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materia nº 2617/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2617 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO.
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2022-04-05T08:05:34.839476-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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OFÍCIO Nº203/2022/GAB 
Colorado do Oeste-RO, 30 de Março de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo 
sobre a REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COLORADO DO OESTE – RO.
Atenciosamente,
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO 
OESTE – RO, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que CARGO: “São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem 
expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria (...)” Celso A. Bandeira de Mello; “é o 
lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades 
específicas(...)” Hely Lopes Meirelles.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 81, inc. I, II, III e IV da Lei Orgânica do Município de Colorado do 
Oeste - RO. 
CONSIDERANDO o princípio da simetria, que postula que haja uma relação simétrica entre as normas 
jurídicas da Constituição Federal e as regras estabelecidas nas Constituições Estaduais, e nas Leis Orgânicas Municipais, 
determinando que o sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham capacidade de auto￾organizar-se, esta auto-organização se sujeita aos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal.
CONSIDERANDO que é permitido à Administração Pública promover alteração de atribuições em cargos 
públicos através de lei própria, desde que preserve as similitudes de funções, que não importem em desvio de função, bem 
como em violações à segurança jurídica dos servidores e ao princípio do concurso público.
CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF, que a extinção de cargos públicos e 
a declaração de sua desnecessidade decorrem de juízo de conveniência e oportunidade formulada pela Administração 
Pública, prescindindo de lei ordinária que as discipline.
CONSIDERANDO que a medida adotada importará, sobretudo, na racionalização do uso dos recursos 
públicos, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados, haja vista, a sustentação jurídica, quando da contratação dos 
serviços conforme a necessidade do município.
CONSIDERANDO que nesta cadência a Administração Pública precisa manejar soluções para atender à 
nova demanda apresentada, adequando seu quadro funcional aos novos ditames jurídico-sociais.
CONSIDERANDO que as modificações propostas por este Projeto de Lei são de grande relevância e 
imensurável interesse público municipal, sem provocar quaisquer prejuízos aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO não restar configurada ofensa ao princípio do concurso público, e sim, a racionalização, 
no âmbito da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO, do desempenho do seu papel constitucional.
CONSIDERANDO que já se consagrou na jurisprudência o entendimento de que a estrutura da 
Administração Pública não é estanque, devendo o administrador público promover as alterações necessárias do aparelho 
estatal de modo a reorganizar/racionalizar suas ações/atividades.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação por regime celetista dos cargos de agente comunitário de saúde e agente 
de combate às endemias.
CONSIDERANDO ser imprescindível estabelecer estratégias para a consolidação do Plano de 
implementação do Novo Ensino Fundamental, no qual, a reorganização do quadro de professores e servidores técnico￾administrativo da rede municipal de ensino é um instrumento primordial no fortalecimento das políticas públicas de educação 
em nosso municipio.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração de 
Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei. 
 
 Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 30 de Março de 2022.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COLORADO DO OESTE RO.
LEI:
Art. 1º Os cargos de provimento efetivo constituem o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Colorado do Oeste-RO e serão estruturados de acordo com o disposto nesta Lei.
Art. 2º Os cargos de provimento efetivo, carga horária e quantidade de cargos são os estabelecidos no 
Anexo I - Quadro Efetivo, desta Lei.
Art. 3º A investidura nos cargos efetivos de que trata o Art. 1º desta Lei dar-se-á por meio de concurso 
público de provas ou de provas e títulos, observadas as exigências do edital, conforme o nível do cargo, e ainda observada 
à legislação aplicável vigente.
Art. 4º Os requisitos para investidura nos cargos e as atribuições são as constantes no Anexo II da 
presente Lei.
Art. 5º Os cargos constantes nesta Lei que estão sobre normas especificas de Conselhos da Classe, 
poderão ter alteração na carga horária estabelecida nesta Lei, e a estes, serão aplicados à proporcionalidade entre a carga 
horária e vencimentos aferido para o cargo.
Art. 6º Os cargos ocupados que não constarem no Anexo I desta Lei passará a integrar o Quadro de 
Pessoal em Extinção, ficando vedada a realização de Concurso Público para estes cargos e, ainda aplicando-se, no que 
couber, o disposto na Lei nº 2.109, de 18 de dezembro de 2018.
Parágrafo Único - Ficam automaticamente extintos os cargos vagos que não integram o anexo I desta 
Lei.
Art. 7º As atribuições constantes no Anexo II desta Lei serão aplicadas a todos os servidores efetivos 
deste Município, independentemente do edital de contratação.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis nº 2.177/2019, 2.188/2020, 
2.349/2022, e as disposições em contrário.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 30 DE MARÇO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO EFETIVO
CARGO
NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
DE 
CARGOS
Advogado Superior 40hs 04
Analista Educacional - Pedagogo Superior 40hs 22
Analista de Tecnologia da Informação Superior 40hs 02
Arquiteto e Urbanista Superior 40hs 02
Assistente Social Superior 40hs 07
Auditor do Tesouro Municipal Superior 40hs 02
Bibliotecário Superior 40hs 02
Biomédico Superior 40hs 02
Cirurgião Dentista Superior 40hs 03
Contador Superior 40hs 04
Controlador Interno Superior 40hs 02
Enfermeiro Superior 40hs 19
Engenheiro Agrônomo Superior 40hs 02
Engenheiro Civil Superior 40hs 02
Engenheiro Florestal Superior 40hs 02
Farmacêutico Superior 40hs 02
Farmacêutico-Bioquímico Superior 40hs 10
Fisioterapeuta Superior 30hs 08
Fisioterapeuta Neurofuncional Superior 30hs 02
Fonoaudiólogo Superior 40hs 03
Gestor Ambiental Superior 40hs 02
Médico Veterinário Superior 40hs 02
Nutricionista Superior 40hs 02
Nutricionista Clínica Superior 40hs 02
Professor de Educação Infantil* Superior 40hs 20
Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais** Superior 40hs 30
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais*** Artes Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Ciências Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Educação 
Física
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Geografia Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** História Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** Letras Superior 40hs 04
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** 
Letras/Inglês
Superior 40hs 02
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais *** 
Matemática
Superior 40hs 04
Profissional de Educação Física Superior 40hs 05
Psicólogo Superior 40hs 06
Psicólogo Clínico Superior 40hs 03
Terapeuta Ocupacional Superior 40hs 03
Zootecnista Superior 40hs 02
* Professor de Educação Infantil é responsável pelas aulas na Educação Infantil (atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses);
** Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais é responsável pelas aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
*** Professor de Ensino Fundamental Anos Finais Professor de Ensino Fundamental II é responsável pelas aulas nos anos finais do Ensino 
Fundamental (6º ao 9º ano).
Fiscal Ambiental e Urbano Técnico 40hs 08
Fiscal da Construção Civil Técnico 40hs 03
Técnico Educacional - Intérprete de Libras Técnico 40hs 01
Técnico em Agropecuária Técnico 40hs 07
Técnico em Desenho de Construção Civil Técnico 40hs 02
Técnico em Enfermagem Técnico 40hs 63
Técnico em Informática Técnico 40hs 03
Técnico de Laboratório Técnico 40hs 06
Técnico em Radiologia e Imagenologia Técnico 40hs 06
Técnico em Saúde Bucal Técnico 40hs 03
Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 40hs 02
Assistente Administrativo Médio 40hs 57
Cuidador Médio 40hs 15
Eletricista de Manutenção Predial Médio 40hs 04
Eletricista de Veículos e Máquinas Médio 40hs 02
Fiscal de Vigilância Sanitária Médio 40hs 05
Fiscal Tributário Médio 40hs 04
Borracheiro Fundamental 40hs 04
Coveiro Fundamental 40hs 04
Jardineiro Fundamental 40hs 03
Lubrificador Fundamental 40hs 04
Pedreiro Fundamental 40hs 04
Soldador Fundamental 40hs 02
ANEXO II
QUADRO CELETISTA
CARGO
NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
DE 
CARGOS
Agente Comunitário de Saúde Médio 40hs 50
Agente de Combate às Endemias Médio 40hs 07
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, 30 DE MARÇO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO III
DOS CARGOS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES 
Cargo: Advogado
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Direito com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Representam a administração pública na esfera judicial e extrajudicial; prestam 
consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; exercem o controle interno da legalidade dos 
atos da administração; zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e 
outros; integram comissões processantes, compor comissões que necessitem de apoio jurídico; geram 
recursos humanos e materiais da procuradoria; acompanhar a elaboração e redação da legislação municipal, 
elaborar pareceres jurídicos e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação 
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal da OAB.
Cargo: Analista Educacional - Pedagogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Especialização em Orientação e 
Supervisão Escolar.
Atribuições do Cargo: Desenvolver projetos educacionais de modo a contribuir com a profissionalização e 
crescimento dos educadores; atuar em níveis de coordenação, supervisão ou ensino; implementar, planejar, 
e acompanhar a qualidade e o desenvolvimento do ensino; auxiliar o corpo docente conferindo-lhe maior 
criatividade na aplicação das disciplinas, implementar técnicas de estudo, buscar a integração da escola com 
a comunidade; organizar os métodos de ensino, sempre almejando inovar, formar grupos de professores 
competentes e motivados, tendo como consequência uma instituição de ensino moderna e referencial; 
identificar áreas mais “fracas” ou com resultados pobres, entrando com medidas apropriadas para sanar tais 
problemas; construir e qualificar equipes de ensino; orientar estudantes em processo de aprendizagem, 
utilizando-se de métodos psicológicos e pedagógicos; promover orientação vocacional aos jovens na escolha 
da profissão; Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos 
pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância; participar da elaboração, 
implementação e coordenação de projetos de recuperação de aprendizagem, aplicando metodologias e 
técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos 
em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os 
processos educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em 
programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as 
associações a ela vinculadas; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação 
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Educadores e Pedagogos.
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Análise de Sistemas ou Ciência da Computação.
Atribuições do Cargo: Administrar ambientes informatizados; estabelecer padrões, coordenar projetos e 
oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática; prestar suporte 
técnico e treinamento ao usuário, elaborar documentação técnica, orientar áreas de apoio, acionar suporte de 
terceiros, instalar e configurar software e hardware, dimensionar requisitos e funcionalidade de sistemas, 
definir alternativas físicas de implementação, especificar a arquitetura do sistema, montar protótipo do 
sistema, testar sistema, monitorar o desempenho do sistema, identificar falhas no sistema, executar 
procedimentos para melhoria de desempenho de sistema, elaborar dicionário de dados, manuais do sistema 
e relatórios técnicos, documentar estrutura de rede, administrar recursos internos e externos, acompanhar 
execução do projeto, avaliar qualidade de produtos gerados, projetar, planejar, instalar, configurar e 
administrar redes de computadores, dimensionando requisitos do sistema, especificando sua arquitetura, 
escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas codificando os aplicativos; elaborar 
pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional e na legislação vigente.
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Arquitetura e Urbanismo com registro no Conselho 
da Classe.
Atribuições do Cargo: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, 
definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; Fiscalizar e 
executar obras e serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; Supervisão, 
coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; 
estudo de viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e 
de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 
treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, 
padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção e divulgação técnica 
especializada; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico; dar pareceres e 
desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas 
pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Cargo: Assistente Social
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Serviço Social com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições; Esclarecer dúvidas, 
orientar sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, 
serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; 
ensinar a otimização do uso de recursos, organizar e facilitar; assessorar na elaboração de programas e 
projetos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões; Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas 
e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular 
propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar atividades; Pesquisar a realidade 
social: Realizar estudo socioeconômico; pesquisar interesses da população, perfil dos usuários, 
características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realizar pesquisas 
bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e 
difundir dados; Executar procedimentos técnicos: Registrar atendimentos; informar situações-problema; 
requisitar acomodações e vagas em equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres 
técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental (formulários, questionários, etc); Monitorar as ações 
em desenvolvimento: Acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as 
técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar 
critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e 
programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários; Articular recursos disponíveis: 
Identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição; identificar recursos financeiros disponíveis; 
negociar com outras entidades e instituições; formar uma rede de atendimento; identificar vagas no mercado 
de trabalho para colocação de discentes; realocar recursos disponíveis; participar de comissões técnicas; 
Coordenar equipes e atividades: Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; 
participar do planejamento de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos 
da instituição; Desempenhar tarefas administrativas: Cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo 
de documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatísticos; Utilizar 
recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao 
ambiente organizacional; desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação 
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Serviço Social.
Cargo: Auditor do Tesouro Municipal
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências 
Econômicas, ou Direito com especialização em direito tributário, com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município e às 
contribuições administradas pela Fazenda Municipal: a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, 
inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas 
na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; b) controlar, executar e 
aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento 
das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, 
inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos, arquivos físicos, eletrônicos e 
equipamentos informatizados e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas 
funções; c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais 
administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; d) autorizar 
e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; e) avaliar e especificar 
os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança 
e controle de tributos e contribuições; f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a 
competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, 
direitos e valores; g) desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a 
ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, na 
forma da lei; h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas 
esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de
retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos 
tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outra que a sobrevir, à restituição, 
ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento 
singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária; i) estudar, pesquisar e emitir pareceres de 
caráter tributário, em processos de consulta de inerentes a impostos e contribuições; j) elaborar minutas de 
atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária; l) supervisionar as 
atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das 
obrigações tributárias e à formalização de processos; m) elaborar minuta de cálculo de exigência tributária 
alterada por decisão administrativa ou judicial; n) prestar assistência aos órgãos encarregados da 
representação judicial do Município; o) informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida 
Ativa antes do termo prescricional; p) planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de 
fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos e contribuições; q) realizar pesquisa e investigação 
relacionados às atividades de inteligência fiscal; r) examinar documentos, livros e registros de instituições 
financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para 
o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo 
bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da 
verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização; s) executar os trabalhos de auditoria preventiva 
e permanente para o acompanhamento das formações dos índices referentes às transferências 
constitucionais de recursos de origens tributárias e não tributárias; 2. Em caráter privativo e exclusivo, 
atinentes aos tributos abrangidos pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e 
alterações: a. analisar e auditar informações, via sistema eletrônico de dados, permitido ou não o ingresso de 
contribuinte ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas 
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional; b. migrar e recepcionar informações fiscais 
de optantes pelo Simples Nacional via Sistema Informatizado de dados da Receita Federal do Brasil; c. 
constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão 
de ofício, homologar, aplicar as penalidades e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito 
passivo, conforme previsto na legislação Federal; d. controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de 
auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do 
sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à 
apreensão de livros, documentos, arquivos físicos, eletrônicos e equipamentos informatizados e 
assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, conforme previsto nas legislações federal e municipal; e. 
supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações 
tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; f. planejar, coordenar, 
supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à 
sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; g. analisar, elaborar e proferir decisões, em processos 
administrativo-fiscais referente ao Contencioso atinente às ações fiscais tendo como sujeito passivo 
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, optantes pelo Regime 
Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de 
Pequeno Porte - Simples Nacional; h. elaborar propostas e minutas de atos normativos e resoluções com 
envio para apreciação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) pertinente a matéria tributária de 
interesse do Município de Colorado do Oeste; i. representar a fazenda municipal em Grupos de Trabalhos, 
Comitês e Comissões instituídas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para o desenvolvimento de 
atividades ou estudos técnicos. 3. Em caráter geral, sem prejuízo das demais atividades inerentes às 
atribuições da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: coordenar e assessorar, em 
caráter individual ou em grupos de trabalho ou comissões técnicas de trabalho, as autoridades superiores da 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças ou de outros órgãos da Administração e 
prestar-lhes assistência especializada, com vista à formulação e à adequação da política tributária ao 
desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e 
treinamento; coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administração 
Tributária; lavrar Notificações, Autos de Infração, Termos e demais documentos inerentes a tributos 
municipais, estabelecendo prazos e tomando outras providencias previstas no Código Tributário do Município, 
e demais legislações regulamentadoras; apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da 
legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; 
preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem assim à autorização para 
o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas das autoridades competentes; 
avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, 
cobrança e controle de tributos e contribuições; avaliar, planejar, promover, executar ou participar de 
programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou de capacitação dos Auditores do Tesouro Municipal e demais 
servidores, relacionados à Administração Tributária; acessar as informações sobre o andamento de ações 
judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município de Colorado; 
executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas relativas à ética e à 
disciplina funcionais dos Auditores do Tesouro Municipal, verificando os aspectos disciplinares dos feitos 
fiscais e de outros procedimentos administrativos; informar processos e demais expedientes administrativos; 
realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades de competência 
tributária do Município; desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da 
receita tributária; exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação 
tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais; dar pareceres e desenvolver outras atividades 
prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho de sua categoria.
Cargo: Bibliotecário
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Biblioteconomia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar 
atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação 
ou informação, quer no atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de 
bancos de dados. Participar da gestão administrativa, elaboração e realização de projetos de extensão 
cultural; colaborar no controle e na conservação de equipamentos; participar de treinamentos e programas de 
qualificação; disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades de bibliotecas, centros de 
documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratar 
tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o 
acesso e geração de conhecimentos; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver 
ações educativas; prestar serviços de assessoria e consultoria na área ao munícipe; dar pareceres e 
desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas 
pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.
Cargo: Biomédico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Biomedicina com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de 
diagnósticos; interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos e análises ambientais, bem como 
planejá-los e gerenciá-los; exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua 
competência; realizar coletas e análises de amostras biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises 
físico-químicas e microbiológicas para o meio ambiente, análises de alimentos, análise de água e efluentes; 
produzir e analisar bioderivados; vistoriar, peritar, avaliar e elaborar laudos ou pareceres relativos ao âmbito 
de sua competência; preparar amostras; atuar em banco de sangue; realizar exames por imagem e 
procedimentos de radioterapia; produzir vacinas, biofármacos e reagentes; efetuar circulação extracorpórea 
assistida; realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de segurança; comunicar￾se com pacientes, equipes de saúde e comunidade; participar de equipes multidisciplinares; planejar e 
elaborar programas de controle ambiental no âmbito de sua competência; dar pareceres e desenvolver outras 
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho 
Federal de Biomedicina.
Cargo: Cirurgião Dentista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Odontologia com especialização em Cirurgia Geral e 
registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Os cirurgiões dentistas atendem e orientam pacientes e executam procedimentos 
odontológicos, aplicam medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo 
diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas. Podem desenvolver pesquisas na 
área odontológica. Desenvolvem atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem 
necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade. Exercem atividade de ensino e pesquisa.
Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, 
radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e 
canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de 
prótese oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias 
odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de 
biossegurança. Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de 
suporte; Restabelecer forma e função; Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais 
para complementação de diagnóstico; Manter o registro de pacientes atendidos, anotando a conclusão do 
diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para orientação terapêutica adequada; Prescrever e 
administrar medicamentos; Aplicar anestésicos locais; Orientar e encaminhar para tratamento especializado; 
Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de carie dental e doenças periodontais; Utilizar 
recursos de Informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta 
complexidade do município; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade 
associadas ao ambiente organizacional; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação 
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
Cargo: Contador
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Ciências Contábeis com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Ser responsável por serviços de contabilidade no executivo municipal; assessorar e 
executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário. prestar 
assessoramento ao presidente, secretários municipais e aos demais servidores sobre matéria contábil, 
financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar 
decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a 
escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar 
demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balancetes e relatórios de natureza 
contábil ou gerencial; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, 
orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou 
valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil – financeira; preparar relatórios 
informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o 
levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade; 
assessorar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento sobre a matéria orçamentária e tributária; 
controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos servidores; atualizar-se quanto à efetiva 
realização de despesa e repasses no âmbito do poder executivo com vistas ao cálculo de despesa e limites 
constitucionais ou legais que a Executivo Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios contábeis e 
financeiros, de caráter obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação; dar pareceres e 
desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas 
pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Cargo: Controlador Interno
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Administração ou Ciências Contábeis, com registro 
no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Organizar, coordenar, orientar, promover e executar ações que levem à adequação 
do sistema financeiro e Contábil Municipal, zelando pela normalidade e legalidade de cada ato praticado pela 
Unidade de Execução Orçamentária e pelo Setor de Contabilidade, auditando dados numéricos e custos 
operacionais, elaborar de estimativa de impacto orçamentário financeiro, na conformidade da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 e 16, sempre que se fizer necessário; apoiar o Controle Externo 
no exercício de sua missão institucional, dando ciência ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou 
ilegalidade observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade solidária; dar pareceres 
e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas 
pelo Conselho Federal de sua categoria.
Cargo: Enfermeiro
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando 
processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e 
coletiva; Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e 
desenvolvimento das atividades de interesse da saúde pública do município; Identificar as necessidades de 
enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação 
e recuperação da saúde; Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para 
determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, 
como campanhas de vacinação e outras; Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os 
segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; 
Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos 
técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; 
Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter 
subsídios diagnósticos; Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a 
melhoria da qualidade da assistência; Executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição 
médica; Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; 
Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; Manter previsão a fim de 
requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de 
enfermagem; Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; 
Fazer a triagem e prestar atendimento nos casos de emergência; Providenciar o recolhimento dos relatórios 
das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Cumprir carga horária nas 
unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; Colaborar com a limpeza 
e organização do local de trabalho; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação 
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Agrônoma com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos 
naturais renováveis e ambientais. Fiscalizam essas atividades, promovem a extensão rural, orientando 
produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaboram documentação técnica e 
científica. Podem prestar assistência e consultoria técnicas. Edafologia: Perfil do Solo; Classificação e 
Levantamento do Solo; Métodos para Análise de Solo; Determinação da Necessidade de Adubação e 
Calagem; Mecânica dos Motores e Máquinas Agrícolas: Princípios Básicos de Mecânica Aplicada às 
Máquinas Agrícolas; Zootecnia: Importância Econômica e Social da produção Animal; Hidráulica Agrícola: 
Tópicos de Hidrologia e Hidráulica Agrícola; Dimensionamento de Barragens, Vertedouros, Canais e 
Encanamentos; Construções Rurais: Planejamento Físico de uma Propriedade Rural; Fitotecnia: Teoria e 
Prática Básica sobre a Planta e Técnicas de Cultivo das grandes Culturas Brasileiras; Dasonomia: A Floresta, 
sua Importância e Influência no Meio Ambiente; Extensão Rural: A Filosofia da Extensão Rural e suas 
implicações Sociais; Olericultura: Importância Econômica das Hortaliças; Métodos de Cultivo; Administração 
Agrícola: Estudos Básicos Relativos a Organização e Operação da Empresa Agrícola; Defesa Sanitária 
Animal: Higiene Animal e Prevenção de Enfermidades; Controle de Ervas Daninhas: Tipos mais Comuns de 
Ervas Daninhas e seu Controle Econômico; Estradas Rurais: Locação Ideal das Estradas Rurais; Drenagem 
Agrícola: Sistemas de Escoamento de Solos Encharcados; Culturas das Várzeas; Irrigação: Importância da 
Irrigação na Produtividade das Principais Culturas; Métodos de Irrigação; Eletrificação Rural: A Energia 
Elétrica como Fator de Desenvolvimento Rural; Zoologia: Relação entre Animal/Planta: Principais Grupos de 
Invertebrados de Interesse Agrícola; Experimentação Agrícola: A Pesquisa Agropecuária no Brasil; Princípios 
Básicos; Climatologia Agrícola; Topografia: Planimetria e Altimetria; Fitossanidade: Fitopatologia e 
Entomologia; Doenças que Atacam as Principais Culturas; Pragas que causam sérios Danos Econômicos; 
Tecnologia de Produtos Agrícolas: Aproveitamento Industrial e Conservação de Produtos de Origem Animal 
e Vegetal; Economia Rural: A Fronteira de Possibilidade de Produção; Lei da Oferta e Procura; O Tamanho 
das Propriedades; Tecnologia de Sementes: Métodos de Produção de Sementes Sadias; Botânica: Morfologia 
Externa das Plantas. Psicologia Vegetal: Fotossíntese; Funções dos Órgãos dos Vegetais; Genética: 
Princípios Básicos de Genética; Fruticultura; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar 
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou 
regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Cargo: Engenheiro Civil.
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Civil com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Coordenar e fiscalizar equipes de execução das obras, prestar suporte a área de 
arquitetura relacionadas a obra, gerenciar obras com visitas diárias, elaborar os relatórios diários de 
gerenciamento de obra, editar e monitorar a gestão do cronograma de obras, conduzir as reuniões de 
alinhamento com fornecedores e clientes, gerenciar as medições, realizar follow-up up com fornecedores 
quanto a entrega de equipamentos, gerenciar as pendências de obras, obter o termo de recebimento quanto 
as obras realizadas juntamente com departamento de engenharia, operacionais e manutenção, avaliar as 
condições da obra e sua execução, realizar medições para faturamento dos serviços, gerenciar tanto a parte 
técnica, quanto a operacional do projeto, elaborar relatórios técnicos, controlar a mão de obra e materiais 
necessários, fazer toda a análise com a verificação de medição de serviço e de obra, estabelecer o fluxo e a 
rotina de avaliação do documento e do padrão, fazer a revisão e a elaboração de relatório mensal de 
acompanhamento em obra, auxiliar em análises de ponto de risco, dimensionar o pessoal, manter contato 
direto com cliente, acompanhar o controle de projetos; Elaborar croquis, projetos e orçamento de obras, 
requisições e controle de materiais; elaborar cálculos; fiscalizar e acompanhar obras em execução; atuar no 
acompanhamento e elaboração de processos licitatórios; na fiscalização de serviços contratados, medições 
e liberações de alvarás de construção, com o objetivo de entregar obras civis com maior funcionalidade e 
segurança; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação 
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Cargo: Engenheiro Florestal
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Engenharia Florestal com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Atividades aplicadas para fins florestais de topografia, fotointerpretação, hidrologia, 
irrigação, drenagem e açudagem. Instalações elétricas de baixa tensão, para fins florestais. Construções para 
fins florestais, desde que não contenham estruturas de concreto armado ou aço. Construção de estradas 
exclusivamente de interesse florestal. Defesa sanitária, compreendendo controle e orientação técnica na 
aplicação de defensivos para fins florestais. Mecanização, compreendendo experimentação, indicação do 
emprego de tratores, máquinas e implementos necessários a fins florestais. Pesquisa, introdução, seleção, 
melhoria e multiplicação de matrizes, sementes, mudas no campo florestal. Padronização, conservação 
armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais. Florestamento, 
reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de florestas. Exploração e utilização de florestas de seus 
produtos. Levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistrição, conservação, correção e 
fertilização do solo, para fins florestais. Tecnologia e industrialização de produtos e subprodutos florestais. 
Arborização e administração de parques, reservas e hortos florestais. Fitopatologia, microbiologia, 
parasitologia e entomologia florestal. Xilologia. Secagem, preservação e tratamento da madeira. Metodologia, 
climatologia e ecologia. Dendrologia e métodos silviculturas. Extensão, cadastro, estatística e inventário 
florestal. Política e economia florestais; Prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar 
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou 
regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Cargo: Farmacêutico e Farmacêutico-Bioquímico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Farmácia e Graduação em Farmácia com 
especialização em Análises Clínicas e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar nas ações técnico-gerenciais que se constituem em atividades meio e são 
ações de suporte ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltadas principalmente para a 
logística do medicamento, dando suporte à prescrição e dispensação; Atuar nas ações técnico￾assistenciais visando o cuidado ao usuário, considerando o uso do medicamento, contribuindo para a 
efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletivo por meio de ações voltadas ao paciente e não 
ao medicamento. Se baseiam na gestão clínica do medicamento e se caracterizam por serviços centrados no 
usuário de forma a garantir a utilização correta de medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos 
positivos; Implementar um conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica 
integral à promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos de saúde do município; atuar 
diretamente na manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de 
qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos; assumir a 
coordenação técnica nas discussões para seleção e aquisição de medicamentos e correlatos; manter membro 
permanente nas Comissões de sua competência, principalmente: comissão de farmácia terapêutica ou de 
padronização de medicamentos; comissão de serviço de controle de infecção hospitalar; comissão de licitação 
ou parecer técnico; comissão de suporte nutricional; assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar 
às urgentes emergências; atuar junto a central de esterilização na orientação de desinfecção e esterilização 
de materiais; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimento, setores, fórmulas, 
produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; Exercer outras atividades 
regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia. Realizar exames e emissão de laudos técnicos 
pertinentes às análises clínicas; Supervisionar, orientar exames hematológicos, imunológicos e outros, 
empregando aparelhos e reagentes apropriados; Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para 
fins de diagnóstico clínico; Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando￾os e calibrando-os quando necessário, a fim de garantir funcionamento e a qualidade dos resultados; Controlar 
a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises; Efetuar os registros 
necessários para controle dos exames realizados; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para 
implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das 
atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Realizar estudos de 
pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou 
produto de interesse de saúde pública; Validar método de análise, produtos, processos e equipamentos; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal auxiliar, realizando treinamento em 
serviço ou ministrando aulas e palestras para contribuir com o desenvolvimento qualitativo dos recursos 
humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e/ ou reuniões com dirigentes das 
unidades da Prefeitura e de entidades públicas e particulares para fins de formulação e diretrizes, planos e 
programas concernentes ao Município; Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. Realizam ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Podem 
produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial. Também realizam ações de controle de 
qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte 
desses produtos. Desenvolvem produtos e serviços farmacêuticos, podem coordenar políticas de assistência 
farmacêutica e atuam na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. 
Realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas, etc. 
realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções 
vitais dos seres humanos e dos animais; cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção 
em média e alta complexidade do município; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na 
formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia.
Cargo: Fisioterapeuta 
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fisioterapia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica 
intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, 
funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico 
Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos 
clientes; Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias; 
Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre 
que necessário e justificado; Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos 
especializados, quando necessário; Reformular o programa terapêutico sempre que necessário; Registrar no 
prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de 
alta da assistência fisioterapêutica; Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com 
participação plena na atenção prestada ao paciente; Colaborar na formação e no aprimoramento de outros 
profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço; Cumprir 
carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta complexidade do município; dar 
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou 
regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Cargo: Fisioterapeuta Neurofuncional
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fisioterapia com especialização em Fisioterapia 
Neurofuncional e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar de forma preventiva, curativa, adaptativa ou paliativa nas sequelas resultantes 
de danos ao Sistema Nervoso, abrangendo tanto o Sistema Nervoso Central como o Periférico, bem como, 
àqueles com doenças neuromusculares que acometem o sistema nervoso periférico, que é composto pelos 
músculos, nervos periféricos, junção neuromuscular, doenças do neurônio motor, dos plexos cervical, 
lombossacral dentre outras. Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes 
musculares, funcionais de amplitude articular, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades; Planejar e 
executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral, poliomielite, 
meningite e outros; Atender amputados, preparando coto e fazendo treinamento com prótese; Ensinar 
exercícios corretivos, de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios, e cardiovasculares; 
Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento Pré e pós-parto; Fazer relaxamento, exercícios 
e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal 
auxiliar de fisioterapia; Controlar registro de dados; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, 
atenção em média e alta complexidade do município; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista 
na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e 
Terapia Ocupacional.
Cargo: Fonoaudiólogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Fonoaudiologia com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar anamneses audiológicas; realizar audiometria tonal limiar e supralimiar, 
audiometria condicionada e audiometria vocal; realizar imitanciometria, timpanometria e pesquisa do reflexo 
do estapédio; realizar emissões otoacústicas evocadas e pesquisa de potencial auditivo de tronco encefálico; 
tirar impressão da orelha para confecção de molde auricular, com material específico; selecionar, indicar e 
adaptar o aparelho de amplificação sonora individual, de acordo com a avaliação audiológica realizada; 
preencher a ficha de evolução do paciente todos os procedimentos utilizados; discutir os casos com a equipe 
multidisciplinar para considerações de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, 
emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer a conduta e acompanhamento; realizar a promoção 
da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e reabilitação) e 
aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central, da função vestibular, 
da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação da fala e dos sistemas miofuncional, orofacial, 
cervical e de deglutição; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta 
complexidade do município; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, 
na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Cargo: Gestor Ambiental
Requisitos para investidura no cargo: Bacharelado e/ou Tecnólogo em Gestão Ambiental.
Atribuições do Cargo: Proporcionar suporte e apoio técnico especializado à execução das políticas 
municipais de meio ambiente; executar atividades de coleta, seleção tratamento de dados e informações 
especializadas e voltadas para atividades ambientais; orientar e controlar processos voltados para áreas de 
conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental; elaborar relatórios estatísticos e de análises sobre suas 
atividades; participar de campanhas e ações voltadas para educação ambiental; atuar na recuperação de 
áreas degradadas ou em degradação, na educação ambiental, na certificação ambiental, geoprocessamento, 
extração de recursos naturais, licenciamento ambiental e gestão de resíduos; conscientizar a todos sobre os 
impactos ambientais e o mau uso dos recursos naturais; desenvolver maneiras de reduzir os impactos 
ambientais produzidos pelas atividades das empresas no meio ambiente; Prestar Assistência Técnica ao 
agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional e 
na legislação vigente.
Cargo: Médico Veterinário
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Medicina Veterinária com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para 
o bem-estar animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; 
desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de 
qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia 
e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessor a elaboração de legislação 
pertinente; prestar Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; dar pareceres e desenvolver outras 
atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho 
Federal de Medicina Veterinária.
Cargo: Nutricionista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nutrição com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na gestão das políticas pública para a alimentação: planejamento, organização, 
execução de cardápio, procedimentos inerente a compra, desde a recepção, estocagem e distribuição de 
gêneros; executar a política de alimentação e nutrição do municipio implementando estratégias de divulgação, 
promoção de saúde e de hábitos alimentares saudáveis; planejar, organizar, administrar, avaliar e 
acompanhar as unidades que ofertam alimentação e nutrição; atuar no controle e segurança de alimentos 
quanto aos: aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos 
e utensílios; executar as medidas de higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico‐
sanitário; Atuar na execução de políticas públicas voltadas para a Vigilância e Legislação Sanitária; 
Implementar atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública; Realizar avaliação nutricional 
quando for necessário; Identificar as demandas do município quanto à aquisição de alimentos, adotando 
medidas para ampla divulgação dos editais de licitação juntos aos fornecedores; participar de programas de 
educação nutricional; ministrar cursos de capacitação; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista 
na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Nutricionista Clínica
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Nutrição com Especialização em Nutrição Clínica e 
registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência dietética e promover educação nutricional à indivíduos em nível 
hospitalar ou ambulatorial, visando a promoção manutenção e recuperação da saúde; Elaborar o diagnostico 
nutricional com base nos dados, clínicos, bioquímicos, antropométricos, e dietéticos; Avaliar, oferecer 
assistência integral ao paciente estipulando o diagnóstico nutricional e prescrever a conduta no prontuário; 
Garantir o registro claro e preciso de todas as informações nutricionais relacionada ao paciente; Participar 
diariamente das visitas médicas ao leito, interagindo com a equipe multiprofissional, definindo com esta 
sempre que pertinente os procedimentos complementares à prescrição dietética; Elaborar junto com a equipe 
de nutricionista o manual de dietas hospitalares; Acompanhar a evolução nutricional do paciente em terapia 
nutricional oral e enteral; Realizar a orientação alimentar para pacientes ou familiares/responsáveis no 
momento da alta nutricional; Realizar Consulta de Nutrição com atendimento presencial do paciente;
Implementar as Políticas Publicas de Saúde Nutricional com atendimentos aos munícipes nas Unidades 
Básicas de Saúde-UBS, na Unidade Hospitalar e em atendimentos domiciliares quando for necessário; dar 
pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na legislação vigente e ou 
regulamentadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Cargo: Professor de Educação Infantil.
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses
com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal 
de Ensino; elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; desenvolver 
atividades de planejamento, registro e avaliação necessárias à organização do trabalho na unidade educativa; 
viabilizar ações na unidade educativa que garantam os direitos das crianças e promovam o educar e o cuidar 
de forma indissociável (realizar ações que garantam o direito da criança à higiene e à saúde, mantendo seu 
corpo cuidado, limpo e saudável, oferecendo colo, troca de fraldas e banhos sempre que necessários, entre 
outros); participar, articular e avaliar as ações educativas/pedagógicas estabelecidas no projeto político 
pedagógico da unidade educativa; contribuir com a implementação e com a avaliação das ações relacionadas 
ao projeto de gestão da unidade educativa; participar da formação em serviço promovido pela Secretaria 
Municipal de Educação e pela unidade escolar; assumir uma postura ética e respeitosa com as crianças, as 
famílias e os demais profissionais. Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas de Educação Infantil 
da Rede Municipal de Ensino; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; 
auxiliar as crianças na alimentação; promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças; 
observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os 
acontecimentos relevantes do dia; levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade 
ocorridas; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a frequência diária das crianças; 
respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; realizar atividades 
lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de observações das 
crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; participar de atividades 
extraclasse; participar de reuniões pedagógicas e administrativas; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Pedagogia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) com 
cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede Pública Municipal de 
Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; elaborar relatórios 
periódicos sobre as atividades desenvolvidas e as metas e objetivos alcançados; participar de reuniões de 
planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe, 
assembleias de pais dentre outros eventos de caráter político-pedagógico e coletivos; assumir a docência na 
sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o 
proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das 
crianças e adolescentes, associando teoria e prática nas atividades pedagógicas; desenvolver atividades de 
acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade 
Escolar; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e profissionais da educação; executar 
outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Artes
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Artes.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a 
disciplina de Arte, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da Rede 
Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; 
assumir a docência na sua especificidade, desenvolver atividades de planejamento, aplicação, registro e 
avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a 
aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com as diretrizes curriculares 
em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa (ou unidade escolar); assumir 
uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das discussões 
educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de Educação; executar 
outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências 
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Ciências Biológicas.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a 
disciplina de Ciências, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da 
Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de 
atendimento; assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, 
aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; 
comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com 
as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; 
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das 
discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de 
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física 
Requisitos para investidura no cargo: Licenciatura em Educação Física com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a 
disciplina de Educação Física, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e
Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas 
de atendimento; assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, 
aplicação, registro e avaliação; participar de reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de 
formação continuada em serviço, colegiados de classe, assembleias de pais dentre outros eventos de caráter 
político-pedagógico; comprometer-se com práticas educativas/pedagógicas pautadas no projeto político 
pedagógico da unidade educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os estudantes, famílias e 
profissionais da educação; zelar pela aprendizagem dos estudantes; desenvolver outras atividades prevista 
na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Educação 
Física.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia 
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Geografia.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a 
disciplina de Geografia, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da 
Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de
atendimento; Assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, 
aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; 
comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com 
as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; 
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das 
discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de 
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em História.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a 
disciplina de História, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana da 
Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de 
atendimento; Assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, 
aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; 
comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com 
as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; 
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das 
discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de 
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Inglesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras/Língua Inglesa.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a 
disciplina de Língua Inglesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana 
da Rede Pública Municipal de Ensino; Atuar como docente nos anos finais do Ensino Fundamental. Elaborar 
planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de atendimento; Planejar, coordenar e executar 
atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas para os anos finais do Ensino Fundamental; Ministrar 
aula nos anos finais do Ensino Fundamental; Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com 
as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional; 
Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
Esporte e Lazer; Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos; Produzir e 
sistematizar material pedagógico; Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento 
escolar do aluno; Acompanhar e zelar pela frequência do aluno à escola; Participar de reuniões e outras 
atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas unidades administrativas da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, Esporte e lazer; Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento 
da escola e o calendário escolar; Participar do processo de avaliação da unidade educacional; Fortalecer a 
gestão democrática das unidades educacionais; Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário; Participar 
do plano global da unidade educacional; Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores 
específicos de atendimento; Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas; Manter-se 
atualizado sobre a legislação de ensino; Zelar pela disciplina e pelo material docente; executar outras tarefas 
correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Letras.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a 
disciplina de Língua Portuguesa, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e 
Urbana da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas 
de atendimento; Caberá assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de 
planejamento, aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo 
calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de 
acordo com as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade 
educativa; assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar 
das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de 
Educação;executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Matemática.
Atribuições do Cargo: Atuar em sala de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) com a 
disciplina de Matemática, com cumprimento da carga horário docente nas Escolas da Zona Rural e Urbana 
da Rede Pública Municipal de Ensino; Elaborar planos de trabalho específicos aos grupos ou turmas de 
atendimento; Assumir a docência na sua especificidade, desenvolvendo atividades de planejamento, 
aplicação, registro e avaliação; seguir o proposto pela unidade educativa e seu respectivo calendário; 
comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com 
as diretrizes curriculares em vigor e de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; 
assumir uma postura ética e respeitosa com os alunos, pais e os demais profissionais; participar das 
discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pela Secretaria Municipal de 
Educação; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisitos para investidura no cargo: Bacharelado em Educação Física com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades físicas, nas suas diversas manifestações e em diversos 
ambientes - ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades 
rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento 
corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais; Prestar 
serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação, da saúde e do esporte, contribuindo para a 
capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos 
seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas, da consciência, 
da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da 
compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da autoestima, da 
cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio 
ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento 
individual e coletivo; Atuar diretamente na Rede Municipal de Saúde, Educação e Esporte no atendimento as 
demandas existentes; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na 
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Educação Física.
Cargo: Psicólogo
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Psicologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Trabalhar em equipe multidisciplinar na elaboração de planejamento de atividades e 
atendimentos, fazendo relatórios de acompanhamento e evolução; Tratar da mente e de fenômenos e 
atividades mentais, fazer a triagem de pacientes, dar consultas de atendimento psicoterapêutico, com 
aconselhamento de pessoas com dificuldades psicológicas, auxiliar na reabilitação de pacientes com sequelas 
físicas, acompanhar alunos com problemas de aprendizagem, planejar e avaliar programas de prevenção de 
problemas relacionados ao trabalho ao estresse como alcoolismo, drogas, desgaste familiar, tratar de outras 
questões de saúde psicológica no contexto do trabalho, conduzir atividades de estímulo e de atendimentos, 
planejar e executar pesquisas em temas como toxicomania, psicose e delinquência ou para fins determinados 
como campanhas publicitárias, fazer planejamento e atendimentos psicológicos, dar atendimento comunitário, 
dar assessoria em questões jurídicas quando for necessário, com preparação de laudos psicológicos para 
diversas finalidades, desenvolver programas, dar assessoria em estudos do comportamento humano; dar 
pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou 
regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Psicólogo Clínico
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Psicologia com especialização em Psicologia Clínica 
e registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Atua na área específica da saúde das pessoas, colaborando para a compreensão 
dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe 
multiprofissional em instituições formais e informais; Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento 
psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas; 
Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com 
vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou 
em grupo, adequado às diversas faixas etárias; Realizar atendimento a crianças, jovens, adultos e idosos com 
problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes durante a 
gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o 
parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Trabalhar em situações de agravamento físico e 
emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela 
equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Participar da elaboração de 
programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias 
diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela Criar, coordenar e acompanhar, 
individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde,
particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; Participar e 
acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção 
primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos e abrigos; Colaborar, em equipe 
multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; Coordenar e 
supervisionar as atividades de Psicologia na Rede Municipal de Ensino, que incluam o tratamento psicológico 
em suas atividades; Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e 
aplicado, no campo da saúde mental; Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar 
e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, nas unidades básicas e 
hospital do município; Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na 
comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores 
emocionais que comprometam o espaço psicológico; Realiza triagem e encaminhamentos, sempre que 
necessário; Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e 
planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber 
limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades 
fim, quanto nas atividades meio; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação 
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Terapia Ocupacional com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Atuar na prevenção e no tratamento de indivíduos portadores de alterações 
cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou 
de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de 
desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, na atenção básica, média complexidade e alta 
complexidade; Executar métodos e técnicas terapêutico ocupacionais, objetivando promover o desempenho 
ocupacional satisfatório do paciente, restaurando, desenvolvendo e conservando sua funcionalidade em todas 
as áreas de ocupação; realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacientes, utilizando os devidos 
procedimentos de terapia ocupacional; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver 
e organizar programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; participar de reuniões e visitas 
clínicas do seu setor de trabalho; participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas 
relacionadas a sua função, determinadas pela Instituição; elaborar e revisar protocolos e procedimentos 
operacionais padrão relacionados a sua área de atuação; Realizar intervenções e tratamento de pacientes e 
clientes utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional, ortóptica e psicomotricista. Avaliar 
funções e atividades; analisam condições dos pacientes e clientes; realizar diagnósticos. Atuar na orientação 
de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem, ainda, programas de prevenção, 
promoção de saúde e qualidade de vida; dar pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação 
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional.
Cargo: Zootecnista
Requisitos para investidura no cargo: Graduação em Zootecnia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Participar no planejamento, desenvolvimento implantação e acompanhamento das 
pesquisas, bem como analisar seus resultados, visando gerar tecnologias e orientações à criação de animais. 
Controlar o processo de reprodução, empregando métodos especiais e adequados, para obter espécies com 
maior robustez e resistência às doenças, maturidade precoce, fertilidade e maior tamanho. Participar na 
realização de experiências, testando diferentes condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos 
referentes à criação de animais, para garantir os padrões de qualidade na produção de carne e outros 
produtos de origem animal e preservar a saúde e vigor dos animais. Aperfeiçoar métodos de combate a 
parasitas, realizando pesquisas pertinentes, para evitar a proliferação de doenças. Aperfeiçoar métodos de 
determinação do abate de animais, estudando a época certa, verificando idade e outros dados, para obter 
melhor qualidade de carne. Aperfeiçoar métodos de preparação e armazenamento de produtos animais, 
desenvolvendo novas técnicas e testando sua eficácia, para garantir a conservação e evitar deterioração. 
Prestar assistência técnica aos criadores em todas as questões relacionadas com a produção, criação e 
exploração animal. Exercer o monitoramento técnico de exposição de animais bem como a das estações 
experimentais destinadas à sua criação. Manter o superior imediato informado sobre o andamento dos 
trabalhos, a fim de possibilitar a avaliação dos resultados obtidos. Planejar e desenvolver treinamentos, 
palestras e outros eventos, sobre sua especialização. Desenvolver suas atividades, aplicando normas e 
procedimentos de biossegurança. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de 
proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e 
limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Executar 
tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho. Manter-se atualizado 
em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do 
setor/departamento; Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação 
ambiental; Elaborar laudos, pareceres e atestados; Assessorar a elaboração de legislação pertinente; Prestar 
Assistência Técnica ao agricultor e produtor rural; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista 
na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina 
Veterinária e Zootecnia.
Cargo: Fiscal Ambiental e Urbano
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Meio Ambiente.
Atribuições do Cargo: Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e 
da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e 
processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e 
ambiental. Realizar vistorias e fiscalizações, lavrar autos e termos, exercer poder de polícia administrativa, 
fiscalizar ordenamento urbano, realizar diligência, aditar processos na fiscalização de atividades nas áreas 
urbanas e rurais; emitir pareceres e desenvolver outras atividades prevista na formação profissional, na 
legislação vigente e pertinente ao cargo.
Cargo: Fiscal da Construção Civil
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Edificações com registro no Conselho da Classe. 
Atribuições do Cargo: Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam 
projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam 
suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam mão-de-obra e realizam o controle 
tecnológico de materiais e do solo. Executar tarefas relacionadas à área de tributação do município; fiscalizar 
as obras sem alvarás; notificar, embargar e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, 
Posturas, Limpeza Pública e o Plano Diretor Municipal); executar tarefas de registro em formulários próprios 
de dados para o cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral; 
verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento de multas pelos 
agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento na dívida ativa 
do município; emitir pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na 
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Cargo: Técnico Educacional - Intérprete de Libras
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Certificação de Curso de formação e qualificação 
de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, com carga horária mínima de 160 horas.
Atribuições do Cargo: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos, conversações, narrativas, palestras e 
atividades diversas, de forma a garantir o acesso à informação para pessoas surdas que se comunicam por 
meio da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS; desenvolver outras atividades previstas na formação 
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas e pertinentes ao cargo.
Cargo: Técnico em Agropecuária
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Agropecuária com registro no Conselho da 
Classe.
Atribuições do Cargo: Prestar assistência, consultoria técnicas e extensão rural, orientando diretamente 
agricultores e produtores quanto a produção agropecuária, comercialização e procedimentos de 
biosseguridade; executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias, 
verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura; promover organização, 
extensão e capacitação rural; fiscalizar a produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à 
produção agropecuária; implementar práticas produtivas para o desenvolvimento, fortalecimento e 
disseminação da produção orgânica no município; atuar em qualquer etapa da cadeia produtiva 
agropecuária, seja no fornecimento de recursos produtivos na produção agrícola/zootécnica e na 
comercialização dos respectivos produtos; planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários; 
realizar levantamentos topográficos; elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção 
animal, vegetal e agroindustrial; emitir pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação 
profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia.
Cargo: Técnico em Desenho de Construção Civil
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio com Curso Técnico em Desenho de Construção Civil 
e Registro no Conselho de Classe.
Atribuições do Cargo: desenvolver atividades relativas ao estudo do planejamento de projetos e de obras, 
sob a óptica de aspectos técnico-econômicos, socioambientais, urbanísticos, históricos e legais; Analisar 
projetos e definir metodologia de trabalho; Elaborar orçamentos para execução de serviços de projetos 
técnicos e de obras; Executar desenhos técnicos de projetos de arquitetura, estrutura, saneamento, 
instalações hidráulicas, elétricas, gás, ar condicionado, incêndio, redes de esgoto, águas pluviais, 
abastecimento de água, cartográficos e de estradas, de acordo com legislação específica, limites 
regulamentares e normativas ambientais na área da Construção Civil; Utilizar no desenvolvimento de suas 
atividades, ferramentas gráficas tradicionais, computacionais e maquetes, aplicando tecnologias da 
informação no uso de software; Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com as 
necessidades; Proceder às reduções e ampliações de desenhos, baseando-se em desenhos já executados; 
Executar desenhos baseando-se em croquis ou originais para permitir a preparação de plotagem e outros 
processos de reprodução; coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração do projeto como, 
por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do desenho, analisar croqui e aplicar 
normas de saúde ocupacional e normas técnicas ligadas à construção civil; emitir pareceres e desenvolver 
outras atividades previstas na formação profissional, na legislação vigente e ou regulamentadas pelo 
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico de Enfermagem com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando da elaboração 
do plano de assistência de enfermagem, em conformidade com as normas e procedimentos de 
biossegurança; Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando 
sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; Executar 
controles relacionados à patologia de cada paciente; Coletar material para exames laboratoriais; Auxiliar no 
controle de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos; Operar aparelhos de eletrodiagnóstico; 
Cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de 
educação sanitária; Fazer preparo pré e pós-operatório e pré e pós-parto; Auxiliar nos atendimentos de 
urgência e emergência; Cuidar das salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e o instrumental cirúrgico, 
e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário; Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, 
transferência e óbitos; Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando 
ao Enfermeiro eventuais problemas; Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem; Colaborar no 
desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de 
enfermagem e na educação de grupos da comunidade; Verificar e controlar equipamentos e instalações da 
unidade, comunicando ao responsável; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças 
transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção 
hospitalar; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser 
causados a pacientes durante a assistência de saúde; Desempenhar tarefas relacionadas a intervenções 
cirúrgicas médico-odontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outros trabalhos de apoio; Conferir 
qualitativa e quantitativamente os instrumentos cirúrgicos, após o término das cirurgias; Orientar a lavagem, 
secagem e esterilização do material cirúrgico; Zelar, permanentemente, pelo estado funcional dos aparelhos 
que compõe as salas de cirurgia, propondo a aquisição de novos, para reposição daqueles que estão sem 
condições de uso; Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as condições de realização dos 
mesmos; Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los 
para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; Auxiliar nas atividades de radiologia,
quando necessário; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática; Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção em média e alta 
complexidade do município; Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes 
à sua função; emitir pareceres e desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na 
legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Cargo: Técnico em Informática
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio e Curso Técnico em Informática.
Atribuições do Cargo: Realizar a montagem, instalação, manutenção e configuração de computadores;
Consertar e instalar aparelhos eletrônicos; desenvolver dispositivos de circuitos eletrônicos; fazer 
manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e 
implementam dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. 
Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam 
o local de trabalho. Podem ser supervisionados por engenheiros eletrônicos. Consertam e instalam aparelhos 
eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e 
preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam dispositivos de automação. 
Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e escrita para 
agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho; identificar as arquiteturas 
de rede e analisa meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação; avaliar a necessidade de substituição 
ou de atualização tecnológica dos componentes de redes; instalar, configurar e desinstala programas básicos, 
utilitários e aplicativos; realizar procedimentos e rotina de cópias de segurança (backup) e recuperação de 
dados; realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando os principais 
componentes de um computador e suas funcionalidades.
Cargo: Técnico de Laboratório
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em Laboratório, ou 
Médio Completo + Curso Técnico de Laboratório.
Atribuições do Cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, 
realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos; 
Assessorar diretamente os bioquímicos no desenvolvimento das atividades pertinentes as funções do 
laboratório; Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos; Proceder à montagem 
e preparo dos equipamentos e material de consumo em geral a serem utilizados nas atividades laboratoriais; 
Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios; Proceder à análise de materiais em geral utilizando 
métodos físicos, químicos, físico- químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente 
os componentes desse material, utilizando metodologia prescrita; Proceder à limpeza e conservação de 
instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de 
consumo dos laboratórios; Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados do Laboratório; 
Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo; Utilizar recursos de informática; 
Executar outras tarefas associadas ao laboratório previstas na sua área de formação, na legislação vigente e 
ou regulamentadas.
Cargo: Técnico em Radiologia e Imagenologia
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Radiologia com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Realizar exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagens e/ou gráficos; 
planejar atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessórios; operar equipamentos; preparar 
paciente para exame de diagnóstico ou de tratamento; atuar na orientação de pacientes, familiares e 
cuidadores; trabalhar com biossegurança; cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, atenção 
em média e alta complexidade do município; desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, 
na legislação vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Saúde Bucal com registro no Conselho da Classe.
Atribuições do Cargo: Planejam o trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de 
prótese e em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando de programas de promoção à 
saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Confeccionam e reparam próteses dentárias 
humanas, animais e artísticas. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. 
Administram pessoal e recursos financeiros e materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em 
palestras, orientações e discussões técnicas. Cumprir carga horária nas unidades de atenção básica e, 
atenção em média e alta complexidade do município; exercer atividades conforme normas e procedimentos 
técnicos e de biossegurança; desenvolver outras atividades previstas na formação profissional, na legislação 
vigente e ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Requisitos para investidura no cargo: Curso Técnico em Segurança do Trabalho com registro no Conselho 
da Classe. 
Atribuições do Cargo: Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existentes. Também deixar 
os funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas para solucionar. Analisar os métodos do 
trabalho e identificar os riscos de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou agentes ambientais 
agressivos e propor medidas de eliminação ou controle. Executar procedimentos de segurança e higiene, 
acompanhar os resultados e adequar estratégias prevencionistas. Também realizar programas de prevenção 
a possíveis riscos, acompanhar os resultados e sugerir atualizações nestes procedimentos. Promover eventos 
de discussão didáticos para evitar os possíveis acidentes e doenças ocupacionais. Organizar períodos de 
reforma ou construções com procedimentos padrão de segurança e higiene a serem seguidos por todos que 
estiverem transitando no local. Encaminhar para todos os setores as análises, normas e demais dados para 
o autodesenvolvimento dos trabalhadores. Solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio 
e demais recursos indispensáveis e didáticos. Levar em consideração os requisitos da legislação vigente e o 
seu desempenho. Estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação 
de resíduos. Orientar empresas contratadas sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos na 
empresa durante a execução das atividades. Usar de métodos científicos para executar as atividades 
relacionadas a segurança e higiene do trabalho. Fazer um levantamento estatístico sobre os casos doenças 
ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, propondo ajustes para estimular a prevenção. 
Relacionar-se com os Recursos Humanos, fornecendo análises precisas para que sejam adotadas medidas 
de prevenção em nível de pessoal. Informar a todos sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas bem 
como seus riscos e as medidas e alternativas para neutralizar ou eliminá-las. Avaliar as condições ambientais 
de trabalho e emitir parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o trabalhador. 
Relacionar-se com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes ou doenças e do trabalho. Participar 
de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional; participar da adoção de tecnologias e processos 
de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar medidas de prevenção e controle; 
executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Trabalhar com a descrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e 
cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da 
Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação 
de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do 
território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; Utilizar instrumentos para 
a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Registrar, 
para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, 
doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; Desenvolver ações que busquem a integração 
entre a equipe de saúde e a população adscrito à UBS, considerando as características e as finalidades do 
trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; Informar os usuários sobre as 
datas e horários de consultas e exames agendados; Participar dos processos de regulação a partir da Atenção 
Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou 
desistências de consultas e exames solicitados; Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por 
legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal ou municipal; executar 
outras tarefas correlatas.
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de 
focos; vistoriar de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais para buscar focos 
endêmicos; inspecionar caixas d’água, calhas e telhados, aplicando larvicidas e inseticidas; Realizar a 
pesquisa larvária em imóveis para levantamento e descobrimento de focos nos imóveis; Realizar a eliminação 
de criadouros, tendo como método remoção, destruição e vedação; Aplicar larvicidas em focos; Orientar a 
população de como evitar a proliferação dos vetores; Manter atualizado os cadastros dos imóveis para 
planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, com atualização 
dos mapas de reconhecimento geográfico; registrar as informações das atividades; executar outras tarefas 
correlatas.
Cargo: Assistente Administrativo
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças 
e logística; atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; 
tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Atuar na 
concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando 
clientes nas comunidades; Atuar na área de captação de recursos, planejando e implementando estratégias 
de captação e contato com doadores/ parceiros. Executar atividades administrativas nas diversas unidades 
administrativas municipais; Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e 
fichários; redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos 
sobre assuntos do órgão; minutar contratos em geral; auxiliar na aquisição e suprimento de material 
permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; fazer anotações nas fichas, nos 
livros e nos exemplares de ocorrências verificadas nos registros em geral; colaborar na redação de relatórios 
anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão; expedir atestados, lavrar termos de posse, 
apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral; preparar documentos necessários para o funcionamento 
do órgão; realizar registros em geral; secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo 
expedientes relacionados as suas atividades; providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de 
documentos; sugerir métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, 
guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processos e papéis em geral; colaborar nos 
estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação; acompanhar ou participar 
da elaboração de anteprojetos de leis e decretos; realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos, a 
fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros de serviços, novos sistemas 
de ascensão, progressão e avaliação de cargos; participar na elaboração de projetos ou planos de 
organização dos serviços, inclusive para a aplicação de processamento eletrônico; estudar e propor normas 
para administração de material; manter atualizado o cadastro de contribuintes do município; desempenhar 
outras tarefas afins. 
Cargo: Cuidador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Desenvolver as atividades de suporte a alimentação, locomoção, higiene corporal, 
vestimenta, comunicação, orientação espacial, manipulação de objetos, transferência postural, brincadeiras 
e atividades correlatas, de acordo com a necessidade do aluno em âmbito escolar, bem como, das crianças 
e adolescentes que se encontram em casa de acolhimento; Orientar as crianças e adolescentes quanto aos 
princípios de educação alimentar, higiene e cuidados pessoais, tais como: evitar a propagação e o surgimento 
de doenças e piolhos, dentre outros. Ministrar, de acordo com prescrição médica e orientação recebida 
remédios e tratamentos. Realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros 
ou observando prescrições estabelecidas. Desenvolver atividades de recreação sócio-educativa orientando￾os quanto ao relacionamento em grupo. Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais 
atividades extras promovidas na unidade. Observar o comportamento dos acolhidos, dando-lhes atenção 
individualizada. Acompanhar os acolhidos a serviços de saúde. Orientar diariamente os acolhidos em relação 
às tarefas escolares, acompanhando o seu desempenho na escola, comparecendo a reuniões, se necessário. 
Zelar pelos compromissos dos acolhidos cuidando de seus horários, auxiliando-os no desenvolvimento de 
sua responsabilidade. Acompanhar as crianças e adolescentes em passeios culturais e de lazer. Orientar os 
acolhidos na execução de suas tarefas domésticas. Manter clima de harmonia e tranquilidade entre os 
usuários, zelando pela integridade física e moral intervindo em situações de conflito, aplicando medidas 
educativas de acordo com as normas internas, para restaurar e manter a disciplina e um bom ambiente na 
unidade. Preencher fichas cadastrais com registros da rotina do assistido. Manter atualizado arquivos sobre 
os dados pessoais dos assistidos bem como livros de ocorrências, livros de plantão entre outros. Participar 
da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado. Realizar levantamentos de 
dados diversos para estudo e identificar problemas a serem analisados. Executar outras atribuições afins.
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Fiscalizar a aplicação das normas do Código de Postura do Município, no que se 
refere à higiene de alimentos, higiene de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços 
e demais normas sanitárias federais e estaduais vigente; Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/atividades 
para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente por meio de vistorias e análises técnicas 
de locais, atividades, obras, projetos e processos, participar das atividades educativas em vigilância e 
executar vacinações em animais, visando o cumprimento da legislação vigente, além de promover educação 
sanitária; Garantir o cumprimento da legislação vigente, protegendo o meio ambiente e fiscalizando os 
prestadores de serviços, os agentes econômicos, o poder público e a população em geral; Revisar e lavrar 
autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental; Inspecionar, apurar 
irregularidades e instruir sobre o estudo ambiental; Inspecionar estabelecimentos onde sejam manuseados 
ou fabricados alimentos, verificando as condições sanitárias de seus interiores, a limpeza dos equipamentos, 
a refrigeração dos alimentos perecíveis e condições gerais dos locais, averiguando desde o asseio e saúde 
dos funcionários até as condições dos sanitários; Fornecer informações e emitir pareceres técnicos 
pertinentes aos processos de licenciamento e fiscalização; promover a fiscalização das atividades licenciadas 
ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e monitoramento ambiental; promover a 
apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente do município; emitir laudos de 
vistorias, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental federal, municipal e estadual; 
promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, 
armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação vigente; executar perícias dentro 
de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas; Executar outras tarefas 
correlatas.
Cargo: Fiscal Tributário
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Médio.
Atribuições do Cargo: Dar cumprimento à legislação relativa aos tributos de sua competência e, nesse 
sentido, informar e orientar os contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas sujeitas a suas normas. 
Dar cumprimento à legislação tributária pertinente; Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração 
e apreensão, na conformidade da legislação competente; Construir o crédito tributário mediante o respectivo 
lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago; Exercer a fiscalização preventiva através 
de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento de legislação tributária; Responder 
verbalmente e/ou formalmente as consultas formuladas por contribuintes; Proceder à verificação do interior 
dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de 
tributos; Proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou jurídicas, de direito privado ou público, a 
fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; Proceder à intimação de 
contribuintes ou terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributária; Proceder ao registro de 
ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, através da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos 
casos e na forma prescritos na legislação tributária vigente.
Cargo: Borracheiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental e CNH categoria mínima AB.
Atribuições do Cargo: Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus, 
alinhamento e balanceamento; controlar a vida útil dos pneus com sugestões de recapagens, calibragem e/ou 
aquisição de pneus novos; trocar, consertar, montar e desmontar, transportar, ressulcar e frisar pneus e 
assemelhados; consertar pneus a frio e a quente; reparar câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu; 
prestar socorro a frota municipal; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao 
meio ambiente; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa 
municipal; dirigir veículo para transportar pneus e equipamentos necessários para desenvolver as atividades 
pertinente ao cargo; executar outras tarefas afins.
Cargo: Coveiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Auxiliar nos serviços funerários; construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; 
realizar sepultamento, exumar e cremar cadáveres, trasladar corpos e despojos; conservar cemitérios, 
máquinas e ferramentas de trabalho; zelar pela segurança do cemitério; executar serviços gerais de limpeza, 
manutenção, conservação e fiscalização dos cemitérios; controlar segundo normas estabelecidas, o 
cumprimento das exigências para sepultamentos; moldar lajes para tampá-las para fechar sepulturas; aplicar 
as normas de higiene e saúde pública no desempenho de suas atividades; efetuar a marcação de sepulturas 
a serem cavadas; realizar a localização dos jazigos e sepulturas na planta do cemitério; zelar pela 
conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério; limpar, capinar e caiar muros, paredes 
e sepulturas em geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; abrir e fechar os 
portões e controlar o horário de visitas; assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto; 
transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os; preparar, adubar a terra e realizar serviços 
de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá-las; transladar restos mortais para os 
ossários; executar outras tarefas correlatas, que por suas características, se incluam na esfera de 
competência.
Cargo: Eletricista de Manutenção Predial
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental com Curso de Formação Profissional.
Atribuições do Cargo: Realizar manutenção preventiva e corretiva; Executar serviços de instalações de 
circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e 
logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para 
lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, 
painéis de controle e outros; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; executar 
manutenção elétrica, preventiva e corretiva, a fim de manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede 
elétrica, aparelhos e instalações em perfeitas condições de funcionamento, atendendo aos padrões de tempo 
e qualidade requeridos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; executar as atividades laborais 
nas diversas unidades integrantes da estrutura municipal; desempenhar outras tarefas que, por suas 
características, se incluam na sua esfera de competência.
Cargo: Eletricista de Veículos e Máquinas Pesadas
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental com Curso de Formação Profissional.
Atribuições do Cargo: Realizar manutenções corretivas e preventivas em veículos automotores, máquinas 
pesadas, motocicletas, no que tange à parte elétrica; executar serviços na rede de fiação dos veículos; 
substituir ou reparar componentes que não demandem de equipamentos especializados, não existentes nas 
oficinas do município; substituir lâmpadas e outros componentes periféricos; verificar costumeiramente as 
baterias elétricas, velas, bicos ejetores, alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida, 
painéis de instrumentos e outros componentes removíveis, substituindo ou reparando panes; responsabilizar￾se pessoalmente pela guarda, uso, conservação e manutenção das ferramentas e equipamentos utilizados 
nos seus serviços; prestar assistência e socorro aos veículos que sofram panes na parte elétrica; velar pela 
guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os 
adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo 
das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico 
informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento 
do serviço público; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura municipal; 
apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras funções afins e correlatas 
ao cargo.
Cargo: Jardineiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental. 
Atribuições do Cargo: Plantar culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando e 
adubando-as com cobertura vegetal; cuidar dos logradouros públicos; efetuar preparo de mudas e sementes 
através da construção de viveiros e canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de 
espécies vegetais; realizar tratos culturais, além de preparar o solo para plantio; executar serviços de 
jardinagem e arborização em ruas, avenidas e logradouros públicos; preparar a terra, revolvendo-a, 
adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, 
arbustos e outras plantas ornamentais; efetuar a poda das plantas e árvores, aparando-as em épocas 
determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das 
mesmas; efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, 
transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em 
bom estado de conservação; preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, 
seguindo os contornos estabelecidos, para atender à estética dos locais; preparar, conservar e limpar jardins, 
compreendendo: capina, corte, replantio, adubação periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e 
polvilhamento; preparar as sementes; fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmate, 
transporte e embalagem; requisitar o material necessário ao trabalho; zelar pelos equipamentos, ferramentas 
e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em condições de uso; executar 
as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal e logradouros 
públicos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Lubrificador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Lubrificar veículos, máquinas e equipamentos, sinalizando pontos de lubrificação, 
interpretando desenhos de máquinas, avaliando a situação de máquinas e equipamentos, selecionando 
material de limpeza e ferramentas para lubrificação, retirando excessos de lubrificantes, liberando máquinas 
e equipamentos lubrificados e preenchendo relatórios e registros de ocorrências; monitorar o desempenho de 
máquinas e equipamentos, realizando inspeções preventivas, identificando anomalias, solicitando 
manutenções, verificando a ocorrência de impurezas em lubrificantes e retirando amostras para análises; 
colaborar na elaboração de planos de lubrificação; conservar ferramentas e materiais para lubrificação; 
trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; executar as 
atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa municipal; executar outras 
tarefas correlatas.
Cargo: Pedreiro
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similares, guiando-se por 
desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para 
construir, reformar ou reparar prédios e obras públicas; assentar tijolos e outros materiais de construção, para 
edificar muros, paredes, e outras obras; assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos; 
construir passeios nas ruas e meios fios; revestir as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa 
de cimento, gesso ou material similar; Verificar as características da obra examinando a planta, estudando 
qual é a melhor maneira de fazer o trabalho; Misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água 
para obter argamassa a ser empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; Construir 
alicerces, muros e demais construções similares, assentando tijolos ou pedras em fileiras ou seguindo o 
desenho e forma indicadas e unindo-os com argamassa; Rebocar as estruturas construídas, atentando para 
o prumo e o nivelamento das mesmas; Fazer as construções de “boca de lobo”, calhas com grades para 
captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras; Realizar trabalhos de construção e 
manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando 
telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros; Colaborar com a limpeza e organização do local que está 
trabalhando; executar as atividades laborais nas diversas unidades integrantes da estrutura administrativa 
municipal; executar outras atividades correlatas ao cargo.
Cargo: Soldador
Requisitos para investidura no cargo: Ensino Fundamental.
Atribuições do Cargo: Preparar peças metálicas para soldagem na manutenção corretiva ou preventiva de 
máquinas, veículos, superfícies, tubulações, estruturas metálicas, etc, conforme orientações ou ordens de 
serviço; verificar especificações e desenho para selecionar o tipo de solda ou processo a ser utilizado; 
observar as condições da peça; identificar as posições de soldagem; remover aparas ou imperfeições da 
superfície aplicando produtos químicos ou escovando o local; Preparar o equipamento e acessórios para a 
soldagem e corte: identifica o recurso a ser utilizado (máquina de solda, maçarico, etc.), regula os parâmetros 
de soldagem e corte de acordo com instruções de serviço, posiciona a bobina no alimentador, regula o 
maçarico, seleciona eletrodos apropriados e identifica o gás de acordo com o processo de soldagem; Iniciar 
o processo de soldagem (elétrica, oxiacetilênica ou outras) controlando a velocidade de soldagem e realizando 
movimentos em uma ou mais posições (vertical ou horizontal) visando unir ou cortar peças, superfícies e 
componentes; Fazer o acabamento final do material soldado limando, esmerilando ou lixando as partes 
trabalhadas eliminando aparas e imperfeições. executar as atividades laborais nas diversas unidades 
integrantes da estrutura administrativa municipal; prestar atendimento e realizar outras atividades 
profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, 30 DE MARÇO DE 2022..
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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