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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE CARGO DO
VICE-PREFEITO JOÃO BATISTA PEREIRA, QUE HOJE
ESTÁ NA CONDIÇÃO DE PREFEITO, PARA O
PREFEITO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA QUE
RETORNOU DAS FÉRIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE,
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na
Sessão Plenária aprovou, e ela, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica o Senhor Prefeito José Ribamar de Oliveira da cidade de Colorado do
Oeste - RO autorizado a retornar ao cargo de Prefeito, a partir de 03/02/2022.
§1º Com o Retorno, o Vice-Prefeito passará a ocupar o mesmo lugar anterior ao
período de férias do Prefeito.
§2º A Solenidade de Transmissão ficará a cargo do Executivo municipal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 03 de fevereiro de 2022.
__________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 2° Secretário da CMCO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
O Decreto Legislativo nº 159/2022, autorizou o gozo de férias anuais ao Senhor
Prefeito José Ribamar de Oliveira da cidade de Colorado do Oeste – RO, pelo período de 04
de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2022, conforme solicitado.
Com o Retorno, necessário se faz respeitar as formalidades, trazendo ao Plenário o
mesmo ato que concedeu a autorização de férias, para a autorização do retorno, que é pôr em
votação o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Consoante ao papel dos Vereadores, o presente Projeto de Decreto Legislativo tem a
finalidade de autorizar o retorno do Prefeito para o seu cargo, assim como a retransmissão do
Cargo de Vice-Prefeito para o atual Prefeito.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta
matéria.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 03 de fevereiro de 2022.
__________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da CMCO
___________________________________
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
____________________________________
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 1° Secretário da CMCO
___________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 2° Secretário da CMCO
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