PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 812/2022/GAB/PMCO
Colorado do Oeste-RO, 15 de dezembro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
MARTINHO DE SOUZA RODRIOGUES
Vereador Presidente da Câmara Municipal
COLORADO DO OESTE – RO.
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente;
Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI,
dispondo sobre a CONCESSÃO DE DIÁRIA DE CAMPO aos Servidores Públicos Municipais Efetivos
lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN do Município de
Colorado do Oeste – RO.
Atenciosamente,
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 206580 e CRC: 700D7154
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M E N S A G E M
Senhores Vereadores,
APRESENTAMOS a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a
CONCESSÃO DE DIÁRIA DE CAMPO aos Servidores Públicos Municipais Efetivos lotados na
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN, do Município de Colorado do
Oeste – RO, para conhecimento, apreciação, análise e posterior aprovação dos Nobres Edis.
CONSIDERANDO, que todas as atividades da Administração Pública são limitadas pela
subordinação à ordem jurídica, ou seja, à legalidade;
CONSIDERANDO, que o nosso Município sofre todos os anos com um longo período chuvoso,
e que os serviços de manutenção e conservação das estradas vicinais ficam impossibilitados de serem
executados nesse período, dentre outros serviços a serem executados pelos servidores da Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN.
CONSIDERANDO, que com o longo período chuvoso as estradas vicinais tornam-se muitas
vezes intrafegáveis devido às erosões, pontes danificadas, bueiros destruídos, etc., prejudicando o
deslocamento dos produtores rurais que necessitam de melhores condições para o cultivo e o
escoamento de sua produção agropecuária, bem como, o transporte diário de alunos matriculados nas
Escolas da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino que por diversas situações ficam sem aulas,
acarretando prejuízos irreparáveis aos alunos, servidores públicos e as famílias.
CONSIDERANDO, que primordialmente após um período chuvoso há grande quantidade de
demandas a serem executadas, tanto na infraestrutura rural, como o fortalecimento do
agrodesenvolvimento das atividades produtivas para solucionar os diversos e inúmeros problemas
causados pelas chuvas;
CONSIDERANDO, que 06 (seis) meses durante o ano é o período adequado para recuperar
toda a malha viária do Município, em razão disso, se faz necessário intensificar a jornada de trabalho,
pois é sabido que se trabalharmos somente durante o expediente não será suficiente, sendo
necessário intensificar esforços e trabalhos durante a semana, nos finais de semana, pontos
facultativos e feriados, para que possamos alcançar objetivos e metas com efetividade, em busca de
resultados satisfatórios que irão ao encontro dos anseios da população de nosso Município.
CONSIDERANDO, que para intensificarmos a jornada de trabalho, nos finais de semana,
pontos facultativos e feriados somos conscientes de que devemos buscar formas de incentivar e
motivar a nossa equipe de profissionais.
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CONSIDERANDO, que as condições das estradas vicinais, ruas e avenidas do nosso
Município carecem, em razão das razões já elencadas, de ações urgentes e reparadoras, que promova
melhores condições de uso dessas estruturas com mais qualidade e segurança pela nossa população
para o escoamento da produção e em suas necessidades diversas.
CONSIDERANDO por fim, a importância do fortalecimento das atividades produtivas da
agricultura e pecuária, haja vista, serem atividades base do desenvolvimento econômico e social do
nosso Município.
Pelo exposto e por se tratar de matéria de grande “relevância pública”, esta Administração
Municipal conta com a valiosa colaboração de Vossas Excelências, na Aprovação do presente Projeto
de Lei.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE CAMPO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA – SEMAPIN DO MUNICÍPIO DE COLORADO
DO OESTE – RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo
a seguinte;
Art. 1º Instituir a Diária de Campo a ser concedido aos ocupantes dos cargos efetivos de
Agrônomo, Técnico em Agropecuária, Médico Veterinário, Zootecnista, Gestor Ambiental, Operador de
Máquinas Pesadas, Motorista de Veículos Pesados, Mecânico, Borracheiro, Lubrificador, Operador de
Serviços Diversos, Pedreiro, Gari Coletor, Soldador e Operador de Moto Serra, em efetivo exercício
nas respectivas funções e lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura –
SEMAPIN do Município de Colorado do Oeste – RO.
Art. 2º Definir parâmetros para a concessão da Diária de Campo aos ocupantes dos
cargos efetivos, Agrônomo, Técnico em Agropecuária, Médico Veterinário, Zootecnista, Gestor
Ambiental, Operador de Máquinas Pesadas, Motorista de Veículos Pesados, Mecânico, Borracheiro,
Lubrificador, Operador de Serviços Diversos, Pedreiro, Gari Coletor, soldador e Operador de Moto
Serra lotados e em efetivo exercício nas respectivas funções na Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN do Município de Colorado do Oeste – RO.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal Autorizado a Conceder Diária de Campo, em caráter
pontual e excepcional, aos Servidores Públicos Municipais lotados e em efetivo exercício na Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN do Município de Colorado do Oeste –
RO.
Parágrafo Único – A Concessão de Diária de Campo aos ocupantes dos cargos efetivos
de Agrônomo, Técnico em Agropecuária, Médico Veterinário, Zootecnista e Gestor Ambiental ocorrerá
somente, quando estes estiverem desenvolvendo atividades de Assistência Técnica e Apoio junto aos
produtores e agricultores familiares, bem como, cumprir expressamente o disposto nesta Lei.
Art. 4º Para fins de pagamento da Diária de Campo ao servidor ficará o Assessor Especial
da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN, ou servidores designados
por ele, responsáveis pelo Controle do dia de trabalho por meio de frequência, relatório escrito e
individual devidamente preenchido e assinado pelo servidor.
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Art. 5º Quem autorizar ou emitir informação sobre o recebimento indevido da Diária de
Campo, responderá administrativamente e penalmente, além de se tornar solidário pela devolução
imediata da importância recebida pelo Servidor.
Art. 6º Para fins de concessão da Diária de Campo de que trata esta Lei, o Assessor
Especial da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN elaborará um
Plano de Trabalho, conforme Anexo II, o qual deverá conter o seguinte:
I – Detalhamento dos serviços a serem executados no período;
II – Quantitativos dos serviços;
III – Prazos de execução dos serviços;
IV – Veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que serão utilizados nesses serviços;
V – Equipe de profissionais necessários para a execução desses serviços;
VI – Local no qual os serviços estão sendo executados.
Art. 7º Para fins de avaliação do cumprimento das etapas constantes do Plano de
Trabalho compete ao Assessor Especial da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Infraestrutura – SEMAPIN ou servidor designado por ele, o acompanhamento e fiscalização diária dos
serviços, bem como, mensalmente elaborar e emitir Relatório das atividades implementadas com suas
devidas comprovações.
Art. 8º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura –
SEMAPIN a manterem permanência temporária dos maquinários e equipamentos da Secretaria na
Zona Rural do Município durante a execução dos serviços, em bases alternativas e seguras.
Art. 9º Considerando a aplicabilidade do princípio da economicidade fica
permanentemente proibido o deslocamento diário dos maquinários, veículos pesados e equipamentos
da sede para áreas diversas da Zona Rural do Município, nas quais os trabalhos estarão sendo
desenvolvidos.
Art. 10 Os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN do Município de Colorado do Oeste – RO que
desempenharem suas funções na Zona Rural do Município, dentro dos limites do Município, em dias
úteis, feriados de dias uteis e pontos facultativos, deverão ser remunerados com a Diária de Campo,
conforme os valores constantes no Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único – Quando as atividades, desenvolvidas pelos servidores, ocorrerem em
dias úteis e na Zona Urbana do Município não terão direito a Diária de Campo.
Art. 11 A Diária de Campo somente será paga quando a permanência do servidor em
efetiva atividade na Zona Rural do Município ocorrer no período das 7h às 18h, respeitado o mínimo de
uma hora e o máximo de duas horas para alimentação e descanso.
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§ 1° Fica limitado o pagamento de uma Diária de Campo por dia efetivamente trabalhado,
desde que cumprido o horário constante no caput deste artigo.
§ 2° O valor da Diária de Campo a ser pago para os cargos em extinção, será aquela
equivalente à função cuja atividade o servidor esteja desenvolvendo, e não o valor equivalente à
função efetiva do servidor.
§ 3° O valor da Diária de Campo a ser pago para os cargos não extintos, será aquela
equivalente à função efetiva do servidor e não o valor equivalente à função cuja atividade esteja
esporadicamente desenvolvendo.
§ 4° A Diária de Campo será concedida, conforme esta Lei, por dia de trabalho a título de
incentivo a produção, não sendo, em qualquer hipótese objeto de incorporação.
§ 5° Para fins de aplicabilidade desta Lei, efetividade afere em que medida os resultados
de uma ação trazem benefício e melhorias à população.
Art. 12 Ficará a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN
do Município de Colorado do Oeste – RO responsável pelo fiel cumprimento do disposto na presente
Lei, e de forma especifica, pelo controle e registro individual da frequência de cada servidor, da
aferição e do acompanhamento das atividades desenvolvidas.
Art. 13 O servidor poderá interpor recurso administrativo sobre o valor percebido da
Diária de Campo, cujo expediente, devidamente fundamentado, deverá ser encaminhado à
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional.
Parágrafo Único – O prazo para a interposição de recurso administrativo é de 10 (dez)
dias consecutivos, contando a partir da data da ciência do seu efetivo pagamento.
Art. 14 As horas trabalhadas previstas nesta Lei não serão objetos de compensação,
haja vista, o pagamento da Diária de Campo.
Art. 15 Fica autorizado a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura –
SEMAPIN fornecer transporte e almoço aos servidores efetivos quando os mesmos estiverem
desenvolvendo atividades na Zona Rural do Município de Colorado do Oeste – RO, sem prejuízo de
qualquer outro benefício que faz jus.
Parágrafo Único – Fica proibido o fornecimento de alimentos, em quaisquer situações,
aos servidores efetivos, quando os mesmos estiverem desenvolvendo atividades na Zona Urbana do
Município de Colorado do Oeste – RO.
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Art. 16 As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta das
dotações próprias do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 17 Revoga-se a Lei Municipal nº 2.382, de 9 de maio de 2022.
Art. 18 Os efeitos financeiros desta Lei ocorrerão a partir de 1° de janeiro de 2023.
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 206580 e CRC: 700D7154
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ANEXO I
VALORES DA DIÁRIA DE CAMPO
CARGOS/FUNÇÕES VALOR DA DIÁRIA DE CAMPO EM R$
Agrônomo 200,00
Apontador 120,00
Borracheiro 135,00
Gari 120,00
Gari coletor 120,00
Gestor Ambiental 200,00
Lubrificador 180,00
Mecânico Auxiliar 135,00
Mecânico Geral 135,00
Motorista de Veículos Leves 120,00
Motorista de Veículos Pesados 180,00
Operador de Máquinas Pesadas 200,00
Operador de Moto Serra 120,00
Operador de serviços diversos 120,00
Operador de Trator de Pneus 120,00
Pedreiro 120,00
Soldador 120,00
Técnico em Agropecuária 180,00
Veterinário 200,00
Zootecnista 200,00
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 206580 e CRC: 700D7154
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Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
ANEXO II
RELATÓRIO DIÁRIO INDIVIDUAL DO SERVIDOR
DIÁRIA DE CAMPO
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: Cargo:
IDENTIFICAÇÃO DO PERÍODO
MÊS/ANO
PARÂMETRO UTILIZADO/UNIDADE PADRÃO/ MÁQUINAS/VEÍCULOS/ÁREA DE TRABALHO.
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS
Data Dia da
Semana
Período
(Matutino ou
Vespertino)
Horário
de Início
Horário
de
Termino
Local de
realização das
atividades
Descrição Detalhada das
Atividades Realizadas
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA – SEMAPIN
Certifico que as atividades foram realizadas nos termos relatados, de forma satisfatória e na forma da Lei.
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura – SEMAPIN
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Valor aferido no mês (inclusive por extenso)
Colorado do Oeste – RO, ___/___/2022 Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 206580 e CRC: 700D7154
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 206580
42B481B08B20CCEF21D38B707ED95B68
700D7154
MD5:
CRC:
SHA256: 1756E785A0ED80BC7BA3BC2A909B43261912CBE76CE0FC8D6AEAEDDC4ABEA5E5
Projeto de Lei
Tipo do Documento
812
Identificação/Número
15/12/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE CAMPO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA –
SEMAPIN DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 15/12/2022 09:16:51 Finalização: 15/12/2022 09:21:11
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 15/12/2022 09:17:53
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 15/12/2022 09:18:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 15/12/2022 09:51:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 206580 e o CRC 700D7154.
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