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materia nº 3120/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3120 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, adote projeto que vise estabelecer convênio com o Estado de Rondônia através da Secretaria de Justiça, de incentivar as atividades de apenados inseridos em projetos de ressocialização e reinserção social.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.120/2023
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições 
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de 
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através 
Secretaria Municipal Competente, adote projeto que vise estabelecer convênio com o Estado 
de Rondônia através da Secretaria de Justiça, de incentivar as atividades de apenados 
inseridos em projetos de ressocialização e reinserção social.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
O pedido se justifica com a necessidade em colaborar com os
projetos de ressocialização e reinserção social dos apenados, através da contratação dos 
mesmos, bem como o pagamento de diárias para os agentes penitenciários que se deslocam 
para acompanhar os apenados, custeio de transporte e alimentação.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou 
justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, 
conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 31 de Janeiro de 2023.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador da CMCO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442

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