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materia nº 2629/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2629 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
native_id477

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-02T09:47:48.266027-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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25/04/2022
Projeto de Lei 01 de 20/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 141314 e CRC: F0FD26F7). 1/3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Ofício nº 245/2022/GAB 
 Colorado do Oeste RO, 20 de abril de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO.
Assunto: Projeto de Lei.
 Senhor Presidente;
 Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo
sobre a ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
 Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
25/04/2022
Projeto de Lei 01 de 20/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 141314 e CRC: F0FD26F7). 2/3
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________________________ 
JUSTIFICATIVA
Apresentamos para conhecimento, análise e aprovação dessa Augusta Casa de Leis, PROJETO
DE LEI dispondo sobre a ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM está
sediada na Rua Humaitá, nº 3933, Centro, Lote nº 02, da Quadra nº 01, do Setor A, com 804,00m²
(oitocentos e quatro metros quadrados) e necessita de regularização do imóvel.
CONSIDERANDO a nomenclatura utilizada no artigo 1º da Lei nº 226, de 17 de abril de 1990, faz￾se necessária a presente alteração.
 
Pelo exposto, considerando os motivos acima apresentados, esperamos contar com a valiosa
colaboração e sensibilidade de Vossas Excelências na apreciação e aprovação da matéria em discussão,
pois tal instituto se justifica ao presente caso.
 PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 20 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________________________ 
PROJETO DE LEI, DE 20 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
LEI:
25/04/2022
Projeto de Lei 01 de 20/04/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 141314 e CRC: F0FD26F7). 3/3
Art. 1º - No artigo 1º da Lei nº 226, de 17 de abril de 1990, onde consta SEPLAN - Secretaria
Estadual de Planejamento, exclusivamente para o Item 1 - Lote 02, quadra 01, setor A como área de
804,00m² (oitocentos e quatro metros quadrados), retifica-se a nomenclatura para Estado de Rondônia,
destinada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ, 20 DE ABRIL DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 20/04/2022 às
16:31, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID
141314 e o código verificador F0FD26F7.
Docto ID: 141314 v1

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