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materia nº 2653/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2653 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
native_id506

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-20 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-20T09:24:02.681167-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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15/06/2022
Projeto de Lei 02 de 13/06/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 155992 e CRC: 2A4A377E). 1/4
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
OFÍCIO Nº 347/2022/GAB
 
 
Colorado do Oeste RO, 13 de junho de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis,
PROJETO DE LEI, que AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
15/06/2022
Projeto de Lei 02 de 13/06/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 155992 e CRC: 2A4A377E). 2/4
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, que
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior
aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que se trata de continuação da Rua Paraná e Rua Goiás no Setor B desta
Cidade.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das ruas para o registro dos imóveis das
quadras 70, 71 e 72 no respectivo cartório.
Pelos motivos supramencionados, esta Administração Municipal conta com a valiosa colaboração
de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de Lei. 
 
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 13 de junho de 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
15/06/2022
Projeto de Lei 02 de 13/06/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 155992 e CRC: 2A4A377E). 3/4
PROJETO DE LEI, DE 13 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o prolongamento da Rua
Paraná e Rua Goiás, em terreno de sua propriedade, em área a seguir descrita:
I - A quadra 70/71/72 do Setor B será desmembrada para a criação do prolongamento da
Rua Paraná, entre a Avenida Xingu e Avenida Purus, com 4.267,92m², e Rua Goiás, entre a
Avenida Xingu e Avenida Purus, com 3.666,23m², nos termos do mapa anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 13 de junho de 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
13/06/2022 às 12:34, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de
29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
15/06/2022
Projeto de Lei 02 de 13/06/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 155992 e CRC: 2A4A377E). 4/4
informando o ID 155992 e o código verificador 2A4A377E.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mapa 01 13/06/2022 156014
Docto ID: 155992 v1
ID: 156014 e CRC: DB94977A
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 156014
16B2900915E0ACEE3DC533ED19D337DC
DB94977A
MD5:
CRC:
SHA256: 6564DC48022D7ED03DE6885BCFC30DD847607BFDB59B119405DD5871BC463E0B
Mapa
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
13/06/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Projeto de Lei.
Súmula/Objeto:
Usuário: Tatiane Vieira Dourado
Criação: 13/06/2022 10:51:04 Finalização: 13/06/2022 10:51:22
INTERESSADOS
0201-GABINETE COLORADO DO OESTE RO 13/06/2022 10:51:04
ASSUNTOS
LEIS ORDINÁRIAS DIVERSAS 13/06/2022 10:51:04
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 02 13/06/2022 155992
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 156014 e o CRC DB94977A.
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