PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 274/2022-GP Colorado do Oeste – RO, 5 de maio de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”,
dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a
finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Infraestrutura – SEMINFRA e de
Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de
Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal, haja vista se tratar de matéria de grande “relevância pública”.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 145305 e CRC: CD8835E3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$
747.374,83 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Oitenta e Três
Centavos), oriundos de Recursos Ordinários (Próprios) e Recursos de Convênios, sendo parte
através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado
no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), parte através
de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte
através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de
Infraestrutura – SEMINFRA e de Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração Municipal, para o
conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de
aplicação financeira, no montante de R$ 1.117,63 (Um Mil, Cento e Dezessete Reais e Sessenta e Três
Centavos), referente ao Convênio nº 019/2020/FITHA-RO, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura
de Transporte e Habitação – FITHA e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto:
Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais, na Linha 6 – Rumo Escondido, no trecho: Linha
2ª Eixo/RO-370 (Linha 1ª Eixo) e Linha 2ª Eixo, no trecho: BR-435/Limite com Cabixi, há a necessidade
e a obrigatoriedade da devolução ao Órgão Concedente para a sua devida regularização, portanto é
indispensável sua inclusão no Orçamento Geral do Município neste Exercício de 2022.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 096/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por
intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste – RO,
no montante de R$ 330.559,15 (Trezentos e Trinta Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quinze
Centavos), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 17.397,85 (Dezessete Mil, Trezentos e Noventa e
Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos), tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para
custear as despesas com aquisição do projeto ELEVA SAEB: livros de apoio didático para as
avaliações externas – Ensino Fundamental, conforme as especificações mínimas apresentadas no
Plano de Trabalho, seguem em anexo cópias do Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 0107/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia,
por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste –
RO, no montante de R$ 359.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil Reais), sendo sua
Contrapartida no valor de R$ 19.300,20 (Dezenove Mil, Trezentos Reais e Vinte Centavos), tendo como
Objeto: Aquisição de material didático para atender as escolas da rede municipal de ensino, a
fim de promover o desenvolvimento para a cognitivo/linguístico, psicomotor e sócio afetivo do aluno,
desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração através do material pedagógico aos alunos da
Educação Infantil e do maternal ao 5º ano do fundamental da rede municipal de Colorado do Oeste,
conforme Plano de Trabalho, seguem em anexo cópias do Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
ID: 145305 e CRC: CD8835E3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades
atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere às despesas
necessárias à realização de reparos (pintura e outros), com a finalidade de atender às Escolas da Rede
Municipal de Ensino, torna-se necessária à suplementação de Dotação Orçamentária para que
possamos cumprir com nossos compromissos e deveres, dando continuidade aos trabalhos que vem
sendo desempenhados.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”, tornase imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora
proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação
do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 5 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 145305 e CRC: CD8835E3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 5 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 607.187,95
(Seiscentos e Sete Mil, Cento e Oitenta e Sete Reais e Noventa e Cinco Centavos), necessário para o
“reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 096/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo
como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear as despesas com aquisição do
projeto ELEVA SAEB: livros de apoio didático para as avaliações externas – Ensino
Fundamental, conforme as especificações mínimas apresentadas no Plano de Trabalho;
b) Convênio nº 0107/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo
como Objeto: Aquisição de material didático para atender as escolas da rede municipal
de ensino, a fim de promover o desenvolvimento para a cognitivo/linguístico, psicomotor e
sócio afetivo do aluno, desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração através do
material pedagógico aos alunos da Educação Infantil e do maternal ao 5º ano do fundamental
da rede municipal de Colorado do Oeste, conforme Plano de Trabalho.
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 140.186,88 (Cento e
Quarenta Mil, Cento e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos), necessário para a “inclusão”
das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
ID: 145305 e CRC: CD8835E3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 019/2020/FITHA-RO, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transporte
e Habitação – FITHA e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto:
Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais, na Linha 6 – Rumo Escondido, no
trecho: Linha 2ª Eixo/RO-370 (Linha 1ª Eixo) e Linha 2ª Eixo, no trecho: BR-435/Limite com
Cabixi.
II – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 0107/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo
como Objeto: Aquisição de material didático para atender as escolas da rede municipal
de ensino, a fim de promover o desenvolvimento para a cognitivo/linguístico, psicomotor e
sócio afetivo do aluno, desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração através do
material pedagógico aos alunos da Educação Infantil e do maternal ao 5º ano do fundamental
da rede municipal de Colorado do Oeste, conforme Plano de Trabalho.
III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 5 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 145305 e CRC: CD8835E3
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 308 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.571 TERCORVE
0 SDDR 256.628,80
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 318 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.571 TERCORVE
0 SDDR 330.559,15
587.187,95
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.122.0022.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 274 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 20.000,00
20.000,00
607.187,95
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.043 Atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 303 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
Violência - PROERD 1001 IDMDE 18.600,00
304 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 0.1.500 RNVI
Desportivas e Outras 1001 IDMDE 200,00
305 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.200,00
20.000,00
*Convênio PROJETO MUSICANDO nº 0107/PGE-2022
*Recursos Ordinários (Próprio)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
*Convênio ELEVA SAEB nº 096/PGE-2022
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênios
*Recursos Ordinários (Próprio)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
(DESPESA)
TOTAL
TOTAL
ID: 145305 e CRC: CD8835E3
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 664 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.701 OTCCRE
0 SDDR 1.117,63
1.117,63
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 665 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.571 TERCORVE
0 SDDR 102.371,20
102.371,20
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 666 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVI
1001 IDMDE 17.397,85
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 667 3.3.90.30 Material de Consumo 6.1.500 RNVI
1001 IDMDE 19.300,20
36.698,05
140.186,88
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 291 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 36.697,20
36.697,20
*Contrapartida referente ao Convênio ELEVA SAEB Nº 096/PGE-2022
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL
*Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura às Contrapartidas referentes aos Convênios ELEVA SAEB nº 096 e PROJETO MUSICANDO nº 0107/PGE-2022
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênios
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrapartida referente ao Convênio PROJETO MUSICANDO nº 0107/PGE-2022
*Convênio PROJETO MUSICANDO nº 0107/PGE-2022
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 5 DE MAIO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
*Recursos de Convênios
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprio)
*Convênio nº 019/2020/FITHA-RO
*Recursos Ordinários (Próprio)
ID: 145305 e CRC: CD8835E3
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 145305
F9170E88B575679A1622B998DD1F36D1
CD8835E3
MD5:
CRC:
SHA256: E4B5B5472B90D004E372FBB43F5AD78CF2F99FD38E9DE757F58F11A72F55A37E
Projeto de Lei
Tipo do Documento
274
Identificação/Número
05/05/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 05/05/2022 11:03:57 Finalização: 05/05/2022 11:06:21
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 05/05/2022 11:05:18
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 05/05/2022 11:05:25
ANEXOS
Projeto de Lei 274 05/05/2022 145309
Projeto de Lei 274 05/05/2022 145311
Projeto de Lei 274 05/05/2022 145312
Projeto de Lei 274 05/05/2022 145314
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 05/05/2022 11:25:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 145305 e o CRC CD8835E3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
1
PREFEITURA MUNICIPAL
COLORADO DO OESTE
PLANO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO DO PROJETO
ANEXO
I
1.NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Prefeitura Municipal de Colorado do
Oeste
2.CNPJ nº
04.391.512/0001-87
3.MUNICÍPIO
Colorado do
Oeste
EXERCÍCIO
2021
4.CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS:
1- Consignado ( )
2 - Não Consignado ( x )
5. PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
ALR
Término:
365 dias/ALR
6.TIPIFICAÇÃO DO PROJETO:
AQUISIÇÃO DO PROJETO ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS
AVALIAÇÕES EXTERNAS – ENSINO FUNDAMENTAL
7. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Material Didático: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os
indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do
Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano.
8. JUSTIFICATIVA:
Em 2014, o Brasil estabeleceu o seu Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) para a próxima
década, aprovado pela Lei n°. 13.005/2014, a fim de determinar diretrizes, metas e estratégias para a
política educacional do país. Foram constituídos 4 grupos de metas: I- metas estruturantes, para garantir
o direito a educação básica com qualidade; promover a garantia do acesso, da universalização do ensino
obrigatório, e da ampliação das oportunidades educacionais; II- metas de redução das desigualdades e
valorização da diversidade; III- metas de valorização dos profissionais da educação e IV- metas relativas
ao ensino superior.
O ensino público, portanto, há de ser de qualidade, cabendo a Secretaria de Educação buscar todos os
meios e ferramentas possíveis para o aperfeiçoamento dos mecanismos, práticas e metodologias de
educação empregadas nas escalas públicas. O SAEB, na vertente Avaliação de Desempenho
Acadêmico, caracteriza- se como avaliação externa nacional, que avalia as competências e habilidades
dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências.
As informações coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência e a evolução do
desempenho dos alunos. Realizada de forma censitária, essa avaliação abrange as escolas
e s t a d u a i s e municipais, tendo como orientação Matrizes de Referência alinhadas com as do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A média de desempenho no Saeb também subsidia
no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Portanto, a Prefeitura de Colorado do Oeste, através da Secretaria Municipal de Educação, olhando e
acompanhando o aprendizado dos estudantes identificou a necessidade de adquirir material didático que
venha a contribua com o processo de aprendizagem dos estudantes e aperfeiçoamento dos professores
com vistas a elevar o aprendizado dos estudantes fazendo com que os mesmos desenvolvam as
habilidades e competências elencadas na Base Nacional Comum Curricular-BNCC e demonstrem
através da elevação do IDEB que, atualmente encontra-se, anos iniciais, com 6.3 e pretende atingir
6.5, e anos finais com 5.1 e pretende atingir 6,0.
Pelo exposto, justifica-se a necessidade da aquisição do ELEVA SAEB: Livros de apoio didático com
a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo,
organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
2
9- AUTENTICAÇÃO
Colorado do Oeste /RO, 11 de novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Cidade / Data. PREFEITO
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
3
PREFEITURA MUNICIPAL
DE COLORADO DO OESTE PLANO DE TRABALHO ANEXO
II
1 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Prefeitura Municipal de Colorado do
Oeste
2 – CNPJ Nº
04.391.512/0001-87
3 – MUNICÍPIO:
Colorado do Oeste
EXERCÍCIO
2021
4 - DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ação
Aquisição do ELEVA SAEB: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas
seguindo os indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os
estudantes do Ensino Fundamental – anos iniciais do município de Cerejeiras Estado de Rondônia.
Valor total: R$ 347.957,00 (trezentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e sete reais). Sendo
que R$ 330.559,15 (Trezentos e trinta mil quinhentos e cinquenta e nove mil e quinze centavos) através
do Termo de Fomento e a Prefeitura entrará com contrapartida no valor de de R$ 17.397,85 (dezessete
mil trezentos e noventa e sete mil e oitenta e cinco centavos).
5 – AUTENTICAÇÃO
Colorado do Oeste /RO, 11 de novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Cidade / Data. PREFEITO
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
4
PLANO DE TRABALHO – DESCRIÇÃO DO PROJETO ANEXO
III
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão /Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
CNPJ
04.391.512/0001-87
Endereço:
Avenida Paulo de Assis, 4132, bairro: Centro Colorado do Oeste /RO
Cidade
Colorado do Oeste
UF
RO
CEP
76.993-000
DDD/Telefone
(69) 3341-3578
Esfera Administrativa
Municipal
Conta Corrente Banco
Banco Brasil
Agência Praça de Pagamento
Colorado do Oeste
Nome do Responsável
JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
CPF
223.051.223-49
R.G./Órgão Expedidor
365.183-82 SSP/CE
Cargo
Prefeito
Função
Prefeito
Matrícula
Ata de Posse
Endereço
Rua Bahia, 4119, bairro: Setor 02 – Colorado do Oeste/RO.
CEP
76.993-000
2 . OUTROS PARTÍCIPES
Nome CNPJ/CPF Esfera Administrativa
Endereço CEP
3 . DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO: Projeto
ELEVA SAEB - LIVROS DE APOIO DIDÁTICO
PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS – ENSINO
FUNDAMENTAL.
Período de Execução
Início: ALR Término: 365 dias / ALR
Identificação do Projeto
ELEVA SAEB: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores
do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino
Fundamental – 1º ao 9º ano e, também os professores com formação na metodologia do projeto, com objetivo
de elevar o IDEB do município de Colorado do Oeste - Estado de Rondônia.
Justificativa da Proposição
Em 2014, o Brasil estabeleceu o seu Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) para a próxima
década, aprovado pela Lei n°. 13.005/2014, a fim de determinar diretrizes, metas e estratégias para a
política educacional do país. Foram constituídos 4 grupos de metas: I- metas estruturantes, para
garantir o direito a educação básica com qualidade; promover a garantia do acesso, da universalização
do ensino obrigatório, e da ampliação das oportunidades educacionais; II- metas de redução das
desigualdades e valorização da diversidade; III- metas de valorização dos profissionais da educação e
IV- metas relativas ao ensino superior.
O ensino público, portanto, há de ser de qualidade, cabendo a Secretaria de Educação buscar todos os
meios e ferramentas possíveis para o aperfeiçoamento dos mecanismos, práticas e metodologias de
educação empregadas nas escalas públicas. O SAEB, na vertente Avaliação de Desempenho Acadêmico,
caracteriza- se como avaliação externa nacional, que avalia as competências e habilidades dos alunos do
Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. As informações
coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência e a evolução do desempenho dos alunos.
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
5
Realizada de forma censitária, essa avaliação abrange as escolas e s t a d u a i s e municipais, tendo
como orientação Matrizes de Referência alinhadas com as do Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb). A média de desempenho no Saeb também subsidia no cálculo do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB).
O livro de apoio didático é um suporte pedagógico que norteia, através de uma ementa organizada a sequência
das ações didáticas do professor em sala de aula possibilitando seguir uma organização estrutural e sequencial
na aprendizagem do aluno, facilitando o dia a dia da rotina de sala de aula tanto para o professor quanto para
o estudante e sua família no acompanhamento de atividades desenvolvidas na escola Ainda na Emenda
Constitucional no 59, artigo 3º, parágrafo 3º, também especifica "Á distribuição dos recursos públicos
assegurará prioritariamente ao atendimento das necessidades do ensino, no que se refere a universalização,
garantia de padrões de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação".
Portanto, a Prefeitura Colorado do Oeste, através da Secretaria Municipal de Educação, olhando e
acompanhando o aprendizado dos estudantes identificou a necessidade de adquirir material didático que
venha a contribua com o processo de aprendizagem dos estudantes e aperfeiçoamento dos professores
com vistas a elevar o aprendizado dos estudantes fazendo com que os mesmos desenvolvam as
habilidades e competências elencadas na Base Nacional Comum Curricular-BNCC e demonstrem
através da elevação do IDEB que, atualmente encontra-se, nos iniciais, com 6.3 e pretende atingir 6.5
e anos finais com 5.1 e pretende atingir 6.0.
Pelo exposto, justifica-se a necessidade da aquisição do Projeto ELEVA SAEB: Livros de apoio didático com
a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados
por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental – anos iniciais e, também os professores
com formação na metodologia do projeto, com objetivo de elevar o IDEB do município de Colorado do Oeste
Estado de Rondônia.
O objetivo geral:
Contribuir com o processo de aprendizagem dos estudantes para elevação do IDEB do município de Colorado
do Oeste/RO
Metas qualitativas:
Ofertar material de apoio aos estudantes e professores contribuindo com o processo de ensino
aprendizagem;
Fomentar a aprendizagem na metodologia das avaliações externas – SAEB
Incorporar novas possibilidades de trabalho docente;
Estimular a criatividade, a experimentação, a criticidade;
Fortalecer a relação teoria e prática vinculada aos conhecimentos desenvolvidos no cotidiano
escolar e praticado nas avaliações externas.
Metas quantitativas
Aquisição de Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas para os 4.233
estudantes do Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano.
Atender com novas metodologias de ensino e formação em serviço 171 professores do Ensino
Fundamental.
Elevar o IDEB do ensino fundamental anos iniciais para 6.5, e anos finais para 6.0.
Colorado do Oeste /RO, 11 de novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
PREFEITO
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
6
PLANO DE TRABALHO ANEXO
IV
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
O ELEVA SAEB, além de trazer a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do
IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental
1º ao 9º ano e, também traz 56 horas de formação aos professores na metodologia do projeto, além de
plataforma disponível aos professores e estudantes. Segue a especificação do material dos estudantes e
professores:
1 anos:
Livro de apoio didático da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações externas de Língua
Portuguesa para o 1° ano do Ensino Fundamental – anos iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral. Autora: Nágila
Lima;
2º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 2° ano do Ensino Fundamental – anos iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um), com correção em TRI. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa Barros;
Matemática: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 2° ano do Ensino Fundamental – anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção utilizando a TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
3º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 3° ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho, Geruza Gadelha e Vanessa Martins
Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 3° ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação.Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
4º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 4° ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Vanessa Martins
Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 4° ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação.Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
5º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 5° ano do Ensino Fundamental – anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção em TRI. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa Barros
Matemática: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 5° ano do Ensino Fundamental – anos iniciais, organizado por
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
7
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção utilizando a TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
6º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 6° ano do Ensino Fundamental – Anos Finais – organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Liduina Medeiros
Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 6° ano do Ensino Fundamental – Anos Finais –organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autora: Luzia
Hippólyto
7º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 7° ano do Ensino Fundamental – Anos Finais – organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Liduina Medeiros
Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 7° ano do Ensino Fundamental – Anos Finais – organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autora: Luzia
Hippólyto
8º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 8° ano do Ensino Fundamental – Anos Finais – organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Liduina Medeiros
Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 8° ano do Ensino Fundamental – Anos Finais – organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autores: Luzia
Hippólyto e Rodrigo Santos.
9º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 9° ano do Ensino Fundamental – anos finais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção em TRI. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa Barros
Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 9° ano do Ensino Fundamental – anos finais, organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção utilizando a TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Professores:
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 1° ano. Autora: Nágila Lima;
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2° ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloísa Barros;
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 2° ano. Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3° ano. Autora: Nágila Lima;
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
8
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 3° ano. Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4° ano. Autora: Nágila Lima;
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 4° ano. Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5° ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloísa Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 5° ano. Autoras: Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 6° Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 6° ano. Autoras: Eliane Carvalho e Liduina
Medeiros
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 7° ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Liduína Medeiros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 7° ano. Autora: Luzia Hippólyto
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 8° ano. Autores: Luzia Hippólyto e
Rodrigo Santos.
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 8° ano. Autores: Luzia Hippólyto e Rodrigo
Santos.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 9° ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloísa Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 9° ano. Autores: Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
AUTENTICAÇÃO
Colorado do Oeste /RO, 11 de novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
PREFEITO
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
9
PREFEITURA MUNICIPAL
COLORADO DO OESTE
PLANO DE TRABALHO
QUADRO DE APLICAÇÃO
ANEXO
V
1. QUADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DETALHADO
ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS –
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Etapa/f
ase
Especificação Indicador Físico Duração
Unidade Quantidade Início Término
1
1.1 1 anos:
Livro de apoio didático da Coleção
Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o
1° ano do Ensino Fundamental – anos
iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4
(quatro) simulados para avaliação
bimestral. Autora: Nágila Lima;
Unid.
181 ALR 365 dias
1.2 2º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 2° ano do
Ensino Fundamental – anos iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um), com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros;
Unid. 186 ALR 365 dias
1.3 2º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 2° ano do Ensino
Fundamental – anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid. 186 ALR 365 dias
1.4 3º anos
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 3° ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
Unid.
195 ALR 365 dias
1.5 3º ano
Unid. 195 ALR 365 dias
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
10
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 3° ano do
Ensino Fundamental – Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação.Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
1.6 4º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 4° ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
Unid. 233 ALR 365 dias
1.7 4º ano
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 4° ano do
Ensino Fundamental – Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação.Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
Unid.
233 ALR 365 dias
1.8 5º anos:
Lingua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 5° ano do
Ensino Fundamental – anos iniciais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid. 236 ALR 365
1.9
5º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 5° ano do Ensino
Fundamental – anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid. 236 ALR 365
1.10 6º anos:
Unid 53 ALR 365
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
11
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 6° ano do
Ensino Fundamental – Anos Finais –
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
1.11 6º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 6° ano do Ensino
Fundamental – Anos Finais –
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autora:
Luzia Hippólyto
Unid 53 ALR 365
1.12 7º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 7° ano do
Ensino Fundamental – Anos Finais –
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Unid 61 ALR 365
1.13 7º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 7° ano do Ensino
Fundamental – Anos Finais –
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autora: Luzia
Hippólyto
Unid 61 ALR 365
1.14 8º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 8° ano do
Ensino Fundamental – Anos Finais –
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Unid 66 ALR 365
1.15 8º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 8° ano do Ensino
Fundamental – Anos Finais –
Unid 66 ALR 365
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
12
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autores:
Luzia Hippólyto e Rodrigo Santos.
1.16 9º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 9° ano do
Ensino Fundamental – anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid 48 ALR 365
1.17 9º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 9° ano do
Ensino Fundamental – anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção utilizando a
TRI. Autores: Luzia Hippólyto e
Michael Gandhi.
Unid 48 ALR 365
1.18
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 1°
ano. Autora: Nágila Lima
Unid
06 ALR 365
1.19
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2°
ano. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid. 07 ALR 365
1.20 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 2° ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Unid 07 ALR 365
1.21 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3°
ano. Autora: Nágila Lima
Unid.
07 ALR 365
1.22 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 3° ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
Unid.
07 ALR 365
1.23 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4°
ano. Autora: Nágila Lima
Unid.
08 ALR 365
1.24 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 4° ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
Unid.
08 ALR 365
1.25 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5° Unid 08 ALR 365
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
13
ano. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
1.26 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 5° ano. Autoras:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid 08 ALR 365
1.27 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 6°
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid
02 ALR 365
1.28 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 6° ano. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Unid
02 ALR 365
1.29 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 7°
ano. Autoras: Eliane Carvalho e Liduína
Medeiros
Unid
03 ALR 365
1.30 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 7° ano. Autora:
Luzia Hippólyto
Unid
03 ALR 365
1.31 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 8°
ano. Autores: Luzia Hippólyto e
Rodrigo Santos.
Unid
03 ALR 365
1.32 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 8° ano. Autores:
Luzia Hippólyto e Rodrigo Santos.
Unid
03 ALR 365
1.33 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 9°
ano. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid 02 ALR 365
1.34 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 9° ano. Autores:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid 02 ALR 365
2. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA Total
(R$)
Concedente
(R$)
Proponente
Código Especificação (R$)
Aquisição do Projeto eleva SAEB:
livros de apoio didático para as
avaliações externas – ensino
fundamental
R$ 347.957,00 330.559,15 17.397,85
TOTAL GERAL R$ 347.957,00 330.559,15 17.397,85
3. PLANO DE TRABALHO
2.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente
AÇÃO PARCELA ÚNICA
01
FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
R$ 330.559,15
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
14
TOTAL R$ 330.559,15
Proponente (Contrapartida)
AÇÃO PARCELA ÚNICA
FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
R$ 17.397,85
TOTAL R$ 17.397,85
4. DECLARAÇÃO
Na Qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova e efeitos e, sob
as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Federal, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento,
Colorado do Oeste/RO, 11 de novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
PREFEITO
5. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado
______________________ _________________________
Local e Data Concedente
PREFEITURA MUNICIPAL
NOVA MAMORÉ
PLANO DE TRABALHO
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO
VI
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
15
1. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS – ENSINO
FUNDAMENTAL
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 1 anos:
Livro de apoio didático da Coleção Eleva
SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 1°
ano do Ensino Fundamental – anos
iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4
(quatro) simulados para avaliação
bimestral. Autora: Nágila Lima;
Unid. 181 187,00 33.847,00
2 2º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 2° ano do
Ensino Fundamental – anos iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um), com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros;
Unid. 186 187,00 34.782,00
3 2º anos:
Matemática: Livro de apoio didático, da
Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 2° ano do Ensino
Fundamental – anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid. 186 187,00 34.782,00
4 3º anos
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 3° ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
Unid 195 110,00 21.450,00
5 3º ano
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 3° ano do Ensino
Fundamental – Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica,
Unid 195 110,00 21.450,00
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
16
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação.Autoras: Luzia Hippólyto e
Rita Meirelles
6 4º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 4° ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
Unid 233 110,00 25.630,00
7 4º ano
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 4° ano do Ensino
Fundamental – Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação.Autoras: Luzia Hippólyto e
Rita Meirelles
Unid 233 110,00 25.630,00
8 5º anos:
Lingua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 5° ano do
Ensino Fundamental – anos iniciais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid 236 187,00 44.132,00,00
9
5º anos:
Matemática: Livro de apoio didático, da
Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 5° ano do Ensino
Fundamental – anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid. 236 187,00 44.132,00,00
10 6º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 6° ano do
Ensino Fundamental – Anos Finais –
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
Unid 53 110,00 5.830,00
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
17
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
11 6º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 6° ano do Ensino
Fundamental – Anos Finais –organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação. Autora: Luzia Hippólyto
Unid 53 110,00 5.830,00
12 7º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 7° ano do
Ensino Fundamental – Anos Finais –
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Unid 61 110,00 6.710,00
13 7º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 7° ano do Ensino
Fundamental – Anos Finais – organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação. Autora: Luzia Hippólyto
Unid 61 110,00 6.710,00
14 8º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 8° ano do
Ensino Fundamental – Anos Finais –
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Unid 66 110,00 7.260,00
15 8º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 8° ano do Ensino
Fundamental – Anos Finais – organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação. Autores: Luzia Hippólyto e
Rodrigo Santos.
Unid 66 110,00 7.260,00
16 9º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Unid 48 110,00 5.280,00
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
18
Língua Portuguesa para o 9° ano do
Ensino Fundamental – anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
17 9º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 9° ano do Ensino
Fundamental – anos finais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid 48 110,00 5.280,00
18
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 1° ano.
Autora: Nágila Lima
Unid 06 187,00 1.122,00
19
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2° ano.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid.
07 187,00 1.309,00
20 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 2° ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Unid
07 187,00 1.309,00
21 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3° ano.
Autora: Nágila Lima
Unid 07 110,00 770,00
22 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 3° ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
Unid 07 110,00 770,00
23 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4° ano.
Autora: Nágila Lima
Unid 08 110,00 880,00
24 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 4° ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
Unid 08 110,00 880,00
25 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5° ano.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid
08 187,00 1.496,00
26 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 5° ano. Autoras:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid
08 187,00 1.496,00
27 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 6°
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid 2 110,00 220,00
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de A. Ribeiro, nº 4132, Centro – Fone 0xx69-3341-3421 - CEP: 76.993-000
19
28 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 6° ano. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Unid 2 110,00 220,00
29 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 7° ano.
Autoras: Eliane Carvalho e Liduína
Medeiros
Unid 3 110,00 330,00
30 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 7° ano. Autora:
Luzia Hippólyto
Unid 3 110,00 330,00
31 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 8° ano.
Autores: Luzia Hippólyto e Rodrigo
Santos.
Unid 3 110,00 330,00
32 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 8° ano. Autores:
Luzia Hippólyto e Rodrigo Santos.
Unid 3 110,00 330,00
33 Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 9° ano.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
Unid 2 110,00 2200,00
34 Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 9° ano. Autores:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Unid 2 110,00 2200,00
TOTAL GERAL 347.957,00
AUTENTICAÇÃO
Colorado do Oeste /RO, 11 de novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Cidade / Data. PREFEITO
ID: 99979 e CRC: EEB30575 ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 99979
EBB002A5B9FA49D2008F6FA95F30172F
EEB30575
MD5:
CRC:
SHA256: 2ADB5B558F3C7F05FBB07906766D8B8AF00930FAA5CC60E91A6808077165A1EE
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
001
Identificação/Número
17/11/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Celebração de Termo de Fomento para Aquisição do Eleva SAEB: Livros de apoio didático com a metodologia das
avaliações externas seguindo os indicadores do IDEB.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdiceia de Cassia da Silva Balbinot
Criação: 17/11/2021 10:45:52 Finalização: 17/11/2021 10:46:34
INTERESSADOS
JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA COLORADO DO OESTE RO 17/11/2021 10:45:52
ASSUNTOS
OFÍCIOS 17/11/2021 10:45:52
CIENTES
Andreia de Souza Barbosa Lima 17/11/2021 12:23:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 619 17/11/2021 99912
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 99979 e o CRC EEB30575.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 142285 e CRC: 35F2A38D ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 142285
6AEFB273A77DEB67589D142486B142E4
35F2A38D
MD5:
CRC:
SHA256: E7C867BEE8F74077F84032716B9E2A3796300C60C1243A2661EF1F31ACE81C95
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
ELEVA SAEB
Identificação/Número
27/04/2022
Data
Processo: 1-2547/2021
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Marineia Candido Ferreira do Carmo
Criação: 27/04/2022 07:32:55 Finalização: 27/04/2022 07:47:23
INTERESSADOS
0701-SEMEC COLORADO DO OESTE RO 27/04/2022 07:32:55
ASSUNTOS
3.3.90.30 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 27/04/2022 07:32:55
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 142285 e o CRC 35F2A38D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 145309 e CRC: B19F9CCB
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 145309
EA8CE7D4445120D6318F87728F47A869
B19F9CCB
MD5:
CRC:
SHA256: D3EF3882B868590BF351802D977880088041BF39874B2C247063B22CC624A51B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
274
Identificação/Número
05/05/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 05/05/2022 11:10:18 Finalização: 05/05/2022 11:10:39
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 05/05/2022 11:10:18
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 05/05/2022 11:10:18
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 274 05/05/2022 145305
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 145309 e o CRC B19F9CCB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
20/04/2022 08:46 SEI/ABC - 0027439938 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27452839&in… 1/6
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊNIO Nº 096/PGE-2022
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio do SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho – RO, neste
ato representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREU,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 36 da lei complementar no. 733 de 10/10/2013;
CONVENENTE: Município de Colorado do Oeste/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.391.512/0001-87,
com sede na Rua a Avenida Paulo de Assis, 4132, Centro, doravante denominado CONVENENTE, neste
ato representado por seu Prefeito, o senhor JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, inscrito no RG 36518382
SSP/RO e no CPF/MF sob nº 223.051.223-49, residente na Rua Bahia, 4119, Setor 02, na mesma urbe,
regularmente empossado e no exercício do cargo de Prefeito, conforme (ID 0022474036).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece como originais
ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico n° 0029.566185/2021-35, que deu origem à
realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21.06.1993,
Decreto nº 26.165, de 24 de junho de 2021, e subsidiariamente a Portaria Interministerial nº 424/2016,
da Instrução Normativa nº 001/2008 da CGE/RO e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos
do Processo Eletrônico n° 0029.566185/2021-35, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (ID 0022474966) do Procedimento Administrativo já identificado, que, para todos os efeitos,
é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
1.1.1. Apoio financeiro do Estado para custear as despesas com a aquisição do projeto ELEVA SAEB: livros
de apoio didático para as avaliações externas – Ensino Fundamental, conforme as especificações mínimas
apresentadas no Plano de Trabalho (0022473478), contribuindo para a execução do projeto deste último.
1.2. São vedados com recursos deste Convênio:
a) A realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) O pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração
adicional a servidor que pertença aos quadros da administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou
do Distrito Federal, que esteja lotado em qualquer dos entes partícipes;
ID: 142294 e CRC: CD9B40E3 ID: 145311 e CRC: F12675BA
20/04/2022 08:46 SEI/ABC - 0027439938 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27452839&in… 2/6
c) O aditamento com alteração do objeto ou das metas;
d) A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência;
e) A realização de despesas em data anterior ou posterior à vigência deste Convênio com recursos do
mesmo;
f) Realizar o pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal.
1.3. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de
objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONVENENTE.
1.4. Para liberação dos recursos previstos na cláusula terceira é necessária a abertura de conta bancária
específica para este Convênio, cabendo à CONVENENTE a sua comprovação, bem como a obrigação de
manter e movimentar os valores repassados pela CONCEDENTE, observado, ainda, o disposto no item 4.2
da cláusula quarta deste instrumento.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 347.957,00 (trezentos e quarenta e sete mil e novecentos e
cinquenta e sete reais), devendo ser destinado exclusivamente ao objeto de que trata a Cláusula
Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de
forma discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE Estado será no importe de R$ 330.559,15 (Trezentos e
trinta mil quinhentos e cinquenta e nove mil e quinze centavos), oriundo de repasse direto do Estado de
Rondônia.
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de pelo menos R$ 17.397,85 (dezessete mil trezentos e
noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme Declaração de Contrapartida (ID 0022597116),
e, no que couber, no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no
gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos
valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte
programação orçamentária: Cód. U.O.: 16001 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos:
0.1.00.100000 100, conforme Nota de Empenho (Id 0023099424).
3.2. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho, salvo se a CONVENENTE
incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal como a irregularidade fiscal, ainda que tal fato
seja anterior à celebração da avença.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados à CONVENENTE sem que
faça comprovação válida e tempestiva de toda a regularidade fiscal, bem como a regularidade das
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados em caderneta de
poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, bem
ID: 142294 e CRC: CD9B40E3 ID: 145311 e CRC: F12675BA
20/04/2022 08:46 SEI/ABC - 0027439938 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27452839&in… 3/6
como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em
título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores, contanto que em
todos estes casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os rendimentos
auferidos sejam aplicados nos fins do Convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas com os recursos estaduais recebidos deverá a CONVENENTE seguir o
estabelecido na Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da utilização do pregão, se for o caso, como previsto na lei
n°10.520/02, buscando sempre, para a realização das compras e serviços, frente a terceiros,
economicidade, qualidade e eficiência, através de prévias cotações de preços, observando os valores,
estado e características apresentadas no plano de trabalho.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
6.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
7.1. Para a consecução dos objetivos definidos na cláusula primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades.
I - A CONCEDENTE:
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
d) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial.
II - A CONVENENTE:
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir do término da
execução do convênio, na forma da I.N. nº 01/97 – STN;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
ID: 142294 e CRC: CD9B40E3 ID: 145311 e CRC: F12675BA
20/04/2022 08:46 SEI/ABC - 0027439938 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27452839&in… 4/6
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA
8.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
8.1.1. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
8.1.2. Encerrado o prazo para a execução, a CONVENENTE tem até 60 (sessenta) dias para a prestação de
contas final quanto aos recursos por ela recebidos.
9. CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. A CONVENENTE deverá realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, após a conclusão de
cada uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e ao final, dentro do prazo previsto na cláusula
oitava.
9.2. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela CONCEDENTE, que emitirá parecer
sob os seguintes aspectos:
a) Técnico - quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio;
b) Financeiro - quanto à correta e regular aplicação dos recursos do Convênio.
9.3. A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado necessariamente destes
documentos, naquilo que couber:
1) Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
2) Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
3) Plano de Trabalho na forma estabelecida na legislação pertinente;
4) Relatório de execução físico/financeiro;
5) Relação dos pagamentos realizados, com os respectivos números de notas fiscais, por ordem de datas
destes pagamentos;
6) Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em
transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação financeira, se for o caso, e os
saldos;
7) Extrato bancário integral da conta corrente;
8) Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos do
Estado;
9) Termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
10) Cotações de preços empregadas, para as aquisições dos bens e realização dos serviços;
11) Cópia das faturas, notas fiscais, recibos de pagamentos, dos cheques, dos manuais relativos aos
produtos adquiridos, com as garantias, ordens bancárias e/ou guias de recolhimento bancário, tudo
autenticado;
12) Conciliação bancária;
13) Comprovante do recolhimento do saldo bancário do recurso, se houver;
14) Toda a documentação referente às compras e serviços;
15) Cópia do termo de aceitação definitiva de obras, quando o Convênio almejar a execução de obra ou
serviço de engenharia;
16) Cópia do cronograma físico - financeiro;
17) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela CONCEDENTE;
9.4. A contrapartida da CONVENENTE será demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem
como na prestação de contas.
9.5. Aplica-se à prestação de contas do presente convênio o disposto no Título IV, Capítulo V da Portaria
Interministerial nº 424/2016, no que couber.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA PROPRIEDADE DOS BENS
10.1. Os partícipes ficam obrigados a observar o seguinte, no que couber:
ID: 142294 e CRC: CD9B40E3 ID: 145311 e CRC: F12675BA
20/04/2022 08:46 SEI/ABC - 0027439938 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27452839&in… 5/6
10.1.1. Todo bem que tenha sido produzido, construído ou adquirido com os recursos provenientes do
presente CONVÊNIO fará parte integrante do acervo patrimonial da CONVENENTE, devendo ser tombado
mediante aposição de plaquetas numéricas de identificação específica.
10.1.2. O uso do bem ou equipamento só é permitido para os fins definidos no Plano de Trabalho
aprovado pela autoridade competente, respondendo a CONVENENTE exclusivamente pela conservação e
manutenções preventivas e corretivas dos mesmos, bem como por eventuais perdas e danos, salvo por
fato resultante de caso fortuito ou força maior.
10.1.3. As despesas decorrentes de pagamento de manutenção, reparos e quaisquer outras necessárias
ao uso do bem ou equipamento ocorrerão por conta da CONVENENTE.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
11.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
11.2. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes situações:
a) A falta de apresentação de comprovação de gastos e prestação de contas, na forma pactuada e nos
prazos exigidos; e
b) A utilização dos recursos e dos bens através deles adquiridos em outra finalidade que não seja a
constante do Plano de Trabalho.
11.3. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESTITUIÇÃO
12.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, atualizados
monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a
Fazenda Pública, na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS SALDOS FINANCEIROS
13.1. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à CONCEDENTE, no prazo
estabelecido para a apresentação da prestação de contas.
13.2. A devolução prevista no caput será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos
transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram
aportados pelas partes.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE
14.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
15.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
17.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
ID: 142294 e CRC: CD9B40E3 ID: 145311 e CRC: F12675BA
20/04/2022 08:46 SEI/ABC - 0027439938 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27452839&in… 6/6
17.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
17.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Usuário Externo, em
21/03/2022, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREU,
Ordenador(a) de Despesa, em 22/03/2022, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Falcao Ribeiro, Procurador(a), em 22/03/2022,
às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0027439938 e o código CRC 258B473A.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0029.566185/2021-35 SEI nº 0027439938
ID: 142294 e CRC: CD9B40E3 ID: 145311 e CRC: F12675BA
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 142294
CDB4E14DFCA42D3092558F749D605343
CD9B40E3
MD5:
CRC:
SHA256: B151F2D112D6E4223B89F6D04B5725601AD2720E30DCB096B86EE75ED42A1E0A
Termo
Tipo do Documento
CONVENIO 096/PGE/2022
Identificação/Número
27/04/2022
Data
Processo: 1-2547/2021
Processo Documento
TERMO
Súmula/Objeto:
Usuário: Marineia Candido Ferreira do Carmo
Criação: 27/04/2022 07:43:03 Finalização: 27/04/2022 07:47:10
INTERESSADOS
0701-SEMEC COLORADO DO OESTE RO 27/04/2022 07:43:03
ASSUNTOS
3.3.90.30 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 27/04/2022 07:43:03
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 142294 e o CRC CD9B40E3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 145311 e CRC: F12675BA
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 145311
094339F8D7819C4DF0FDC1821A8415B6
F12675BA
MD5:
CRC:
SHA256: 0049FA15699F7E4B37226DA1FED8116B9880A7DF4A30F221207CABFA0E02080F
Projeto de Lei
Tipo do Documento
274
Identificação/Número
05/05/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 05/05/2022 11:10:56 Finalização: 05/05/2022 11:11:16
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 05/05/2022 11:10:56
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 05/05/2022 11:10:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 274 05/05/2022 145305
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 145311 e o CRC F12675BA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
1
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO
PLANO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO DO PROJETO
ANEXO
I
1. NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Prefeitura Municipal de Colorado do
Oeste
2. CNPJ nº
04.391.512/0001-87
3. MUNICÍPIO
Colorado do Oeste
EXERCÍCIO
2021
4.CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS:
1- Consignado ( )
2 - Não Consignado ( x )
5. PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
ALR
Término:
365 dias/ALR
6.TIPIFICAÇÃO DO PROJETO:
Aquisição de Material Didático para Musicalização
7. ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Os recursos serão aplicados na Aquisição de material didático para atender as escolas da rede municipal de
ensino, a fim de promover o desenvolvimento para a cognitivo/lingüístico, psicomotor e sócio afetivo do aluno,
desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração através do material pedagógicos aos alunos do maternal
ao 5º ano do fundamental da rede municipal de Colorado do Oeste/RO.
8. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO:
O recurso tem finalidade o projeto musicalização nas escolas municipais com aquisição de material didático
para educação musical e para inclusão musical, assim darmos continuidade ao projeto e atender as necessidades da
secretaria municipal de educação, às escolas da rede municipal de ensino, conforme a exigência da lei nº 11.769,
sancionada em 18 de agosto de 2008, que determina que a música deva ser conteúdo obrigatório em toda a
Educação Básica. O objetivo da música nas escolas não é formar músicos, mas contribuir o desenvolvimento
cognitivo/lingüístico, psicomotor e sócio afetivo do aluno, desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a
integração dos alunos do maternal ao 5º ano do fundamental da rede municipal de Município de Município de
Colorado do Oeste/RO.
9. JUSTIFICATIVA:
O projeto em pauta visa dar continuidade no projeto para musicalização, com aquisição de material didático
nas escolas da rede municipal de ensino para darmos total assistência a Secretaria Municipal de Educação de
Colorado do Oeste. Nesse sentido, justifica-se na medida em que procura demonstrar a importância da música
para a formação da criança, isso vale tanto para as atividades escolares quanto para todas as outras atividades
desenvolvidas com a criança.
A importância de continuarmos com o projeto que contemplará 100% dos alunos do 1º ao 5º ano, cerca de
1600 alunos e 145 professores. A possibilidade de se aproveitar ao máximo os conhecimentos e atitudes já
adquiridas pelos professores e alunos, mantendo a dinâmica da curva de aprendizado que o manejamento de todo
material requer. A capacitação aborda questões relacionadas à disciplina de música para os professores do 1º ao
5º ano do ensino fundamental e para a educação infantil. As aulas são teóricas e práticas, uma parte destinada aos
conhecimentos básicos sobre a linguagem musical e outra parte para a vivência das atividades musicais do
Material didático. As experiências já adquirida com o uso de material nas aulas por parte dos professores é um
recurso a ser capitalizado, em um processo onde o aprendizado dos conteúdos musicais e metodologias de ensino
respondem a uma necessidade estrutural do sistema educativo. Assim contribuirá para que os diversos
conhecimentos sejam mais facilmente apreendidos pelo infante, a música faz com que ele desenvolva sua
criatividade, sua subjetividade e exerça sua liberdade, tornando-o, no futuro, um ser autônomo e capaz de exercer
com responsabilidade seu papel de ser autônomo e cidadão.
O projeto propõe supri da educação musical nas escolas públicas municipais, assim reforçar pela atual
obrigatoriedade desta atividade em todas as escolas, tal a importância para o desenvolvimento integral do aluno.
Outro aspecto importante da aquisição é desenvolver o projeto na escola, para os alunos de baixo poder
aquisitivo, ter acesso a atividades culturais. Somos sabedores da melhora no comportamento dos alunos
envolvidos, visto que, além de aflorar os potenciais musicais outrora desconhecidos, apresentarem melhoras nas
disciplinas, autocontrole e socialização. E os alunos, a familiaridade com as linguagens e metodologias
utilizadas, facilita o aprendizado dos conteúdos teóricos e práticos envolvidos. Melhora no rendimento escolar e
no relacionamento entre os colegas. O recurso se propõe a ser liberado junto ao Governo do Estado através da
Seduc, pois é necessário para darmos continuidade a proposta pedagógica desta secretaria e onde iremos
proporcionar uma ótima qualidade de ensino aos alunos, gerando principalmente segurança ao professor não
especializado em música. Para tanto vimos através deste solicitar a aquisição de material didático para os alunos
das escolas do Município de Colorado do Oeste.
ID: 125433 e CRC: BB7EB2F9 ID: 142662 e CRC: 02D48B33 ID: 145312 e CRC: 9C105DA7
2
METAS
Meta Geral: Nossa meta é garantir através da música que tem o forte papel de favorecer descobertas e
possibilitar vivências na aprendizagem, proporcionando facilidade no desenvolvimento e no processo de
educação dos alunos, pois irá contribuir para a formação de seres humanos sensíveis, criativos e
reflexivos.
Metas Qualitativas
Proporcionar a prática musical aos alunos;
Elevar a autoestima dos alunos;
Proporcionar o desenvolvimento aprendizado em sala de aula
Promover a inclusão e socialização através da música;
Motivar e integrar com a população através da música.
Metas Quantitativas
Atingir um público de 1.600 alunos;
Reduzir o índice de reprovação em 30%;
Reduzir em 21% a taxa de abandono;
Garantir a permanência dos alunos em 26%;
Garantir 27% a inserção da música nas atividades escolares;
Elevar o grau de satisfação dos alunos na comunidade.
5 – AUTENTICAÇÃO
Colorado do Oeste/RO, 03 de Novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Cidade / Data. Prefeito
ID: 125433 e CRC: BB7EB2F9 ID: 142662 e CRC: 02D48B33 ID: 145312 e CRC: 9C105DA7
3
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO PLANO DE TRABALHO ANEXO
II
1 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Prefeitura Municipal de Colorado do
Oeste
2 – CNPJ Nº
04.391.512/0001-87
3 – MUNICÍPIO:
Colorado do Oeste
EXERCÍCIO
2021
4 - DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Material Didático, atender as necessidades da secretaria municipal de
educação, às escolas da rede municipal de educação no município de Colorado do Oeste/RO.
Ação I
Valor do total: R$ 378.300,20 (trezentos e setenta e oito mil trezentos reais e vinte centavos).
5 – AUTENTICAÇÃO
Colorado do Oeste/RO, 03 de Novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Cidade / Data. Prefeito
ID: 125433 e CRC: BB7EB2F9 ID: 142662 e CRC: 02D48B33 ID: 145312 e CRC: 9C105DA7
4
Plano de Trabalho ANEXO III
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão /Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
CNPJ
04.391.512/0001-87
Endereço:
Av. Paulo de Assis, nº4132, bairro: Centro.
Cidade
Colorado do Oeste
UF
RO
CEP
76.993-000
DDD/Telefone
69 3341-3578
Esfera Administrativa
Municipal
Conta Corrente Banco
Banco Brasil
Agência Praça de Pagamento
Colorado do Oeste
Nome do Responsável
JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
CPF
223.051.223-49
R.G./Órgão Expedidor
365.183-82 SSP/CE
Cargo
Prefeito
Função
Gestor Municipal
Matrícula
Ata de Posse
Endereço
Rua Bahia, 4119, Bairro: Setor 02, Colorado do Oeste/RO.
CEP
76.993-000
2 . OUTROS PARTÍCIPES
Nome CNPJ/CPF Esfera Administrativa
Endereço CEP
3 . DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO
Período de Execução
Início: ALR Término: 365dias / ALR
Identificação do Projeto
O presente projeto tem como objetivo aquisição de material didático para atender as escolas da rede municipal de
ensino, a fim de promover o desenvolvimento para a cognitivo/lingüístico, psicomotor e sócio afetivo do aluno, desenvolver
a criatividade, a sensibilidade e a integração através do material pedagógicos aos alunos da Educação Infantil e do maternal
ao 5º ano do fundamental da rede municipal de Colorado do Oeste.
Justificativa da Proposição
O projeto em pauta visa dar continuidade no projeto para musicalização, com aquisição de material didático nas escolas
da rede municipal de ensino para darmos total assistência a Secretaria Municipal de Educação de Colorado do Oeste. Nesse
sentido, justifica-se na medida em que procura demonstrar a importância da música para a formação da criança, isso vale
tanto para as atividades escolares quanto para todas as outras atividades desenvolvidas com a criança.
A importância de continuarmos com o projeto que contemplará 100% dos alunos do 1º ao 5º ano, cerca de 1600 alunos
e 145 professores. A possibilidade de se aproveitar ao máximo os conhecimentos e atitudes já adquiridas pelos professores e
alunos, mantendo a dinâmica da curva de aprendizado que o manejamento de todo material requer. A capacitação aborda
questões relacionadas à disciplina de música para os professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e para a educação
infantil. As aulas são teóricas e práticas, uma parte destinada aos conhecimentos básicos sobre a linguagem musical e outra
parte para a vivência das atividades musicais do Material didático. As experiências já adquirida com o uso de material nas
aulas por parte dos professores é um recurso a ser capitalizado, em um processo onde o aprendizado dos conteúdos musicais e
metodologias de ensino respondem a uma necessidade estrutural do sistema educativo. Assim contribuirá para que os diversos
conhecimentos sejam mais facilmente apreendidos pelo infante, a música faz com que ele desenvolva sua criatividade, sua
subjetividade e exerça sua liberdade, tornando-o, no futuro, um ser autônomo e capaz de exercer com responsabilidade seu
papel de ser autônomo e cidadão.
O projeto propõe supri da educação musical nas escolas públicas municipais, assim reforçar pela atual obrigatoriedade
desta atividade em todas as escolas, tal a importância para o desenvolvimento integral do aluno. Outro aspecto importante da
aquisição é desenvolver o projeto na escola, para os alunos de baixo poder aquisitivo, ter acesso a atividades culturais. Somos
sabedores da melhora no comportamento dos alunos envolvidos, visto que, além de aflorar os potenciais musicais outrora
desconhecidos, apresentarem melhoras nas disciplinas, autocontrole e socialização. E os alunos, a familiaridade com as
linguagens e metodologias utilizadas, facilita o aprendizado dos conteúdos teóricos e práticos envolvidos. Melhora no
rendimento escolar e no relacionamento entre os colegas. O recurso se propõe a ser liberado junto ao Governo do Estado
através da Seduc, pois é necessário para darmos continuidade a proposta pedagógica desta secretaria e onde iremos
proporcionar uma ótima qualidade de ensino aos alunos, gerando principalmente segurança ao professor não especializado em
música. Para tanto vimos através deste solicitar a aquisição de material didático para os alunos das escolas do Município de
Colorado do Oeste.
Colorado do Oeste/RO, 03 de Novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Cidade / Data. Prefeito
ID: 125433 e CRC: BB7EB2F9 ID: 142662 e CRC: 02D48B33 ID: 145312 e CRC: 9C105DA7
5
Plano de Trabalho Anexo IV
1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente
AÇÃO PARCELA ÚNICA
01
MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
R$ 359.000,00
TOTAL R$ 359.000,00
Proponente (Contrapartida)
AÇÃO PARCELA ÚNICA
MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
R$ 19.300,20
TOTAL R$ 19.300,20
2. DECLARAÇÃO
Na Qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova e efeitos e,
sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Federal, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma
deste plano de trabalho.
Pede deferimento,
Colorado do Oeste/RO, 03 de Novembro de 2021. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Cidade / Data Prefeito
3. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado
________________________ _________________________
Local e Data Concedente
ID: 125433 e CRC: BB7EB2F9 ID: 142662 e CRC: 02D48B33 ID: 145312 e CRC: 9C105DA7
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 125433
39A2B15AB8F02CC05C45C4FAD42A6579
BB7EB2F9
MD5:
CRC:
SHA256: D4EC2143AD12712BD541655712942433878A0EE60BAC2978F2CBF98114287A32
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
0012022
Identificação/Número
18/02/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Plano de trabalho aquisição de material didático projeto Musicando.
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdiceia de Cassia da Silva Balbinot
Criação: 18/02/2022 08:08:21 Finalização: 18/02/2022 08:12:39
INTERESSADOS
0701-SEMEC COLORADO DO OESTE RO 18/02/2022 08:10:27
ASSUNTOS
PLANO DE TRABALHO 18/02/2022 08:12:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 18/02/2022 08:52:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 125433 e o CRC BB7EB2F9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 142662 e CRC: 02D48B33 ID: 145312 e CRC: 9C105DA7
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 142662
717CAC8C5B2030BD4D55CAA16F03590C
02D48B33
MD5:
CRC:
SHA256: 1EB314C74EFA29E52E4F33C4EA725134F91B95A9FDE56ED7C4F79097E4DDABC2
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
PROJETO MUSICANDO
Identificação/Número
28/04/2022
Data
Processo: 1-2549/2021
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Marineia Candido Ferreira do Carmo
Criação: 28/04/2022 10:19:37 Finalização: 28/04/2022 10:38:10
INTERESSADOS
0701-SEMEC COLORADO DO OESTE RO 28/04/2022 10:19:37
ASSUNTOS
3.3.90.30 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 28/04/2022 10:19:37
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 142662 e o CRC 02D48B33.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 145312 e CRC: 9C105DA7
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 145312
5095EBF17706B7C0EC146F40375D93EC
9C105DA7
MD5:
CRC:
SHA256: 10824C55EBEEB0CBA1417EDA0638A63C680B93A9E303A17F9C11D90E1DD4C46D
Projeto de Lei
Tipo do Documento
274
Identificação/Número
05/05/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 05/05/2022 11:11:30 Finalização: 05/05/2022 11:11:49
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 05/05/2022 11:11:30
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 05/05/2022 11:11:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 274 05/05/2022 145305
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 145312 e o CRC 9C105DA7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
27/04/2022 08:38 SEI/ABC - 0027910127 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27956857&in… 1/6
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊNIO Nº 0107/PGE-2022
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE UM LADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE COLORADO D´OESTE - RO, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA.
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio do SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho – RO, neste
ato representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sra. ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI , no
uso da atribuição que lhe confere o art. 36 da lei complementar no. 733 de 10/10/2013, e;
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 04.391.512/0001-87, situada à Av. Paulo de Assis, nº 4132, bairro : Centro, neste município,
representada por seu atual Prefeito JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 223.051.223-49
, de acordo com a representação que lhe é outorgada;
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual n.
3.307/13 e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do processo administrativo
n° 0029.561801/2021-61 , mediante as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre
CONVENENTE e CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pelo
GOVERNADOR DO ESTADO, acostado ao documento ( 0024254659 ) do procedimento administrativo
acima identificado, que, para todos os efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição
sucinta abaixo:
O objeto do acordo entre as partes é a aquisição de material didático para atender as escolas da rede
municipal de ensino, a fim de promover o desenvolvimento para a cognitivo/lingüístico, psicomotor e
sócio afetivo do aluno, desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração através do material
pedagógicos aos alunos da Educação Infantil e do maternal ao 5º ano do fundamental da rede municipal
de Colorado do Oeste.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. São vedados com recursos deste Convênio:
a) A realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) O pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração
adicional a servidor que pertença aos quadros da Administração Pública federal, estadual, municipal ou
do Distrito Federal, que esteja lotado em qualquer dos entes partícipes;
ID: 142677 e CRC: E5B86FF0 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
27/04/2022 08:38 SEI/ABC - 0027910127 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27956857&in… 2/6
c) O aditamento com alteração do objeto ou das metas;
d) A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência;
e) A realização de despesas em data anterior ou posterior à vigência deste Convênio com recursos do
mesmo;
f) Realizar o pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal.
g) Os recursos deste convênio só poderão ser repassados a entidade para atender a itens ou quantitativos
que não façam parte de outro ajuste que a mesma tenha firmado para o mesmo objeto, inclusive com
outro poder, notadamente com o Município onde acontecerá o evento, o que deverá ser fiscalizado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
DO VALOR E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA SEGUNDA. O valor global do ajuste é de R$ 378.300,20 (Trezentos e setenta e oito mil
trezentos reais e vinte centavos), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a
cláusula primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado
de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SECRETARIA DE ESTADO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe R$ 359.000,00
( trezentos e cinquenta e nove reais)
PARÁGRAFO SEGUNDO. A contrapartida do Convenente será de R$ 19.300,20 (dezenove mil trezentos
reais e vinte centavos), e no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste
convênio, e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e
isolada, pelos valores que excederem o previsto.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA TERCEIRA. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste à conta da seguinte
programação: P/A: 12.368.2125.2395 ; Elemento de Despesa: 3.3.40.41 - 02 ; Fonte de
Recursos: 0112- Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento de Ensino.
PARÁGRAFO ÚNICO. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho, salvo se a
CONVENENTE incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal como a irregularidade fiscal,
ainda que tal fato seja anterior à celebração da avença.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLÁUSULA QUARTA. Os recursos previstos na Cláusula antecedente não poderão ser repassados a
CONVENENTE sem que faça comprovação válida e tempestiva de toda a regularidade fiscal bem como a
regularidade das obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente
movimentados através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos
demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente
ser depositado antes pelo CONVENENTE na conta vinculada, como condição para liberação da parcela
pela CONCEDENTE;
PARÁGRAFO TERCEIRO. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores
se dá pela comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados – CADIN, se houverem recursos pertencentes à União; bem como a comprovação de que não
está inadimplente perante o SIAFEM.
PARÁGRAFO QUARTO. Quando a liberação dos recursos for em mais de uma parcela é obrigatória a
apresentação prévia de prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
PARÁGRAFO QUINTO. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados
em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior
a um mês, bem como em fundo de aplicação financeira em curto prazo, ou operação de mercado aberto
ID: 142677 e CRC: E5B86FF0 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
27/04/2022 08:38 SEI/ABC - 0027910127 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27956857&in… 3/6
lastreada em título da dívida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores,
contanto que em todos estes casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os
rendimentos auferidos sejam aplicados nos fins do Convênio.
DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
CLÁUSULA QUINTA. Na execução das despesas com os recursos estaduais recebidos deverá o
CONVENENTE seguir o estabelecido na Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da utilização do pregão, se for a
caso, como previsto na lei n° 10.520/02, buscando sempre, para a realização das compras e serviços,
frente a terceiros, economicidade, qualidade e eficiência, através de prévias cotações de preços,
observando os valores, estado e características apresentadas no plano de trabalho.
PARÁGRAFO ÚNICO. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária,
perante terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste
Convênio.
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o
exercício do controle e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação
dos recursos, diretamente ou através de terceiros credenciados.
DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
CLÁUSULA SÉTIMA. Para a consecução dos objetivos definidos na cláusula primeira os partícipes se
comprometem e aceitam.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A CONCEDENTE:
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
d) Certificar-se, através da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, oficiando ao órgão,
de que os atuais membros da diretoria da entidade não se tratam de servidores estaduais da ativa do
Estado de Rondônia, o que em caso afirmativo constituirá impedimento ao repasse dos recursos.
e) Diligenciar no sentido de verificar se há outros ajustes com a CONVENENTE, para o mesmo evento,
cuidando de evitar pagamento em duplicidade para o mesmo item, declarando no processo essa
providência, para a boa e correta prestação de contas;
f) Somente autorizar o repasse dos recursos se a convenente e os membros da sua atual diretoria não
tiverem prestação de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de
solução com a Fazenda Estadual por culpa da referida entidade;
g) Encaminhar o termo de convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial; e
h) Observar as vedações constantes da legislação, inclusive, a eleitoral;
PARÁGRAFO SEGUNDO. A CONVENENTE:
a) Executar as atividades pactuadas de acordo com o plano de trabalho e seus anexos, atendendo ainda a
todas as normas de segurança, para o desenvolvimento do evento;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do gestor da CONCEDENTE
pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
ID: 142677 e CRC: E5B86FF0 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
27/04/2022 08:38 SEI/ABC - 0027910127 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27956857&in… 4/6
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
g) Apresentar certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado, da mesma e dos atuais diretores;
h) Observar como parâmetro, para a aprovação dos preços a serem contratados, os preços praticados
pela Administração Pública do Estado de Rondônia, especialmente aquele objeto de registro de preços,
para atender a cada item contratado;
i) Observar as vedações constantes da legislação, inclusive a eleitoral.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA OITAVA. Este convênio entre os partícipes terá execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contados a partir da efetiva liberação dos recursos pela concedente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A vigência do convênio será prorrogada, de ofício pela CONCEDENTE quando
houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Encerrado o prazo para a execução, a CONVENENTE tem até 60 (sessenta) dias
após o encerramento do ano fiscal, para a prestação de contas final quanto aos recursos por ela
recebidos naquele ano.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
CLÁUSULA NONA - A CONVENENTE deverá realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, após a
conclusão de cada uma das etapas previstas no plano de trabalho e ao final, dentro do prazo previsto na
cláusula oitava.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela
CONCEDENTE, que emitirá parecer sob os seguintes aspectos:
a) Técnico - quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio;
b) Financeiro - quanto à correta e regular aplicação dos recursos do Convênio.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A prestação de contas deverá ser feita em forma de relatório acompanhado
necessariamente destes documentos, naquilo que couber:
a) Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas;
b) Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
c) Plano de Trabalho na forma estabelecida na legislação pertinente;
d) Relatório de execução físico/financeiro;
e) Relação dos pagamentos realizados, com os respectivos números de notas fiscais, por ordem de datas
destes pagamentos;
f) Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em
transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação financeira, se for o caso, e os
saldos;
g) Extrato bancário integral da conta corrente;
h) Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos do
Estado;
ID: 142677 e CRC: E5B86FF0 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
27/04/2022 08:38 SEI/ABC - 0027910127 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27956857&in… 5/6
i) Termos de recebimento provisório e definitivo, quando se tratar de obra de engenharia;
j) Cotações de preços empregadas, para as aquisições dos bens e realização dos serviços;
k) Cópia das faturas, notas fiscais, recibos de pagamentos, dos cheques, dos manuais relativos aos
produtos adquiridos, com as garantias, ordens bancárias e/ou guias de recolhimento bancário, tudo
autenticado;
l) Conciliação bancária;
m) Comprovante do recolhimento do saldo bancário do recurso, se houver;
n) Toda a documentação referente às compras e serviços;
o) Cópia do termo de aceitação definitiva de obras, quando o convênio almejar a execução de obra ou
serviço de engenharia;
p) Cópia do cronograma físico - financeiro;
q) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela CONCEDENTE;
PARÁGRAFO TERCEIRO – A contrapartida da CONVENENTE será demonstrada no relatório de execução
físico-financeiro, bem como na prestação de contas.
DA DENÚNCIA E RESCISÃO
CLÁUSULA DÉCIMA - Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de
pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das
normas estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições ou pela
superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele
decorrendo as responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Constituem, particularmente, motivos de rescisão a constatação das seguintes
situações:
a) A falta de apresentação de comprovação de gastos e prestação de contas, na forma pactuada e nos
prazos exigidos; e
c) A utilização dos recursos e dos bens através deles adquiridos em outra finalidade que não seja a
constante do plano de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Em caso de denúncia ou rescisão a CONVENENTE devolverá imediatamente os
valores restantes, na forma prevista neste instrumento.
DA PROPRIEDADE DOS BENS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Os partícipes ficam obrigados a observar o seguinte:
a) Todo bem corpóreo que tenha sido produzido construído ou adquirido com os recursos do
CONVENENTE fará parte integrante do seu acervo patrimonial, devendo ser tombado mediante aposição
de plaquetas numéricas de identificação específica, constando de fichas patrimoniais e termos de
responsabilidades;
b) O uso do bem ou equipamento só é permitido para os fins definidos no plano de trabalho aprovado
pela autoridade competente;
c) O bem ou equipamento adquirido com recursos deste Convênio é de propriedade da CONCEDENTE,
respondendo a CONVENENTE por seu dirigente por eles, e pelas perdas e danos solidariamente, salvo por
fato resultante de caso fortuito ou força maior; e
d) Ao término do Convênio, se a CONCEDENTE entender que o bem foi utilizado satisfatoriamente nos
fins do Convênio, poderá vir a cedê-lo à comunidade, através de doação, depois de feita a constatação in
loco e avaliação, por comissão de técnicos.
DA RESTITUIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela
CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação aplicável
ID: 142677 e CRC: E5B86FF0 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
27/04/2022 08:38 SEI/ABC - 0027910127 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27956857&in… 6/6
aos débitos para com a Fazenda Pública, na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
DA PUBLICIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o
objetivo descrito na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e
da CONVENENTE, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores
públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou
televisão.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Após as assinaturas neste Convênio a Procuradoria Geral do Estado
providenciará a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões
decorrentes deste Convênio.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. Declaram as partes que este acordo corresponde à manifestação final,
completa e exclusiva do acordo entre elas celebrado.
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. O Termo será vistado na forma do art. 23, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 620, de 20 de
junho de 2011, segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado
neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, o presente ajuste, o qual, depois de lido e achado
conforme, vai assinado pelas partes. Porto Velho-RO.
Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Usuário Externo, em
14/04/2022, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Ana Lucia da Silva Silvino Pacini, Secretário(a), em
14/04/2022, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Falcao Ribeiro, Procurador(a), em 27/04/2022,
às 08:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0027910127 e o código CRC F6AAB725.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0029.561801/2021-61 SEI nº 0027910127
ID: 142677 e CRC: E5B86FF0 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 142677
D5DA35910BFA7BA1B30B5124D41E0099
E5B86FF0
MD5:
CRC:
SHA256: 9C4B1FE3A3FCAC8B63FBB3550AD7140FB810AB05C2DBBFCBD7D794BD6F14FA96
Termo
Tipo do Documento
DO CONVENIO
Identificação/Número
28/04/2022
Data
Processo: 1-2549/2021
Processo Documento
TERMO
Súmula/Objeto:
Usuário: Marineia Candido Ferreira do Carmo
Criação: 28/04/2022 10:35:27 Finalização: 28/04/2022 10:39:03
INTERESSADOS
0701-SEMEC COLORADO DO OESTE RO 28/04/2022 10:35:27
ASSUNTOS
3.3.90.30 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 28/04/2022 10:35:27
ANEXOS
Parecer Técnico PEDAGOGICO 04/05/2022 144976
Planilha Orçamentária DESCRITIVA 04/05/2022 144978
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 142677 e o CRC E5B86FF0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
03/11/2021
Parecer 200 de 03/11/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 96216 e CRC: 473AE860). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 3956, Centro CEP: 76.993-000
FONE: 069 3341-4467 Colorado do Oeste RO.
E-mail: semec.colorado@gmail.com
PARECER TÉCNICO PEDAGÓGICO
De acordo com pesquisas as aulas de música não são apenas divertimento ou uma possibilidade de
expressão para crianças e jovens, são importantes também para o desenvolvimento cognitivo, o raciocínio
linguístico e a memória, e tudo isso é essencial ao futuro acadêmico de todos. Mas para alguns professores
brasileiros, a prática da musicalização nas escolas já evidencia bons resultados há tempos.
A Arte está centrada nas seguintes linguagens: as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro. Essas
linguagens articulam saberes referente a produtos e fenômenos artísticos e envolvem as práticas de criar, ler,
produzir, construir, exteriorizar e refletir sobre formas artísticas. A sensibilidade, a intuição, o pensamento,
as emoções e as subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem em
Arte.
A Lei 11.769 determina a obrigatoriedade da música na escola.
Art. 1
o O art. 26 da Lei n
o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte §
6
o
:
Art. 26. ..................................................................................
................................................................................................
§ 6
o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que
trata o § 2
o deste artigo. (NR)
Art. 2
o
(VETADO)
Art. 3
o Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas
nos arts. 1
o e 2
o desta Lei.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2008; 187
o da Independência e 120
o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
A obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica com a aprovação da Lei foi
sem dúvida uma grande conquista para a área de educação musical no País. Todavia, há também grandes
desafios que precisam ser enfrentados para que possamos, de fato, ter propostas consistentes de ensino de
música nas escolas de educação básica.
Diante dos anseios que permeiam as relações e a construção dos saberes é que a equipe técnica
pedagógica, com a anuência da Secretaria Municipal de Educação de Colorado do Oeste, baseada no
ID: 144976 e CRC: 34F64EAE ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
03/11/2021
Parecer 200 de 03/11/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 96216 e CRC: 473AE860). 2/4
Sistema de Ensino que contemplam e atende inovações e a base nos fundamentos teóricos primordiais com
atividades didáticas pautadas nos eixos de trabalho proposto na legislação educacional.
Uma das formas de estimular o desenvolvimento de alunos no processo metodológico é por meio da
introdução da música na escola. Isso pode ser colocado em prática de diversas formas: desde a utilização de
letras nas interpretações de texto em sala, até na realização de oficinas de música e instrumentalização com
os estudantes. Essas são formas de aguçar a sensibilidade, instigar a criatividade e aumentar a integração dos
alunos no ambiente escolar.
Um dos principais aspectos que a música representa no processo de ensino-aprendizagem é o
estímulo ao uso dos sentidos pelo aluno. Qualquer experiência musical, independentemente do estilo e dos
instrumentos utilizados, promove maior habilidade de observação, localização, compreensão, descrição e
representação em quem toca e quem houve.
No que se refere à criação musical, o uso de diversos instrumentos em sala de aula pode evidenciar
habilidades desconhecidas, aumentar a interação com objetos e o saber-fazer, entre outras capacidades tão
importantes nessa fase de desenvolvimento pedagógico.
Para o aluno, essas habilidades serão aplicadas não apenas no desenvolvimento das próprias
aptidões musicais no futuro, como também no aprendizado de outras disciplinas. O estudante com ouvido
treinado para a observação de letras e poderá ser também um bom leitor e intérprete de textos em
interpretação de textos, essa é outra vantagem do uso da música no dia a dia escolar. A depender da
qualidade das obras trabalhadas, sejam elas em português ou em língua estrangeira abre-se um vasto campo
de atuação para que professores explorem o significado dessas letras, novos conceitos e vocabulário,
metáforas, entre outras coisas. Assim, a música acaba se tornando uma fonte de conteúdo importante para
ser utilizada em sala de aula.
É o início de conversas importantes, sobre política, educação, cultura, gênero, relações
interpessoais, ecologia e vários outros temas que vierem a ser abordados por obras musicais. Cabe ao
professor analisar as músicas mais adequadas e com maior potencial de aprendizado para seus alunos.
Paralelamente ao estudo de textos e cifras musicais, também é possível que artistas, bandas, gêneros e até
mesmo letras sejam objeto de estudo para disciplinas como Geografia e História. Afinal, toda música revela
também um contexto social e temporal em que ela se insere: movimentos sociais, cultura regional, folclore,
biografia de seus compositores e intérpretes etc.
Essas também são características imprescindíveis para o estudo musical, que adicionam uma nova
dimensão ao aprendizado. Se utilizada adequadamente, a música pode dar ensejo a importantes discussões
em sala de aula, revelando novas conexões entre ideias, disciplinas e temas de estudo.
Muitos estudos relacionam o desenvolvimento de habilidades na música ao raciocínio matemático.
Isso ocorre porque a sistemática das cifras e partituras utilizadas na composição são verdadeiras equações
matemáticas: repetições, padrões, tríades, escalas, dicotomias, coerências e adequação de tom.
Para o aprendizado da matemática, são vários os benefícios desse tipo de aprendizado musical. A
familiaridade com estruturas pré-definidas de estilo e construção lógica de sentido contribuem para o
aprendizado também de fórmulas, truísmos e outros raciocínios lógicos.
Outro benefício da música na escola é o estabelecimento de mais oportunidades de interação e
cooperação entre alunos. Por um lado, há cooperação na produção musical no sentido de executar obras
musicais em conjunto, contribuindo para resultados comuns. Por outro lado, multiplicam-se as formas de
interação entre estudantes, que podem identificar gostos em comum, formar grupos de interesse e desinibir
alunos mais tímidos.
ID: 144976 e CRC: 34F64EAE ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
03/11/2021
Parecer 200 de 03/11/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 96216 e CRC: 473AE860). 3/4
Muitos professores também aplicam oficinas musicais em sala de aula com o objetivo de instigar e
engajar seus alunos. Afinal, em um mundo de cada vez mais estímulos, interações digitais e fontes de
desconcentração dos alunos, por que não apostar em oportunidades inovadoras de relação estudanteprofessor para tornar a sala de aula mais atrativa.
A música tem essa vantagem, já que desperta a atenção dos alunos, contribui para a concentração
e o foco no momento da aula e ainda proporciona maior participação dos estudantes no processo de
aprendizado. É algo ideal para que a relação entre professor e aluno não fique pautada apenas por uma
verticalidade hierárquica, em que um ensina e outro aprende. Cada vez mais, a horizontalidade dessa relação
é priorizada por pedagogos e educadores de diversas áreas.
A música também contribui para que seu filho desenvolva suas próprias preferências em relação a
uma variedade de temas. Afinal, o exercício de escolher um instrumento e estilos musicais preferidos
também pode ser aplicado no desenvolvimento da individualidade do aluno, no estímulo de sua autonomia a
e na caracterização de escolhas acadêmicas e profissionais ao longo do processo pedagógico.
Ou seja, a introdução de crianças no mundo musical, seja como agentes produtores de música, seja
como ouvintes, é outra forma de avançar sua individualidade e gostos pessoais. Vale a pena incentivar esse
tipo de experiência, que poderá proporcionar não apenas bandas e estilos musicais favoritos, como também
maior assertividade acerca de suas vontades e autoconhecimento.
A música também tem como benefício a exploração de um lado mais criativo dos alunos.
Independentemente das áreas acadêmica e profissional pelas quais esses estudantes venham a se interessar, é
sempre importante que a inovação e a imaginação façam parte do raciocínio e da prática cotidiana desses
indivíduos em formação.
Vivemos em uma sociedade na qual há maior valorização de mentes inovadoras, que pensam de
forma diferenciada e por meio de novas perspectivas. A música é uma forma de explorar essas habilidades,
já que expõe o aluno ao diferente, o convida a criar e a testar novas ideias (e instrumentos), além de
proporcionar aprendizados distintos das disciplinas curriculares tradicionais.
Diante da importância da Música na escola a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de
Colorado do Oeste, após analise da Obra Quero Brincar: O Lúdico e a Música para atender na modalidade
da educação infantil Creche (0 a 03 anos) e Pré Escolar (04 á 05 anos) e a coleção: Tixa uma Lagartixa no
Mundo Musical (1º ao 5º ano) optou favorável para aquisição do material para atender os alunos
devidamente matriculados na rede pública municipal, haja vista que o material contribui para que a música
torne uma área de conhecimento sistematizada, contribuindo para que a mesma seja uma disciplina
efetivamente presente nas unidades escolares, explorando o mundo musical em uma aventura alegre,
colorida de magia e encantamento.
Colorado do Oeste, 03 de novembro de 2021.
Valdicéia de Cássia da Silva Balbinot
Coordenadora Geral de Desenvolvimento Pedagógico
Decreto nº 331, de 31/12/2019
ID: 144976 e CRC: 34F64EAE ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
03/11/2021
Parecer 200 de 03/11/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 96216 e CRC: 473AE860). 4/4
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Valdiceia de Cassia da Silva Balbinot, COORD.
GERAL DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO, em 03/11/2021 às 12:51, horário de Colorado
do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 96216 e o código verificador 473AE860.
Docto ID: 96216 v1
ID: 144976 e CRC: 34F64EAE ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 144976
E71DE35CE5B2309EB920AA699E72DD35
34F64EAE
MD5:
CRC:
SHA256: D5344528861BEED3CEB7B6F99AE4C42B37AF30D49C25580BE6CF146E9B47648A
Parecer Técnico
Tipo do Documento
PEDAGOGICO
Identificação/Número
04/05/2022
Data
Processo: 1-2549/2021
Processo Documento
TERMO
Súmula/Objeto:
Usuário: Marineia Candido Ferreira do Carmo
Criação: 04/05/2022 08:47:58 Finalização: 04/05/2022 08:49:01
INTERESSADOS
0701-SEMEC COLORADO DO OESTE RO 04/05/2022 08:47:58
ASSUNTOS
3.3.90.30 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 04/05/2022 08:47:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Termo DO CONVENIO 28/04/2022 142677
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 144976 e o CRC 34F64EAE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
ID: 144978 e CRC: 84B7CA20 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
ID: 144978 e CRC: 84B7CA20 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
ID: 144978 e CRC: 84B7CA20 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
ID: 144978 e CRC: 84B7CA20 ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 144978
5697EFF4621777F13E5E774CC9588158
84B7CA20
MD5:
CRC:
SHA256: D3F800128425BD52D8FA18E3906E968E164D8AE96406E5995A4F24D8920C85C6
Planilha Orçamentária
Tipo do Documento
DESCRITIVA
Identificação/Número
04/05/2022
Data
Processo: 1-2549/2021
Processo Documento
TERMO
Súmula/Objeto:
Usuário: Marineia Candido Ferreira do Carmo
Criação: 04/05/2022 08:53:36 Finalização: 04/05/2022 08:54:36
INTERESSADOS
0701-SEMEC COLORADO DO OESTE RO 04/05/2022 08:53:36
ASSUNTOS
3.3.90.30 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 04/05/2022 08:53:36
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Termo DO CONVENIO 28/04/2022 142677
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 144978 e o CRC 84B7CA20.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 145314 e CRC: D8E0CE0E
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 145314
845CEDAEF03723E3ACE836DC9F00981A
D8E0CE0E
MD5:
CRC:
SHA256: 2CCCCF9D8B966D1FEE00910AA8745B864C400BA0F2931BC48B0DC4289429704D
Projeto de Lei
Tipo do Documento
274
Identificação/Número
05/05/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 05/05/2022 11:12:00 Finalização: 05/05/2022 11:12:20
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 05/05/2022 11:12:00
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 05/05/2022 11:12:00
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 274 05/05/2022 145305
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 145314 e o CRC D8E0CE0E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.