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materia nº 2684/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2684 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id556

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-26 Proposição aprovada S —
2022-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2022-09-19 Proposição distribuída às comissões L —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-26T10:25:31.418017-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0
2022-09-19T09:59:31.078049-04:00 Adiada 0 0 6

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 620/2022-GP Colorado do Oeste – RO, 15 de setembro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, 
dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a 
finalidade de atender às necessidades do GABINETE DO PREFEITO e das Secretarias Municipais de 
Administração, Planejamento e Finanças – SEMPLAFIN, de Desenvolvimento Social, da Família e do 
Trabalho – SEMDESFAT, de Infraestrutura – SEMINFRA e de Saúde – SEMUSA, desta Administração 
Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de 
Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica 
Municipal, haja vista se tratar de matéria de grande “relevância pública”.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 182102 e CRC: F8EDAA45
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$ 
242.888,10 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Dez Centavos), 
oriundos de Recursos Ordinários (Próprios), Recursos de Convênio e Recursos do FNAS, sendo 
parte através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), 
apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64) e 
parte através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso 
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades do 
GABINETE DO PREFEITO e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento e Finanças –
SEMPLAFIN, de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT, de Infraestrutura –
SEMINFRA e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal, para o conhecimento, apreciação, 
análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de 
aplicação financeira, no montante de R$ 47.388,10 (Quarenta e Sete Mil, Trezentos e Oitenta e Oito 
Reais e Dez Centavos), referente ao Convênio nº 041/2021/FITHA, celebrado entre o Fundo para 
Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo 
como Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão de 52,52 km com serviços de 
limpeza lateral e conformação da plataforma e revestimento primário parcial, há a necessidade e a 
obrigatoriedade da devolução ao Órgão Concedente para a sua devida regularização, portanto é 
indispensável sua inclusão no Orçamento Geral do Município neste Exercício de 2022.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades 
atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere às despesas 
necessárias às demandas do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais, conforme segue 
abaixo:
a) Na aquisição de combustíveis e manutenção de veículos à disposição do Gabinete do Prefeito;
ID: 182102 e CRC: F8EDAA45
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
b) Na complementação para o empenho referente à contração de empresa especializada na 
prestação de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos, atendendo assim a esta 
Prefeitura Municipal;
c) Na complementação de dotação orçamentária, visando dar cobertura à despesa com 
Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897694/2020, celebrado entre a 
União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo 
como Objeto: Aquisição de Veículos Administrativo e Utilitário Tipo Picape, conforme 
Plano de Trabalho e Termo de Convênio;
d) Na complementação de dotação orçamentária, visando dar cobertura à despesa com aquisição 
de câmeras de segurança a serem instaladas no Centro de Convivência do Idoso – CCI;
e) Na complementação para o empenho referente à contração de empresa especializada na 
prestação de serviços de assessoria e consultoria com sistema de controle e avaliação –
tecnologia e gestão de sistemas, atendendo assim a SEMDESFAT;
f) Na Concessão de Diárias para o deslocamento a serviço ou para capacitação de Servidores 
lotados na SEMUSA;
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”, torna￾se imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora 
proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação
do presente Projeto de Lei.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 182102 e CRC: F8EDAA45
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 92.000,00 (Noventa e 
Dois Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante 
desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 150.888,10 (Cento e 
Cinquenta Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Dez Centavos), necessário para a “inclusão” das
dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 041/2021/FITHA, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transporte e 
Habitação – FITHA e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: 
Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão de 52,52 km com serviços de limpeza 
lateral e conformação da plataforma e revestimento primário parcial.
ID: 182102 e CRC: F8EDAA45
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
II – Recursos do FNAS: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária 
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de 
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 182102 e CRC: F8EDAA45
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 24 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
27 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 30.000,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 75 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
Família e do Trabalho 0 SDDR 25.000,00
78 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 20.000,00
04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV) 127 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 7.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 497 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
 92.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.02.04.122.0003.1.004 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas 37 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
Vias Urbanas 0 SDDR 35.000,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 182102 e CRC: F8EDAA45
04.01.08.243.0005.1.007 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 101 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
CCIA II "Projeto Roda Moinho" 0 SDDR 5.000,00
102 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
04.01.08.243.0005.2.017 Atividades da Guarda Mirim 106 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 25.000,00
107 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 17.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 5.000,00
 92.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 664 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.701 OTCCRE
0 SDDR 47.388,10
 47.388,10
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.244.0006.2.013 Gestão dos Serviços do IGD/BF 730 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.2.660 TRFNAS
0 SDDR 20.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 731 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 80.000,00
 100.000,00
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.121.0008.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 724 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 3.500,00
 3.500,00
 150.888,10
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
**Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897694/2020
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênios
*Convênio nº 041/2021/FITHA-RO
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do FNAS
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - INCLUSÃO
TOTAL GERAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 182102 e CRC: F8EDAA45
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.244.0006.2.013 Gestão dos Serviços do IGD/BF 625 3.3.90.30 Material de Consumo 0.2.660 TRFNAS
0 SDDR 20.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 80.000,00
 100.000,00
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 44 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 3.500,00
 3.500,00
 103.500,00
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 897694/2020
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do FNAS
TOTAL
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
ID: 182102 e CRC: F8EDAA45
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 182102
FBFC5D9D4550F2DF3583BFD4687384D1
F8EDAA45
MD5:
CRC:
SHA256: D594457A0BD407C02574A341C1F521A083F8BC1E51F75B67A1647481FAAD0DA1
Projeto de Lei
Tipo do Documento
620
Identificação/Número
15/09/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 15/09/2022 11:38:42 Finalização: 15/09/2022 11:41:23
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 15/09/2022 11:40:11
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 15/09/2022 11:40:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 15/09/2022 11:44:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 182102 e o CRC F8EDAA45.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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