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materia nº 2663/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2663 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id522

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-11T10:05:59.753417-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 437/2022-GP Colorado do Oeste – RO, 7 de julho de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, 
dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a 
finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, da 
Família e do Trabalho – SEMDESFAT, do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo –
SEMDERMAT, da Infraestrutura – SEMINFRA, de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU e de Saúde
– SEMUSA, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de 
Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica 
Municipal, haja vista se tratar de matéria de grande “relevância pública”.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal 
ID: 162718 e CRC: F54FB073
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 
3.038.466,09 (Três Milhões, Trinta e Oito Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Nove Centavos), 
oriundos de Recursos Ordinários (Próprios), Recursos de Convênios e Recursos do SUS (União), 
sendo parte através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 
4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 
4.320/64), parte através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 
4.320/64) e parte através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender 
às necessidades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo – SEMDERMAT, da Infraestrutura
– SEMINFRA, de Esporte, Lazer e Juventude – SEMELJU e de Saúde – SEMUSA, desta 
Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres 
Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o Convênio nº 374/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia, 
através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e o Município de Colorado do 
Oeste – RO, no montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), sendo sua Contrapartida no 
valor de R$ 5.233,91 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Um Centavos), tendo 
como Objeto: Aquisição de grama esmeralda para a implantação em campo de futebol, conforme 
Plano de Trabalho e Termo de Convênio, seguem em anexo cópias do Plano de Trabalho e Termo 
de Convênio.
CONSIDERANDO, o Convênio nº 445/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia, por 
meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Colorado do Oeste – RO, no montante de 
R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), sendo sua Contrapartida no valor de R$ 21.216,67 (Vinte e Um 
Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Sete Centavos), tendo como Objeto: Aquisição de 
ID: 162718 e CRC: F54FB073
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Equipamentos Agrícolas, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio, seguem em anexo 
cópias do Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
CONSIDERANDO, a Portaria nº 751, de 5 de abril de 2022, que Habilita o Estado, Município 
ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta 
Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, organizados e transferidos 
na forma do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no montante de R$ 
700.000,00 (Setecentos Mil Reais), portanto para que possamos aplicar tal recurso, necessitamos da 
inclusão da devida dotação orçamentária no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde para este 
Exercício de 2022. Cabe salientar que são recursos oriundos de Emendas Parlamentares, segue em 
anexo cópia da Portaria nº 751, de 5 de abril de 2022.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades 
atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere às despesas 
necessárias às demandas das Secretarias Municipais, conforme segue abaixo:
a) Reforma do prédio onde se instalará e funcionará o Centro de Referência Especializada de 
Assistência Social – CREAS, atendendo assim à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT;
b) Contratação de serviços terceirizados, atendendo assim à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT;
c) Aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus, peças de reposição, dentre outros materiais 
necessários, atendendo assim à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA;
d) Folha de Pagamento dos Servidores à disposição das Secretarias Municipais de 
Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT, do Esporte, Lazer e 
Juventude – SEMELJU e de Saúde – SEMUSA.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”, torna￾se imprescindível a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ora proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação
do presente Projeto de Lei.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 7 DE JULHO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal 
ID: 162718 e CRC: F54FB073
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 7 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.268.715,51 (Um 
Milhão, Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Quinze Reais e Cinquenta e Um Centavos), 
necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos do SUS (União): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Portaria nº 751, de 5 de abril de 2022, que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a 
receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao 
custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, organizados e transferidos na forma 
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.769.750,58 (Um Milhão, 
Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Oito Centavos), 
necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
ID: 162718 e CRC: F54FB073
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 
da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da 
Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 445/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de 
Estado da Agricultura e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: 
Aquisição de Equipamentos Agrícolas, conforme Plano de Trabalho e Termo de 
Convênio;
b) Convênio nº 374/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia, através da Secretaria de 
Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e o Município de Colorado do Oeste – RO,
tendo como Objeto: Aquisição de grama esmeralda para a implantação em campo de 
futebol, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio;
III – Recursos Ordinários (Próprio): através de “Transferência” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
IV – Recursos Ordinários (Próprio): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 7 DE JULHO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal 
ID: 162718 e CRC: F54FB073
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 540 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF -
Emergencial e Hospitalar" BMASPS
0 SDDR 200.000,00
546 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 500.000,00
 700.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 228 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 134.670,64
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 84.044,87
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 300.000,00
555 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 50.000,00
 568.715,51
 1.268.715,51
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do SUS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
* Portaria nº 751, de 5 de abril de 2022
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
ID: 162718 e CRC: F54FB073
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.15.451.0010.1.013 Construção de Ciclovias 241 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.000,00
06.01.26.782.0010.1.015 Obras de Melhoria no Terminal Rodoviário 257 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
258 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 3.000,00
259 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
06.01.26.782.0010.1.016 Construção e Recuperação de Calçadas e Meio Fios em Vias Urbanas 260 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
(Acessibilidade) 0 SDDR 20.000,00
261 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
06.01.26.781.0010.1.023 Obras de Melhoria no Aeroporto Municipal 247 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
248 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 3.000,00
249 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.544,07
06.01.04.122.0010.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 225 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 83.126,57
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 498 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 19.287,82
500 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.000,00
503 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.053,60
504 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
09.01.10.301.0018.2.066 Atividades de Assistência à Farmácia Básica 471 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.500 RNVI
Gratuita 1002 IDASPS 3.516,60
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 475 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 39.822,07
483 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 17.364,78
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 350.000,00
 568.715,51
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 697 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVITI
Família e do Trabalho 0 SDDR 300.000,00
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
ID: 162718 e CRC: F54FB073
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 698 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 0.2.500 RNVITI
Família e do Trabalho 0 SDDR 5.000,00
699 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 225.000,00
700 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 65.000,00
701 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 170.000,00
04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 702 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.500 RNVITI
Social - CREAS 0 SDDR 105.000,00
04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 703 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI
Social - CREAS 0 SDDR 500,00
04.01.08.243.0025.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 704 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
705 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 12.200,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 706 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 35.000,00
707 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 7.000,00
708 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVITI
0 SDDR 23.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 709 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 235.000,00
710 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 41.600,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 711 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 112.000,00
 1.338.300,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 712 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.701 OTCRE
0 SDDR 300.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 713 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.701 OTCRE
0 SDDR 65.000,00
 365.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 714 3.3.90.30 Material de Consumo 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.233,91
 5.233,91
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Recursos de Convênio
ID: 162718 e CRC: F54FB073
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 715 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 21.216,67
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 716 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 20.000,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 717 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.2.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 20.000,00
 61.216,67
 1.769.750,58
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 441 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.233,91
 5.233,91
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 199 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
Rodoviários 0 SDDR 21.216,67
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 679 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.500 RNVI
1002 IDASPS 40.000,00
 61.216,67
 66.450,58
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 7 DE JULHO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
ID: 162718 e CRC: F54FB073
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 162718
B2A8E09964149D43FD97946909D7401D
F54FB073
MD5:
CRC:
SHA256: CEA4AE83122239F169C1F4093E30CE97C2696F404AA7FC7BDA1AAA9C2B2CCA54
Projeto de Lei
Tipo do Documento
437
Identificação/Número
07/07/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 07/07/2022 11:46:36 Finalização: 07/07/2022 11:48:31
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 07/07/2022 11:47:33
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 07/07/2022 11:47:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 07/07/2022 11:50:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 162718 e o CRC F54FB073.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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