11/04/2022
Projeto de Lei 227 de 08/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 138369 e CRC: E4327B3B). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 227/2022-GP Colorado do Oeste - RO, 7 de
abril de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE - RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO
DE LEI, dispondo sobre a RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.354, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2022, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais
Suplementar e Especial.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre a RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que houve um equívoco quando da elaboração do Projeto de
Lei que originou a Lei supramencionada, no que se refere ao Código da Fonte de Recursos das
Fichas de Código: 631 a 634, constantes da página 03 do ANEXO ÚNICO que erroneamente foi
digitado o Código: 0.1.500 quando o correto seria digitar o Código: 0.2.500, por se tratar de
recursos abertos através de Superávit Financeiro (recursos de Exercícios Anteriores), torna-se
necessária e obrigatória a retificação de tal situação junto ao Orçamento Geral do Município, para
a sua devida regularização.
Pelos motivos acima explicitados é que esta Administração Municipal conta com a
colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 7 DE ABRIL DE 2022.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
PROJETO DE LEI, DE 7 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.354, DE 15 DE FEVEREIRO
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - RETIFICAR o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.354, de 15 de fevereiro de
2022 que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial,
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no que se refere ao Código da Fonte de Recursos das Fichas de Código: 631 a 634,
constantes da página 03, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Onde se lê 0.1.500, leia-se 0.2.500.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos a data de 15 de fevereiro de 2022.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 7 DE ABRIL DE 2022.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Vice-Prefeito
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, Vice Prefeito, em
08/04/2022 às 08:53, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 138369 e o código verificador E4327B3B.
Docto ID: 138369 v1