26/10/2022
Projeto de Lei 01 de 25/10/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 192314 e CRC: C62A2A4E). 1/5
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
OFÍCIO Nº
698/2022/GAB
Colorado do Oeste RO, 25 de Outubro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE RO
Assunto: Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI,
que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima
e distinta consideração.
Atenciosamente,
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Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, que DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, para o conhecimento,
apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO, tendo em vista que houve reajuste na contribuição para o custeio de
serviço de iluminação pública no município de Colorado do Oeste/RO, faz-se necessário a atualização do
anexo constante na lei LEI 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Pelo exposto e por se tratar de matéria de grande relevância pública, esta Administração
Municipal conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto de
Lei.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 25 de Outubro de 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
LEI:
Art. 1º - O anexo a que se refere o artigo 6º da Lei 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, passa a vigorar
da seguinte forma:
CÁLCULO DA COSIP
1- QUANDO TRATAR-SE DE USUÁRIO RESIDENCIAL URBANO, COM CONSUMO DE:
KWH/MÊS 1º VALOR VALOR TOTAL
DE 01 A 50 Isento Isento
DE 51 A 100 2,99 7.178,99
DE 101 A 200 5,10 24.296,40
DE 201 A 300 7,30 9.190,70
DE 301 A 400 9,05 11.683,55
DE 401 A 500 11,02 6.689,14
DE 501 A 600 13,92 4.398,72
DE 601 A 700 15,52 3.135,04
DE 701 A 800 16,89 2.060,58
DE 801 A 900 21,01 1.449,69
DE 901 A 1.200 24,66 2.638,62
DE 1.201 A 1.500 29,20 1.080,40
ACIMA DE 1.500 38,39 1.996,28
VALOR TOTAL = 75.798,11
2 QUANDO TRATAR-SE DE USUÁRIO COMERCIAL URBANO, COM CONSUMO DE:
KWH/MÊS 1º VALOR VALOR TOTAL
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Projeto de Lei 01 de 25/10/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 192314 e CRC: C62A2A4E). 4/5
DE 01 A 50 Isento Isento
DE 51 A 100 4,30 683,70
DE 101 A 200 8,46 1.349,91
DE 201 A 300 12,25 1.310,75
DE 301 A 400 15,93 1.513,35
DE 401 A 500 20,75 1.369,50
DE 501 A 600 24,00 792,00
DE 601 A 700 33,00 1.584,00
DE 701 A 800 37,00 925,00
DE 801 A 900 42,00 1.764,00
DE 901 A 1.200 49,00 1.568,00
DE 1.201 A 1.500 68,00 1.632,00
ACIMA DE 1.500 120,00 15.120,00
VALOR TOTAL = 29.612,21
3 QUANDO TRATAR-SE DE USUÁRIO RESIDENCIAL RURAL, COM CONSUMO DE:
KWH/MÊS 1º VALOR VALOR TOTAL
DE 01 A 50 Isento Isento
DE 51 A 100 3,60 1.825,20
DE 101 A 200 4,00 4.444,00
DE 201 A 300 4,30 3.870,00
DE 301 A 400 4,60 2.221,80
DE 401 A 500 4,90 1.470,00
DE 501 A 600 5,10 1.096,50
DE 601 A 700 5,30 625,40
DE 701 A 800 5,80 290,00
DE 801 A 900 6,30 296,10
DE 901 A 1.200 6,80 557,60
DE 1.201 A 1.500 7,33 161,26
ACIMA DE 1.500 10,30 515,00
VALOR TOTAL = 17.372,86
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Projeto de Lei 01 de 25/10/2022, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 192314 e CRC: C62A2A4E). 5/5
Residencial............... 75.798,11
Comercial................. 29.612,21
Rural........................ 17.372,86
Total Geral............. 122.783,18
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 25 de Outubro de 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 25/10/2022 às
17:02, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID
192314 e o código verificador C62A2A4E.
Docto ID: 192314 v1