| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3117 / 2022 |
| Date | 2022-10-27 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie estacionamento na Avenida Rio Negro em frente o Banco do Brasil com marcações especifica de um lado para Motos e de outro lado para carros. Sendo assim que também possa ser feito estacionamento exclusivo de veículo conduzido por idosos e portadores de necessidades especiais (PNE), ou que os transportem, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. |
| native_id | 574 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DO VEREADOR ASSIS SPANHOL RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442 INDICAÇÃO Nº. 3.117/2022 Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie estacionamento na Avenida Rio Negro em frente o Banco do Brasil com marcações especifica de um lado para Motos e de outro lado para carros. Sendo assim que também possa ser feito estacionamento exclusivo de veículo conduzido por idosos e portadores de necessidades especiais (PNE), ou que os transportem, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O pedido visa atender a população em geral com mais organização no estacionamento daquele local, buscando atender os direitos dos idosos e portadores de necessidades especiais com mais acessibilidade e condições de deslocarem-se no trânsito. Até mesmo para respeitar as vagas, que, muito mais do que uma cordialidade, são direito dos idosos e dos deficientes que necessitam estacionar o seu veículo o mais próximo possível dos locais onde precisam desembarcar. Portanto, existem algumas placas de sinalização especificas para esse fim que devem ser instaladas nos estacionamentos cumprindo as exigências da Lei. É sempre importante lembrar que a liberdade de ir e vir são um direito previsto em lei, ou seja, deve ser assegurado a todos os cidadãos. Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente à impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 26 de outubro de 2022. ASSIS SPANHOL Vereador da CMCO ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DO VEREADOR ASSIS SPANHOL RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442