Lei 726 de 22/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112827 e CRC: 13925F6D). 4/6
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
________________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.295.726,29 (Um Milhão, Duzentos e Noventa
e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Nove Centavos), necessário para o "reforço" das dotações
especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Ordinários (Próprios): através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64);
II - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.646.143,01 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e
Seis Mil, Cento e Quarenta e Três Reais e Um Centavo), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no
ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos de Convênio: através de "Superávit Financeiro" (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme
segue abaixo:
a) Convênio nº 063/PGE/2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado
da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como
Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear as despesas com a Aquisição de Máquinas de
Costura;
22/12/2021
Projeto de Lei 726 de 22/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112827 e CRC: 13925F6D). 5/6
b) Convênio nº 082/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto:
Aquisição de 256,00 (duzentos e cinquenta e seis) metros de tubos de chapa metálica múltipla,
diâmetro de 2,00 (dois) metros, micro revestimento em epóxi, para a execução de bueiros em estradas
vicinais do Município;
c) Convênio nº 022/19/FITHA, entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA e o
Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Ampliação de Meta Física na estruturação do
sistema de manutenção de vias públicas rurais e urbanas aquisição de 24 (vinte e quatro) metros de
tubos de chapa metálica D+2,0m e 10 (dez) metros de tubos de chapa metálica D+0,80m;
d) Convênio nº 030/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição e
Instalação de tubos ARMCO.
II - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO, que entre si Celebram o Departamento Estadual de Trânsito de
Rondônia e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Execução de Sinalização
Horizontal e Ver??cal nas Vias Urbanas do Município de Colorado do Oeste - RO;
b) Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020, que entre si Celebram a União, por intermédio do Ministério da
Defesa e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Construção de Refeitório na Escola
Julieta Vilela Velozo - EMEIF;
c) Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Colorado do Oeste - RO,
tendo como Objeto: Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (compreendendo a
cozinha e refeitório).
III - Recursos Ordinários (Próprio): através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                               PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
22/12/2021 às 13:20, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Projeto de Lei 726 22/12/2021 112841
22/12/2021
Projeto de Lei 726 de 22/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 112827 e CRC: 13925F6D). 6/6
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informando o ID 112827 e o código verificador 13925F6D.
Docto ID: 112827 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.01 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 177 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 511.382,53
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 420 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 PRÓPRIO
16 MAC 80.596,80
 591.979,33
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 274 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 311.972,17
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 36.206,36
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 181.500,00
 529.678,53
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 272 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 15.000,00
274 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 135.274,79
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 23.793,64
 174.068,43
 1.295.726,29
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB
TOTAL
*Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB
ID: 112841 e CRC: 0AC3C5EA
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
43 AODEB 289.572,17
678 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
43 AODEB 22.400,00
07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 319 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
82 DCRFOD 17.302,95
321 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
82 DCRFOD 3.000,00
322 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
81 DCRFPPM 12.403,41
679 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
82 DCRFOD 3.500,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 328 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB
79 DCRFOD 123.049,15
331 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
78 DCRFPPM 54.000,00
332 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
79 DCRFOD 2.650,85
680 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 111 FUNDEB
79 DCRFOD 1.800,00
 529.678,53
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 224 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
43 AODEB 19.000,00
229 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 80.855,29
235 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
43 AODEB 10.010,16
238 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 111 FUNDEB
43 AODEB 2.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 300 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 5.739,35
304 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 111 FUNDEB
82 DCRFOD 3.840,12
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 245 3.3.90.30 Material de Consumo 111 FUNDEB
43 AODEB 2.623,51
 174.068,43
 703.746,96
CÓDIGO CÓDIGO DA
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB
*Transferência de repasses financeiros oriundos do FUNDEB
ID: 112841 e CRC: 0AC3C5EA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família 714 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 614 CONVÊNIO
e do Trabalho 56 DREA 7.330,48
06.01 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 587 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 614 CONVÊNIO
56 DREA 3.547,28
 10.877,76
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 715 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214 CONVÊNIO
Urbanas 37 TCE 273.804,49
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 716 4.4.90.51 Obras e Instalações 212 CONVÊNIO
36 TCU 342.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 659 4.4.90.51 Obras e Instalações 213 CONVÊNIO
36 TCU 1.000.000,00
 1.615.804,49
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 717 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
Urbanas 44 CCE 14.410,76
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 719 4.4.90.51 Obras e Instalações 102 PRÓPRIO
45 CCF 2.050,00
 16.460,76
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.031 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 718 4.4.90.51 Obras e Instalações 101 PRÓPRIO
45 CCF 3.000,00
 3.000,00
 1.646.143,01
*Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - ANULAÇÃO
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Convênio nº 063/PGE/2020
TOTAL
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020
*Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA
*Convênios nº 082/18/PJ/DER-RO, 022/19/FITHA e 030/2020/PJ/DER-RO
*Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrapartida referente ao Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO
TOTAL
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020
TOTAL
ID: 112841 e CRC: 0AC3C5EA
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.003 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 38 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Urbanas 71 RDT 14.410,76
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 421 4.4.90.51 Obras e Instalações 102 PRÓPRIO
16 MAC 2.050,00
 16.460,76
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 212 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 3.000,00
 3.000,00
 19.460,76
*Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897600/2020
*Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 886408/2019/MS/CAIXA
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Contrapartida referente ao Convênio nº 002/2021/PROJUR/DETRAN-RO
ID: 112841 e CRC: 0AC3C5EA
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 112841
1D23BC400B26285BF503398A424C4D94
0AC3C5EA
MD5:
CRC:
SHA256: 16E147B6B7197787ED0707A299CBF1AB3B7C9FFD24744001D9590CACB143360B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
726
Identificação/Número
22/12/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 22/12/2021 13:16:14 Finalização: 22/12/2021 13:16:43
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 22/12/2021 13:16:14
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 22/12/2021 13:16:14
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 726 22/12/2021 112827
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 112841 e o CRC 0AC3C5EA.
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