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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
EMENDA AO ANEXO I DA LEI Nº 2.379/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI
2.379 DE 28 DE ABRIL DE 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Edilidade Aprovou,a seguinte:
EMENDA:
Art. 1º - Altera o anexo I do Termo de Baixa nº 01 de 2022, que passa a
vigorar da seguinte maneira:
Acresce ao referido termo de baixa Anexo I o item de nº 37 com nº de
tombamento 424 sendo este uma Câmera 1/3 Infravermelha 800 TVL
25M, data do tombamento e da aquisição 30/11/2015, marcado o
campo 1, com valor de 225,40, setor Câmara, somando-se assim o
Valor total do anexo I do Termo de baixa R$7.840,16 (Sete Mil e
Oitocentos e Quarenta Reais e Dezesseis Centavos).
Art. 3º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
COLORADO DO OESTE, 23 DE MAIO DE 2022.
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da CMCO
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 1° Secretário da CMCO
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 2° Secretário da CMCO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
JUSTIFICATIVA
Considerando que em análise ao Projeto de Lei 2.626/2022 que Dispõe sobre
autorização para baixa de bens móveis pertencentes do patrimônio da Câmara Municipal declarados
inservíveis de autoria da Mesa Diretora, projeto este aprovado na 11ª Sessão Ordinária desta Casa de
Leis realizada em 18 de abril de 2022, sendo sancionado, tornando-se a Lei nº 2.379 de 28 de abril de
2022.
Verificou-se que no texto de Lei em seu Artigo 1º no item XXIV consta 08
(oito) Câmeras 1/3 Infravermelho 800 TVL 25M, no entanto ao ser transferido os referidos itens para a
tabela do anexo I, houve um erro de digitação, lançando-se assim sete Câmeras com os tombamentos
de número 420, 421, 422, 423, 425, 426 e 427.
Nota-se que a Câmera de tombamento nº 424 ficou de fora da relação de
câmeras e da soma do valor total, necessitando, portanto desta alteração ao anexo I do Termo de
Baixa nº 01 de 2022.
Pelos motivos supramencionados, a Mesa Diretora conta com a valiosa
colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação da presente proposta de alteração à Lei nº 2.379
de 28 de Abril de 2022.
COLORADO DO OESTE, 23 DE MAIO DE 2022.
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da CMCO
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 1° Secretário da CMCO
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 2° Secretário da CMCO
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