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materia nº 2593/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2593 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI No 2.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS COM A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.
native_id427

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-30T10:44:34.716230-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

29/12/2021
Projeto de Lei 751 de 29/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114393 e CRC: 3031C44B). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 751/2021-GP Colorado do Oeste - RO, 29 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a Cumulação da
Remuneração de Servidores Efetivos com a Gratificação do Cargo em Comissão.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
29/12/2021
Projeto de Lei 751 de 29/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114393 e CRC: 3031C44B). 2/3
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre
RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a Cumulação da
Remuneração de Servidores Efetivos com a Gratificação do Cargo em Comissão, para o conhecimento,
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de Lei que
originou a Lei supramencionada, no que se refere à sequencial numérica dos Artigos, sendo que na Lei
constam apenas 02 (dois) Artigos e 02 (dois) Parágrafos, o Artigo que corretamente deveria ser 2º
obedecendo a sequencial numérica foi digitado erroneamente como 3º, tornando-se necessária e obrigatória à
retificação de tal situação para a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a colaboração de
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE A CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS COM A
GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.
LEI:
Art. 1º - RETIFICA a Lei nº 2.339, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a
Cumulação da Remuneração de Servidores Efetivos com a Gratificação do Cargo em Comissão, no que se
refere à sequencial numérica dos Artigos, passando a vigorar com a seguinte redação:
29/12/2021
Projeto de Lei 751 de 29/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114393 e CRC: 3031C44B). 3/3
Parágrafo Único - Onde se lê "Art. 3º", leia-se "Art. 2º".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
29/12/2021 às 12:27, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 114393 e o código verificador 3031C44B.
Docto ID: 114393 v1

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