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materia nº 2598/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2598 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI Nº 1.658, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id432

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-24 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-26T07:20:18.889374-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
1
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Ofício nº 017/2022/GAB 
 Colorado do Oeste - RO, 18 de janeiro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI,
dispondo sobre a ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI 1.658, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
ID: 118165 e CRC: 690E4FF2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
2
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
MENSAGEM
 
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS para apreciação, deliberação e posterior aprovação de Vossas Excelências, 
PROJETO DE LEI, dispondo sobre ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI 1.658, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O PLANO DE 
CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO, que houve a inclusão de novos cargos junto a Lei nº 2.332, de 14 de 
dezembro de 2021, que trata da Reestruturação do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de 
Colorado do Oeste - RO, faz-se necessário sua inserção juntamente com os demais cargos dispostos no ANEXO 
V da Lei nº 1.658, de 5 de abril de 2012, tendo em vista que fazem parte do mesmo plano de cargos.
Face ao exposto, o Signatário apresenta este Projeto de Lei e conclama aos Nobres Membros 
dessa Egrégia Casa de Leis para sua aprovação integral, pois a matéria atende tanto aos interesses do 
Município quanto da sociedade.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Edis, especial atenção na análise desta matéria e 
posterior Aprovação.
 
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 18 DE JANEIRO DE 2022.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
ID: 118165 e CRC: 690E4FF2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
3
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
PROJETO LEI, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI Nº 1.658, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O PLANO DE CARGOS E 
SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI:
Art. 1º - Inclusão dos Cargos: Analista de Tecnologia da Informação; Analista Educacional￾Pedagogo; Arquiteto e Urbanista; Auditor do Tesouro Municipal; Bibliotecário; Biomédico; Cirurgião Dentista; 
Engenheiro Florestal; Farmacêutico - Bioquímico; Fisioterapeuta Neurofuncional; Gestor Ambiental; Nutricionista 
Clínico e Psicólogo Clínico junto ao ANEXO V da Lei nº 1.658, de 5 de abril de 2012.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 18 DE JANEIRO DE 2022.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
ID: 118165 e CRC: 690E4FF2
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 118165
514C86CC568104540403E3E5AE5E4ACD
690E4FF2
MD5:
CRC:
SHA256: AA0BC96AD6D8A7EDEA858461A0970C98943FDB5D0FE07E46A46CD81623FBBCBB
Projeto de Lei
Tipo do Documento
017
Identificação/Número
19/01/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI Nº 1.658, DE 5 DE ABRIL DE 2012
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 19/01/2022 13:05:48 Finalização: 19/01/2022 13:09:03
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 19/01/2022 13:07:42
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 19/01/2022 13:07:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOÃO BATISTA PEREIRA PREFEITO EM EXERCÍCIO 19/01/2022 13:49:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 118165 e o CRC 690E4FF2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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