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materia nº 3117/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 3117 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie estacionamento na Avenida Rio Negro em frente o Banco do Brasil com marcações especifica de um lado para Motos e de outro lado para carros. Sendo assim que também possa ser feito estacionamento exclusivo de veículo conduzido por idosos e portadores de necessidades especiais (PNE), ou que os transportem, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR ASSIS SPANHOL
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.117/2022
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
 O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento 
Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 
José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie estacionamento na 
Avenida Rio Negro em frente o Banco do Brasil com marcações especifica de um lado para Motos e de outro 
lado para carros. Sendo assim que também possa ser feito estacionamento exclusivo de veículo conduzido 
por idosos e portadores de necessidades especiais (PNE), ou que os transportem, em 
vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
 O pedido visa atender a população em geral com mais organização no estacionamento 
daquele local, buscando atender os direitos dos idosos e portadores de necessidades especiais com mais 
acessibilidade e condições de deslocarem-se no trânsito.
 Até mesmo para respeitar as vagas, que, muito mais do que uma cordialidade, são direito 
dos idosos e dos deficientes que necessitam estacionar o seu veículo o mais próximo possível dos locais 
onde precisam desembarcar.
 Portanto, existem algumas placas de sinalização especificas para esse fim que devem ser 
instaladas nos estacionamentos cumprindo as exigências da Lei.
É sempre importante lembrar que a liberdade de ir e vir são um direito previsto em lei, ou seja, deve ser 
assegurado a todos os cidadãos.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente à
impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei 
Orgânica Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 26 de outubro de 2022.
ASSIS SPANHOL
Vereador da CMCO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR ASSIS SPANHOL
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442

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