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materia nº 3138/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3138 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, utilize do termo de cooperação celebrado através da Lei nº 2.473, para utilização de mão de obra dos reeducandos na construção de calçadas em frente as Escolas Municipais.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DO VEREADOR “WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA”
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 – CENTRO – COLORADO DO OESTE – RO – CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442
INDICAÇÃO Nº. 3.138/2023
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições 
conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de 
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através 
Secretaria Municipal Competente, utilize do termo de cooperação celebrado através da Lei nº 
2.473, para utilização de mão de obra dos reeducandos na construção de calçadas em frente 
as Escolas Municipais.
JUSTIFICATIVA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Sabemos da necessidade em promover melhorias na 
infraestrutura do nosso município e que a Lei nº 2.473 trouxe a facilidade em utilização da 
mão de obra para essa finalidade. Dessa forma, e conforme já foi indicado pelo colega 
Vereador João Vitor através da Indicação nº 3.128, a construção de calçadas de acesso a 
todas as Escolas Municipais é uma medida de extrema importância para todos, com o intuito 
de proporcionar maior segurança aos alunos e demais cidadãos que acessam as Escolas. 
Diante do exposto, solicita informações quanto ao indicado, ou 
justificativa referente a impossibilidade de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, 
conforme disposto no Art. 65, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões – Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 19 de Abril de 2023.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador da CMCO

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