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materia nº 3137/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3137 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie a contratação de serviço especializado de segurança ou a implantação de Projeto de Lei Autorizativa de Atividade Delegada.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.137/2023
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições 
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de 
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através 
Secretaria Municipal Competente, providencie a contratação de serviço especializado de 
segurança ou a implantação de Projeto de Lei Autorizativa de Atividade Delegada.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
O pedido tem o intuito de promover a segurança no ambiente 
escolar, garantindo a integridade e a segurança dos alunos, professores e demais servidores 
que atuam nas escolas públicas, além de levar segurança aos pais e responsáveis, tendo em 
vista, as tragédias ocorridas recentemente em diversas unidades de ensino de todo o país.
Medidas de urgência devem ser adotadas para o fortalecimento 
da segurança nas escolas e para o município em geral, e deste modo à implantação de 
Atividade Delegada vem de encontro a esta necessidade e conta ainda com a possibilidade 
de adequação conforme a necessidade do município, não ficando restrita sua aplicabilidade 
em escolas.
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou 
justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, 
conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 19 de Abril de 2023.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador da CMCO

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