PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 747/2022-GP Colorado do Oeste – RO, 24 de novembro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”,
dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a
finalidade de atender às necessidades do GABINETE DO PREFEITO e das Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho – SEMDESFAT, de Desenvolvimento Rural, Meio
Ambiente e Turismo – SEMDERMAT, de Infraestrutura – SEMINFRA, de Educação e Cultura –
SEMEC e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal.
Outrossim, solicitamos a gentileza da apreciação e posterior aprovação do presente Projeto de
Lei, em “Regime de Urgência”, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal, haja vista se tratar de matéria de grande “relevância pública”.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no montante de R$
1.264.954,35 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais
e Trinta e Cinco Centavos), oriundos de Recursos Ordinários (Próprios), Recursos de Convênios,
Recursos do FUNDEB e Recursos do FNAS, sendo parte através de “Superávit Financeiro”
(inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), parte através de “Excesso de
Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte através de
“Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64), com a finalidade de atender às necessidades do GABINETE DO
PREFEITO e das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho –
SEMDESFAT, de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo – SEMDERMAT, de Infraestrutura
– SEMINFRA, de Educação e Cultura – SEMEC e de Saúde – SEMUSA, desta Administração
Municipal, para o conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO, o saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de
aplicação financeira, no montante de R$ 5.545,43 (Cinco Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e
Quarenta e Três Centavos), referente ao Convênio nº 223/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO e o
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, tendo como Objeto: Aquisição de um Veículo Utilitário
Mini Van, torna-se obrigatório e necessário sua devolução ao Órgão Concedente para a sua devida
regularização.
CONSIDERANDO, a Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as
transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências, foi transferido para o
Município de Colorado do Oeste – RO, o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) referente à
Emenda Parlamentar de Relator Geral – Deputado Hugo Leal nº 202281000306, Processo SEI nº
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
71000052213202289, Programação SIGTV nº 110006420220001, tendo como Unidade Beneficiária a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colorado do Oeste – APAE, destinados para
aplicação de Custeio dos Serviços de Assistência Social.
CONSIDERANDO, que algumas dotações orçamentárias não atendem às reais necessidades
atuais, haja vista as prioridades enfrentadas atualmente, principalmente no que se refere às despesas
com Folha de Pagamento de Servidores das Secretarias Municipais de Infraestrutura – SEMINFRA, de
Educação e Cultura – SEMEC e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal.
Pelo motivo acima explícito e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”, tornase imprescindível a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ora
proposta.
Esta Administração conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação
do presente Projeto de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.014.103,69 (Um
Milhão, Catorze Mil, Cento e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos), necessário para o “reforço”
das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do FUNDEB: através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 250.850,66 (Duzentos e
Cinquenta Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Seis Centavos), necessário para a
“inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º,
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
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GABINETE DO PREFEITO
I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 223/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO e o MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, tendo como Objeto: Aquisição de um Veículo Utilitário Mini Van. Devolução de
saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira.
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do FNAS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de
recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda
parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências, recurso
transferido para o Município de Colorado do Oeste – RO, referente à Emenda Parlamentar de
Relator Geral – Deputado Hugo Leal nº 202281000306, Processo SEI nº
71000052213202289, Programação SIGTV nº 110006420220001, tendo como Unidade
Beneficiária a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colorado do Oeste –
APAE, destinados para aplicação de Custeio dos Serviços de Assistência Social.
IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência” por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 370 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 70.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 25.000,00
510 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 10.000,00
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 516 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 80.000,00
521 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 10.000,00
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 522 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 35.000,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 532 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 19.100,00
533 3.3.90.49 Auxílio Transporte 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.603,69
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 551 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 120.000,00
553 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 230.000,00
601.703,69
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 355 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 8.500,00
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 306 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 734,47
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 31.500,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 307 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.400,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 16.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 23 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 12.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 306 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 19.265,53
310 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 54.000,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 359 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 261.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 307 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 6.000,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 2.000,00
412.400,00
1.014.103,69
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 352 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 7.500,00
353 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 316 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 734,47
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
*Recursos do FUNDEB
*Recursos do FUNDEB
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 731 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 31.500,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 317 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.400,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 366 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 15.000,00
368 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 1.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 13 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 12.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 285 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
07.01.12.365.0012.1.026 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 379 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
380 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 292 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.000,00
07.01.12.361.0014.1.029 Construção e Obras de Melhoria de Quadras Poliesportivas nas Escolas 340 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
Municipais 1001 IDMDE 5.000,00
341 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.000,00
07.01.12.122.0022.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 272 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.998,85
273 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.158,57
275 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.122.0023.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 276 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 294 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.523,84
295 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 3.000,00
298 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 681,60
302 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 307,27
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 350 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 190.000,00
351 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 66.000,00
354 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
*Recursos do FUNDEB
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 388 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
389 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.365.0012.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 396 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.361.0013.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 333 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.000,00
07.01.12.361.0025.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 372 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
375 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.500,00
378 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
07.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 344 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 6.700,00
349 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 395,40
07.01.13.392.0014.2.059 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte 428 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Escolar 1001 IDMDE 10.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0012.1.026 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 381 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.000,00
382 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.000,00
07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 391 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 2.000,00
07.01.12.361.0025.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 373 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.000,00
374 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 1.000,00
07.01.12.361.0013.2.057 Atividades do Atendimento Educacional Especializado - AEE 339 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 2.000,00
412.400,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 689 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.701 OTCRE
Ambiente e Turismo 0 SDDR 5.545,43
5.545,43
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênio
**Convênio nº 223/2021/PJ/DER-RO (Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira)
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei) - SUPLEMENTAÇÃO/INCLUSÃO
TOTAL GERAL
*Recursos do FUNDEB
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 728 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 10.000,00
09.01.10.122.0025.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 721 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 1002 IDASPS 133.305,23
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.242.0005.2.009 Atividades do Programa Pessoa com Deficiência - PCD (PTMC) 760 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.660 TRFNAS
0 SDDR 100.000,00
243.305,23
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 761 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
2.000,00
250.850,66
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 237 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.000,00
2.000,00
*Recursos do FNAS
**Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020 (Emenda Parlamentar de Relator Geral - Deputado Federal Hugo Leal)
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º do Projeto de Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
TOTAL GERAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 200299 e CRC: 7978D0E8
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 200299
D434FDF3B8B201D77F7E6D3F1805213B
7978D0E8
MD5:
CRC:
SHA256: FD2A88194F12A0DBA7C73DE691435ED8F5B929B2ACB1E3A86961045D7F7012EF
Projeto de Lei
Tipo do Documento
747
Identificação/Número
25/11/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 25/11/2022 11:12:50 Finalização: 25/11/2022 11:14:58
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 25/11/2022 11:13:58
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 25/11/2022 11:14:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 25/11/2022 11:40:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 200299 e o CRC 7978D0E8.
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