| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3120 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, adote projeto que vise estabelecer convênio com o Estado de Rondônia através da Secretaria de Justiça, de incentivar as atividades de apenados inseridos em projetos de ressocialização e reinserção social. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA” RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442 INDICAÇÃO Nº. 3.120/2023 Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, adote projeto que vise estabelecer convênio com o Estado de Rondônia através da Secretaria de Justiça, de incentivar as atividades de apenados inseridos em projetos de ressocialização e reinserção social. JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O pedido se justifica com a necessidade em colaborar com os projetos de ressocialização e reinserção social dos apenados, através da contratação dos mesmos, bem como o pagamento de diárias para os agentes penitenciários que se deslocam para acompanhar os apenados, custeio de transporte e alimentação. Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 31 de Janeiro de 2023. WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA Vereador da CMCO ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA” RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442